Políciais Militares querem mudanças em Lei Estadual no RN

Uma mudança feita no texto de um projeto de lei aprovado da Assembleia Legislativa em relação à Lei Complementar nº 416, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março, referente ao realinhamento salarial dos policiais militares, levou a vereadora Sargento Regina (PDT) a procurar o Legislativo estadual. Ela passou boa parte da tarde reunida com o predisente da Casa, deputado Robinson faria (PMN), mostrando que a matéria sancionada pela governadora Wilma de Faria (PSB) não possuia o mesmo conteúdo votado pelos parlamentares. A líder do governo na Assembleia, deputada Larissa Rosado (PSB), foi chamada para participar da reunião e esclarecer a alteração. Mas, segundo Regina, a deputada estranhou o fato e se comprometeu a conversar com o chefe do gabinete civil, Vagner Araújo, e tomar providências.

A vereadora espera que seja encaminhado à Casa uma nova publicação ou um substitutivo. De acordo com a vereadora, o projeto aprovado trata de um reajuste salarial, que totaliza R$ 31 milhões para ser repassado ao efetivo da PM. No entanto, o que foi sancionado pelo governo destina gratificações apenas para os oficiais. "Um aumento que era para ser dado a todo efetivo, fica distribuído apenas entre os oficiais do comando, chefia e diretoria. Isso fere o princípio da isonomia. O presidente Robinson ficou perplexo. Como é que um projeto é aprovado na Assembleia e quando chega no Executivo é alterado?", questionou a vereadora.

Segundo Regina, o presidente da Assembleia se comprometeu a levar o projeto à Procuradoria, para uma análise técnica e, deve solicitar ao governo que envie à Casa uma nova mensagem. Para Regina, essa alteração foi feita com base em questões políticas. "Isso foi feito em troca do apoio dos oficiais na campanha dela (Wilma) para o Senado. Ela deve ter garantido essas gratificações com esse propósito. Ficamos sabendo disso depois que um email trocado entre oficiais, falando de uma negociação, chegou até nós. Nesse email eles falam que as gratificações serão diluídas nas gratificações por função emoradia, que já existem. No fim do texto, tem dizendo que a mensagem não deve ser repassada aos praças, ou seja, fizeram isso por baixo dos panos", acusou a vereadora. Regina também informou que foi encartada uma emenda no projeto para conceder gratificações aos oficiais da reserva e pensionistas. A proposta não foi aceita pelos PMs.

Fonte: DNonline