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Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processos de promoção de oficiais. As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte.
De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005, alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. "O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto", explicam os Promotores de Justiça na ACP.
Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.
A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92. Caso a Justiça acate o pedido, Cel. Marcondes poderá perder a função pública, ser obrigado a ressarcir integralmente os valores acrescidos ilicitamente e perder os direitos políticos.
Informações do MP/RN.
Atendendo solicitação feita pela deputada federal Fátima Bezerra, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho recebeu na tarde de hoje (5/7) lideranças nacionais e locais dos policiais militares para tratar lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.
A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.
A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, agradeceu à deputada pelo empenho em prol dos militares.“Fátima foi muito importante para que esta lei fosse aprovada e agora que a legislação está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ela reafirma o seu apoio à nossa causa”, afirmou o cabo Jeoas Santos.
Participaram da reunião, além de Jeoas Santos, os dirigentes nacionais da Anaspra Jota Costa, Soldado Prisco e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação. Pela manhã, o grupo tinha se reunido com a deputada para pedir que ela marcasse a audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho.
Comentário do Presidente da ACS - Cabo Jeoás Santos:
A Ação Direta de Incostitucionalidade tem sido o motivo pelo qual a Lei não vem sendo cumprida em sua integralidade, mesmo não sendo argumento jurídico sustentável, Ministério Público e Conselho Nacional de Comandantes Gerais alegam a ADIn para recomendar a não aplicabilidade da Lei pelos Comandos da Polícia Militar em todo país. Tal medida, produz transtornos irreparáveis as famílias que sefreram com a exclusão e punição pelas reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. A AdIn ainda ameaça a conquista de anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro, a qual o Congresso Nacional aprovou na última semana po unanimidade.
No Estado do Rio Grande do Norte, ainda temos 3 policiais excluídos que foram reicluidos por força de liminar judicial e mais de 1300 que ainda consta em suas fichas disciplinares as punições e prisão pelo movimento reivindicatório de 2007. A Associação dos Cabos e Soldados encaminhou requerimento ao Governo atual solicitando o cumprimento da Lei 12.191/2010 que anistia os miliatres estaduais, que não foi cumprida pelo Governo anterior.
A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA - procurou na manhã desta terça feira (5) a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) para intermediar uma agenda com o Ministro Garibaldi Alves (PMDB/RN) por entender que eles foram responsáveis por essa conquista dos militares em nivel nacional. O Ministro Garibaldi Alves foi muito atencioso e recebeu ainda na tarde desta terça feira, a Deputada Federal Fátima Bezerra e os Representantes da ANASPRA: Sub-Tenente Pedro Queiroz - Presidente em exercício, Cabo Jeoás Santos - Diretor Regional Nordeste, Sargento João da Costa - Diretor Regional Sul, Cabo Wagner Simas - Diretor Financeiro e Soldado Marco Prisco - Diretor de Mobilização e Formação Política.
"O apoio da Deputada Fátima Bezerra e do Ministro Garibaldi Alves é fundamental para o país instituir a justiça aos militares estaduais que foram punidos, não por corrupção, tortura, roubo, estupro, mas por reivindicar melhores salários e condições de trabalho para servir a população" desabafa representante nacional dos militares estaduais Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados.
Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=859
DESABAFO
Como falar o que estou sentindo? Sou esposa de um dos soldados presos e hoje é o quarto dia sem ele! Estou triste, revoltada, preocupada... mas acima de tudo confiante, APENAS EM DEUS É CLARO. Porque se na terra tivesse justiça nada disso estaria acontecendo, tudo já teria sido resolvido e hoje a noite o meu marido estaria em casa pra dar a benção da nossa filhinha.SOU ESPOSA DE UM MILITAR SIM!Com muito orgulho, ñ pela farda que ele veste, mas pela pessoa que existe dentro dela. Um homem honesto, que sempre sustentou nossa familia com muito suor, que se não fosse PM trabalharia em qualquer coisa pra dar o sustento da familia. MAS NUNCA, JAMAIS SE REBAIXARIA A CONDIÇÃO DE BANDIDO como estão falando agora. Existe sim policiais corruptos, mas posso falar com toda certeza, TIRARAM DAS RUAS 10 HOMENS DE BEM. Estou andando nas ruas e ouvindo as pessoas falarem: ESSA MULHER É ESPOSA DE UM DOS SOLDADOS QUE ESTÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO.Isso não me afeta amor... eu sei que não estão falando de você e nem dos teus colegas que estão passando pela mesma injustiça. Tem 4 dias que falo pra minha filhinha que o painho dela foi trabalhar, mas ela ja não é tão bobinha e tem falado assim: MÃE, PAINHO TRABALHA DEMAIS! Meu coração se parte em bandinhas e me sinto tão impotente! Não ligo pra o que estão falando não, mas gostaria que vcs paracem pra pensar ESSES HOMENS TEM FAMILIA, ESPOSA, FILHINHOS... PEQUENOS SERES QUE VÃO GUARDAR ISSO PRA SEMPRE.HERÓIS HERÓIS HERÓIS, é isso que esses homens são. Arriscam suas vidas todos os dias, mas isso ninguém percebe. Eu sei o valor que vc tem MEU HERÓI, e com fé em Deus vc vai voltar logo pra casa, tudo vai ser esclarecido.
Ass: ELIZIANE.
Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/
