Reunião com a Consultora Geral do Estado – Dra Tatiana Mendes Cunha

Participamos na tarde desta quinta-feira, junto com os representantes de todas as Entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, de reunião com a Consultora Geral do Estado Dra Tatiana Mendes Cunha, com o Comandante Geral da PM – Cel Araújo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Cel Dantas.

A conversa foi proveitosa. Esclareceu para os presentes e, consequentemente, para a categoria Policial Militar e Bombeiro Militar a atual situação do anteprojeto de lei que transforma nossa remuneração em Subsídio.

Dra Tatiana informou que começou a fazer a análise técnica do texto e que, inicialmente, detectou três possíveis problemas: a viabilidade do Seguro de Vida, do Auxílio Ensino e do Auxílio Doença. Confirmou também que seu papel nesse processo é exclusivamente técnico. Cabe a CGE apenas e somente, fazer a análise técnico-jurídica de todos os projetos de lei, portarias e decretos oriundos do Governo do Estado. Quando questionada sobre a questão financeira foi bastante clara e enfática em afirmar que não tem competência para negociar valores. Essa negociação deverá ser feita com os titulares das Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Planejamento e Finanças.

Confirmado nosso entendimento que de fato as negociações com o Governo do Estado ainda não tiveram início, informamos aos presentes que requeremos audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do RN, Dra. Rosalba Ciarline a fim de termos um posicionamento OFICIAL do Governo do Estado em relação a nossa reivindicação salarial. Oportunamente protocolamos ofícios junto aos Comandos da PM-RN e do CBM-RN solicitando a colaboração de ambos no sentido de intermediar e participar da reunião que pretendemos com a Governadora.

Como resultado podemos afirmar o seguinte:

- A análise do texto ainda está em curso, o parecer da CGE só deverá ser apresentado em Setembro;

- As negociações ainda não começaram realmente. Isso só vai acontecer quando a matéria chegar à Equipe Econômica do Governo do Estado (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Finanças);

- O trâmite tem que ser acelerado, sob pena de “perdermos” o prazo de submeter o texto à Assembléia Legislativa em tempo hábil de ser recepcionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em Novembro;

- A velocidade do trâmite será igual a nossa capacidade de mobilização e demonstração de organização.

Importante:

Não tem NADA certo. O Estado ainda não apreciou a proposta sob a perspectiva orçamentário-financeira. O boato que vamos receber a partir de Setembro não passa de BOATO. Difundido não sei por quem e nem com que objetivo é pura CONVERSA.

Já questionei o Comandante Geral da PM sobre o assunto e ele foi enfático em negar qualquer informação nesse sentido. Negação confirmada pela Dra. Tatiana Mendes Cunha ao afirmar que a proposta terá de ser submetida à equipe econômica.

De modo que dia 25 de agosto realizaremos um ato publico alusivo ao dia do Soldado, com o intuito de defender a Valorização Profissional do Militar do Estado e, se for possível, informar aos Policiais Militares e Bombeiros Militares sobre o POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado quanto a Lei do Subsídio.

Rodrigo Maribondo do Nascimento – Sd BM

Presidente ABM-RN