Juiz afirma que combate ao trafico em Caicó está prejudicado devido a greve da Policia Civil

O Juiz titular da vara crininal de Caicó, Dr Luiz Cândido de Andrade Vilaça, concedeu entrevista a nossa reportagem e ao falar falar sobre o combate ao trafico de drogas na cidade de Caicó relatou que os trabalhos estão sendo prejudicados devido a greve da Policia Civil.

O Magistrado disse que o trabalho está prejudicado pois ações rotineiras e operações que são realizadas pela Policia Civil estão paradas devido a greve da Policia Civil, que segundo o próprio juiz é a Policia especializadas neste tipo de atuação.

Em suas palavras Dr Luiz Cândido disse que vem sem a atuação da Policia Civil, vem se passando por dificuldades na atuação inteligente que existe no combate ao trafico de drogas.

Com o termino da greve da Policia Civil o juiz acredita que esse atual quadro deverá mudar e as ações de investigação deverão ser retomadas em Caicó.

Do blogdoeduardodantas.com.

Aécio prevê acordo para votar PEC das MPs logo após recesso

Relator da PEC que altera o rito das medidas provisórias (PEC 11/2011), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse acreditar na votação da matéria logo após o recesso parlamentar de julho. Para chegar a acordo sobre o tema, ele deve abrir mão de sua proposta de criação de comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo a responsabilidade às comissões de Constituição de Justiça da Câmara e do Senado.

- É o compromisso do presidente Eunício [Oliveira] de que a PEC 11/2011, que eu estou relatando, seja o primeiro item da pauta da CCJ após o recesso - afirmou, ao lamentar o que chamou de constrangimento por que hoje passam os senadores ao votarem medidas provisórias que chegam da Câmara sem prazo para análise.

 

O substitutivo da PEC, elaborado por Aécio, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de maio e agora tramita em Plenário, mas foi reencaminhada à CCJ para exame de emendas.

A PEC foi apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) com o objetivo de fixar prazo para a tramitação de MPs na Câmara e no Senado, viabilizando a análise mais aprofundada de cada medida provisória.

Em seu substitutivo, Aécio incluiu a criação de uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores que julgaria a relevância e a urgência das MPs, condição para que as mesmas fossem então votadas pelos plenários de cada Casa. A medida resultou em polêmica e está sendo modificada por emendas de Plenário.

É do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) a emenda que atribui às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado a responsabilidade pela admissibilidade das MPs.

Já o senador Walter Pinheiro quer eliminar o juízo prévio de admissibilidade e resgatar o texto original, o qual mantém regra hoje em vigor prevendo a avaliação dos pressupostos de urgência e relevância no momento do exame das MPs pelos plenários da Câmara e do Senado.

Em sentido oposto, o senador Pedro Simon apresentou emenda manter e ampliar os poderes da comissão mista. Ele quer assegurar que as MPs somente tenham força de lei após a aprovação de sua admissibilidade pela comissão, que também julgaria aspectos como a constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e legalidade.

Prazos

As emendas oferecidas ao texto mantêm em 120 dias o prazo total de exame pelo Congresso, mas alteram o prazo de tramitação em cada Casa. Na PEC, Sarney propõe 55 dias para cada uma, mais 10 dias para que a Câmara revise possíveis emendas oferecidas pelo Senado. Em seu substitutivo, Aécio propõe 10 dias para admissibilidade, 50 dias para exame pela Câmara e 45 pelo Senado, além de 15 dias para revisão. Já Valadares destina 70 dias para os deputados, 40 para os senadores e 10 para revisão, enquanto Walter Pinheiro sugere 60 dias para a Câmara, 45 para o Senado e 15 dias para revisão.

Outro aspecto tratado nas emendas diz respeito aos "penduricalhos" que hoje são agregados às MPs. Simon quer explicitar no texto a proibição à inclusão de temas sem relação com o objeto da medida provisória. Também Aécio assinala que o texto final da PEC deve impedir esse "contrabando", estabelecendo que uma medida provisória tenha apenas um objeto.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Governo anuncia aumento de 27,7% para policiais de SP

Reajuste será escalonado em dois anos.

Benefício atingirá 150 mil servidores, além de aposentados e pensionistas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na tarde desta quinta-feira (14) um aumento escalonado de 27,7% no salário base de policiais civis, militares, científicos, além de agentes de segurança penitenciária (ASP) e de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O reajuste atingirá 150 mil servidores da ativa e por volta de 103 mil aposentados e pensionistas.

O projeto de lei que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa e prevê uma parcela de 15% de aumento, retroativo a 1º de julho, para este ano. A segunda parcela, que será paga em agosto de 2012, será de 11%. Esse percentual incidirá sobre o valor reajustado em 2011, o que faz com que o percentual total do reajuste chegue aos 27,7%.

Além do reajuste, o governo anunciou uma série de mudanças para as carreiras policiais que tem o objetivo de facilitar as promoções e a valorização das carreiras. “[O aumento] é primeiro um reconhecimento. É também um estímulo. Nós queremos valorizar a carreira policial”, afirmou o governador. Para Alckmin, existia “um gargalo” na carreira policial. “As pessoas tinham dificuldade para ascender na carreira. O que está se fazendo é dar uma oportunidade para uma ascensão”, declarou.

O aumento terá um impacto neste ano de R$ 700 milhões na folha de pagamento do governo do estado. Diante das possíveis críticas com relação ao percentual de reajuste, Alckmin descartou a possibilidade de conceder um reajuste maior. “Nunca é o ideal. Acho que esse é um esforço permanente que a gente tem que fazer para poder avançar, mas é o máximo que podemos fazer",disse.

O governador afirmou nesta tarde que a Polícia Militar de São Paulo vai capacitar a polícia de outros estados para a Copa do Mundo.

Fonte: G1