Deputado prepara emenda para vincular recursos da União ao sistema de segurança de todo o país
O Congresso pode contribuir para o combate à violência aprovando uma emenda constitucional que vincule recursos da União para o financiamento da segurança pública em todo o país.
A opinião é do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que comentou os resultados do Mapa da Violência, pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça.
Na comparação entre os anos de 2008 e 98, a pesquisa mostrou, entre outros pontos, o aumento no número de assassinatos de jovens. Em 98, a taxa média de homicídios de pessoas com idade entre 15 e 24 anos era 232% maior que a taxa de homicídios da população não-jovem. Em 2008, subiu e chegou a ser 258% maior que as outras faixas etárias.
João Campos, ligado à questão da segurança pública, acha que as leis aprovadas pelo Congresso são importantes no combate à violência, mas muitas vezes não dão resultados significativos porque não são aplicadas e fiscalizadas pelos governos.
Para o parlamentar, o governo federal deveria assumir a coordenação da segurança em todo território nacional. Por isso, ele prepara uma proposta de emenda à Constituição para vincular recursos orçamentários da União a todo o sistema de segurança pública do país.
"Se nós tivéssemos um financiamento adequado e uma gestão da área de segurança nos estados com o governo federal coordenando a política de segurança pública, nós teríamos outra realidade. O Poder Legislativo aprovou, na legislatura passada, o Estatuto do Desarmamento e a nova Lei Antidrogas. Leis duras. E nós praticamente não tivemos nenhuma consequência na vida da sociedade brasileira porque o grande problema não é a lei em si. É a aplicação, a execução da lei, coisa que depende do governo federal e dos governos dos estados. E aí falta uma articulação."
Embora a média de homicídios de jovens tenha aumentado, o detalhamento do Mapa da Violência mostra que isso se deve especialmente aos assassinatos de jovens negros.
Em 98, o total de mortes nesse grupo era 39% maior que em jovens brancos. Em 2008, essa diferença subiu para 127%.
Para o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, esses dados não chegam a caracterizar extermínio por motivos raciais, já que a pobreza atinge brancos e negros e tem relação com a violência. No entanto, o relator da CPI que investigou as condições do sistema carcerário destaca que ainda persiste a discriminação contra os afrodescendentes.
"Infelizmente, nessas regiões mais pobres, onde a criminalidade é mais acentuada, a maioria das pessoas que moram lá são negros. Não tenho elementos científicos para dizer que é um genocídio ou um extermínio dirigido, mas que a população negra continua vitimada de todas as formas pela ação e omissão do Estado, isso é uma realidade inconteste. A pobreza é o principal problema, atinge brancos e negros. Agora, na hora da prática da violência, o branco é mais poupado que o negro, pelas razões históricas e pela concepção ainda de que o negro tem que ser cidadão de segunda categoria."
O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva também discorda da ideia de que o maior percentual de homicídio de jovens negros tenha a questão racial como principal fator. Ele lembra que os homicídios continuam a se concentrar nas regiões mais pobres das grandes cidades.
José Vicente da Silva questiona ainda o pensamento muito comum de que as políticas sociais são principal maneira de reduzir a violência.
"A cidade de São Paulo, que tem uma população maior que os estados do Ceará e Pernambuco, a despeito de manter as mesmas mazelas sociais dos grandes centros urbanos, reduziu a taxa de homicídios em mais de 80% nos últimos dez anos. Foi pura e simplesmente uma melhoria substancial no aparato de segurança, basicamente no trabalho de polícia. A melhoria socioeconômica dos últimos cinco, sete anos, claramente o Nordeste foi o mais beneficiado, bem acima da média nacional. E, no entanto, é justamente a região que teve o maior incremento de violência nos últimos anos."
Ainda segundo José Vicente, durante os dois mandatos do governo Lula, o Brasil registrou 700 mil mortes violentas, que custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 trilhão. Fonte: Rádio Câmara
Fonte: Capitão Assumção
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