Por Sd Glaucia
Ontem (19) à tarde representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte se reuniram com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho para tratar sobre o projeto que altera a remuneração dos militares estaduais para subsídio.Na oportunidade, o Secretário afirmou da inviabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta enviada pelos militares, a qual estabelece R$ 3,4 mil como remuneração inicial para o Soldado PM e R$ 17 mil para o Coronel PM. Anselmo Carvalho mostrou os estudos orçamentários realizados pelo Governo do Estado com base na proposta original do subsídio.
Outra informação repassada pelo Secretário foi quanto ao nivelamento estipulados a cada três anos. Segundo Anselmo Carvalho a remuneração por subsídio não suporta tal nivelamento, propondo, entretanto, que esses níveis sejam substituídos por anuênios, onde a cada um ano de serviço o policial fará jus a 1% sobre o subsídio.
Após uma hora e meia de conversa, o Secretário de Administração se comprometeu em apresentar na próxima terça-feira (27) simulações orçamentárias para implantação do subsídio, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como parâmetros para aplicação o salário da Polícia Civil do Estado, onde o subsídio de um Coronel PM equivaleria a de um Delegado Especial e o do Soldado PM ao do Agente da PCRN.
Os presidentes das Associações Policiais e Bombeiros Militares do RN explanaram suas preocupações acerca do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual à Assembléia Legislativa do Estado. Contudo, Anselmo Carvalho afirmou que o fato da LOA já encontrar-se na AL/RN não afetará a tramitação do subsídio dos militares estaduais, já que, caso haja entendimento entre representantes da PMRN e do CBMRN com o Governo do Estado, haverá o ajuste orçamentário necessário para a implantação da proposta.
