Em mais uma ação em defesa dos interesses dos seus associados e na busca pela melhoria na qualidade de vida do policial militar, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar protocolou requerimento formal junto ao comando geral da Polícia Militar solicitando a convocação imediata dos policiais militares que estão aptos a freqüentarem o estágio de habilitação para cabos - EHC e Estágio de Habilitação para Sargentos – EHS do quadro excedente de praças – QEP.
A ACSPM-RN fundamenta o seu requerimento no fato da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009 ter aumentado o referido quadro em 250 vagas para 3º sargento e 150 vagas para cabos e na existência de policiais militares aptos a realizarem os respectivos estágios.
Aliado a isso, temos o fato de que existem policiais militares que já preenchem os requisitos de promoção previstos no Decreto Estadual nº 7.070 de 07 de fevereiro de 1977 (que regula a promoção de graduados da PMRN) a mais de dez anos sem ainda terem sido promovidos.
Verifica-se também que muitos desses policiais militares estão na iminência de serem transferidos “ex-offício” para a reserva remunerada em razão de atingirem a idade limite e serem pegos pela compulsória, o que traria um dano irreparável para esses militares que não mais poderiam ser promovidos na reserva.
Espera-se que o comando geral da Polícia Militar seja sensível ao pleito da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar na condição de substituta legal de seus associados, e determine a imediata convocação de todos os policiais militares aptos dentro do número de vagas existentes em decorrência da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009.
Cabo Miguel
Diretor Jurídico da ACS-PM/RNEm mais uma ação em defesa dos interesses dos seus associados e na busca pela melhoria na qualidade de vida do policial militar, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar protocolou requerimento formal junto ao comando geral da Polícia Militar solicitando a convocação imediata dos policiais militares que estão aptos a freqüentarem o estágio de habilitação para cabos - EHC e Estágio de Habilitação para Sargentos – EHS do quadro excedente de praças – QEP.
A ACSPM-RN fundamenta o seu requerimento no fato da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009 ter aumentado o referido quadro em 250 vagas para 3º sargento e 150 vagas para cabos e na existência de policiais militares aptos a realizarem os respectivos estágios.
Aliado a isso, temos o fato de que existem policiais militares que já preenchem os requisitos de promoção previstos no Decreto Estadual nº 7.070 de 07 de fevereiro de 1977 (que regula a promoção de graduados da PMRN) a mais de dez anos sem ainda terem sido promovidos.
Verifica-se também que muitos desses policiais militares estão na iminência de serem transferidos “ex-offício” para a reserva remunerada em razão de atingirem a idade limite e serem pegos pela compulsória, o que traria um dano irreparável para esses militares que não mais poderiam ser promovidos na reserva.
Espera-se que o comando geral da Polícia Militar seja sensível ao pleito da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar na condição de substituta legal de seus associados, e determine a imediata convocação de todos os policiais militares aptos dentro do número de vagas existentes em decorrência da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009.
Cabo Miguel
Diretor Jurídico da ACS-PM/RNV
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