Após a reunião com o Comandante Geral do CBM-RN na quarta-feira, 13 de julho, fomos ao QCGPM-RN para a conversa com o Coronel Araújo, Comandante Geral da PM-RN. A pauta foi o andamento da proposta do Subsídio, oficialmente entregue ao Secretário Estadual da Segurança Publica e da Defesa Social, Dr. Aldair da Rocha, dia 14 de junho do corrente.
O processo registrado sob o número 120003/2011-4 encontra-se desde o dia 8 de julho na CGE (Consultoria Geral do Estado) para análise da Dra. Tatiana Mendes Cunha e apresentação de parecer sobre a Forma, Constitucionalidade e “Legalidade” Orçamentária da proposta.
Na reunião, o Cel Araújo afirmou que o cenário é positivo, que o processo está tramitando de forma adequada e que, provavelmente, a CGE apresentará seu parecer apenas em Setembro. Momento em que o Estado deverá estar fora do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Até Setembro a proposta deve ser discutida com a Administração e Recursos Humanos e com o Planejamento e Finanças a fim de se verificar a viabilidade orçamentária e disposição do Governo em cumprir o previsto na proposta do Subsídio.
Não sabemos ainda a partir de quando, em quantas vezes e quanto será aprovado pelo Governo do Estado. Sabemos que estamos fazendo a nossa parte. Trabalhamos para que fosse encaminhada apenas UMA proposta que contemple os Praças e Oficiais da PM-RN e do CBM-RN. Estamos acompanhando o andamento do trâmite e tentando ficar inteirados sobre as discussões e articulações necessárias para o bom andamento da proposta. Estamos trabalhando para finalizar a análise técnica da Minuta do Estatuto e do Código de Ética. E principalmente, estamos nos preparando para mobilizar os Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Entendemos que vivemos um cenário diferente do de 2009. Avançamos ao encaminhar uma proposta que contempla Praças e Oficiais sem a possibilidade de “gratificações”, pois a proposta transforma nossos vencimentos em Subsídio que não admite as malfadadas “gratificações”. Concordamos que o Comandante Geral da PM apresenta um discurso positivo, otimista em relação a implantação de nossa proposta.
Entendemos por fim, que é de fundamental importância que não nos acomodemos, que aprendamos com os outros estados que já viveram este ano o encaminhamento de suas propostas salariais. Entendemos que não podemos esmorecer e acreditar que “já está tudo certo e garantido”.
Rodrigo Maribondo do Nascimento - Presidente ABM-RN
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