segunda-feira, 31 de maio de 2010
Policiais militares fizeram uma paralisação em Goiânia, nesta segunda-feira (31). Parte dos policiais permaneceu nos quartéis e não saiu às ruas durante todo o dia. O protesto terminou por volta de 18h, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar. A categoria reivindica reajuste salarial e alterações no plano de cargos e salários. Ainda segundo a assessoria de imprensa da PM, o comando da polícia e representantes das associações de policiais marcaram uma reunião para o dia 8 de junho para negociar as reivindicações (Foto: Mantovani Fernandes/O Popular/AE)
Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada amanhã
Se policiais e bombeiros concordarem em tirar valor do piso do texto, líder do governo afirma que ele pode entrar em pauta na terça-feira (1)
Rodolfo Torres
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.
“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.
Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.
Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”
Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.
Líderes discutirão novo texto sobre piso de policiais
Os líderes partidários se reúnem na tarde de terça-feira (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs.
Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda na terça-feira ou na semana seguinte.
Piso provisório
As associações de policiais já concordaram com a exclusão do piso salarial provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O texto aprovado pelos deputados em março previa um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
A reunião de líderes ainda não tem horário e local definidos.
Fonte: Agência Câmara
Ofício Defende Retirada Dos Valores Da PEC 446/09.
Foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, documento de 25.05, assinado pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, e mais 30 dirigentes das entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros, que atesta a concordância da categoria com a supressão do parágrafo único do art. 97, previsto no art. 2° da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global da PEC 446/09, para que seja inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil para subsidiar o Piso Salarial Nacional. Para tal, os policiais defendem a aprovação do Destaque n° 5, que suprime o parágrafo único, e a rejeição dos Destaques n° 2, 3 e 4.
No documento, as entidades solicitam também o apoio da Câmara para que o governo federal inicie de imediato o estudo para o envio do projeto de lei que regulará o Fundo e instituir o Piso no valor de R$ 3,500 mil.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol
Líderes fecham acordo para aprovação da PEC 300
Policiais e Bombeiros do Brasil, visando evitar mal entendidos e especulações, contactamos com o Distrito Federal o obtivemos em primeira mão a verdade dos fatos, para um melhor entendimento vamos discorrer o assunto:
1. a pec300 está parada e o tempo está afunilando e nem acabamos o primeiro turno, isto pode significar não ser votada mais;
2. o texto aprovado devido aos destaques não contempla os R$ 3.500,00 e os R$ 7.000,00, portanto não temos esses valores, termos que conseguir a inserção e quando a pec estava sendo votada o governo esvaziou o plenário e nós não conseguimos colocar os deputados para continuar a votação;
3. não conseguimos deputados para obstruir a pauta de votação, ficaram somente uns doze da fremil;
4. a cada vinda a Brasília o número de policiais e bombeiros está diminuindo;
5. se não votarmos agora não conseguiremos aprovar o segundo turno e os dois turnos no Senado;
6. outras categorias que não colocaram o valor na constrição já têm o piso em lei, professor ou estão negociando, agentes de saúde.
Diante desse quadro os presidentes de entidades se reuniram e deliberaram de forma unânime tentar resolver esse impasse e colocaram as seguintes exigências no documento:
1. colocação imediata da pec300 para votação;
2. quebra do interstício e votação imediata do segundo turno para ir direto para o Senado Federal;
3. rejeição de três destaques prejudiciais e aprovação somente daquele que coloca o piso na lei;
4. envio do projeto de lei com urgência e com o valor do piso de R$ 3.500,00, com a previsão de correção;
5. manutenção do fundo federal para pagar o piso;
6. manutenção do pagamento para ativo, inativo e pensionista.
Este foi o quadro real, hoje nós não temos nada! na constituição teríamos o Fundo, o piso, para ativo, inativo e pensionista.
Deixar isso para o ano que vem arrisca não conseguirmos mais nada, pois um novo governo com força no Congresso e fora do período eleitoral seria matar a pec.
Brigar por uma lei que é votada por maioria simples em período eleitoral é muito mais fácil do que brigar para aprovar alteração da constituição.
Assim, a posição das associações foi mal entendida e precisa ser esclarecida.
Amigo leitor nesta altura da leitura você pode estar se perguntando, perdemos? Não, nós não perdemos, apenas estamos indo ao encontro do resultado pretendido seguindo um caminho mais longo, porém, que leva ao mesmo lugar, ou seja, um piso salarial.
Para maior clareza, veja o documento que firmou o acordo com as assinaturas dos representantes de classe - Documento.pdf
1. a pec300 está parada e o tempo está afunilando e nem acabamos o primeiro turno, isto pode significar não ser votada mais;
2. o texto aprovado devido aos destaques não contempla os R$ 3.500,00 e os R$ 7.000,00, portanto não temos esses valores, termos que conseguir a inserção e quando a pec estava sendo votada o governo esvaziou o plenário e nós não conseguimos colocar os deputados para continuar a votação;
3. não conseguimos deputados para obstruir a pauta de votação, ficaram somente uns doze da fremil;
4. a cada vinda a Brasília o número de policiais e bombeiros está diminuindo;
5. se não votarmos agora não conseguiremos aprovar o segundo turno e os dois turnos no Senado;
6. outras categorias que não colocaram o valor na constrição já têm o piso em lei, professor ou estão negociando, agentes de saúde.
Diante desse quadro os presidentes de entidades se reuniram e deliberaram de forma unânime tentar resolver esse impasse e colocaram as seguintes exigências no documento:
1. colocação imediata da pec300 para votação;
2. quebra do interstício e votação imediata do segundo turno para ir direto para o Senado Federal;
3. rejeição de três destaques prejudiciais e aprovação somente daquele que coloca o piso na lei;
4. envio do projeto de lei com urgência e com o valor do piso de R$ 3.500,00, com a previsão de correção;
5. manutenção do fundo federal para pagar o piso;
6. manutenção do pagamento para ativo, inativo e pensionista.
Este foi o quadro real, hoje nós não temos nada! na constituição teríamos o Fundo, o piso, para ativo, inativo e pensionista.
Deixar isso para o ano que vem arrisca não conseguirmos mais nada, pois um novo governo com força no Congresso e fora do período eleitoral seria matar a pec.
Brigar por uma lei que é votada por maioria simples em período eleitoral é muito mais fácil do que brigar para aprovar alteração da constituição.
Assim, a posição das associações foi mal entendida e precisa ser esclarecida.
Amigo leitor nesta altura da leitura você pode estar se perguntando, perdemos? Não, nós não perdemos, apenas estamos indo ao encontro do resultado pretendido seguindo um caminho mais longo, porém, que leva ao mesmo lugar, ou seja, um piso salarial.
Para maior clareza, veja o documento que firmou o acordo com as assinaturas dos representantes de classe - Documento.pdf
Delegados e agentes de polícia repudiam a carreira jurídica para oficiais da Polícia Militar
Absurdo! PMs infringem a CF e querem carreira jurídica
MINAS GERAIS
Com a Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), com endosso incondicional do Sindicato dos Policiais Civis de MG (SINDPOL), expõe uma denúncia sobre o Projeto de Emenda Complementar (PEC 59-2010) que tenta incluir requisitos inconstitucionais aos milicianos.
De acordo com o texto, a carreira de Oficial da PM passa a ter exigência prévia ao candidato, do título de bacharel em Direito, e dessa forma, eles passariam a constituir para todos os fins, a chamada Carreira Jurídica Militar do Estado de MG, sendo daí para frente, AUTORIDADES POLICIAIS, mesmo que na Lei Maior, a Constituição Federal, não haja nenhuma previsão legal para tanto.
A exposição de motivos para a citada PEC causou uma grande revolta a todos os delegados de polícia mineiros e por todo o país, por causa do verdadeiro "descaramento" de suas assertivas. Além disso, pauta-se por inverdades e por total desprezo aos delegados de polícia, como já o fazem há muito tempo, ao elencar atividades de outras carreiras jurídicas, sem sequer mencionar os delegados, no universo das carreiras jurídicas de Estado, aduz o Sindepominas.
A enditade de classe dos delegados ainda afirma que apenas no último parágrafo, em nome da falaciosa INTEGRAÇÃO POLICIAL, alegam que devem ter atendida essa pretensão (da PEC), em nome do projeto do governo de Minas Gerais pela integração das polícias, e só aí, citam então a Polícia Civil.
O Sindepominas alega que são as mesmas pessoas e instituições que diuturnamente contestam a condição dos policiais civis perante o enfrentamento da criminalidade, que desacreditam a investigação policial e o inquérito policial, que usurpam nossas funções requerendo medidas preparatórias processuais, que alimentam a fragmentação da Polícia Civil, como no caso das Perícias, e muitas outras ações deteriorantes.
A indignação vem de outros tantos atos provocativos dos Policiais Militares, mas agora o "caldo entornou". O Sindicato declarou que não admitirá calado e passivamente a mais essa agressão, e já denuncia o fato a todos os setores da sociedade, e em especial, no meio dos Delegados de Polícia.
O Sindepominas conclama que todos os colegas e profissionais do Direito do Brasil se levantem contra essa ação inconstitucional que os militares estão produzindo.
Paradoxalmente, logo após os delegados mineiros conseguirem o retorno às carreiras jurídicas de estado em Minas Gerais (Emenda Constitucional 82) e depois de estarem já há mais de 5 anos tentando aprovar nossa PEC 549 no Congresso, assistem indignados a ação coordenada pelos Oficiais da PM (Entidades e Comandos) uma escancarada campanha contrária ao interesse dos Delegados, onde eles tentam driblar a história, que os vincula, por segurança institucional, às forças armadas, querendo se vestir de juristas, porém, não abrindo mãos de seus inúmeros bônus e vantagens, e o que é pior, com planejamento para tomar as Delegacias de Polícia do Brasil, como já ocorreu em diversas ocasiões (vide iniciativa do Governo do Paraná - repelida por ADI, tentativas de ingressar nas Delegacias durante movimentos reivindicatórios dos Delegados, e outros mais).
O Sindepominas ainda afirma que estará vigilante e mobilizado para adotar todas as ações possíveis contra essa iniciativa, inclusive, se for o caso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com análise já encaminhada ao Dr. Vladimir Reale, da ADEPOL-BRASIL.
CLIQUE AQUI e veja a nota de repúdio na íntegra
Com a Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), com endosso incondicional do Sindicato dos Policiais Civis de MG (SINDPOL), expõe uma denúncia sobre o Projeto de Emenda Complementar (PEC 59-2010) que tenta incluir requisitos inconstitucionais aos milicianos.
De acordo com o texto, a carreira de Oficial da PM passa a ter exigência prévia ao candidato, do título de bacharel em Direito, e dessa forma, eles passariam a constituir para todos os fins, a chamada Carreira Jurídica Militar do Estado de MG, sendo daí para frente, AUTORIDADES POLICIAIS, mesmo que na Lei Maior, a Constituição Federal, não haja nenhuma previsão legal para tanto.
A exposição de motivos para a citada PEC causou uma grande revolta a todos os delegados de polícia mineiros e por todo o país, por causa do verdadeiro "descaramento" de suas assertivas. Além disso, pauta-se por inverdades e por total desprezo aos delegados de polícia, como já o fazem há muito tempo, ao elencar atividades de outras carreiras jurídicas, sem sequer mencionar os delegados, no universo das carreiras jurídicas de Estado, aduz o Sindepominas.
A enditade de classe dos delegados ainda afirma que apenas no último parágrafo, em nome da falaciosa INTEGRAÇÃO POLICIAL, alegam que devem ter atendida essa pretensão (da PEC), em nome do projeto do governo de Minas Gerais pela integração das polícias, e só aí, citam então a Polícia Civil.
O Sindepominas alega que são as mesmas pessoas e instituições que diuturnamente contestam a condição dos policiais civis perante o enfrentamento da criminalidade, que desacreditam a investigação policial e o inquérito policial, que usurpam nossas funções requerendo medidas preparatórias processuais, que alimentam a fragmentação da Polícia Civil, como no caso das Perícias, e muitas outras ações deteriorantes.
A indignação vem de outros tantos atos provocativos dos Policiais Militares, mas agora o "caldo entornou". O Sindicato declarou que não admitirá calado e passivamente a mais essa agressão, e já denuncia o fato a todos os setores da sociedade, e em especial, no meio dos Delegados de Polícia.
O Sindepominas conclama que todos os colegas e profissionais do Direito do Brasil se levantem contra essa ação inconstitucional que os militares estão produzindo.
Paradoxalmente, logo após os delegados mineiros conseguirem o retorno às carreiras jurídicas de estado em Minas Gerais (Emenda Constitucional 82) e depois de estarem já há mais de 5 anos tentando aprovar nossa PEC 549 no Congresso, assistem indignados a ação coordenada pelos Oficiais da PM (Entidades e Comandos) uma escancarada campanha contrária ao interesse dos Delegados, onde eles tentam driblar a história, que os vincula, por segurança institucional, às forças armadas, querendo se vestir de juristas, porém, não abrindo mãos de seus inúmeros bônus e vantagens, e o que é pior, com planejamento para tomar as Delegacias de Polícia do Brasil, como já ocorreu em diversas ocasiões (vide iniciativa do Governo do Paraná - repelida por ADI, tentativas de ingressar nas Delegacias durante movimentos reivindicatórios dos Delegados, e outros mais).
O Sindepominas ainda afirma que estará vigilante e mobilizado para adotar todas as ações possíveis contra essa iniciativa, inclusive, se for o caso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com análise já encaminhada ao Dr. Vladimir Reale, da ADEPOL-BRASIL.
CLIQUE AQUI e veja a nota de repúdio na íntegra
A política é a ciência das exigências.” O autor da frase é o político húngaro Lajos Kossuth (1802-1894). Mas bem que poderia ser de outro homem público. Deputado e policial militar, Major Fábio (DEM-PB) cogita a possibilidade de largar a política caso a PEC 300 não seja votada neste ano. “A decepção seria tão grande que talvez eu desista da vida pública”, afirmou ao Congresso em Foco. Essa reivindicação conta com o apoio formal de 321 deputados. Destacando não acreditar em eventuais manobras governistas para atrasar a apreciação da matéria, o deputado ressaltou que “ainda há esperanças”. “Depois de tanta negociação, eu não acredito que o governo é capaz de uma coisa dessas”, afirmou. “Eu não teria mais coragem de sentar numa mesa de negociação”, complementa. Para ele, é preciso que o governo “dê garantias” para a conclusão da PEC 300 na Câmara. A matéria - que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente - teve seu texto-base aprovado em março deste ano. Contudo, o plenário ainda terá de analisar quatro destaques que, na prática, descaracterizam a proposta. A matéria foi objeto de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (26) na Liderança do Governo na Câmara. No encontro, policiais abriram mão do valor dos salários no texto da Constituição. A retirada dessas cifras era condição imposta pelo governo para que a matéria tivesse condição de ser apreciada em plenário. Entretanto, como a matéria não foi a voto naquele dia, a negociação voltou à estaca zero. Parlamentares pró-PEC 300 criticaram as concessões feitas por policiais ao governo. O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) as classifica como “absurdas” e aproveita para criticar o governo. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa. Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300. Paes de Lira (PTC-SP) lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta. Semana decisiva A semana será um divisor de águas para a PEC 300. Na próxima terça-feira (1º), outra reunião com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), definirá se a matéria será votada pelos parlamentares. Vaccarezza trará a posição do Planalto sobre o assunto. O petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros na PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição. Ele chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Fonte: Congresso em Foco
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