Os policiais militares e membros do ministério Público do estado tiveram uma surpresa desagradável na manhã desta quinta-feira (25). Os salários não foram depositados, ao contrário do que previa o calendário de pagamento do Governo do Estado. O motivo, segundo o Executivo do estado, foi a não apreciação de vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar os pagamentos.
De acordo com o calendário de pagamento, os funcionários e pensionistas do estado com matrículas terminadas em 1,2,3,4 e 5 deveriam receber seus vencimentos nesta quinta-feira. No entanto, o depósito não foi realizado sob a alegação de que não há o orçamento disponível devido a emendas que foram vetadas pela governadora e que não foram apreciadas pelo Legislativo, que fez a leitura dos vetos em sessão na quarta-feira (24). Contudo, a Assembleia só pode apreciar os vetos uma sessão após a realização da leitura.
O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, argumentou que o Executivo tentou uma solução junto à Assembleia Legislativa, mas que os governistas não obtiveram êxito. Na quarta-feira, o secretário teria informado ao Comando da Polícia Militar e ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que os pagamentos não seriam efetuados, pedindo, inclusive, apoio do Ministério Público para sensibilizar os parlamentares.
"Eu não tenho o orçamento ainda. Para os pagamentos serem realizados, nós temos duas opções: ou os vetos são derrubados, ou eles são mantidos e o projeto que enviamos é aprovado. Só assim será possível efetuar o pagamento", argumentou Nelson Tavares.
O projeto citado pelo secretário é a abertura de crédito especial para o pagamento dos funcionários, uma vez que, segundo o governo do estado, as emendas propostas pelos deputados previam que recursos oriundos de royalties fossem destinados a pagamento de pessoal, o que é proibido por lei.
Na mensagem enviada pelo Executivo, R$ 281,866 milhões seriam destinados à Polícia Militar e o Ministério Público receberia R$ 112,418 milhões.
Ainda na quarta, o governo enviou outra mensagem para a abertura de crédito suplementar de R$ 40 milhões destinado ao plano se cargos dos servidores da Saúde, que também não poderiam receber os benefícios por supostas falhas na relocação de recursos sugerida em emenda do deputado Paulo Davim (PV). Além disso, também foi proposto pela mensagem a destinação de mais R$ 2,34 milhões para o Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi).
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/policia-militar-e-ministerio-publico-podem-ficar-sem-salarios-neste-mes/141394
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