Majoração da Diária Operacional

Foi aprovado neste último dia 16/12/2009, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do projeto de lei 126/2009 - GE, a majoração da Diária Oercional, paga ao policial militar, que presta serviço extra, em sua folga, de R$ 20,00 para R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 20 Diárias, trabalhadas a acada 6 horas. Foram contemplados também os Agentes Civis e Penitenciários.



O projeto seguiu para o Gabinete Civil, do governo do Estado, onde aguarda sanção da Governadora e a publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.


Ao contrário do que foi pregado por alguns a Diária Opercional continua VOLUNTÁRIA e não obrigatória, paga ao policial que pesta serviço voluntário em sua folga.


A majoração da Diária Operacional é mais uma conquista da ASPRA PM/RN, que enviou pauta de reivindicação ao Presindente da Assembléia Legislativa, em agosto de 2009, contendo entre outras revindicações a majoração da Diária Operacional para R$ 50,00. (clique aqui e veja a pauta).

Mas, uma peça importante para a consecução desse projeto foi o Professor Aluísio Lacerda, que trabalha na Governadoria, com quem o presidente da ASPRA manteve contato antes de antregar a pauta ao Deputado Robson Farias.

O Professor Aluísio Lacerda também contribuiu para o reajuste dos inativos e pencionistas da PM, em 2008, quando foi Diretor do IPE, também através de reivindicação do presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.


FIM DO BICO?

Segundo o presidente da ASPRA PM/RN esse é um passo importante para o fim dos chamados "bicos", ou seja, serviços prestados pelo policial, na sua folga, a empresas civis.

"Com a majoração da diária, que pode chegar a uma remuneração extra de R$ 1.000,00 (um mil reais), no salário do policial, já que ele pode atingir o limite de 20 diárias mensais, vai estimulá-lo a prestar serviço para a sociedade, através da Corporação e não para empresas civis, que com certeza, onde ele percebe bem menos pelos serviços prestados e sem qualquer segurança do Estado." Disse o presidente da ASPRA.

O presidente da ASPRA ainda destaca que foi através de reivindicação sua que foram distribuídas máscaras e luvas para os PMs que estava de serviço durante o carnatal.

"Jà colecionamos algumas conquistas junto ao Governo do Estado graças a nossa INDEPENDÊNCIA, pois sempre adotamos uma postura onde não deixamos as diferenças pessoais interferir na administração da ASPRA bem, como nas negociações com o Governo do Estado. O próximo passo agora é tentar extender as diárias para o interior do Estado, pois os PMs do interior não tem recebido as diárias como os PMs aqui da capital" Disse ainda o Sd Eduardo Canuto, presidente da ASPRA.
Fonte: http://asprarn.blogspot.com