Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.
Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.
Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício concedido a um policial militar de Nova Cruz, no sentido de que este não trabalhasse carga horária superior a 40 horas semanais.
O processo começou a ser julgado no dia 15/06/2011 e só teve a sua conclusão neste último dia 25/07/2011, em Seção Extraordinária, tendo sido exaustivamente debatido entre os membros da Corte de Justiça deste Estado.
Depois de dois pedidos de vista e uma suspensão, finalmente o TJRN decidiu favoravelmente em favor da ASPRA PM/RN e, além do mais, para a surpresa de todos tabém extendeu os efeitos da decisão em favor de TODA a categoria dos policiais e bombeiros militares, ou seja, até os oficiais acabaram sendo contemplados com a decisão, que teve os efeitos erga ominis, ou seja, para todos.
Os debates acalourados foram bastantes enriquecidos com a sapiencia dos Des. Dilermano Mota, Amilcar Maia e Amaury Moura, que estavam atentos a todos os detalhes do processo, tendo sido citado, por diversas vezes, inclusive, o Estatuto da ASPRA PM/RN como prova de sua legitimidade para a ação e interesse de agir.
O que causou estranheza foi a postura do Des. Saraiva Sobrinho que, desde o começo levantou vários questionamentos a cerca do objeto e da ação em si, bem como da legitimdade da ASPRA e seu interesse processual, tendo inclusive, solicitado a intervenção do MP, que foi rejeitada pela presidência da mesa, pois já havia parecer nos autos, e que só serviu para enriquecer os debates que, mesmo acirrados serviram para abrilhantar os discursos e mostrar que o TJRN, apesar de todas dificuldades, tem julgadores a altura.
DO BLOG: QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, POIS ESSES HOMENS E MULHERES QUE FAZEM A PMRN SÃO MERECEDORES DA CARGO HORÁRIA HORA VOTADA PELO TJRN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS A SOCIEDADE POTIGUAR. A APBMS ENTROU COM O MESMO PROCESSO NÚMERO: 2011.000494-7, DESDE DO DIA 14/02/2011 E JÁ ESTAVA EM FASE FINAL AGUARDANDO APENAS JUGAMENTO DO MÉRITO, MAS COMO O TJRN EXTENDEU O EFEITO DESTA DECISÃO A TODA A CATEGORIA,DESDE JÁ TODOS OS SÓCIOS DA APBMS ESTÃO VITORIOSOS E AGORA AGUARDAREMOS O ESTADO SER COMUNICADO OFICIALMENTE DA DECISÃO.
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