Novo Estatuto da Polícia Militar será analisado em 120 dias

Foi apresentada na tarde desta sexta-feira (14), durante a primeira reunião da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS), a proposta do novo Estatuto da Polícia Militar.

Segundo a entidade, a proposta apresentada durante a reunião, no Comando da PM, prioriza um estatuto que defenda os direitos dos policiais militares e da sociedade, além de um documento que priorize não somente a disciplina, mas a ética e o respeito.

De acordo com a assessoria de imprensa da ACS, foi estabelecido pelo Comando da PM um prazo de 120 dias para a análise do estatuto. Foram ainda convidados a participar da apreciação o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para identificar possíveis divergências. 

Entre as principais reivindicações dos pms estão o Plano de Cargos e Carreira; acesso com nível superior e uma carga horária definida em 120 horas mensais (atualmente é de 240h). 

Os pms também pedem a criação de Conselhos de Ética e de Disciplina nos batalhões para investigar e propor sanções administrativas em transgressões disciplinares; defesa de um código que seja claro e objetivo no sentido de definir essas transgressões disciplinares e suas respectivas classificações e penalidades, com definição da graduação da pena.

De acordo com o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeóas dos Santos, é inadmissível saber que um policial trabalha 240h. "Enquanto temos uma carga de 240h por mês, todos os outros trabalhadores têm de 144h. Devemos incentivar e reconhecer o trabalho dos bons policiais, oferecendo-lhes ascensão profissional. Atualmente os policias só são promovidos no final de sua carreira, ou seja, aos 25 ou 30 anos de serviço.", disse o representante.

Fonte: Nominuto.com

Pauta de audiência sobre PEC 300 em THE será encaminhada ao Congresso

A pauta da audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 300 (PEC 300) realizada nesta sexta-feira(14) na Câmara Municipal de Teresina será transcrita e encaminhada ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), com o objetivo de pressionar ainda mais para ocorrer a segunda votação da emenda. O coronel Edvaldo Marques (PSB), um dos propositores, avaliou como positiva a audiência que contou com a presença de cinco dos dez deputados federais que compõem a bancada piauiense no congresso e várias entidades representativas das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros. “A participação dos deputados, vereadores e das representações dos policiais e bombeiros foi importante para a discussão e isso queremos repassar ao Congresso Nacional, por isso estamos enviando uma cópia da Ata para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. A votação da melhoria salarial para os agentes de segurança dos estados, já que as PEC 300 [dos militares] e a PEC 446 [dos civis] foram aglutinadas deve acontecer antes do recesso”, destacou o vereador coronel Edvaldo Marques. Estiveram presentes na audiência, os deputados federais: Átila Lira (PSB), Mainha (DEM), Nazareno Fonteles (PT), Eliseu Aguiar (PTB) e Osmar Júnior (PCdoB). A aglutinativa global das duas PEC determina, dentre outros itens, que o piso salarial nacional deverá ter como mínimo R$ 3.500,00 pagos inicialmente ao soldado militar.

Fonte:http://cercoebloqueiopm.blogspot.com/2010/05/pauta-de-audiencia-sobre-pec-300-em.html

ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICA DE TODO O PAÍS SE REÚNEM EM BELÉM NA PRÓXIMA SEMANA

A Segurança Pública brasileira tem se desenvolvido à base de parcerias. Nos últimos anos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vem apostando nessa tendência para unir os gestores da pasta em todo o país a fim de enriquecer o processo de unidade entre os Estados e aprimorar os programas que tenham como objetivo a redução dos índices da violência no Brasil. Estratégia já assimilada por vários Estados, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Segurança Pública do Pará, é o mais recente a aderir ao trabalho proposto pela SENASP.

Criado pela governadora Ana Júlia Carepa, e presidido pelo Secretário de Segurança Pública do Pará, Geraldo Araújo, dará a partida aos seus trabalhos. Na próxima terça-feira, 18, começa em Belém o III Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada, evento promovido pelo Ministério da Justiça, por meio da SENASP. A coordenação espera reunir cerca de 250 especialistas em Segurança profissional no Hangar.

A recepção dos agentes de Segurança Pública na capital paraense está sob a responsabilidade dos integrantes do GGI-PA, sob a coordenação do Tenente Coronel PM Roberto Silva da Silveira Junior, Secretário Executivo do GGI/PA, e do Tenente Coronel BM Manoel Silva.

As discussões dos gestores de Segurança em Belém passarão por diversos temas que serão abordados desde o dia 18 até o dia 21 por especialistas das diversas áreas estratégicas de policiamento. Os assuntos serão pauta de 16 grupos de trabalho que irão trocar experiências e divulgar os projetos mais importantes dos Estados participantes durante as reuniões do III Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública que, pela primeira vez, será realizado no Pará.

A extensa pauta do encontro no Pará vai tratar de políticas efetivas de Segurança Pública para os idosos, para o fortalecimento do policiamento de fronteiras, de motocicletas, das hidrovias, polícia comunitária, aviação de segurança, melhorias dos serviços de perícias, planejamento da Copa do Mundo e Olimpíadas, policiamento ambiental, combate a incêndios, busca e salvamento em regiões de difícil acesso, dentre outros assuntos.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/05/especialistas-em-seguranca-publica-de.html

Bandidos mortos em confronto com a polícia militar são identificados

(Eudes de São Miguel-RN x Cauim de Umarizal-RN)

O líder da quadrilha que nos últimos meses vem desafiando a polícia e as autoridades constituídas da região oeste do estado do Rio Grande do Norte é o assaltante João Alves Nunes, mais conhecido por "João da Besta", da cidade de Umarizal-RN. (foto ao lado)
"João da Besta" é foragido da justiça há alguns anos e desde então as autoridades policiais, principalmente integrantes da Polícia Militar, vêm tentando sem sucesso localizar e prender esse bandido que é de alta periculosidade para a sociedade.
Na noite de ontem (sexta-feira, 14/05), por volta das 20h00min, uma equipe da Polícia Militar sob o comando do Capitão PM Brilhante, comandante da Companhia de Campo Grande-RN, localizou a quadrilha entre os municípios de Almino Afonso-RN e Rafael Godeiro-RN, trafegando na rodovia estadual que liga os dois municípios, nas imediações do Sítio Deserto. O bando se encontrava a bordo do veículo tipo Siena tomado de assalto do Sargento Getúlio na cidade de Brejo dos Santos-PB.
Na tentativa de abordar os marginais, houve reação e como o Capitão Brilhante e sua equipe não leva desaforo para casa, reagiu à altura e alvejaram mortalmente dois integrantes do bando que posteriormente foram identificados como sendo a pessoa conhecida por "Cauim" da cidade de Umarizal-RN e "Eudes" da cidade de São Miguel-RN (foto acima). Esse último é suspeito de participação em vários assaltos a agências dos Correios no interior do estado, inclusive a agência dos Correios de São Miguel-RN.
A informação é que três integrantes da quadrilha conseguiram fugir do cerco policial, inclusive "João da Besta", o líder da quadrilha.
Neste momento os três foragidos ainda se encontram refugiados no matagal entre os municípios de Almino Afonso-RN, Rafael Godeiro-RN e Patú-RN. A mata fechada dificulta a caçada por parte dos policiais que ainda se encontram na região na tentativa de localizá-los.
Há fortes suspeitas de que "João da Besta" está ferido a bala e que seus comparsas estão lhe auxiliando na fuga.

Fonte:http://rondadosertao.blogspot.com/2010/05/bandidos-mortos-em-confronto-com.html
Ainda não foram identificados os outros dois integrantes da quadrilha que estão refugiados juntamente com João da Besta.
Fonte: patunews

Foto: Sgt. Rondes (GTO)

Policiais Miliatres evita fuga em massa no Complexo Penitenciário de Pau dos Ferros/RN

O Cb A. Silva que se encontra em serviço na guarda do Presídio Regional no dia de hoje(15), percebeu um barulho estranho vindo da cela 16 e uma água barrenta que saia dos canos do esgoto, comunicou o fato ao TenAraújo, oficial de dia no 7º BPM, que entrou em contato com adireção do Presídio, por volta das 12:30 horas após uma revista, a principio foi encontrado três pedras grandes(foto) próximo ao vaso sanitário, na continuação das buscas localizaram um túnel de quase quatro metros quadrados, a boca do túnel, bem no canto, era coberta com uma tampa de um balde,recoberto com sabão e areia, a cor do sabão era confundida com o piso da cela.

Na cela existe cinco presos, um deles foi transferido à pouco tempo do Presídio de Mossoró/RN, nada foi descoberto ainda, quem poderia esta cavando o túnel, sabe-se que amanhã(16) será mais um dia de visitas e ou outros detentos poderiam esta planejandouma fuga em massa, descoberta a tempo por PMs que fazem a guarda do Presídio.

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/05/policiais-miliatres-evita-fuga-em-massa.html

Troca de tiros entre a Policia Militar e Bandidos ontem a Noite

A polícia Militar do Rio Grande do Norte, diferentemente do que dizem os críticos, está preparada e equipada para enfrentar qualquer tipo de ocorrência, nesse exato momento mais de 200 policiais militares estão no cerco a uma quadrilha, são mais de 20 viaturas que auxiliam nas buscas, dois bandidos de alta periculosidade já foram mortos em confronto com a polícia e outros estão baleados no mato, a ação começou ontem (14) a noite e vai durar o tempo que for necessário.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/05/troca-de-tiros-entre-policia-militar-e_5337.html

PEC 300-MAJOR FÁBIO CONVOCA PMs E BMs PARA O DIA 18

O deputado paraibano Major Fábio voltou a Tribuna da Câmara para convocar os PMs e BMs a participarem da votação da PEC 300 na próxima terça-feira (18). Com a aprovação da PEC 300, o parlamentar prevê uma revolução na segurança pública do Brasil.

O Major Fábio está confiante no compromisso do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em levar os destaques da PEC 300 para votação no Plenário com ou sem acordo. “O presidente garantiu, em três programas dos quais participou, a votação da PEC 300. Ele diz não aguentar mais o peso no seu colo da votação da PEC 300. Vamos votar a PEC 300”, disse.

O paraibano disse que chegou a hora de votar a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares brasileiros. O Major Fábio também lamentou o aumento no consumo de crack no País. “Estamos vivendo uma grande epidemia de crack, em que mais de 1 milhão de crianças, adolescentes e jovens estão consumindo uma droga que mata. É a maior epidemia que este País já viveu”, lamentou.

FONTE:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010_05_01_archive.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+GiovaneWalmor+(GIOVANE+WALMOR)#5475531267305605839

CPI da Violência Urbana vai defender PECs 300 e 308, diz relator

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o documento final da CPI vai defender a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 300/08, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e 308/04, que cria a Polícia Penal. Além disso, o relatório vai propor que seja intensificado o policiamento nas fronteiras.

Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de uma receita provisória para o pagamento desse piso até que seja criado um fundo específico. Essa receita seria uma contribuição, nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as bebidas alcoólicas.

“Esse setor é responsável pelo maior nível de violência e de acidentes de trânsito e deve financiar ações de segurança pública até que o fundo com o papel de cada estado e município seja definido”, disse.

A reunião foi encerrada há pouco.

FONTE:http://janildoarante.blogspot.com/2010/05/cpi-da-violencia-urbana-vai-defender.html

APLICAÇÃO FICHA LIMPA SÓ EM 2012

Juristas divergem sobre validade e constitucionalidade da 'ficha limpa'

Entidades dizem que, se sancionada até junho, lei vale neste ano. Ex-ministro do TSE ouvido pelo G1 crê que aplicação ficará para 2012.

A validade do projeto de lei da "ficha limpa", que proíbe a candidatura de políticos condenados na segunda instância, é tema de divergência entre juristas consultados pelo G1. Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito de outubro.

Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.

No meu estado (RN), há casos de alguns ex-prefeitos condenados em segunda instância. Mas o número é muito baixo. Mas acho que a discussão não deve ser esta, mas sim a eficácia pedagógica da lei. Os políticos saberem que há outras consequências práticas para quem comete irregularidades"Desembargador Cláudio Santos, vice-presidente do TRE-RN

G1