A juíza Neusa Maria Guido, da 1ª vara de tóxicos de Belo Horizonte, liberou a realização da passeata “Marcha da Maconha”, que acontece neste sábado, às 15h, na Praça da Estação, Região Central de Belo Horizonte. A manifestação será acompanhada pela Polícia Militar.
Em seu despacho, a magistrada concordou com os argumentos do Ministério Público e reafirmou a liberdade de expressão vigente no país. “É plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas”, disse. “Ao meu ver, não estamos tratando aqui das limitações morais e jurídicas destinadas a preservar outros princípios com acento constitucional”, acrescentou Neusa Maria Guido.
Já o promotor Jorge Tobias de Souza acredita que a manifestação não tem como objetivo induzir ou instigar a sociedade para a prática de crimes contra a saúde. “Não se visualiza, a princípio, por parte dos adeptos da tal marcha nenhuma atitude ilícita”, ponderou.
Ainda nesta sexta-feira, o Juizado Especial Criminal entrou com uma ação cautelar na 2ª Vara de Tóxicos pedindo a proibição da marcha. O juiz , no entanto, determinou o envio dos autos à 1ª Vara de Tóxicos, uma vez que decisão anterior já havia sido tomada sobre o caso.
Ainda cabe recurso para a decisão.
Em seu despacho, a magistrada concordou com os argumentos do Ministério Público e reafirmou a liberdade de expressão vigente no país. “É plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas”, disse. “Ao meu ver, não estamos tratando aqui das limitações morais e jurídicas destinadas a preservar outros princípios com acento constitucional”, acrescentou Neusa Maria Guido.
Já o promotor Jorge Tobias de Souza acredita que a manifestação não tem como objetivo induzir ou instigar a sociedade para a prática de crimes contra a saúde. “Não se visualiza, a princípio, por parte dos adeptos da tal marcha nenhuma atitude ilícita”, ponderou.
Ainda nesta sexta-feira, o Juizado Especial Criminal entrou com uma ação cautelar na 2ª Vara de Tóxicos pedindo a proibição da marcha. O juiz , no entanto, determinou o envio dos autos à 1ª Vara de Tóxicos, uma vez que decisão anterior já havia sido tomada sobre o caso.
Ainda cabe recurso para a decisão.
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