A primeira fase do projeto de reforma do Estatuto dos policiais militares do RN foi dada como pronta, mas carece de análise acurada e revisão tanto na parte legal quanto constitucional e de ortografia.
Na opinião do presidente da ASPRA PM/RN, Bacharel Eduardo Canuto, antes de ser apresentada a minuta de reforma, esta deveria ser apreciada por profissionais habilitados para análise técnica.
"Tive apenas um final-de-semana para fazer uma análise perfunctória, onde descobri inumeras observações a serem discutidas e com textos a serem esclarecidos. Pelo projeto teremos avanços de um lado e retrocesso de outro. Corremos o risco, por exemplo, de ficar SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA e AUXÍLIO FUNERAL, e com vários textos passivso de Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso o texto seja aprovado da maneira em que está. É preciso ter mais um pouco de pasciência e entregar um texto onde atenda os anseios da categoria, mas que atenda os requisitos legais para evitar futuras discussões na justiça, sobre a legalidade dos textos do novo Estatuto". Disse o Presidente da ASPRA.
A ASPRA PM/RN, resolveu expor o projeto do no novo Estatuto dos policiais militares do RN, com algumas observaçoes do Dr. Eduardo Canuto, para que todos possam analisar e apresentar suas opiniões.
Para acessar o Projeto de reforma do Estatuto da PM/RN, clique aqui
Fonte:ASPRARN
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