PEC 300: Mendonça participa de manifestação

Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato, declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha, argumentavam os manifestantes.

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

Relatoria

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

Por Eliz Moura - jornalista Fonte: Fax Aju

RN - POLÍCIA CIVIL VOTA INDICATIVO DE GREVE NA QUINTA-FEIRA

FONTE: Site do Jornal Tribuna do Norte
Autor: Roberta Trindade - repórter

A categoria que sempre se mostrou forte e unida no Rio Grande do Norte marcou uma assembléia geral para a próxima quinta-feira (24), às 16 horas, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis, na avenida Rio Branco, no centro da Cidade.

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Na pauta de negociações: a decisão do governo de não realizar “o enquadramento nos níveis do mês de abril” (de acordo com a lei 417/2010 a cada cinco anos de trabalho o servidor tem direito a subir um nível); a não implantação da segunda parcela do reajuste negociado para maio; o não pagamento do terço de férias e o retroativo das promoções de outubro de 2004 e, a ameça do retorno de presos à delegacias. “Vamos novamente lutar pelos nossos direitos. É um indicativo de greve”, afirmou o diretor financeiro do Sinpol Francisco Alves.

Fonte: Toxina

PEC 300 - Visita de Dilma é palco para luta por aprovação do piso

Visita de Dilma é palco para luta da PEC

Policiais montaram barracas para chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff que chega a Sergipe para participar do Fórum de Governadores

Policiais se mobilizaram para chamar a atenção da presidente da República

Na manhã desta segunda-feira, 21, policiais montaram barracas no acesso ao município de Barra dos Coqueiros para chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a necessidade da aprovação da PEC 300. A presidente desembarca em Sergipe para participar do Fórum dos Governadores. 

“Da mesma forma que existe o piso nacional dos professores, a Segurança Pública também precisa definir o piso mínimo para a categoria. A PEC 446/300 não fala de valores, mas destaca que exista um valor mínimo a ser pago para civis, militares e bombeiros”, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Antônio Moraes que cobra a implantação de uma lei ordinária.

"A Segurança Pública não tem uma lei ordinária nacional", diz Moraes

“A segurança pública não tem uma lei ordinária nacional. A defensoria pública, Ministério Público e Judiciário têm leis, mas para a polícia não existe nem a padronização de procedimentos. Um exemplo é que em São Paulo existem 14 cargos para a Polícia Civil, enquanto em Sergipe existem quatro cargos. Falta o alicerce da profissão, não existe uma organização básica”, critica.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) esclarece que a primeira parte da votação da PEC já foi cumprida e que requereu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do plenário. “Existe uma resistência do Governo em não querer ampliar o investimento em segurança pública. O Governo está trabalhando para que a PEC não seja votada, isso por falta de interesse em investir verdadeiramente na segurança pública da população e dos policiais”, menciona Mendonça, que salienta o descaso com relação a disparidade dos salários dos policiais.

"Existe uma resistência do Governo em não querer ampliar o investimento em segurança pública", afirma o deputado federal Mendonça Prado

“No Rio de Janeiro o policial militar recebe R$900 e no Rio Grande do Sul é R$800, mostrando que não existe uma política de incentivo para a Segurança Pública, onde o profissional não é valorizado. É importante notar que se Sergipe pode pagar um salário um pouco melhor, porque os outros estados não podem”, questiona o deputado federal que é a favor da criação de um fundo destinado ao pagamento de salário dos profissionais da Segurança Pública.

O gestor da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (Absmse), sargento Jorge Vieira lembrou que a melhoria salarial dos militares em Sergipe se deve a luta da categoria. “Hoje nós temos um salário melhor por conta da luta que a categoria se mobilizou, mas isso não significa que aqui já temos a PEC, quem pensa assim desconhece o que realmente prevê a PEC 446/300”, ressalta Vieira, que destaca a importância da PEC como instrumento para igualar o piso nacional das policias e o salário das pensionistas.

“Hoje se um policial morre a família fica desamparada. Isso é inadmissível. Queremos corrigir essa desigualdade entre as policias, onde temos a polícia rica e a polícia pobre, ou seja, uns que recebem melhor e outros não”, explica Vieira. [...]

"Ainda não temos a PEC 300", lembra Vieira

Por Kátia Susanna Fonte: Infonet

POLICIAIS E BOMBEIROS TEM DATA MARCADA PARA INICIAR CAMPANHA SALARIAL 2011:

Na última quarta-feira (16), os presidentes das associações se reuniram para discutir a proposta de subsídio. Na oportunidade, o Cabo Jeoás Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados apresentou a proposta que prevê um subsídio de R$ 3.600 para o soldado, seguindo os índices de escalonamento, com diferença entre as graduações (praças) em 5%, iniciando o soldado em 30% do soldo do coronel. Já entre os postos (oficiais) a diferença será de 10%, iniciando pelo 2º Tenente com um subsídio de 60% do soldo do coronel. Pela proposta o oficial iniciará a carreira recebendo um subsídio de R$ 7.200.

A proposta foi encaminhada ao governo do estado através do Chefe da Casa Civil, Paulo de Tasso, e também para o Comandante da PM, Cel. Araújo e para o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha.

Na proposta está prevista ainda a ascensão profissional já que as promoções serão inseridas na proposta de estatuto que tramita no Executivo. Assim, o soldado teria a perspectiva de em 10 anos de serviço ser promovido à graduação de cabo e com mais seis anos a graduação de sargento.

O coordenador do Fórum de Entidades, Sargento Eliabe Marques, defendeu que as entidades de praças caminhem juntas em torno de uma única proposta e afirma que não podemos abrir mão do índice de 30% do subsídio do coronel. Para o Cabo Jeoás, a proposta deve ser aprovada pela categoria na assembleia geral, que será realizada no do dia 12 de março, e até lá espera um pronunciamento oficial do governo.

Queremos saber do governo do estado qual será a proposta de valorização humana para os policiais e bombeiros do RN e para segurança da sociedade potiguar. Caminharemos juntos, oficias e praças, e decidiremos no dia 12 qual a será a proposta da instituição, o fórum competente para debater e discutir essas propostas será nesta assembleia”, afirma o Cabo Jeoás. A assembleia geral acontece no dia 12 de março de 2011, às 8h, no auditório do IFRN (centro).

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2011/02/policiais-e-bombeiros-tem-data-marcada.html