Tire suas dúvidas sobre a Bolsa Formação

01. O que é o Bolsa-Formação?

É um projeto do Pronasci que pretende incentivar a qualificação profissional e reduzir a disparidade salarial entre os profissionais de segurança pública do país.

02. Quem pode participar?

Policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos que recebem até R$ 1,7 mil por mês. Para receber a bolsa, é preciso participar, a cada 12 meses, de cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, como os da Rede de Educação a Distância (EAD) ou da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

03. De quanto será a bolsa?

O benefício será de R$ 400 por mês, pago em 12 parcelas aos que realizarem cursos de educação a distância. A bolsa pode ser renovada por mais 12 meses, mediante a realização de um novo curso. Aos estudantes de especialização, que têm cursos com duração de 360 horas, a bolsa valerá por 3 anos.

04. O policial que participar de mais de um curso ganhará mais de uma bolsa?

Não, o benefício não é cumulativo.

05. Como receberei a Bolsa Formação?

Em caso de validação do cadastro, através de cartões magnéticos personalizados, que serãoentregues no prazo de até 60 dias, contados a partir da homologação, no endereço do beneficiário juntamente com o termo de responsabilidade para uso do cartão e Senha. Caso não haja o recebimento do cartão até a data do pagamento, o profissional poderá receber o benefício portando documento de identidade.

06. E os guardas municipais? Têm direito ao Bolsa Formação?

Sim. Desde janeiro de 2009 os guardas municipais participam do projeto. Atualmente, são mais de 20.000 beneficiados no Bolsa Formação.

07. A partir de quando receberei o Bolsa Formação?

O pagamento do benefício será aproximadamente 60 dias após o cadastramento, caso este seja homologado, e efetuado por meio de transferência direta de valores.

08. Onde receberei o Bolsa Formação?

Nas agências da Caixa Econômica e agências conveniadas.

09. A bolsa pode ser renovada sem interrupção?

Sim. Quando a 12ª parcela estiver aprovada e a situação do requerimento encerrada o beneficiário poderá fazer um novo requerimento desde que tenha um curso válido nos últimos 12 meses. O requerimento deverá ser validado pelo Representante Institucional, verificado pelo Gestor Estadual e homologado pelo Gestor Federal.

10. Esqueci minha senha, e agora?

Caso o e-mail do policial esteja cadastrado basta acessar o sítio do Ministério da Justiça, a página de cadastramento do Sisfor e clicar em esqueci minha senha. O policial também pode solicitar uma nova senha pelo e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br .

11. Estou tendo problemas com o Número de Identificação Social (NIS). Como devo proceder?

O policial precisa ir até uma agência da Caixa e pegar seus dados digitalizados. Estas informações precisam ser repassadas, via e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br, para a equipe técnica do projeto.

12. Não recebi o cartão. Posso ter acesso à bolsa?

Sim. É preciso dirigir-se à Caixa Econômica Federal ou agências conveniadas com documento de identificação CPF ou RG.

13. É possível perder o benefício?

Sim. O profissional que deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas será automaticamente desabilitado do projeto.

14. Meu computador não consegue abrir os arquivos do curso. Qual o problema?

Pode ser alguma dificuldade momentânea com a rede do curso, que, quando acontece, geralmente logo é resolvida. Ou um problema com o próprio computador do usuário. É bom verificar se os programas necessários ao projeto – internet explorer, Adobe acrobat e Active Ex – estão operando normalmente.

15. O cadastramento implica na adesão imediata ao projeto?

Não. Só serão admitidos os cadastros que atenderem a todas as condições prescritas e que esteja aprovado, matriculado ou cursando algum curso do EAD ou da Renaesp em 2008.  Ainda assim, serão submetidos pelos Gestores Estaduais e homologados no Sisfor (Sistema Nacional do Bolsa Formação).

16. Perdi o cartão o que devo fazer?

Dirigir-se imediatamente à Caixa Econômica Federal para cancelá-lo.

17. Quem é o Gestor Estadual?

Nomeado pelo Estado, é o interlocutor com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Ele, juntamente com cinco representantes das instituições de segurança pública e justiça criminal, formam coordenação estadual intersetorial. E a Senasp não informará nenhum dado a respeito dos mesmos, por questões de segurança.

18. Qual é o papel da coordenação estadual intersetorial?

Eles verificarão a idoneidade das informações cadastradas e sua homologação. Além de promover o projeto.

19. Quais estados aderiram ao Projeto Bolsa Formação?

Todos os estados da Federação com exceção do Amapá, Distrito Federal e São Paulo

http://www.mj.gov.br/main.asp?View={F711EA1A-10BE-4E89-92B8-E9A9624EADC0}

20. Qual a duração dos ciclos de cursos à distância?

Cada ciclo possui cursos distintos que variam de 40 a 60 horas/aula. A duração é de três meses entre inscrição, matrícula, desenvolvimento do curso e certificação. Fonte: