BRASÍLIA e TERESINA – Na medida provisória (MP) que regulará a nova distribuição de royalties do petróleo, o Planalto quer assegurar que esses recursos sejam investidos em educação em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Além disso, o governo federal reabrirá no Congresso a discussão sobre o fundo social — que receberá parte dos recursos do sistema de partilha — para determinar o investimento de 50% do lucro desse fundo também na educação.
— Se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que garantir a educação dos nossos filhos e dos nossos netos. Então 100% dos royalties futuros irão para a educação e 50% de todo o rendimento do fundo social irão para a educação — disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para quem a determinação evita que sejam construídas “calçadas de mármore” nas localidades que recebem mais recursos.
Por meio do próprio ministro, o governo já havia tentado indicar essa vinculação na tramitação do texto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que não chegou a ser votado no Congresso. Entre os embates que colaboraram para a queda do texto estava justamente a não aceitação completa da vinculação entre os parlamentares.
Para evitar o que ocorreu no passado com a CPMF, que se destinava à saúde, mas que acabou sendo usada para outros fins, o governo vai impôr na MP que os royalties sejam somados ao mínimo constitucional que hoje é aplicado na educação (18% do orçamento da União e 25% dos orçamentos de estados e de municípios).
— A Câmara aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), mas não indicou a fonte de receita — disse Mercadante. — A presidente está dizendo de onde vem o dinheiro: virá das concessões futuras e da metade do (rendimento do) fundo social.
O ministro foi categórico:
—Não podemos desperdiçar esse recurso, criar uma economia parasitária. Temos de usar essa riqueza para pensar o futuro do país e não tem caminho mais seguro do que a educação. A educação é o único caminho seguro e responsável para criar um país desenvolvido.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também recorreu à educação para criticar o veto da presidente Dilma Rousseff. Em nota, a entidade afirmou que “da forma como decidiu o governo federal, o Brasil terá de esperar mais de dez anos para poder realizar investimentos em Educação, já que o regime de partilha só gerará recursos neste prazo. De acordo com estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), serão cerca de R$ 400 bilhões fora da educação”
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