CGE solicita dotação orçamentária para implantação do subsídio

O Comandante Geral da Policia Militar, Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, informou em seu blog, na madrugada desta segunda-feira (15), que a Consultoria Geral do Estado solicitou dele que apontasse a dotação orçamentária destinada a custear a elevação de gastos públicos (subsídio), acompanhada dos seguintes documentos: declaração do ordenador de despesas quanto à precisão de recursos e a compatibilidade da proposição com a LOA, LDO e PPA; e a estimativa do impacto financeiro, com indicação das premissas e metodologia de cálculo utilizado, bem como compensação dos seus efeitos.

O Cel Araújo também informou que a solicitação já foi encaminhada aos setores competentes para as providências necessárias ainda na semana passada. Em primeiro lugar, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN entende que a solicitação deveria ser feita diretamente a equipe econômica do Governo. Entendemos que o mais prudente, neste momento de insatisfação generalizada na categoria, é a oficialização de uma contraproposta do Governo em atender os pleitos de Estatuto, Código de Ética e remuneração por subsídio, estabelecendo um cronograma com prazos e valores definidos. Alertamos ainda aos Comandos da PM e BM, Oficiais e Praças Policiais e Bombeiros que o entendimento, que temos buscado desde março, depois da primeira assembleia da categoria, deve constar oficialmente no Orçamento Anual do Estado para o exercício 2012.

Esperamos que na próxima reunião, marcada para 16 de agosto, já tenhamos o reconhecimento do Governo do Estado pelo trabalho realizado coletivamente, seja pela categoria que tem trabalhado diuturnamente pela segurança de nosso Estado, seja pelas entidades representativas que tem se esforçado para direcionar a negociação pelas vias do entendimento e diálogo.

Agora, a responsabilidade está novamente com o Comandante Geral, esperamos que o mesmo seja ágil em encaminhar a documentação solicitada antes da reunião de amanhã com o Governo do Estado, para que nesta reunião já possamos sair com um cronograma de negociação e uma contraproposta inicial do Governo. O prazo é exequível, mesmo porque os cálculos certamente já estavam prontos somente aguardando a solicitação. "O encaminhamento dessas informações será de forma breve, pois todos nós já estávamos preparados, contando com essa etapa, ainda antes do processo ser encaminhado a Chefe do Executivo, pessoalmente falei com o Comandante Geral, Cel Araújo; com o Cel Joselito, Diretor de Pessoal e com o Cel Edmilson, Diretor de Finanças, sobre esse "impacto na folha", declara Cabo Jeoás Santos, Presidente da ACS PM/RN.

Aguardamos o desfecho de mais esse ato, com a certeza que o Senhor dos Exércitos está à frente desta batalha. E que juntos seremos sempre e cada vez mais fortes.