Proposta aprovada pelos deputados beneficiam todos os servidores do Legislativo
Na esteira dos aumentos salariais, a direção da Câmara propôs reajuste nos vencimentos de seus funcionários acrescentando aos seus gastos mais R$ 207 milhões anuais. O benefício atinge os servidores concursados, os secretários parlamentares – que trabalham nos gabinetes e nos escritórios dos deputados nos Estados – e os contratados por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).
O projeto reajusta vencimentos básicos e gratificações. O maior salário dos servidores poderá chegar a R$ 21,6 mil. Os consultores tiveram suas gratificações acrescidas de mais 53% e seus salários poderão chegar a R$ 25,7 mil. No caso dos secretários parlamentares, o maior salário poderá subir dos R$ 8 mil atuais para quase R$ 12 mil.
Esses valores, segundo a direção da Câmara, vão “permitir que os parlamentares possam, na medida de suas necessidades, nomear servidores mais qualificados para sua assessoria”. No caso dos CNEs, o projeto prevê aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil, considerando o maior salário.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), e os outros seis integrantes titulares da Mesa Diretora, argumentam que precisam tornar os salários mais atrativos para a permanência dos funcionários na Casa. Eles ressaltam que muitos candidatos aprovados em concursos públicos desistem dos cargos por causa da remuneração. Observam também que, com a proposta, ainda não conseguiram equiparar os salários da Câmara aos salários dos servidores do Senado.
Também está em análise na Câmara o projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas da União propondo reajuste salarial para seus servidores. O plano de carreira proposto resultará em um aumento de gastos de R$ 289 milhões já em 2012.
Recentemente decisão judicial em caráter provisório determinou à Casa que aplique o teto salarial aos seus funcionários que recebem acima dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, além de R$ 26.723,13. A Câmara recorreu da decisão e a liminar foi cassada.
E para a PEC 300 não tem como aprovar, porque não tem verbas…
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