Governadora sanciona lei que Perdoa dívidas com IPVA e taxa de licenciamento para motos de até 150 cilindradas

Governadora sanciona lei que Perdoa dívidas com IPVA e taxa de licenciamento para motos de até 150 cilindradas

Posted by Admin2 in Areia Branca | Economia | Empregos | RN - (Comentários desativados) 

Boa notícia aos motoqueiros e mototaxistas da nossa Cidade. Fiquem atentos para regularizarem a situação de suas motos até 150 CC que estejam com Taxa de licenciamento ou IPVA atrasados. A Governadora Rosalba sancionou lei que perdoará esses débitos em nosso Estado. Acompanhem:

Os proprietários de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que possuem débitos de taxas de licenciamento vencidos até 31 de dezembro de 2010, já podem procurar a Coordenadoria Financeira do Detran-RN, situado na Cidade da Esperança para conseguir o perdão da dívida.

No tocante à remissão de IPVA dos referidos veículos, procurar a Secretaria de Estado da Tributação do domicílio fiscal do contribuinte.

Mas só nos casos em que os débitos a serem perdoados não estiver inscritos na Divida Ativa do Estado.

Se for o caso, o requerente deve procurar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na sede da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, em Natal, ou nos Núcleos Regionais da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o domicílio fiscal do contribuinte.

Fonte: Thaisa Galvão