Telefone 190 poderá ser adotado para todos os tipos de emergência

O Projeto de Lei 175/11, em tramitação na Câmara, determina que o número 190 será utilizado em todo o País para todos os tipos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil, disque-denúncia e outros).

Mendes Thame argumenta que a medida vai possibilitar o atendimento mais eficaz à população. “Hoje, o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números: 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil, 181 para disque-denúncia e assim por diante”, disse ele, acrescentando que, nos Estados Unidos, o número 911 cumpre essa função.

O projeto também prevê pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação – passar trote, por exemplo.

De acordo com a proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel. O parlamentar reconhece que os custos do serviço serão elevados. No entanto, ele afirma que esse setor tem um faturamento de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano.

A proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), acrescentado um item (o direito ao número único) na lista de direitos do usuário de serviços de telecomunicações.

Fonte: DNonline

Deputado quer colocar publicidade em fardas da polícia no Rio de Janeiro

Uniforme atualmente usado pelo Batalhão de Choque,
 um dos grupos da Polícia Militar do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que autoriza a veiculação de anúncios publicitários nos uniformes e fardas utilizadas pelas forças policiais do Estado. A proposição é do deputado estadual Wagner Montes (PDT-RJ) e, se aprovada, vai contemplar as polícias Civil, Militar, oficiais do Corpo de Bombeiros e agentes do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe). O servidor que utilizar a roupa patrocinada receberia meio salário mínimo (R$ 272,5) a mais.

“Diante da impossibilidade financeira do Estado em conceder melhoria salarial digna aos membros dos órgãos de segurança e da necessidade de que ela ocorra, apresento esta proposição que permitirá que empresas tenham sua logomarca aplicada nos uniformes/fardamento dos órgãos de segurança, e em contrapartida participarão com verba que irá diretamente para os servidores”, argumenta o deputado no texto do projeto.

Montes explica que as empresas interessadas poderiam adotar uma ou mais unidades de cada órgão de segurança. Cada unidade policial teria um anunciante específico e o valor do patrocínio seria calculado da seguinte forma: meio salário mínimo regional multiplicado pelo número de servidores de um determinado batalhão ou delegacia. A verba complementaria o salário do servidor de forma integral e constaria nos respectivos contracheques.

De acordo com o projeto de lei, somente “empresas que em sua atividade fim coadunem com o bem-estar da sociedade fluminense” teriam direito a estampar suas marcas nos uniformes e fardas. Em caso de operações conjuntas, considerando a possibilidade de um patrocinador específico para cada unidade policial, ocorreria uma situação inusitada: a exibição de várias marcas.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro ainda não se manifestou a respeito da proposta. (Hanrrikson de Andrade)

FONTE: UOL

RONDÔNIA INSTITUI CARREIRA ÚNICA E PADRÃO SALARIAL PARA PM E BM

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65° da Constituição Estadual, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia a qual incia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º – A Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia e Bombeiro Militar ao Quadro de Policiais e Bombeiro Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.

Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais e bombeiro militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia.

Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais e Bombeiro Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Estadual.

Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.

Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais e bombeiro militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário. Os cursos ministrados serão os seguintes:

I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;

II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;

III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;

IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 12º – O Policial e Bombeiro Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 13º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 14º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PM/BMRO..

Art. 15º- Excepcionalmente, os (PM/BM), que a partir da publicação desta lei,farão jus à designação para os cursos constantes no Art.11, respeitando critério de antiguidade, na modalidade de Ensino à Distância para as disciplinas teóricas no âmbito de seus respectivos batalhões, sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 16° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17° -Revogam-se as disposições em contrário.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PM/BMRO E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

Coronel PM

NÍVEL ÚNICO R$ 18.275,00

Tenente-Coronel PM

03 ANOS /NÍVEL 03 R$17.947,00

02 ANOS/ NÍVEL 02 R$17.321,50

01 ANO / NÍVEL 01 R$17.021,00

Major PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 16.832,50

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.521,00

01 ANO / NÍVEL 01 R$ 16.075,75

Capitães PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.887,25

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.530,75

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 15.085,25

Primeiro-Tenente PM

03 ANO/NÍVEL 01 R$ 14.935,00

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 14.600,00

01 ANO/NÍVEL 03 R$ 14.150,50

Segundo-Tenente PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.854,00

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.542,00

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.175,00

SubtenentePM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.827,00

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 12.361,50

01 ANO/NÍVEL 01 R$12.130.50

1º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 11.965,00

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.499,50

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.034,00

2º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.968,50

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.375,25

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.026,75

3º Sargentos PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.939,25

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.473,75

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.008,25

Cabos PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.892,70

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 8.310,00

01 ANO/NÍVEL 01 R$ 8.198,00

Soldado PM

03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 7.238,20

02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 6.850,00

1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

FONTE: CORONEL RICARDO

Acusado de tráfico de drogas volta ao curso de soldado da Polícia Militar (AL)

Leonardo Gamito havia sido preso pela própria PM com 23 kg de maconha e também pela DRN, mas a Justiça teria autorizado sua participação no curso

Por decisão judicial, Leonardo Gamito Pereira retornou ao curso de formação de praças nesta terça-feira (29), mesmo após publicação de exclusão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada. Ele foi preso em 2007 com 23,9 kg de maconha e em 2008 por determinação do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.

Gamito, à época, foi preso pela primeira vez em 25 de dezembro de 2007 pela Polícia Militar na Operação Estrela Radiosa, comandada pelo coronel Coutinho. Com ele a polícia encontrou a maconha que trazia de Pernambuco para Maceió. Nove meses após foi preso na Ponta Verde, considerada área nobre da capital alagoana, por agentes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN) que tinha como chefe o delegado Ronilson Medeiros.

Pelas informações policiais, ele era o responsável pelo abastecimento de droga e também cocaína na região nobre. Apesar de todas as acusações, a própria Justiça tinha permitido que ele respondesse em liberdade e autorizou que entrasse em caráter precário no curso de soldados.

Gamito teria recebido a informação enquanto os alunos estavam em forma. Um oficial teria pedido para que saísse de forma e lido o que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Antes dele, no início do curso, outro aluno – identificado como Anderson Paulino da Silva -foi colocado para fora. Este era acusado de cometer vários furtos em hipermercados de Maceió e em seu histórico havia passagens pelo sistema prisional.

Um caso, nesse mesmo sentido, que teve grande repercussão dentro da briosa, foi o do ex-soldado Bruno Salustiano, acusado de comandar o tráfico de drogas na região do Jacintinho e de matar colegas de farda, um deles o soldado Valdir, da Radiopatrulha, onde ambos trabalhavam.

Salustiano foi preso pela Polícia Federal, colocado para fora da PM e agora cumpre pena em um presídio de segurança máxima em outro estado.

A Gazetaweb tentou obter informações junto ao Alto Comando sobre o assunto, qual o posicionamento da polícia. O coronel Gilmar Batinga, comandante da Polícia Militar disse que somente o comandante-geral ou o subcomandante devem se pronunciar sobre o assunto.

O major PM Oliveira, chefe da 5ª Seção (assessoria) do Comando-Geral disse que nesta quarta-feira (30) sentará com o comandante para obter informações detalhadas sobre o caso.

FONTE: GAZETAWEB

BANDIDO PARELHENSE MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR NA CAPITAL DO ESTADO

José Alberto dos Santos Filho, 30 anos, natural de Parelhas morreu e outro saiu ferido num confronto com uma guarnição do Batalhão da Polícia de Choque, por volta das 15 horas desta segunda-feira (28), depois de assaltarem um comerciante da Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, que ia entrar na agência do Bradesco, vizinho ao Itaú, na esquina da avenida Libânea Galvão Pereira com a marginal da avenida Salgado Filho, no Alto da Candelária.

O comerciante que não quis se identificar e aparentando 50 anos, estava na Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), situada na Cidade da Esperança, aguardando o chamado do delegado Atanásio Gomes para depor, por volta das 17h30min ontem, e confirmou que não fez ligação nenhuma para o 190 da Polícia. Por coincidência, segundo ele, ia passando uma guarnição do BP Choque por ocasião do assalto, enquanto uma pessoa gritou, é um assalto.

Logo em seguida viatura 016 e de placas NNR-5825 saiu em perseguição aos assaltantes, que estavam na moto Honda, modelo Fan de 125 cilindradas e cor preta NOA-8547, de Parelhas/RN), e entraram na contramão no túnel sob o Complexo Senador Carlos Alberto de Sousa, que serve de retorno para os veículos que deixam o Campus Universitário em Potilândia ou vem da Zona Sul e fazem o retorno para BR-101. O comandante do BP Choque, coronel Silva Júnior, esteve no local apoiando trabalho da PM e disse que o garupeiro, que trajava calça jeans azul e uma camisa pólo com listras horizontais nas cores cinza e amarela, sacou uma arma ao reagir a voz de comando da guarnição para parar. O coronel também chamou a atenção para maneira como estava placa da moto, amassara e com os números virados pra cima, para que ninguém a identificasse. Já o bandido que saiu ferido e deve ser ouvido pela Polícia no hospital ou quando receber alta foi identificado como Rodrigo Silva da Rocha, que ontem completou 32 anos.

Segundo a Polícia, ele é um condenado do regime semi-aberto. Ele tem várias cicatrizes de tiros nas pernas, disse o coronel Silva Júnior, confirmando que o assaltante ferido é experiente. O assaltante Rodrigo da Silva Rocha foi alvejado numa das pernas e socorrido por uma ambulância do Samu para o Hospital Walfredo Gurgel. Os socorristas do Samu tiveram de rasgar o bermudão jeans azul dele, para prestarem os primeiros socorros com ele ainda no chão. A Policia informou que foram encontrados com o bandido morto uma pistola 380 e um pacote de dinheiro dentro de um envelope amarelo, que uns diziam ter R$ 50 mil ou mais, embora o comerciante tenha informado que era muito menos, apesar de não dizer o numerário exato.

O delegado Atanásio Gomes recolheu ainda dois celulares que estavam em poder dos assaltantes, cujas ligações telefônicas deverão ser rasteadas para saber se existem mais gente envolvida nesse tipo de assalto, uns conhecido como saidinha de banco, em que os bandidos assaltam clientes que sacam dinheiro de suas contas-correntes.

Fonte: TV Parelhas

Associações se reúnem com Comandante Geral e apresentam a pauta de Reivindicação aprovada em Assembleia Geral do dia 12 de março.

Na reunião ocorrida hoje as 15h no salão nobre do QCG, estiveram presentes 09 entidades de praças e 2 de oficiais da PM. Que tiveram a oportunidade de apresentar ao Comandante Geral a pauta de reivindicação que será discutida nessa (como eu chamei) mesa de negociação permanente, criada por ele, em reuniões quinsenais com a próxima marcada para 12 de abril, no Clube dos Oficiais.

Ontem, as associações solicitaram que as propostas de ESTATUTO e código de ética sejam enviadas a assessoria jurídica da PM para parecer e posterior encaminhamento ao Executivo que tem a competencia para propor a criação destas Leis, encaminhando para assembleia legislativa.

No dia 12 de abril, serão discutidos o parecer da assessoria jurídica da PM sobre a proposta de criação do Código de ética e disciplina e o NOVO ESTATUTO dos militares estaduais. Na oportunidade, ainda será discutido sobre a proposta de remuneração por subsídio, como nova forma de remuneração para os policiais e bombeiros prevista no parágrafo 9 do Artigo 144 da Constituição Federal.

"A reunião foi produtiva e foi entregue a pauta de reivindicação, estamos confiantes que o Comandante Geral irá dá um grande apóio a categória,demonstrando assim ser um homem digno e preoculpado com toda seus subordinados.

Associações presentes:

Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó ,APBMS

Associação dos Praças do Agreste Potiguar.ASSPRA

Associação dos Oficiais Militares Estaduais

Clube dos Oficiais da PM/RN

Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da PM/BM - RN

Associação dos Bombeiros Militares do RN

Associação dos Praças da PM/RN

Associação dos Inativos e Pensionistas

Associação dos Praças do Agreste Potiguar

Associação dos Praças de Mossoró e região

Associação dos Policiais da região metropolitana

Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN

Fonte: Cabo João Batista

POLICIAIS E A PEC 300 - ESTIMULAR E DEPOIS FRUSTRAR É PERIGOSO

No ano passado o governo, deu luz verde para a votação da PEC 300 no Congresso e agora pretende bloquear sua aprovação final por conta dos custos que pretende serem inviáveis. Fica, no entanto, com uma batata quente nas mãos. Estimular e depois frustrar as expectativas de policiais civis, militares e bombeiros de todo o país é perigoso. Vislumbra-se uma crise no horizonte. Mas crise quer dizer também oportunidade. É preciso transcender a abordagem meramente corporativa e considerar um aumento substancial dos salários dos policiais numa perspectiva de melhor qualidade da segurança pública vinculada à imposição, em contrapartida, da dedicação exclusiva com o fim do duplo emprego.

Defendo a dedicação exclusiva e um fundo nacional, nos moldes do FUNDEP, para ajudar os estados a implantá-la. O momento de rediscussão da PEC 300 será favorável para tratar disso. O governo criou uma armadilha para si próprio quando em ano eleitoral apoiou a PEC 300 e agora quer eliminá-la por razões fiscais que fazem sentido mas precisam ser encaradas de uma forma mais ampla, buscando áreas de redução do gasto público que poderiam compensar.

Alfredo Sirkis é deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Fonte: Toxina

Deputado André Moura será vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300

O deputado André Moura (PSC/SE) recebeu nesta quarta-feira, 23, o convite para ser o vice-presidente da Frente Parlamentar da PEC 300. A Frente Parlamentar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de

 nº 300 esta sendo constituída com o intuito de obter mais celeridade para apreciação e votação. A Frente obteve 211 assinaturas de deputados do mínimo de 198.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB/SP) a escolha de André Moura para a vice-presidência está diretamente relacionada à atuação da legislatura passada, como deputado estadual, onde apoiou inteiramente o movimento pela melhoria salarial da classe no Estado de Sergipe.

"Ele já fez um requerimento e dois pronunciamentos aqui na Câmara dos Deputados, pedindo a presidência e o Colegiado de Lideres que coloque na pauta de votação a PEC. Este tipo de atitude evidencia o desejo da maioria dos deputados", lembrou.André Moura disse que não houve nenhuma dúvida em participar desta Frente, principalmente fazendo parte da Mesa, quero propor inclusive um grande ato com a presença das Associações de todo Brasil para implantação oficial.

"Não tenho nenhuma dúvida que um dos caminhos para a melhoria da segurança pública passa em primeiro lugar pela questão salarial da classe dos policiais militares do Brasil. Cito como exemplo Sergipe, onde depois da luta travada para o convencimento da melhoria dos salários a auto estima subiu e a criminalidade diminui. Por isso, vamos trabalhar muito pela melhoria salarial de todos", lembrou.

Depois de recolhida às assinaturas, a homologação da Frente Parlamentar da PEC 300, fica sob a espera da autorização imediata da Secretaria Geral da Câmara.André ainda participou no fianl da tarde da reunião ordinária da Comissão de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas.

Fonte:http://heroisdavida.blogspot.com

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos

Depois deste fato o Comando da Policia Militar decidiu que a ROTAM volta as ruas de Goiânia.

*DM Noticias

Por volta das 18 horas de ontem, segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa ligou anonimamente para o Centro de Operações Policiais (Copom – 190). Na ligação, a pessoa relatou que havia uma Pick-up Fiat modelo Strada abandonada, desde à tarde, em uma rua do Residencial Pilage Santa Rita, na região oeste da Capital. Pelo telefone, o atendente solicitou a placa e o denunciante informou NLQ-4437, mas a placa não batia no cadastro de veículos da polícia.

Foi então pedido para que uma viatura fosse até o local para averiguar a situação. Segundo informações, dois policiais foram até o lugar e verificaram que, na realidade, a placa não era do veículo, que estava aberto. Não haviam chaves do veículo no local durante o procedimento da PM. Por conta da rua ser muito escura e os policiais não sentirem segurança em atender à ocorrência no local, pediram reforço pelo rádio da primeira viatura. O segundo veículo da polícia só chegou dez minutos depois, com mais dois policiais da guarnição.

Durante o procedimento padrão da polícia, enquanto os militares anotavam na prancheta as informações do veículo, dois carros chegaram com sete pessoas fortemente armadas no local. Os militares conseguiram identificar um Woksvagen Gol de cor prata  de modelo geração 5 e uma Hilux também de cor prata.

Os militares foram abordados pelos indivíduos, que não temeram em esconder os rostos. Segundo informações da polícia, os soldados tiveram as pistolas de calibre ponto 40 tomadas pelos sete homens e foram algemados uns aos outros. Informações ainda apontam que as chaves das algemas e os celulares dos policiais foram tomados pelo bando. Os rádios amadores dos dois veículos foram danificados para que não conseguissem entrar em contato com o comando da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar, na região. As chaves das viaturas também foram levadas.

O bando usou de violência extrema para atacar os policiais que receberam golpes de coronha nas cabeças e foram jogados ao chão. Em meio a truculência do bando, foram feitos disparos próximos às cabeças dos policiais, fazendo com que eles tivessem surdez temporária, segundo informações da polícia. Um dos integrantes do bando aproveitou durante as atitudes para relatar em alto e bom som que “a partir de agora (no instante do ocorrido) Goiânia não será mais a mesma”, segundo relatou uma fonte.

A Pick-up Strada foi levada pelo bando, que adentrou nos outros dois carros e fugiu. A Strada foi encontrada na Avenida Felipe Camarão, no Bairro Goiá, em uma calçada de esquina. O veículo estava carbonizado e com as chaves originais da marca Fiat na porta do motorista – o que indicava que os autores da violência contra os policiais tinham posse da chave do veículo. No final da noite, uma informação não confirmada pela Polícia Militar deu conta de que vários policiais descaracterizados faziam rondas noturnas e abordavam carros nas ruas do Setor Santa Rita.

A Assessoria de Comunicação da corporação não confirmou a informação de que um dos homens do bando teria sido preso. Segundo o noticiante, o suspeito teria trocado tiros com policiais e sido alvejado na mão. Até o fechamento desta edição, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) não confirmou a chegada de nenhuma pessoa ferida com estas características.

Fonte: RepórterCativeiro

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores

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    Em sentido horário: Campos, Rosalba, Anchieta, Aziz, Anastasia, Martins e Viana
  
  

  BRASÍLIA (Reuters) - Eles derrotaram adversários na eleição em outubro, mas um terceiro turno pelo cargo pode estar diante de sete governadores acusados de irregularidades na campanha de 2010 e que podem ter seus mandatos cassados.

  A movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve denúncias de abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação, acusações que custaram o mandato de três governadores somente nos últimos quatro anos.

  A ameaça existe mas, apesar das recentes cassações, o risco da perda de mandato é considerado mínimo por lideranças políticas ouvidas pela Reuters.

  Sob suspeita, estão os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

  "Eu conheço a maioria dos casos e acredito que não vão prosperar", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). "O importante é não deixar esse tipo de questionamento vivo."

  A tranquilidade em relação à perda do mandato, no entanto, pode esbarrar no histórico recente do TSE. Desde 2006, três governadores foram cassados pelo tribunal, todos acusados de abuso de poder econômico e político, entre outras irregularidades. As denúncias derrubaram os governantes de Paraíba, Maranhão e Tocantins, cassados dois anos após serem empossados.

  "A cassação de três governadores é efetivamente grande no Brasil. Cria-se uma jurisprudência", disse o advogado Maurício Oliveira Campos, especialista em direito eleitoral. "Nos processos atuais, o acirramento do período eleitoral se despejou no período pós-eleitoral."

  Caso as cassações se confirmem, os vices também perdem seus cargos, já que a chapa eleita é invalidada, segundo o TSE. A lei prevê nova eleição no caso de definição em primeiro turno e a posse do segundo colocado para vitórias ocorridas em segundo turno. Se a duração dos últimos processos serve como um indicativo, os julgamentos podem levar tempo para serem concluídos.

  "Não vejo iminente a perda de mandato em nenhum dos casos (atuais)", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza. "A lei não é clara, tem muitos furos. Eu sou a favor de que, uma vez diplomado, uma vez tomado posse, só com fato novo possa se pedir a cassação, senão você fica instigando uma discussão que não faz sentido", disse o deputado.

  Choro de perdedor

  A sensação de um "terceiro turno" do período eleitoral não se restringe à arena política. Especialistas veem as representações como um movimento natural dos derrotados nas urnas e adotam cautela sobre o fato de sete governadores serem acusados de crimes eleitorais.

  
  

  
  

  "Tudo isso diz respeito a fatos ocorridos na campanha eleitoral. Eu não vejo nenhuma gravidade... é plenamente previsível", explicou Fernando Neves, advogado especialista em direito político e ex-ministro do TSE. "Hoje é muito normal, quem perde a eleição propõe uma ação contra quem ganha."

  
  

  Dos outros processos em trâmite, quatro são de autoria de rivais derrotados, que acusam os governantes eleitos em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins de compra de votos e abuso de poder econômico e político.

  "Naturalmente existe um fator político, no sentido de desestabilizar o governo do adversário", disse o advogado Campos. "Algumas vezes é choro de perdedor."

  Em Roraima, o governador Anchieta Júnior já perdeu seu mandato, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele recorreu ao TSE, que concedeu mandado de segurança suspendendo a decisão. No Acre e no Amazonas, as ações foram iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

  Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/especial-acusa%C3%A7%C3%B5es-abusos-podem-derrubar-7-governadores-20110325-105555-717.html

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência emite nota de pesar pela morte do PM Smith

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3ª P A R T E

(Assuntos Gerais e Administrativos)

II - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA/ABIN – Transcrição.

“Prezado Cel Araújo,

Em nome dos servidores da SERN/ABIN, expresso os nossos sentimentos pela perda de mais uma vida humana - e de mais um profissional de Inteligência no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. Que o sacrifício do soldado PM Bruno Belizário Smith Nóbrega não tenha sido em vão e que vocês, profissionais da Segurança Pública, consigam pôr fim, em curto espaço de tempo, a esse mal que tira pessoas valiosas de nossa convivência e destrói tantas famílias neste país.

Com o nosso abraço,

Isa Oliveira - Superintendente Estadual Superintendência Estadual Rio Grande do Norte da Agência Brasileira de Inteligência SERN/ABIN/GSIPR.”

(ExpressoLivre – ExpressoMail de 14.03.2011)

Despacho do GCG: Em 15.03.2011. Publique-se em BG.

Fonte: BG Nº. 054 de 23 de Março de 2011

Governo diz que concurso da PM é inconstitucional, pois prazo de validade acabou em janeiro

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte:oliveirawanderley