Integração policial para a Copa-14 e Olimpíadas-16

Integração entre as forças de segurança pública. Este é o foco principal do governo para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Brasil. A forma como se dará esta articulação está sendo discutida de hoje (23) à quinta-feira (25) no 2o Encontro Técnico de Segurança Pública para a Copa-14, no Ministério da Justiça, em Brasília. 

 

Presente à abertura do encontro, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acredita que em quatro anos a segurança pública do país estará em outro patamar. “Estaremos em um nível bastante avançado, com as polícias capacitadas devidamente. As competições (Copa e Olimpíadas) serão em um clima de muita paz e tranqüilidade”, afirmou. 

 

Um dos pilares da segurança pública para a Copa, por exemplo, serão os centros de comando e controle – espaços montados nas 12 cidades-sede onde estarão trabalhando em conjunto polícias civil, militar, rodoviária federal, federal, guardas municipais e ABIN, entre outras forças de segurança. 

 

A articulação destes centros - o do RJ já ficará como legado para 2016 – é um dos assuntos que será debatido durante o evento em Brasília. Temas como gerenciamento de crises, combate ao terrorismo e a distúrbios em estádios também. 

 

Além da experiência já adquirida na realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, o Brasil também tem buscado com outros países o que pode ser implementado na segurança do mundial e dos jogos. Não à toa, norte-americanos, de corporações como o FBI, participam do evento em Brasília para repassar sua expertise na realização de grandes eventos (os EUA foram sede da Copa do Mundo de 1994 e das Olimpíadas de 1996). 

 

“Tenho certeza de que o Brasil conseguirá promover uma Copa e uma Olimpíada seguras. Já existe uma cooperação entre os dois países na área de segurança que só tende a aumentar”, declarou o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon. 

 

A cooperação, de fato, tem sido proveitosa. Nos últimos meses, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e os Estados Unidos participaram de seis cursos para troca de experiências com vistas às duas competições que serão sediadas pelo Brasil. 

 

Além do MJ e dos EUA, policiais e representantes das forças de segurança das 12 cidades-sede da Copa participam do curso no Ministério da Justiça.

Fonte:Ministério da Justiça

Escola Penitenciária Nacional será construída até 2012

O Ministério da Justiça recebeu, nesta terça-feira (23), a área onde será construída a Escola Penitenciária Federal. Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento assinaram a transferência da área de 64 mil metros quadrados onde será construída a instituição, no Setor Policial Sul, em Brasília. A previsão é de que a escola seja entregue no início de 2012.

 

“Conforme temos observado, e também comparando com outros países, concluímos que a capacitação é um dos pilares da excelência. A escola será um canal de produção de conhecimento, uma fonte de formação e de pesquisa. Nela formaremos não somente os agentes penitenciários federais como ainda padronizaremos a qualificação profissional nos sistemas penitenciários estaduais”, declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.

 

A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, algo inédito no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá a operadores do sistema de Justiça criminal de todo o país.

 

Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuem na área penitenciária.

 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, “a idéia é que os estados repliquem os projetos que aqui serão desenvolvidos”. A criação da Escola Penitenciária Nacional visa fortalecer as 22 escolas penitenciárias estaduais e tem como intenção o trabalho em rede, inclusive com centros de formação de outros países.

 Fonte: Ministério da Justiça

Bolsa Copa Pronasci – Bolsa Formação PRONASCI

Como você sabe a Bolsa Copa é um benefício que o Governo Federal vai proporcionar aos profissionais de segurança a fim de capacitar e dar mais motivação ao profissional a fim de obterem um bom desempenho atuando na segurança da Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil. Muitas pessoas se perguntam quem terá direito a receber a Bolsa Copa? Quem irá receber a Bolsa Copa do Mundo?

A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014.

Serão 12 as cidades brasileiras escolhidas para sediarem jogos da Copa do Mundo de 2014, e serão esses profissionais que irão receber o auxílio Bolsa Copa do Governo Federal mas atenção, não serão todos os profissionais policiais militares, civis e bombeiros dessas 12 cidades que irão receber o auxílio Bolsa Copa, a escolha desses profissionais será feita por cada estado.

As corporações irão indicar profissionais através de critérios técnicos estabelecidos para atuarem na segurança dos jogos e serão esses profissionais que irão receber o auxílio Bolsa Copa, profissionais da segurança não somente das capitais mas também do interior poderão participar desde que sua corporação o escolha para fazer parte da equipe de segurança da Copa do Mundo de 2014. Os critérios técnicos, que também devem ser isentos, serão estabelecidos por cada corporação e estado.

Fonte:http://bolsacopa.com

Onde está a Bolsa Copa?

Policiais que estão em patamares hierárquicos superiores devem ser melhor remunerados, esta é uma regra  que qualquer instituição segue, sob pena de desorganizar-se hierarquicamente e sofrer incongruências no desempenho do seuserviço. Nesse sentido, temos um primeiro aspecto negativo dos benefícios sociais que o Governo Federal vêm distribuindo a policiais de todo o Brasil, especificamente a Bolsa Formação, de R$ 400,00. A Bolsa Copa, que já deveria estar em vigor, caso os estados brasileiros tivessem aderido ao Programa, traria mais recursos para alguns policiais, mas mais distorções na política salarial das polícias estaduais.

Um dos vigorosos argumentos que sustentam a implantação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, é que o desempenho de determinada função não pode ter dois tratamentos entre os estados brasileiros. Dois cabos que comandam viatura devem receber um salário minimamente digno para sua função, apesar de ser legítimo que cada estado adicione algum recurso a mais levando em conta variáveis como o custo de vida, inflação etc. Se é absurdo haver esse desnível entre os estados, a diferenciação entre cidades de um mesmo estado, com policiais da mesma corporação, como propõe a Bolsa Copa, é ainda mais absurda.

Mas há uma cláusula da Bolsa Copa que é atrativa e implementa justiça: de acordo com ela, após 2014, os estados devem implementar o piso salarial de R$ 3.200,00, quebrando tanto as distorções criadas pela própria Bolsa como as que existem atualmente. Mas a má notícia é que os estados brasileiros não têm interesse em aderir ao programa justamente por causa desta cláusula.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, explica o motivo:

“Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”

Como demonstrado acima, a Bolsa Copa precisa, sim, ser revista, ou vamos criar e aprofundar as distorções hoje existentes. Porém, a revisão deve vir com um olhar de prioridade para a segurança pública, que em muitos estados tem menos atenção do que a publicidade que o governo realiza. Assim, “não ter recursos” geralmente significa “não ser a prioridade”. Além disso, caso se queira realmente beneficiar os policiais brasileiros com ênfase na Copa do Mundo, deve-se definir logo o modo que se irá fazê-lo, ou a Copa chegará e teremos as polícias no mesmo contexto, pois o benefício é tão urgente quanto cursos e instruções.

Fonte:http://abordagempolicial.com

Policiais ocupam Congresso pela votação da PEC 300 em Brasília

Policiais militares e bombeiros de todo o Brasil voltaram a ocupar as dependências do Congresso Nacional, em Brasília, para cobrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria o piso salarial da categoria.

Desta vez a manifestação é pacífica, diferente do ocorrido em julho passado, quando cerca de 300 policiais e agentes penitenciários entraram em confronto com os seguranças da Casa após os deputados deixarem a votação da proposta para depois das eleições.

Reunidos em assembléia um dos plenários da Câmara Federal, os policiais dizem que vão cobrar o acordo estabelecido com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), antes das eleições de outubro.

“O Michel Temer prometeu que iria colocar em votação a PEC 300 antes da posse da presidente Dilma. Prometeu isso antes da eleição e viemos cobrar o cumprimento deste acordo”, defendeu um dos manifestantes.

Mesmo sem nenhum policial ou bombeiro mato-grossense participando da reunião, o grupo decidiu criar uma comissão de representantes de cada Estado para estabelecer uma mobilização nacional.

Fonte: Olhar Direto

Polícias estaduais se reúnem para planejar segurança da Copa de 2014

O Ministério da Justiça reúne nesta terça-feira (23) em Brasília, no segundo encontro técnico de segurança pública com vistas à Copa do Mundo de 2014, representantes das polícias civis, militares, corpo de bombeiros militares e guardas municipais das 12 cidades-sede. Também participam do evento representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segurança pública será invisível e extremamente eficiente

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o encontro visa a preparação "de um esquema de segurança compatível com o que a população espera". Para ele, o passo decisivo para alcançar esse objetivo é a "integração das forças de segurança".

Fonte: G1

Estágio de habilitação à graduação de 3º Sargento (QEP) – “Juruna”.

Publicou no BG Nº. 216 de 23 de Novembro de 2010, a convocação de 105 (cento e cinco) cabos por ordem de Antiguidade, de acordo com o artigo 15, §§ 1º e 2º, alíneas “a”, “b”, e “c”, da Lei Nr. 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), que irão freqüentar o Estágio de Habilitação à Graduação de 3º Sargento PM, do Quadro Excedente de Praças.

Os convocados deverão comparecer a JPMS, no Centro Clínico da Polícia Militar, nos dias 24 e 25 de novembro de 2010 (quarta e quinta-feira), às 07 horas, para receberem a guia para a realização dos exames para inspeção de saúde, que constará dos exames abaixo relacionados, cuja apresentação será de responsabilidade do policial-militar:
a) Eletrocardiograma; (acima de 40 anos)
b) Exames Laboratoriais:
1) Hemograma;
2) Glicemia de Jejum;
3) Colesterol Total;
4) Triglicerídeos;
5) Creatinina;
6) Uréia;
7) Ácido Úrico;
8) Sumário de Urina
9) PSA (acima de 40 anos)
3. A inspeção de saúde será na JPMS, no Centro Clínico da Polícia Militar, às 07 horas, do dia 01 de dezembro de 2010 (quarta-feira), ocasião que os convocados deverão apresentar os resultados dos exames solicitados.
4. A não realização da inspeção de saúde pela JPMS, no prazo estabelecido, implicará na exclusão do Policial Militar da relação dos convocados para o Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM.
5. O resultado do exame de saúde deverá ser divulgado até o dia 03 de dezembro de 2010 (sexta-feira), salvo ulterior deliberação.
6. Os graduados acima elencados deverão apresentar até às 10 horas, do dia 22 de dezembro de 2010, (quarta-feira), na Diretoria de Pessoal (DP/2), no Quartel do Comando Geral, Certidão Negativa expedida pela Justiça Militar e pelo Cartório Criminal do Município em que o Policial Militar trabalha ou trabalhou, reside ou residiu nos últimos cinco (05) anos

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com

Bernardo: PEC 300 deve considerar orçamento estadual

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que considera "inacreditável" as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,200 para os policiais e bombeiros do País. De acordo com ele, o impacto da aprovação da PEC seria de R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos Estados e o restante, do governo federal. "Acho inacreditável votar isso sem olhar o Orçamento dos Estados", afirmou. 

O ministro comparou a proposta a outra PEC, a que equipara salários de delegados e promotores. Ele citou ter conversado com José Serra em março, quando o tucano ainda era governador de São Paulo (antes de se candidatar à Presidência da República), que lhe confidenciou que o impacto apenas em São Paulo seria de R$ 8,5 bilhões anuais. 

"Acho que quando vai se votar coisas como esta tem de olhar o Orçamento", afirmou, comparando a iniciativa à tentativa de calçar um sapato número 44 em um pé número 45. "Ou machuca o pé, ou estoura o sapato", completou. 

Sobre a movimentação dos policiais e dos servidores do Judiciário, que também pleiteiam aumento salarial e ameaçam iniciar uma greve no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, Bernardo ironizou: "Ninguém no governo tem medo de greve. Surgimos na vida política do País fazendo greve."

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com

Polícia mata oito homens em Belford Roxo

Policiais militares do 39ºBPM (Belford Roxo) trocaram tiros com traficantes, nesta quarta-feira, na Favela do Guacha, em Belford Roxo. Pelo menos oito homens foram mortos e duas pessoas acabaram presas. Durante a operação, foram apreendidas drogas e armas, incluindo fuzis. O local onde ocorreu a incursão da PM fica próximo onde dois ônibus foram queimados durante a madrugada. O material apreendido e os presos estão sendo levados para a 54DP (Belford Roxo).

Fonte:Extra

PEC 300 gera divergências entre governadores e parlamentares

Terminou sem acordo a reunião de cinco governadores eleitos e reeleitos com representantes do governo e parlamentares em Brasília, nesta terça-feira. No encontro, os governadores se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, proposta de emenda à constituição que estabelece um piso nacional para  policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Os governadores também pediram a aprovação da Lei Kandir, que compensa os estados pelas perdas causadas pela redução do ICMS para exportações, e da PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza.

Sobre a PEC 300, que gera despesas nos cofres dos estados, os governadores afirmaram que o projeto fere o pacto federativo. O governador reeleito Jaques Wagner (PT), da Bahia, argumentou que a folha de pagamento das corporações policiais e dos bombeiros são responsabilidade do estado. ''Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um'', disse Wagner. 

O governo federal concordou com as demandas apresentadas pelos, mas o pedido promete uma queda de braço entre parlamentares e governadores, já que os deputados têm interesse na aprovação da PEC 300, beneficiando suas bases.

O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), já avisou que, se houver sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores, ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. A aprovação da Lei Kandir e da prorrogação do fundo depende de acordo entre os parlamentares, já que atualmente a pauta da Câmara está trancada por dez Medidas Provisórias.

Participaram da reunião o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Além disso, estiveram presentes os governadores eleitos de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), e os reeleitos Antonio Anastasia (PSDB-MG) e), Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA). O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.

Fonte:Papo de PM

PMDB insiste em reajuste para policiais

Denise Madueño e Lu Aiko Ota, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.

A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência da República. A presidente eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.

Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso.

Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.

“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Michel Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa que já se comprometeu em votar a proposta.

Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do blocão – bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.

“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos.

“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.

Tudo em 2011

“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”

Se por um lado o projeto cria despesas, os governadores estão preocupados também com a perda de receita. O impasse na pauta de votação pode levar os Estados a perder dinheiro com o fim do Fundo da Pobreza e das compensações pagas pela União com as perdas dos incentivos às exportações – a Lei Kandir.

“Esse pedido dos governadores é muito difícil de ser atendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até o início do recesso, serão mais oito dias de sessões no Legislativo. O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara, que tem conduzido as votações do plenário, admite que há sério risco de os governadores ficarem sem os recursos.

Aval

Os governadores têm o aval do governo federal para a aprovação das propostas. No entanto, com as dez medidas provisórias trancando a pauta do plenário, elas terão de ser votadas em sessão extraordinária.

O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), também insistiu na votação da PEC 300. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária, meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300″, disse ao sair da reunião.

Com o impasse, Vaccarezza reuniu os líderes da base em busca de um acordo. Os líderes vão conversar com suas bancadas para decidir o que votar até o final do ano. O próprio Vaccarezza colocou sua condição.

“Para votar o projeto de lei complementar (o da compensação das perdas dos Estados), tem de votar o projeto do pré-sal primeiro”, disse. O projeto que muda o sistema de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal está em regime de urgência e tem preferência de votação, depois das medidas provisórias. “O governo não vai retirar a urgência”, completou o líder governista.

Fonte:http://policialdopovo.wordpress.com

Retificação na data de Inspeção de saúde de Sargentos da PMRN

Publicou no BG Nº. 214 de 19 de Novembro de 2010, a Portaria nº. 0500/2010-DP/2-CPP de 17 de novembro de 2010, a qual retifica a data de apresentação para Inspeção de Saúde para fins de inclusão em quadro de acesso, conforme texto a seguir: “Os policiais-militares constantes na presente portaria, que não foram inspecionados pela JPMS, conforme determinado na Portaria nº.0111/2010-DP/CPP, de 18 de fevereiro de 2010, publicada no BG nº.032, de 22 de fevereiro de 2010 e Portaria nº.0148/2010-DP/CPP, de 16 de julho de 2010, publicada no BG nº.133, de 20 de julho de 2010, deverão comparecer na JPMS, no Centro Clínico da Polícia Militar, no dia 30 de novembro de 2010, Terça-feira, às 07 horas.”

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com

Mudança de Uniforme na PMBA

A Polícia Militar da Bahia acaba de anunciar mudanças significativas em seu uniforme operacional. De acordo com matéria publicada no Site Institucional, a PMBA abandonará o uso da boina, adotando o Gorro de Pala (popularmente conhecido como “boné”), terá um novo modelo de capacete para eventos especiais, passará a adotar o tecido Rip Stop em seu fardamento, além de distribuir coturnos com amortecedores e zíper embutido. Vejam a matéria:

Policiais Militares terão novos acessórios para o Carnaval 2011

Fardamentos em tecido Hip Stop, capacetes mais leves com faixa reflexiva, cinto tático, coldre de perna multiuso ambidestro e coturnos com amortecedores e zipper embutido, farão parte dos novos acessórios e equipamentos que serão utilizados pelos policiais militares baianos a partir do carnaval de 2011. A novidade inclui pistolas modelo PT 840 (com chip identificador) e o gorro de pala, que substituirá a boina nos uniformes operacionais.

Segundo o Chefe da Unidade de Material e Patrimônio do Departamento de Apoio Logístico, Capitão Fábio Rodrigo as novas aquisições oferecerão mais conforto e segurança a tropa, além de atender requisitos técnicos facilitadores da atividade policial.

A previsão é que em janeiro de 2011 todos os materiais sejam disponibilizados aos policiais militares pelo Departamento de Apoio Logístico da PM. A incrementação dos novos acessórios integra o projeto da Comissão de Uniformes da PMBA, presidida pelo Coronel Francisco Teles, com a participação da designer de moda, soldado PM Lívia Chaves.

A mudança anunciada, que passará a vigorar a partir do Carnaval 2011, sem dúvidas, é uma evolução. O tecido Rip Stop é mais resistente que o usado atualmente pelos policiais militares na operacionalidade, serviço que exige, a um só tempo, conforto e durabilidade. Creio que o uso de coturnos amortecidos têm este mister.

Leia: Boina, a cobertura militar

Há quem não concorde com a mudança de boina para gorro de pala – o argumento é a perda de certa visão “militar” que a boina traz à ostensividade. Mas quem atua sob o sol que acomete a Bahia, principalmente em nosso litoral, sabe bem o quanto o uso do gorro irá ajudar. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao capacete, já que os atuais incomodam sobremaneira a tropa.

Leia: Rip Stop: o tecido militar

Por fim, o uso de cintos táticos, algo que os PMs vêm fazendo já há algum tempo, por iniciativa privada, já que os coldres chamados “pastelões”, por causa do formato achatado, não são adequados para a prática do saque rápido, por exemplo. As medidas anunciadas foram um passo em direção ao bom senso e ao que anseia a tropa que vive verdadeiramente o dia-a-dia nas ruas. Esperemos a gerência logística das mudanças…

Fonte:http://abordagempolicial.com

PEC 300 – O que dizem os Governadores…

Mais uma pincelada foi dada no quadro da luta pela Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Após deputados e ministros terem sido flagrados opinando sobre o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros, agora é a vez dos governadores integrarem um “pelotão de choque” para conter a aprovação da medida. Segundo divulgou o Estadão, dentre os presentes estava o Governador da Bahia, Jaques Wagner, que “afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de gerar despesa para os Estados fere o princípio federativo”.

Ao tempo em que fecharam o desacordo em relação à PEC 300, houve o comprometimento em ajudar na aprovação de outros dois projetos de interesse dos governos. Vejam a matéria publicada no Estadão:

Governadores prometem evitar aprovação da PEC 300

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Um grupo de governadores de apoio e de oposição ao governo federal se comprometeu a conversar com as bancadas a favor da votação de dois projetos importantes para os estados e evitar a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o piso nacional para os policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300. Os projetos considerados de interesse do governo e dos estados tratam do mecanismo de compensação pelas perdas dos Estados com isenções para exportação (Lei Kandir) e a proposta de emenda constitucional que prorroga o fundo da pobreza.

Essas questões têm apoio irrestrito do governo federal, manifestado pelos ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participaram da reunião. O encontro, que durou cerca de três horas, na casa do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, contou também com a participação de líderes de partidos da base e da oposição.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de gerar despesa para os Estados fere o princípio federativo. Ele argumentou que os estados são responsáveis pela administração de pessoal e pelo cumprimento do orçamento, garantidos na constituição.

O ministro Padilha disse que na reunião foi feito um pedido em nome do governo federal para que não sejam votados agora projetos que provoquem gastos não previstos no orçamento.

Para votar os dois projetos defendidos pelos governadores será necessária a realização de sessões extraordinárias na Câmara, cuja pauta está trancada por medidas provisórias. A dificuldade é que alguns líderes querem colocar outros projetos em votação, prejudicando um acordo. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP) disse que se for realizada uma sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores, ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300.

Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia e Geraldo Alckmin (SP) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e os reeleitos Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA). O governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou representante.

Infelizmente, como eu já havia dito aqui, os Governadores vêem a questão salarial dos policiais brasileiros como mera “despesa”. Compensar satisfatoriamente aqueles que são “trabalhadores” que arriscam a vida parece ser o mesmo que gastar dinheiro com sacos de cimento para construir pontes, por exemplo. Enquanto a palavra “despesa” não for substituída por “investimento”, a palavra “morte” não será mais que um ônus político ínfimo para alguns, a ser maquiado e manipulado das maneiras mais sórdidas possíveis.

Até quando tudo será mantido deste modo, difícil saber…

Fonte:http://abordagempolicial.com

Comissão aprova aposentadoria especial para policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:

- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;

- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;

- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.

Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Valor

A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.

Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.

Pensão

O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.

Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Projeto original

O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa, já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

* PLP-330/2006

Fonte:http://armabranca.blogspot.com

CONFIRMADO! NOVO VAZAMENTO DA PROVA DO ENEM

A Polícia Federal confirmou na noite desta terça-feira, por meio de uma nota publicada em seu portal na internet, a suspeita de vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma professora da cidade de Remanso, na Bahia, que participou da aplicação da prova, teve acesso ao título de um texto da redação durante abertura do caderno de provas ampliado cerca de duas horas antes do início do exame. 

Ela e o marido foram indiciados por violação de sigilo funcional. A pena pode chegar a seis anos de prisão.

Em depoimento, a professora confessou que, depois de folhear rapidamente o caderno, ligou para o marido, repassando o que havia lido: "O Trabalho e Escravidão". No entanto, este era um título de um texto motivador da redação, já que o tema efetivo da prova era "O Trabalho na Construção da Dignidade Humana".

Segundo informações divulgadas pela PF, após receber a informação, o marido da professora pesquisou sobre o tema na internet e ligou para o filho, em Petrolina, Pernambuco, contando sobre o vazamento. Ele não teria dito quem passou a informação.

O estudante consultou os professores de redação a respeito de como escrever sobre o tema. Um dos professores procurados pelo candidato levantou a denúncia. 

A Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia, ouviu mais de dez pessoas, fez perícias, representou pela quebra do sigilo telefônico dos envolvidos no vazamento e confirmou a versão dada pelos envolvidos, que confessaram o crime. Do portal do Diário Catarinense

Fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com/2010/11/confirmado-novo-vazamento-da-prova-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlogDoAluizioAmorim+(BLOG+DO+ALUIZIO+AMORIM)

PEC 300 - torturadores tentam enganar governadores

Em encontro realizado hoje na casa do presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, os leões de chácara do governo, deputado Vaccarezza, ministro Paulo Bernardo e ministro Alexandre Padilha tentaram convencer alguns governadores presentes a articularem com as suas bancadas de deputados federais de modo a arquivar a PEC 300.

Sem muitos argumentos, mas com muita mentira, Paulo Bernardo vem apregoando que a participação dos estados gira em torno de R$ 20 bilhões de reais. Criando essa cortina de fumaça (já que a complementação será por parte do governo federal) Bernardo, Padilha e Vaccarezza disseminam esse monte de mentiras para impedir a conclusão da matéria.

É primordial que as galerias se mantenham cheias toda a semana para mostrarmos a nossa determinação na correção dessa injustiça. Nem todos estão com esse bando que tomou conta do governo federal. Grande parte do parlamento quer trazer a dignidade para os bombeiros e policiais. Cabe a cada um policial manter vigilância para que a PEC 300 seja votada antes do fim dessa legislatura.

Dinheiro está sobrando. Mas eles não querem priorizar os que se arriscam 24 horas por dia pela população brasileira. Temos um exemplo gritante nesse momento. O crime desorganizado no Rio de Janeiro está matando os nossos policiais cariocas e o governo assiste de camarote. E os assassinos tem nome: Vaccarezza, Bernardo e Padilha. Os três porquinhos do governo federal.

Por fim, o governo já espera pela greve nacional. Que se cumpra essa etapa. Para ser respeitado como trabalhador de segurança pública, só uma paralisação nacional. O governo quer pagar para ver.

Fonte: Capitão Assumção