quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Escrivão da Polícia Civil se nega a seguir as leis de trânsito


Na manha de Segunda-Feira , 10/02/10, policiais do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, juntamente com agentes da Polícia Rodoviária Federal, efetuavam uma blitz educativa em frente a barreira policial do bairro Nova Descoberta, onde eram passadas aos condutores de veículos orientações básicas de trânsito, quando o Soldado Joab sinalizou para que parasse um carro cujo condutor não utilizava o cinto de segurança. Ao parar na blitz, o condutor do Ecosport de placa NNM 5063 foi orientado a usar o cinto de segurança, porém identificou-se como Delegado da Polícia Civil, e como se isso lhe desse o direito, informou ao policial que não usaria o cinto. O policial insistiu que o suposto delegado - identificado posteriormente como Aécio, escrivão da Polícia Civil – colocasse o cinto, explicando-lhe que seu caso não se fazia exceção no Código de Trânsito Brasileiro.
Novamente Aécio se negou a colocar o cinto, justificando que se estivesse na capital do estado, sim, usaria o cinto, porém no interior, não. Com a insistência do policial, que explicou que notificaria o condutor caso insistisse em se negar a seguir as normas de trânsito, Aécio bruscamente manobrou seu veículo para estacioná-lo e saindo deste com uma pistola na cintura, voltou a discutir com o Soldado Joab. Não havendo acordo entre eles, Aécio disse em voz alta, mais uma vez, que não usaria o cinto de segurança, voltou ao seu carro, NÃO COLOCOU O CINTO e saiu.
Aécio foi notificado de acordo com os artigos 167 (deixar o condutor de usar o cinto de segurança), 175 (utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem) e 195 (desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes), do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, um Comunicado foi entregue ao Comando do 6º BPM, para as providências cabíveis.

Como funciona a Polícia Federal: De polícia local a Polícia Federal



Quando a capital do Brasil era o Rio de Janeiro, só lá existia uma polícia diferenciada, e que era responsável pela segurança do Presidente e Ministros e também atuava na área de segurança pública daquele Estado. Era chamada de Polícia do Distrito Federal, a PDF. Em março de 1944, ainda na antiga capital da República, a instituição mudou de nome, passando para Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP. Mas a mudança foi só de sigla porque continuava atuando de forma “local”, como qualquer polícia de qualquer estado, ou seja, tendo seus atos e ações, em sua grande maioria limitados ao Rio, investigando lá homicídios, roubos, assaltos e outros crimes, comuns, desde aquela época. Quer dizer, os crimes que acontecessem em outros Estados eram do competência de cada polícia de cada governo e a DFSP não podia interferir, com exceção de ações que fossem da polícia marítima, aérea e de fronteiras, que desde aquela época eram atribuições exclusivas da DFSP em todo o pais. Só a eles cabia fazer este trabalho seja onde fosse o mar, a fronteira ou o espaço aéreo. Nestas áreas as outras polícias dos Estados não podiam intervir, interferir ou investigar. Só neste ponto a PF (então DFSP) se diferenciava das demais no país.

Suas atividades e atribuições só foram estendidas para todo o território nacional em junho de 1946, mas ainda assim só para investigar alguns casos, em alguns tipos de crimes específicos como o tráfico de entorpecentes (que já começa a ser um problema nacional no país) e crimes contra a fé pública, quando fossem de interesse da Fazenda Nacional. Em 1960, com a mudança da capital federal para Brasília, os órgãos públicos federais dos Poderes da República, incluindo o DFSP, também mudaram para Brasília, que passou a ser o novo distrito federal do país. Só que apenas uma pequena parte dos policiais do DFSP foi para a nova capital da República, ficando no então Estado da Guanabara a maior parte de seu efetivo e seus serviços de segurança pública.

Em 31 de dezembro de 1960, o governo decidiu criar uma escola de polícia, o que aconteceu em 31 de dezembro de 1960, em ato assinado pelo general Osmar Soares Dutra. A idéia era formar policiais e peritos em técnicas policiais avançadas para combater o crime – que crescia rapidamente – e também ter uma escola para que os profissionais - com o passar do tempo - fizessem cursos de aperfeiçoamento e atualização. Assim o DFSP, agora em Brasília, foi reestruturado e buscou-se como modelo, para orientar e treinar os novos alunos, as polícias da Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

A escola de polícia foi chamada de ANP - Academia Nacional de Polícia, e foi inaugurada em 20 de Dezembro de 1961. Para fazer o primeiro curso, foram 200 jovens selecionados de algumas cidades brasileiras: Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Salvador, Goiânia e Belo Horizonte.

Durante quase três anos estes policiais do DFSP continuaram atuando de forma local, agora em Brasília. Foi só em 16 de novembro 1964, quando o Brasil já estava sob a ditadura militar, através da Lei 4.483, esses policiais passaram a ter, efetivamente, atuação em todo território nacional, podendo, desde então, atuar em qualquer estado da nação. O nome Polícia Federal só começou a ser usado em 1967, quando mudou de DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública para DPF – Departamento de Polícia Federal

Diferente de outras polícias (Civil, Militar e Rodoviária), que têm suas ações limitadas aos seus Estados, a Federal pôde investigar, desde então, onde quiser, e quem quiser, incluindo as outras policias, em qualquer localidade, se houver denúncias contra integrantes das corporações.


Polícia Federal
Wagnas Cabral/O Popular/Agência Estado
A Polícia Federal pode atuar em qualquer lugar do país

As policiais dos Estados ficam encarregadas de fazer o policiamento preventivo dentro do próprio Estado (neste caso a Militar que sai as ruas para patrulhar e a Rodoviária, responsável pelo patrulhamento nas estradas) e pelas investigações de tráfico de drogas, roubos, assaltos, assassinatos,estupros e outros tipos de crimes que sejam praticados dentro de seu próprio território. (Nestes casos, atribuições da Polícia Civil). Ou seja, a polícia do Rio só pode investigar os crimes dos cariocas, a de São Paulo os dos paulistas, a da Bahia dos baianos e assim por diante. A Polícia Federal não, ela pode atuar em qualquer lugar do país. Além disso, a Federal investiga grandes casos como, por exemplo: se um grande traficante internacional está atuando num Estado, a PF, além da polícia local, investiga o caso. Se for um grande assalto, como foi ao Banco Central de Fortaleza (onde bandidos do PCC – Primeiro Comando da Capital fizeram um túnel de 80 metros e levaram R$ 170 milhões) a PF também atua e investiga. Se um político é assassinado a PF também investiga, paralelamente as investigações da polícia civil do Estado onde ele foi morto. 

A Polícia Federal atua ainda nas fronteiras do Brasil com outros países para evitar a entrada de bandidos de fora, carros roubados, drogas e armas. São muitas as atribuições da Polícia Federal e poucos policiais para tanto trabalho, como ainda veremos aqui.

Como funciona o FBI

O Departamento Federal de Investigação - ou FBI, Federal Bureau of Investigation, em inglês- é a agência governamental mais poderosa dos Estados Unidos. Alguns a consideram a maior agência policial do mundo. Em seus quase cem anos de história (nasceu em 1908), a agência esteve no centro de diversos casos famosos - alguns bem sucedidos, outros nem tanto. Em uma época de terrorismo global, o FBI é mais complexo e poderoso do que nunca.
Neste artigo, descobriremos o que faz o FBI, como começou e como alguém pode se tornar um agente. Veremos algumas ferramentas e técnicas usadas pelo FBI e vamos conhecer J. Edgar Hoover, o homem que transformou o departamento em uma poderosa agência de investigações.
O FBI é o braço direito de investigação do Departamento de Justiça Norte-americano e sua missão específica está evoluindo constantemente. Atualmente, o FBI visa acabar com o terrorismo, corrupção, crime organizado, crimes através da internet e violações dos direitos civis, bem como investigar crimes graves como grandes roubos e homicídios. Eles também auxiliam outras agências policiais quando necessário. Crimes especificamente incluídos na jurisdição do FBI compreendem aqueles no qual o criminoso descumpre as leis estaduais, violam leis substanciais controladas pelo governo e outras violações de leis federais.

Imagem cortesia Departamento de Justiça Norte-americano
De acordo com seu site (em inglês):
"A missão oficial do FBI é amparar a lei através da investigação de violações da lei penal federal; proteger os Estados Unidos contra ações estrangeiras terroristas e de inteligência; fornecer liderança e apoio a agências locais, estaduais, federais e internacionais; e desempenhar estas responsabilidades de modo que atenda as necessidades da população e que esteja de acordo com a Constituição dos Estados Unidos".
O que representa?
Enquanto "FBI" é tecnicamente um acrônimo para o nome em inglês da Agência Federal de Investigação, este também representa o lema do FBI: Fidelidade, Bravura e Integridade.
Para contradizer alguns mitos sobre o FBI, aqui estão algumas coisas que ele não faz:
  • não é um departamento de polícia nacional; agências policiais locais e estaduais não são subservientes ao FBI. É simplesmente uma jurisdição diferente para diversos tipos de crimes;
  • o FBI não assume caso de agências locais. Se um crime envolve a jurisdição do FBI ou se o caso for grave e exija seu envolvimento, então o FBI prepara uma equipe na qual agentes trabalharão juntamente com as polícias local e estadual;
  • o FBI não instaura processos; ele oferece informações investigativas aos procuradores dos Estados Unidos que utilizam essas informações para decidir se processam ou não.
Os agentes do FBI possuem porte de arma, cuja utilização é restrita pelas mesmas normas que restringem todos os outros departamentos policiais nos Estados Unidos. A força só pode ser utilizada quando necessária para evitar morte ou lesões a agentes ou outras pessoas. Agentes não podem fazer escutas telefônicas de suspeitos (utilizar meios eletrônicos para ouvirconversas telefônicas) sem ordem judicial. Para obter ordem judicial têm que provar a causa provável de que o suspeito tenha praticado ato ilícito e provar que uma escuta ajudará na coleta de informações importantes. Um juiz federal deve aprovar e monitorar a escuta. Instalar escutas telefônicas sem ordem judicial é crime.
Estrutura do FBI

Imagem cedida FBI
Diretor do FBI
Robert S. Mueller, III

Imagem cedida FBI
Prédio J. Edgar Hoover do FBI
O FBI é parte do Departamento de Justiça, que é administrado pelo Procurador Geral da Justiça dos Estados Unidos. O FBI é dirigido por autoridade do Procurador Geral da Justiça, para o treinamento de agentes investigativos para a execução das leis federais (seções 533 e 534, título 28 da Lei Norte-americana - em inglês). No entanto, o Procurador Geral da Justiça não exerce autoridade direta sobre o FBI - este é o trabalho do Inspetor Geral. Antes de 2002, o Inspetor Geral podia investigar o FBI, porém somente com permissão do Procurador Geral. No entanto, depois de diversos escândalos em 2001, incluindo a revelação de que o agente do FBI Robert Hanssen havia vendido segredos norte-americanos aos soviéticos por 15 anos, o Congresso concedeu poder e autoridade ao Inspetor Geral.
O presidente nomeia o diretor do FBI por um período de 10 anos. O diretor atual é Robert S. Mueller. Há vários subdiretores abaixo dele e um assistente de diretor chefiando cada uma das 11 divisões do FBI. Estas divisões geralmente coincidem com o tipo de crime que o FBI investiga. Por exemplo, há uma divisão antiterrorismo, uma divisão de investigação criminal e uma divisão de tecnologia da informação.
A sede do FBI está localizada no Edifício J. Edgar Hoover em Washington, D.C. Inaugurado em 1974, o enorme edifício é onde fica o escritório do diretor, da maioria dos chefes de departamento e onde está localizado o mundialmente famoso Laboratório Criminal do FBI. Os escritórios locais do FBI estão localizados nas maiores cidades norte-americanas - há 56 no total. Há um agente especial responsável por cada escritório local. Excepcionalmente, um diretor-assistente chefia escritórios locais grandes em Nova York e Los Angeles. Além disso, o FBI tem aproximadamente 400 agências em cidades menores e outras áreas onde sua presença é necessária.

Organização do FBI
Em 31 de março de 2006, o FBI contratou mais de 30 mil pessoas, sendo 12.515 agentes e 17.485 pessoal de suporte, técnicos de laboratório e administradores. No passado, o FBI era considerado um local hostil para mulheres e minorias. Em 1972, o FBI não tinha nenhuma mulher como agente, e apenas uma porcentagem pequena de integrantes de minorias. Atualmente, mais de 13 mil dos funcionários do FBI são mulheres, mais de 7 mil provêm de diversas minorias e há mais de mil portadores de necessidades especiais.
Financiar o FBI é parte do Departamento de Justiça e vem do orçamento geral federal. Em 2003, o total do orçamento do FBI foi de 4,3 bilhões de dólares.
Agora, vamos conhecer a história do FBI.

Por que o Brasil tem duas polícias?

No Brasil, diferentemente de vários países do mundo, são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma tem uma função.
civil é chamada de polícia judiciária e a ela compete fazer a investigação depois que os crimes aconteceram. Os delegados e investigadores (agentes) não usam uniformes. Os delegados são os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é a investigação de um crime. Eles têm que ouvir testemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito é mandado para o Ministério Público e para a Justiça.

À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamento ostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governos estaduais e têm chefias e comandos diferentes.


Civil x militar
Imagens da Agência de Notícias do governo do Paraná
As polícias civil e militar estão separadas há muitos anos
A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local de investigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início do século 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituir pequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”, que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para se diferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns. 

Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram uma segunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.

Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo e ultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o número de viaturas... 

Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, com treinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambas criticam a atuação uma da outra.

Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não pode simplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazerconcurso, fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil por simples transferência. 

Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dos distritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usam uniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um ano de trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras. Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM de São Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial começa ganhando US$ 2.500.

No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruas usam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população. Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante as investigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalação de inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.

Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para o Ministério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fim dos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares do Brasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunais próprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.

Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse uma polícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes e corrupçãotráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes. A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nas investigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal, que é a FBI.

ACUSOU....PROVA















JORNAL O DIA (online)
Cabo da PM vai processar segurança de Beyoncé
Americano ofendeu policial que patrulhava local de gravação de clipe ao dizer que ele ‘não sabia com quem estava latindo’
POR VANIA CUNHA


Rio - O cabo do 5º BPM (Centro) Carlos Henrique Campos vai processar segurança de Beyoncé por ter sido insultado durante gravações de clipe da cantora, terça-feira à noite. O PM patrulhava o local, o Morro da Conceição, na Praça Mauá, quando o americano Rubem Ernesto Mena, 56, disse que ele e os demais policiais teriam recebido 50 dólares para trabalhar e que “não sabiam com quem estavam latindo”. Ele foi detido e autuado por desacato na 6ª DP (Cidade Nova).
Tudo começou quando a produção pediu que os policiais carregassem caixas, isopor com água e cerca de isolamento. “Mas não são atribuições da polícia”, explicou o capitão Franklin Couto. Rubem reagiu quando o cabo Campos pediu que ele se acalmasse após a recusa dos PMs em fazer o serviço. “Me senti extremamente ofendido. Vou mover ação. Seja retratação, indenização ou prestação de serviços, vou aceitar a decisão da Justiça”, disse o cabo.
Na DP, Rubem admitiu ter se exaltado e que não queria ofender ninguém. Mas não pediu desculpas. A Conspiração Filmes, que produziu o clipe, informou que não fez nenhum pagamento a PMs

Vocês já ouviram uma frase antiga que diz: “Onde há fumaça há fogo” ?

O que mais me intriga é que quando há uma denuncia contra um Policial Militar é aberto uma sindicância e a “reputação” e a dignidade do homem é colocada em evidencia, por mais que não haja qualquer tipo de provas, tal “insinuação” constará em seus assentamentos não havendo qualquer preocupação por parte da administração em tornar publica a sua inocência.

Já nesse caso especifico, esse marginal (perdoe-me usar esse termo, porem não pensei em outro que melhor descrevesse, afinal ele desacatou um Policial) alem de humilhar o Companheiro em dizer “não sabiam com quem estavam latindo”, também foi preciso no valor que alegou que estavam sendo pagos para fazerem o serviço.
Isso é inevitável o questionamento, Será que alguém estava recebendo esses dólares ? quem? Quem determinou esse trabalho ?

Porem todos nos sabemos como termina...no esquecimento...quem levou ..levou...

Se vivêssemos em um País serio, fatos como este seria apurado severamente e os envolvidos punidos.. seja "Gringo" ou não

Tudo acaba em Samba...
Ricardo Garcia
Sargento de Policia
Cidadão Brasileiro

A lógica (irracional) do militarismo estadual



Não sou dono da verdade, mas exageros devem ter limites; portanto, arrisco-me a alertar os militares estaduais do RJ para o anacronismo do regime disciplinar a que são submetidos. Fosse qualificar a cultura reinante, eu decerto diria: “Absurda!”
São várias e profundas contradições que enodoam o regime disciplinar nas instituições militares estaduais. São tantas, na verdade, que se torna complicado escolher alguma para começar. Há, porém, uma deveras aberrante: a transferência do CBMERJ para a Secretaria de Saúde.
Ora, é inconfundível a Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública, tais como o são as Polícias Militares. Portanto, nesta condição especial o CBMERJ deve se subordinar à estrutura de segurança pública, pois assim a conjuntura constitucional prescreveu. No entanto, o atual governo estadual optou pelo deslocamento desta corporação para uma secretaria estranha à sua missão constitucional. Se a bizarria pega, amanhã a PMERJ poderá estar subordinada à Secretaria de Obras ou à Casa Civil... Enfim, desrespeito à Lei Maior e à Carta Estadual à revelia do Ministério Público e da Justiça – guardiões da legalidade. Ainda São?...
Esta anomia vem gerando situações esdrúxulas; porque civis e bombeiros militares estão embolados em teratogênicas estruturas (por exemplo, no SAMU), perturbando deveras uma cultura militarista que em si já é anômala. Deste modo, hoje é possível supor um militar estadual recebendo ordens de alguns apaniguados civis temporariamente contratados por meio de cooperativas terceirizadas. A lógica, neste caso, é a do puxa-saquismo de militares estaduais a eventuais apadrinhados políticos, gerando inconsequências disciplinares terríveis. É a reedição da Torre de Babel...
No vácuo da inegável anomia as absurdas contradições sobressaem, como, por exemplo, usualmente constar dos textos punitivos de oficiais e praças a indefectível expressão “faltar com a verdade”. Ora, quando há alguma acusação de transgressão disciplinar, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é desencadeado a partir de um Libelo Acusatório cujo teor deve ser objetivo. Não o sendo, o acusado não pode contraditar absolutamente nada. Mas, quando ele se defende, a lógica predominante entre as autoridades punitivas é a de que o acusado é “mentiroso”, deliberação que anula de pronto a ampla defesa e o contraditório em decisão desgraçadamente subjetiva.
É comum, sim, o texto punitivo afirmar que o acusado “mentiu”, argumento suficiente para configurar a pretendida transgressão disciplinar seguida da punição. Esse artifício abre caminho para os enquadramentos seguintes, sem chance de os acusados se defenderem de imputações muitas vezes, elas sim, mentirosas e injustas, porém referendadas por quem pune sem nada apurar. Resume-se tudo à crença na “fé de ofício” daquele que assina (superior) a denúncia, sempre constando a indefectível e subjetiva afirmação de que o punido (inferior) “teve direito à ampla defesa e ao contraditório”. Contudo, quando ocorre contrário (subordinado denunciando ou se queixando de superior), a razão se inverte naturalmente: no militarismo estadual do RJ o superior sempre tem razão...
Talvez, dentre o rol de injustiças disciplinares, o argumento oficial do “faltar com a verdade” só perca para outro igualmente corriqueiro: o “tudo levando a crer”, sucedâneo do famigerado “consta que”... Ora, qualquer punição, seja penal ou administrativa, se sujeita ao regramento constitucional. E ambos dependem da apresentação, por quem acusa, de prova ou de indícios suficientes à iniciação do PAD. Contudo, para punir, a prova há de ser substancial, concreta, invencível. Em havendo dúvida, livra-se da punição o acusado, situação que não passa de miragem... Punir por “levar a crer” (“consta que”) é simplesmente absurdo! Mas acontece corriqueiramente, mesmo que essa interpretação subjetiva esteja travestida em expressões semelhantes a ocultar malícias endereçadas a subordinados.
A falta de critério e a tendência de o sistema de cobrança contra as injustiças não funcionar têm levado ao infortúnio muitos militares estaduais, mormente praças. Mais grave: a base de sustentação das acusações são leis e regulamentos que se reportam ao passado distante, ignorando-se em descaramento os novos ditames constitucionais. O Estatuto dos Militares Estaduais, tanto faz se da PMERJ ou do CBMERJ, é cópia deformada do Estatuto do Exército, escrito em período próximo ou anterior à II Grande Guerra. Os regulamentos disciplinares, idem...
Claro que não há nenhum interesse dessas instituições estaduais em modernizar seus regimes disciplinares sabidamente tacanhos. O que lhes importa é tratar seus integrantes como rebanhos destinados ao abate. No fim de contas, a reposição é fácil e rápida: a porta de entrada é tão larga como a porta de saída. Tanto que, por mais que se incluam novos efetivos, a quantidade total pouco aumenta em relação ao efetivo de anos passados.
Assim o tempo passa e as injustiças se acumulam intramuros dessas instituições, ignorando o Ministério Público da AJMERJ a sua função fiscalizadora da hierarquia e da disciplina (Art. 55 do CPPM: “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.”). Aqui, vale lembrar o princípio da analogia consagrado no direito pátrio, o que permite conceber igual tratamento por parte do Ministério Público estadual para as Forças Auxiliares do Exército: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Ora, “o resguardo das normas de hierarquia e disciplina” diz respeito também à cobrança de maus-tratos de superiores impunemente endereçados a subordinados (Art. 174 do CPM: “Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito. Pena: suspensão do exercício do posto, por dois a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.”). Mas o que ocorre na prática resume-se ao ouvido mouco do MP e à punição de cima para baixo batendo como a borduna do bugre na cabeça de quem não pode se defender sozinho. E, enquanto a cobrança dos maus-tratos de superiores contra subordinados permanecer nula em função do compadrio corporativista intramuros entre os primeiros, a disciplina e a hierarquia nas instituições militares estaduais no RJ não passarão de piada de mau gosto.

PEC 21/2005 - Reestruturação dos Órgãos de Segurança Pública




Por Simone Franco

O Senado fez na terça-feira (09/02) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/2005do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e aPolícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

 A PEC 21 (ver tramitação), propõe a reestruturação dos órgãos da segurança pública no Brasil. Pelo texto, fica criada a Polícia Estadual (que seria a união entre as polícias Civil e Militar). Ela teria a responsabilidade de cumprir o ciclo completo da atividade policial, exercendo as funções de polícia judiciária e ostensiva. Ver Blog do Leão no Twitter

A manutenção e a organização da Polícia Estadual ficaria a cargo dos estados, o que representa a desconstitucionalização. Outra novidade proposta na PEC 21 é a criação de um banco de dados único, relativo à segurança pública, que poderá ser consultado pelos órgãos dessa área, federais, estaduais e municipais, e por eles provido com informações.

A aprovação da PEC 21 trará avanços significativos ao sistema de segurança pública do país e, conseqüentemente, aos policiais. Representará uma nova vida aos profissionais do setorgarantindo-lhes dignidade, melhores condições de trabalho e a garantia do pleno serviço da atividade policial.

A Polícia Estadual terá uma formação permanente, inclusive com formação acadêmica de universidades federais e estaduais. Essa qualificação garantirá aos policiais um trabalho técnico de qualidade, levando à população mais segurança e, ao profissional, conhecimento aprofundado sobre segurança pública.

Por não haver mais distinção entre policial militar e civil, os vencimentos também serão unificados e a atual hierarquia militar será substituída por uma relação mais profissional nas atuações de comando.

Outro ganho importante. Os policiais militares, após serem integrados à Polícia Estadual,passarão a ter direito de se sindicalizar e reivindicar seus direitos sem precisar se submeter à punição vigente e ao medo imposto pela hierarquia militar. O que vai prevalecer é uma relação de direitos e deveres em relação à sociedade, distante de qualquer imposição que não tenha em vista o bem comum.

A realização de audiências públicas para instruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que reestrutura os órgãos de segurança pública é o foco do segundo requerimento aprovado, nesta quinta-feira (12/02), pela Subcomissão Especial de Segurança Pública. O pedido foi apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), sub-relator do Sistema Nacional de Segurança Pública e relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual a subcomissão é vinculada. Jereissati argumenta que os governadores não podem continuar obrigados a manter duas polícias (civil e militar), que muitas vezes trabalham "se boicotando".
A subcomissão deverá realizar, em sua próxima reunião, dia 24/02, às 18h, debate sobre a proposta de reestruturação dos órgãos de segurança pública e sobre o papel das Forças Armadas na defesa das fronteiras e combate ao tráfico de drogas e armas. Os requerimentos dessas duas audiências públicas foram aprovados nesta quinta-feira (11/02).
Foto: Imagens Google

Trabalho no carnaval // Policiais reclamam das condições




Enquanto que, para a maioria da população, o carnaval deste ano foi de folia, para alguns policiais militares, o período de Momo tem sido de insatisfação. Isso porque, segundo o cabo PM Jeoás Nascimento do Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados PMs do Rio Grande do Norte (ACS/RN), alguns colegas de farda que foram enviados para o interior do estado para reforçar o policiamento estão tirando serviço de 48 horas, dormem em alojamentos impróprios e não receberam ainda as diárias operacionais prometidas pelo Comando Geral da corporação. O tenente coronel PM Paulo Albuquerque, subcomandante do policiamento do interior, explica que o dinheiro foi depositado no Banco do Brasil, mas não foi repassado aos policiais por causa de um problema administrativo. Quanto às demais reinvidicações, ele garante que "isso é uma mentira. Ninguém está passando fome, ou mal acomodado, ou trabalhando de graça".

Jeoás Nascimento afirma que a associação pretende entrar com uma ação junto ao Ministério Público contra o estado devido a esses problemas. Ele explica que o sindicato reuniu cinco equipes para circular pelo interior potiguar para verificar as condições de trabalhos dos policiais militares. Segundo ele, houve cidades em que os alojamentos não apresentavam condições mínimas para receber o efetivo. "Em Macau, por exemplo, os colegas estavam tomando banho com mangueira, por não haver água suficiente na caixa d'água do colégio onde estavam. Tivemos que pedir ajuda à prefeitura local".

Outro ponto de insatisfação, de acordo com o presidente da ACS/RN, é a escala de 24/24 de serviço. "O policial tem 24 horas de trabalho estressante, tendo de conter os ânimos de pessoas, em sua maioria, fora de si, e folgam apenas um dia, para voltar a trabalhar. Ele não consegue atender bem a população dessa forma". Jeoás revela que, em Pipa, dois policiais chegaram a passar 48 horas de serviço.

Mas a principal reivindicação dos PMs, segundo o cabo, é a falta da diária operacional. "O estado apenas fornece um alojamento em uma escola e a alimentação. Sem a diária, o policial não tem como, por exemplo, fazer um lanche durante esse período". Jeoás Nascimento afirma que houve casos em que os PMs voltaram para Natal por não terem condições de trabalhar.

Comando

O tentente coronel PM Albuquerque garante que o dinheiro das diárias foram devidamente destinados pelo Comando Geral para o banco, mas houve um problema administrativo no BB e, por isso, os policiais ainda não receberam. "Mas isso será resolvido. Eles serão pagos pelo trabalho que estão fazendo". Sobre as faltas de condições encontradas pelas tropas no interior, ele assegura que não existe qualquer problema com os alojamentos. "Eles têm comida e camas para dormir normalmente". Quanto às escalas, ele afirma que todos os anos, durante o período do carnaval, os serviços dos PMs são de 24/24. "Todo mundo sabe disso e a maioria da tropa é que procura trabalhar durante esse tempo para receber mais". 


"O Cabo Jeoás não é um mentiroso, pois todos policiais militares sabem das veracidades das denuncias realizadas pela Associação de Cabo e Soldados, mostrando durante todo o período do carnaval a realidade e a desmotivação dos policiais empregados no evento", Cabo Heronides.

"Tudo no mundo evolui e a policia militar não acompanha tal desenvolvimento, a escala de 24 por 24 é desumana e ineficaz na prestação de segurança pública a sociedade, a policia militar deveria proceder e elaborar um planejamento eficiente que acabasse com esta escala oferecendo assim uma melhor condição de trabalho ao policial e consequentemente uma melhora na segurança pública a sociedade", Cabo Heronides.

Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN.

Um pouco de História


A história da Polícia Militar começou no Império

As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Império. A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de Polícia” criada em 13 de Maio de 1809 por Dom João 6º, Rei de Portugal, que na época tinha transferido sua corte de Lisboa para o Rio, por causa das guerras na Europa, lideradas por Napoleão. Foi este decreto que assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Brasil, a do Estado da Guanabara. Essa guarda era subordinada ao governador das Armas da Corte que era o comandante de força militar, que, por sua vez, era subordinado ao intendente-geral de Polícia.

Em 1830, dom Pedro 1º abdica do cargo e Dom Pedro 2º, ainda menor, não podia assumir o poder, de forma que o Império passou a ser dirigido por regentes, que não foram muito bem aceitos pelo povo que os consideravam sem legitimidade para governar. Começaram em todo o país uma série de movimentos revolucionários, colocando-se contra o governo destes regentes, como a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a Balaiada, no Maranhão e a Sabinada, na Bahia.

Estes movimentos foram considerados “perigosos” para a estabilidade do Império e para a manutenção da ordem pública e por causa desta situação, o então ministro da Justiça, padre Antonio Diogo Feijó, sugeriu que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império) um Corpo de Guardas Municipais Permanentes. A idéia de Feijó foi aceita e no dia 10 de outubro de 1831 foi criado o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, através de um decreto regencial, que também permitia que as outras províncias brasileiras criassem suas guardas, ou seja, as suas próprias polícias. E a partir de 1831, vários estados aderiram a idéia e foram montando suas próprias polícias.

A partir da Constituição Federal de 1946, as Corporações dos Estados (as antigas guardas) passaram a ser denominadas POLÍCIA MILITAR, com, exceção do Estado do Rio Grande do Sul que preferiu manter, em sua força policial, o nome de Brigada Militar, situação que perdura até hoje. 

Mas mesmo antes da vinda da família real ao Brasil, havia o que os historiadores consideram a mais antiga força militar de patrulhamento. Ela surgiu em Minas Gerais em 1775, originalmente como Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criado na antiga Vila Velha (atual Ouro Preto). A então “PM” de Minas Gerais (paga pelos cofres públicos) era responsável pela manutenção da ordem pública, na época, ameaçada pela descoberta de riquezas no Estado, especialmente o ouro.

PMs reclamam de atraso no pagamento


A Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN) distribuiu equipes para fiscalização das condições de trabalho dos policiais militares durante o carnaval 2010 e ouviu de vários deles a reclamação sobre o atraso no pagamento da diária operacional, que deveria ter sido paga antecipadamente, mas que até o momento ainda não foi depositada na conta dos PMs. 


“O Comando afirmou que essas diárias seriam depositadas e até agora nada. Muitos policiais estão passando necessidades, pois a Polícia Militar só fornece alimentação e alojamentos precários. E as necessidades pessoais? Dessa forma não sabemos em quem confiar e a segurança fica comprometida”, reclama o presidente da ACS, o cabo Jeoás.

A TRIBUNA DO NORTE ouviu na manhã de ontem, por telefone, o comandante geral da PM, coronel Marcondes Rodrigues, e ele afirmou que as diárias haviam sido depositadas ainda na sexta-feira, ao meio-dia - o banco pediu para que o pagamento fosse feito até às 14h. “O Governo do Estado depositou R$ 180 mil e o dinheiro seria repassado para as contas individuais dos policiais no mesmo dia. Porém, isso ainda não aconteceu provavelmente devido a um problema no banco. Estamos tentando resolver isso, mas até agora não temos solução. Talvez, só quando o recesso do carnaval terminar”, explicou o coronel Marcondes, que disse ainda ter a segunda via da ordem bancária confirmando o depósito. 

Fonte: Tribuna do Norte

Unesco lançou relatório sobre blogs policiais no Brasil

Unesco lança relatório sobre blogs policiais no Brasil
Estudo, chamado "Blogosfera Policial no Brasil: Do Tiro ao Twitter", é o primeiro do gênero no país, ao mostrar como profissionais de segurança analisam o tema, tendo a internet como suporte.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, lançou  no Brasil, um relatório sobre blogs nacionais que abordam temas de segurança pública.
O estudo, chamado "Blogosfera Policial no Brasil: Do Tiro ao Twitter", é o primeiro do gênero no país, ao mostrar como profissionais de segurança analisam o tema, tendo a internet como suporte.
Comunicação em Rede
A Unesco ouviu 73 autores de blogs policiais, de maio a junho de 2009. Entre os tópicos mais discutidos estão as condições de trabalho, a defesa dos direitos humanos e o andamento de investigações.
O cordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela, disse à Rádio ONU, de Brasília, que a discussão em torno da segurança era limitada a jornalistas e a autoridades públicas.
Segundo ele, o avanço da comunicação em rede, foi um fato importante para a mudança dessa realidade.
"Esse é um fenômeno novo, porque, até então, o tema da segurança pública no Brasil era um tema, do ponto da vista da esfera pública, discutido sobretudo por jornalistas e especialistas da área. As forças de segurança falavam por meio da imprensa. O que há de novo e o que essa pesquisa identifica é que agora elas passam a falar diretamente com aqueles que têm interesse neste assunto", afirmou.
Liberdade de Expressão
Apesar do estudo revelar que o fenômeno dos blogs policiais cresceu nos últimos meses, quase 37% dos blogueiros afirmaram que temem retaliações e a censura de seus superiores. Outros 26% disseram que já sofreram ameaças de transferência forçada para outros setores.
Por outro lado, o relatório mostra que as corporações policiais reconhecem a importância da comunicação em rede. Segundo os pesquisadores da Unesco, os altos comandos da Polícia Militar de Goiás, do Rio de Janeiro e de Sergipe divulgam informações sobre o serviço em blogs institucionais.

Fonte:http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/172559.html

Policial militar confessa ter dado tiro que atingiu garoto em porta de boate em SP

Trabalhando ilegalmente como segurança, ele está preso.
Adolescente de 15 anos está em estado gravíssimo em Ribeirão Preto.
Um policial militar confessou ter dado um tiro que atingiu a cabeça de um adolescente na porta de uma boate em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ele trabalhava ilegalmente como segurança.
Ele foi apresentado na delegacia na tarde deste sábado (23). Ele foi preso trabalhando, mas chegou sem a farda, acompanhado de outros policiais militares.
O soldado confessou que atirou contra um adolescente de 15 anos numa boate da cidade. Familiares do garoto chegaram à delegacia logo após a prisão.
Segurança suspeito de balear garoto em boate é preso no interior de SP Adolescente de 15 anos é baleado em boate no interior de SP Imagens mostram PM fugindo após atirar em jovem em boate
A boate de classe média baixa foi apedrejada após o crime, ocorrido durante a madrugada. De manhã, ainda havia garrafas de bebidas alcoólicas e cápsulas de cocaína usadas dentro e fora da boate.
A briga começou no banheiro. O adolescente não estava envolvido. Para conter a confusão, os seguranças usaram gás pimenta. Sufocadas, as pessoas correram para fora.
O policial militar que trabalhava como segurança atirou duas vezes. Um dos tiros atingiu o garoto na cabeça.
O Comando da PM diz que ele não podia trabalhar como segurança.
"Internamente já está sendo aberta uma sindicância para apurar, já que existe essa proibição", disse o major Francisco Mango.
O adolescente está no hospital, foi operado, mas seu estado é gravíssimo. Os pais estão revoltados e pedem justiça.

Fonte:G1