Brasília, 28/12/09 (MJ) – As regiões metropolitanas integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão ter mais profissionais para implantar o policiamento comunitário e pacificador. Uma portaria (4357) assinada na última terça-feira (22) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, determina que os estados devem designar o mínimo de 10% do efetivo de participantes do Bolsa Formação para servir às comunidades atendidas pelo Território de Paz do Pronasci. Cada unidade federada tem até 2010 para se adequar à determinação.
O Bolsa Formação atende mais de 160 mil profissionais de segurança pública que recebem uma bolsa de R$ 400 por mês para freqüentarem cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. Um dos cursos mais procurados é sobre policiamento comunitário.
Podem participar do projeto policiais civis e militares, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que recebem até R$ 1.700. O complemento oferecido representa entre 30% a 40% do salário dos policiais.
A medida foi adotada para fortalecer o modelo de Policiamento Comunitário que tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade e aumento da sensação de segurança em comunidades oprimidas pelo crime. Regiões como a Cidade de Deus e o Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, já contam com essa nova filosofia de polícia e se beneficiam dos primeiros resultados.
Com o policiamento comunitário, os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pela população. Essa modalidade aproxima os policiais da comunidade, que estabelecem com os moradores uma relação de proximidade e confiança. O foco é a prevenção das ocorrências.
Para o ministro Tarso Genro, o novo modelo quebra o paradigma da polícia que entra na comunidade atrás de criminosos, mas não atende àquela população. “A polícia é para ser da comunidade e por isso merece o respeito e valor por parte dela”, disse o ministro.
Outra novidade da portaria é que, a partir da sua publicação, novos beneficiados pelo Bolsa Formação deverão atuar nas ações de policiamento comunitário articulado com outros projetos do Pronasci.
Pronasci e Territórios de Paz
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 145 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Já o Território de Paz são locais que concentram mais de 20 ações policiais e sociais, com foco na prevenção e repressão. O policiamento comunitário e pacificador, o Mulheres da Paz e o Projeto são os três projetos que servem como do Território de Paz.
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