Atendendo solicitação feita pela deputada federal Fátima Bezerra, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho recebeu na tarde de hoje (5/7) lideranças nacionais e locais dos policiais militares para tratar lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.
A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.
A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, agradeceu à deputada pelo empenho em prol dos militares.“Fátima foi muito importante para que esta lei fosse aprovada e agora que a legislação está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ela reafirma o seu apoio à nossa causa”, afirmou o cabo Jeoas Santos.
Participaram da reunião, além de Jeoas Santos, os dirigentes nacionais da Anaspra Jota Costa, Soldado Prisco e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação. Pela manhã, o grupo tinha se reunido com a deputada para pedir que ela marcasse a audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho.
Comentário do Presidente da ACS - Cabo Jeoás Santos:
A Ação Direta de Incostitucionalidade tem sido o motivo pelo qual a Lei não vem sendo cumprida em sua integralidade, mesmo não sendo argumento jurídico sustentável, Ministério Público e Conselho Nacional de Comandantes Gerais alegam a ADIn para recomendar a não aplicabilidade da Lei pelos Comandos da Polícia Militar em todo país. Tal medida, produz transtornos irreparáveis as famílias que sefreram com a exclusão e punição pelas reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. A AdIn ainda ameaça a conquista de anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro, a qual o Congresso Nacional aprovou na última semana po unanimidade.
No Estado do Rio Grande do Norte, ainda temos 3 policiais excluídos que foram reicluidos por força de liminar judicial e mais de 1300 que ainda consta em suas fichas disciplinares as punições e prisão pelo movimento reivindicatório de 2007. A Associação dos Cabos e Soldados encaminhou requerimento ao Governo atual solicitando o cumprimento da Lei 12.191/2010 que anistia os miliatres estaduais, que não foi cumprida pelo Governo anterior.
A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA - procurou na manhã desta terça feira (5) a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) para intermediar uma agenda com o Ministro Garibaldi Alves (PMDB/RN) por entender que eles foram responsáveis por essa conquista dos militares em nivel nacional. O Ministro Garibaldi Alves foi muito atencioso e recebeu ainda na tarde desta terça feira, a Deputada Federal Fátima Bezerra e os Representantes da ANASPRA: Sub-Tenente Pedro Queiroz - Presidente em exercício, Cabo Jeoás Santos - Diretor Regional Nordeste, Sargento João da Costa - Diretor Regional Sul, Cabo Wagner Simas - Diretor Financeiro e Soldado Marco Prisco - Diretor de Mobilização e Formação Política.
"O apoio da Deputada Fátima Bezerra e do Ministro Garibaldi Alves é fundamental para o país instituir a justiça aos militares estaduais que foram punidos, não por corrupção, tortura, roubo, estupro, mas por reivindicar melhores salários e condições de trabalho para servir a população" desabafa representante nacional dos militares estaduais Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados.
Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=859
A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.
A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, agradeceu à deputada pelo empenho em prol dos militares.“Fátima foi muito importante para que esta lei fosse aprovada e agora que a legislação está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ela reafirma o seu apoio à nossa causa”, afirmou o cabo Jeoas Santos.
Participaram da reunião, além de Jeoas Santos, os dirigentes nacionais da Anaspra Jota Costa, Soldado Prisco e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação. Pela manhã, o grupo tinha se reunido com a deputada para pedir que ela marcasse a audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho.
Comentário do Presidente da ACS - Cabo Jeoás Santos:
A Ação Direta de Incostitucionalidade tem sido o motivo pelo qual a Lei não vem sendo cumprida em sua integralidade, mesmo não sendo argumento jurídico sustentável, Ministério Público e Conselho Nacional de Comandantes Gerais alegam a ADIn para recomendar a não aplicabilidade da Lei pelos Comandos da Polícia Militar em todo país. Tal medida, produz transtornos irreparáveis as famílias que sefreram com a exclusão e punição pelas reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. A AdIn ainda ameaça a conquista de anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro, a qual o Congresso Nacional aprovou na última semana po unanimidade.
No Estado do Rio Grande do Norte, ainda temos 3 policiais excluídos que foram reicluidos por força de liminar judicial e mais de 1300 que ainda consta em suas fichas disciplinares as punições e prisão pelo movimento reivindicatório de 2007. A Associação dos Cabos e Soldados encaminhou requerimento ao Governo atual solicitando o cumprimento da Lei 12.191/2010 que anistia os miliatres estaduais, que não foi cumprida pelo Governo anterior.
A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA - procurou na manhã desta terça feira (5) a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) para intermediar uma agenda com o Ministro Garibaldi Alves (PMDB/RN) por entender que eles foram responsáveis por essa conquista dos militares em nivel nacional. O Ministro Garibaldi Alves foi muito atencioso e recebeu ainda na tarde desta terça feira, a Deputada Federal Fátima Bezerra e os Representantes da ANASPRA: Sub-Tenente Pedro Queiroz - Presidente em exercício, Cabo Jeoás Santos - Diretor Regional Nordeste, Sargento João da Costa - Diretor Regional Sul, Cabo Wagner Simas - Diretor Financeiro e Soldado Marco Prisco - Diretor de Mobilização e Formação Política.
"O apoio da Deputada Fátima Bezerra e do Ministro Garibaldi Alves é fundamental para o país instituir a justiça aos militares estaduais que foram punidos, não por corrupção, tortura, roubo, estupro, mas por reivindicar melhores salários e condições de trabalho para servir a população" desabafa representante nacional dos militares estaduais Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados.
Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=859
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