Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação.
Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.
Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição.
Mesmo com tantos governadores contrários à votação da PEC, é possível que ela volte à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento.
Novamente, estamos em véspera eleitoral.
Um comentário:
Eliana Calmon promete solução para os precatórios em SP
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NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira que o conselho, em conjunto com a OAB Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo, quer solucionar o problema dos precatórios no Estado de São Paulo.
Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento.
Em São Paulo, segundo estimativa do próprio governador Geraldo Alckmin, a dívida atual do Estado está em R$ 17 bilhões.
Na tarde de hoje, Calmon reuniu-se com Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, e representantes do TJ-SP para que, segundo ela, "cada um saia com seu dever de casa para solucionarmos o problema".
"Os primeiros passos são de ordem burocrática. Nós vamos saber qual a estrutura administrativa que nós temos, cuidar primeiro das contas, da fila dessas contas, separarmos os precatórios de pequeno valor, os preferenciais, e depois dessa separação vamos passar para o segundo passo: chamar todos os devedores para desta forma nós alcançarmos uma conciliação", afirmou a corregedora.
A ministra afirmou ainda que os TJs de outros Estados que tenham resolvido seus problemas de precatórios fornecerão funcionários e magistrados para o TJ-SP para ajudar com a logística dos processos judiciais.
Para Ophir Cavalcante, a questão dos precatórios "deixou de ser caso de Justiça e se tornou caso de polícia".
Ele disse que uma comissão constituída por magistrados de diversos tribunais e membros do Ministério Público fará um diagnóstico dos problemas do tribunal.
"Hoje em São Paulo existe uma certa política da conveniência. O Estado e os municípios se aproveitam da desorganização e simplesmente não pagam os precatórios. É preciso mudar", afirmou.
Ao final da reunião, ficou decidido que a comissão de juristas ficará no TJ-SP entre os dias 5 e 9 de março para um diagnóstico inicial do problema. Calmon estará presente no dia em que se iniciarão os trabalhos.
O desembargador do TJ-SP José Joaquim dos Santos reconheceu as carências funcionais e estruturais que impedem a organização da fila dos precatórios. "O tribunal só não trabalhou na linha de ação desejada por todos porque de recursos vindos do Executivo".
De acordo com o desembargador, amanhã haverá uma reunião com o governador Alckmin a respeito do repasse ao tribunal, "para tentar diminuir essas carências". PRESIDENTE DILMA ACORDA A PEC 300 É UM DIREITO E APROVEITANDO PAGUE OS PRECATÓRIOS E PEÇA A FORÇA DE SEGURANÇA O EXÉRCITO E A POLICIA FEDERAL PARA CERCAR O PALACIOS DOS GOVERNADORES E PRENDELOS POR FALTA DE PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS E DESRESPEITO A JUSTIÇA DO BRASIL AI VAMOS ACREDITAR NA PRESIDENTE DILMA
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