segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

A covardia Política vs PEC-300



A covardia com a polícia militar ultrapassa as barreiras da instituição e chega a muitos politicos que ao invés de procurar melhorar a segurança pública, dando a seus funcionários salários dignos e uma melhor condição de trabalho, ameaça com punições a quem tentar lutar por seus direitos ou pelo menos apoiar algo de ambito semelhante. Assim aconteceu com um Governador como foi dito pelo Dep. Olimpio Gomes para todos verem.

Leiam e repassem a outros PMs para que se concientizem e se preparem pois as eleições estão chegando e nossa maior arma contra esses politicos covardes é o nosso voto e de nossos familiares. Sd Nizáro

Veja o que o Dep. Olímpio Gomes do PV falou em uma sessão do Plenário.


Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.
Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais.
Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque oDeputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300. Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo? Vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por conseqüência a extensão aos policiais civis?
O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar.
Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais.
E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira. 

sábado, 23 de janeiro de 2010


INSCRIÇÕES BOLSA OLÍMPICA


Caros alunos, Este Gestor informa que está previsto para o dia 26.01.2010, em Brasília, o lançamento oficial do Projeto Bolsa Olimpíada. Um dos pré-requisitos para o recebimento deste benefício consiste na realização do “CICLO DE FORMAÇÃO PARA OLIMPÍADA”, ou seja, 1 (um) curso da Rede EAD/SENASP/MJ em cada um dos ciclos do ano de 2010, ou seja, 18º, 19º e 20º. Portanto, independentemente do histórico do aluno, TODOS deverão se inscrever em um dos cursos no próximo dia 26.01.2010, através do site www.mj.gov.br/ead, acessando a ficha de inscrição com login e senha (alunos já cadastrados), e selecionando o curso (qualquer um dos cursos da EAD/SENASP/MJ serão válidos para a Bolsa Olimpíada). As inscrições serão de 26.01.2010 a 30.01.2010, ou ATÉ O SISTEMA COMPLETAR 200.000 (número de vagas oferecidas para todo o Brasil) inscrições. Maiores informações, inclusive sobre o público alvo e demais condicionalidades para participação, serão divulgadas posteriormente, pois muitas questões ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça. Abs, Carlos Henrique - GESTOR EAD/RJ

FONTE: FONTE: PRONASCI/EAD


sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

CURSO SUPERIOR PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA PMS E BOMBEIROS




Imagem retirada da internet, meramente ilustrativa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.
De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.
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Melhoria da qualidade
Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.
Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.
Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

BOLSA OLÍMPICA - INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM 25 FEV 2010


A bolsa Olímpica, no valor de R$ 1.200,00, será paga pelo Governo Federal aos Policiais Militares e Policiais Civis do Estado do RJ que recebem um Salário de até R$ 3.200,00.Infelizmente os BMs ficarão de fora,pelo menos essa é a decisão até o momento.Ademais, Os PMS e PCs Inativos e os que estejam à disposição de outro órgão não terão direito.

A grande novidade é que o Governo Federal só irá considerar salário, a soma do Soldo com a GRETPM,portanto do Soldado ao Coronel,todos irão receber a Bolsa Olímpica.

A partir do dia 25 Fev 2010 estarão abertas as inscrições, que deverão ser feitas pela internet no site do PRONASCI,devendo os PMs e PCs fazerem um curso à distância,pela própria Internet, a fim de se credenciarem ao referido benefício.

Aconselhamos que desde já os PMs e PCs se dirijam a uma Agência da Caixa Econômica Federal e atualizem os dados referentes ao seu PASEP, necessário para a inscrição,bem como evitem utilizar endereços de email BOL,TERRA,CLICK 21,OI, os quais têm trazido problemas aos seus usuários quando da utilização da internet no momento do cadastro no site do PRONASCI.

Em 2011 os cursos não serão feitos à distância,pois será criada a Academia de Segurança Pública, a qual ministrará cursos conjuntamente para PMS e PCs,sendo este o princípio do fim da PM e da PC como nós as conhecemos hoje, mas isso é assunto para outra ocasião.

Pela primeira vez o Brasil pode ter um Senador da PM

Em Pernambuco, acredite ou não, um soldado da PM aparece em segundo lugar ao pretenso cargo de Senador da República na intenção de votos dos eleitores pernambucanos, Soldado Getulio “o rei do cangaço” que promete acabar com a bandalheira no Senado nem que seja no facão está sendo apontado em segundo lugar com uma pequena margem de porcentagem em relação ao primeiro colocado. Getulio que tem forte eleitorado no interior do sertão e se tudo correr com as pesquisas apontam, ele seria o 1º Senador da PM a ocupar uma cadeira no Senado Federal.

Adeus ao herói policial militar brasileiro


É com profundo pesar que anunciamos a chegada da notícia da localização do corpo do 1º Tenente da PMDF CLEITON BATISTA NEIVA, que estava a serviço da ONU no Haiti.
O corpo do Tenente Cleiton foi encontrado na noite de ontem, dia 20 de janeiro de 2010, em uma área subterrânea totalmente colapsada, indicando, pelo que foi informado, poder estar nas proximidades de sua estação de trabalho localizado na sede da MINUSTAH, no antigo Hotel Christopher.
As informações sobre o fato descrevem que o Oficial da PMDF, que exercia função de chefia junto a segurança da ONU no Haiti, estava em parte distante do local de saída sendo, portanto, um dos últimos a ser visualizado nos difícieis processos de busca e salvamento colocados em prática.
Que neste momento sejamos fortes para dar continuidade à nobre missão que estava sendo praticada pelo Tenente PMDF Cleiton Batista Neiva. Até o último momento Cleiton foi motivo de orgulho para nós, para seus familiares, sua jovem família, para a PMDF, para o Distrito Federal, para o Brasil e também para o mundo. Lembremo-nos que nosso herói foi até o derradeiro momento de sua existência digno e corajoso. Lembremo-nos que ele sempre estará conosco. Lembremo-nos que ele nos deixou solidificando, honrando e perpetuando a parte mais nobre e contundente do juramento que espelha o dever policial militar: “(…) mesmo com o sacrifício da própria vida.”

Cabo Patrício assume presidência da Câmara do DF no lugar de Prudente




Justiça afastou deputado da 'meia' da presidência da Câmara.
Prudente foi notificado da decisão do TJ-DF na manhã desta quarta.

Nathalia Passarinho e Rafael Targino Do G1, em Brasília

O deputado Cabo Patrício (PT) assumiu nesta quarta-feira (20) a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal no lugar de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), afastado do cargo pela Justiça por envolvimento em um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do DF.

Prudente foi notificado às 11h desta quinta-feira da decisão do Tribunal de Justiça do DF de manter o afastamento do deputado. Na segunda-feira (18), o juiz Álvaro Luis Ciarliani, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou a saída de Prudente do cargo por considerar que há fortes indícios de que ele cometeu atos ilícitos. A Câmara recorreu da decisão, mas o presidente do TJ-DF, Níveo Gonçalves, manteve o afastamento do deputado.

Leonardo Prudente ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo acima).

De acordo com a assessoria de Cabo Patrício, ele vai convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara para esta quinta-feira (21), dia em que o afastamento de Prudente deverá publicado no Diário Oficial da Casa legislativa.

Ação

O pedido do presidente da Câmara foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular solicitava que fosse declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro.

Evilázio Santos afirmava, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.

O juiz Alvaro Luis Ciarlini acatou o pedido e determinou que Prudente fique afastado até a "total apuração", pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Ciarliani determinou multa diária de R$ 100 mil a ser paga por Prudente, caso ele descumprisse a decisão.

O procurador-geral da Câmara, Fernando Augusto Miranda Nazaré, recorreu ao T-DF pedindo a suspensão da liminar (decisão provisória) do juiz. Ele alegou que a decisão do magistrado da 1ª instância estaria subvertendo a ordem pública, ao "suprimir a independência do Poder Legislativo local".

Ao rejeitar o recurso, o presidente do tribunal disse não ter indentificado "qualquer violação à ordem pública a ser corregida por meio de remédio excepcional"- no caso a ação que solicitava liminar (decisão provisória) para suspender a decisão de afastar Prudente. A Câmara desejava manter o deputado na presidência até o julgamento definitivo do caso.

O escândalo que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), Leonardo Prudente e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que denunciou o esquema.

Temer garante a Renan apoio pessoal na aprovação do piso nacional dos policiais


Assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou ao senador Renan Calheiros (PMSB), na quarta-feira à noite, durante jantar com a cúpula do partido, em Brasília, seu compromisso de conversar com os líderes da Casa e representantes de entidades de classe para garantir a votação da PEC que cria o piso nacional dos policiais civis, militares e corpo de bombeiros.
– Conversamos reservadamente com o presidente Michel Temer e ele nos assegurou seu empenho pessoal numa grande mobilização na Câmara, logo que os trabalhos legislativos deste ano foram iniciados, para que as PECs 41, de minha autoria, já aprovada pelo Senado, e a de número 300, que tem finalidade semelhante, sejam votadas ainda no mês de fevereiro – disse o senador, nesta quinta, 21.
O piso dos policiais e bombeiros, que poderá beneficiar também os peritos criminais e agentes penitenciários – categorias que estão mobilizados para serem incluídas na PEC – é defendida, inclusive, pelo presidente Lula. “Conversamos com o presidente na semana passada e ele afirmou a importância de se criar o piso urgentemente, prometendo todo apoio à sua aprovação”, reforçou o senador.
por Assessoria

Novo Projeto cria adcional para PMs e Bombeiros-PL 6307/09


Salú Parente


Mauro Nazif: Constituição prevê o adicional, que já é concedido a algumas categorias.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas.
Pela proposta, são atividades perigosas:
- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.
O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.nsal de trabalho, funções consideradas perigosas.


Pela proposta, são atividades perigosas:
- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.
O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.
Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/


MOBILIZAÇÃO TOTAL




Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares mobilizados na luta em defesa da aprovação da PEC 300, invadirão Brasília.
Hoje conversei por telefone com o deputado federal Capitão Assumção (Espírito Santo), constatando que a mobilização se espalhou por todo Brasil. Rumarão para Brasília caravanas do RJ, SP, MG, ES, PR, PA, PI AC, CE RN, PE, GO, SC e de outros estados.
Isso é história, será comentado por gerações.
Una-se a nós, participe da caravana do Rio de Janeiro, faça contato com a ASSINAP (Sra Cláudia).
A Comissão da PEC 300/RJ reuniu-se nessa quarta-feira, às 15:00 horas, na ASSINAP com dezenas de sócios (ativos, inativos e pensionistas) para atualizar o conhecimento sobre a luta e para organizar a caravana. A ASSINAP, presidida por Miguel Cordeiro tem sido o sustentáculo da nossa mobilização, após adquirir um caminhão de som para ser utilizado na nossa luta, agora a ASSINAP alugará ônibus para a caravana do Rio.
A sra Adriana Borgo, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo - AFAPESP -, compareceu à reunião com o seu esposo, o Policial Militar de São Paulo Vivaldo e narrou a sua luta pela cidadania dos Policiais Militares (Bombeiros Militares) de São Paulo.
Eu postarei vídeos e fotos da reunião.
Policiais Militares, Bombeiros Militares, ativos, inativos e pensionistas nós estamos romprendo os grilhões que nos apartavam da cidadania, vamos conquistar todos os nossos direitos, isso só depende do esforço de cada um de nós.
Temos dois eventos importantes nos próximos dias:
- Domingo, 24 JAN 2010, Dia do Aposentado, ato cívico promovido pelo "Movimento Acordo Já!". Nós estaremos presentes defendendo os nossos inativos e nossas pensionistas, divulgue e compareça a mais essa celebração da nossa luta pela cidadania. Concentração às 15:30 horas, na Avenida Atlântica com Princesa Izabel.
- Segunda-feira, 25 JAN 2010, ato cívico, Marcha Nacional PEC/300 - Rio de Janeiro. Concentração às 16:00 horas, na Candelária.
Venha lutar conosco.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010


Pec 300: Recomendações importantes/Resgate de nossa dignidade

Companheiros, existem algumas recomendações internas da Câmara (está no site da Câmara) que passo a seguir:

1. Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados.
2. Bebidas alcoólicas, armas ou e qualquer objeto ou material desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!

E abaixo, mais companheiros que já se aliaram ao maior movimento nacional em prol do resgate na nossa dignidade. Parabéns ASPOM.


ASPOM disse...
Bom dia a todos aqueles que esperam por dias melhores, momentos felizes e principalmente brigam por justiça. Temos a grata satisfação em informar que esta sendo negociado um ônibus que sairá do Maranhão com destino a Brasilia-DF, data, hora e local a ser definido. Estamos felizes por mais esta batalha vencida falta a guerra, mas é só uma questão de tempo. um abraço a todos os que acreditam neste sonho.

visite o blog da ASPOM: www.aspom-aspom.blogspot.com

ASPOM disse...
Temos urgência em reformular nosso vergonhoso quadro de promoções e tornar-lo mais justo para todos é necessário que tenhamos total consciencia da nossa importancia junto a Corporação e façamos valer nossa reinvidicação de uma carreira única onde haja apenas um processo de admissão na carreira policial pois não há absolutamente nada que nos diferencia da carreira dos oficiais, deixando muitos policiais antigos sendo comandados por homens que não tem a pratica do dia a dia, mas somente uma academia. Não podemos permitir que apenas uma academia que nós podemos fazer nos diferencie dos demais e principalmente nos torne inferiores hierarquicamente e desmerecedores de uma politica voltada para todos e não apenas para uma parte. um grande abraço e que possamos avançar na nossa busca por direito.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/

Militar pode ser autorizado a acumular cargo de professor


PROJETOS 
Edição de quarta-feira 20 de janeiro de 2010 
Militar pode ser autorizado a acumular cargo de professor 

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deverá ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que permite a acumulação de cargo militar com cargo público de professor. O parecer do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), é favorável à proposição.

O projeto (PEC 8/09) abre exceção para o magistério no dispositivo – artigo 142 – que prevê que, se o militar da ativa tomar posse em cargo público civil permanente, será transferido para a reserva.

Mozarildo esclarece que a medida visa corrigir "uma diferenciação injustificada entre militares e servidores civis".

– Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo na vida laboral, constituem mão de obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.

Por isso, segundo o senador, "se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros, que em sua grande maioria migram das Forças Armadas para altos cargos da administração pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público.

– Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que certamente terá efeitos positivos para a educação. 


Tempo de Manipulação: São tantas!!! PECs porque estão apaarecendo?


A PEC 300 E A ERA DA MANIPULAÇÃO


lembram-se da gripe suína que iria acabar com o planeta, a qual avisamos aqui no Blog Militar Legal que era umamanipulação?

Lembram-se do Governador Sérgio Cabral(RJ) fazendo reunião de emergência com diversos secretários estaduais para enfrentar a Gripe Suína, com forte apoio da mídia, tendo recebido milhões de reais do governo federal para combater a alusiva gripe?

Bem, a gripe suína não acabou com o Rio de janeiro e Cabral ganhou dinheiro, a mídia ganhou dinheiro, pois passou a reproduzir anúncios de como se evitar a Gripe, Todos os poderosos ganharam, menos o povo, menos os PMs e BMs.

Lembram-se que alertamos aqui no blog, em janeiro de 2009, a manipulação acerca doAquecimento Global?

Bem, o frio também tem sido fortíssimo na Europa neste janeiro de 2010. Partidas de futebol tem sido canceladas e a turma do meio ambiente tem sido chamada de "Eco-picaretas". Muita grana tem sido liberada com o argumento do aquecimento global, sendo os políticos e a mídia os grandes beneficiários .

Agora os políticos perceberam o filão que é a Proposta de Emenda Constitucional(PEC), principalmente as relativas aos PMs. Perceberam o grau de mobilização em torno da PEC 300/08 e toda hora se apresenta um político com uma nova PEC. Pasmem, a mais recente fala de promoção de praças no texto constitucional(PEC 423/09).

Atenção companheiros PMs,PCs e BMs, as únicas PECs sérias são a 300/08 e a 41/08(que se transformou na 446/09).

Lembrem-se: Estamos na Era da Manipulação

Cartaz de faroeste oferece recompensa por bandidos que executaram PM




RIO DE JANEIRO - As recompensas oferecidas pelo Clube de Cabos e Soldados da PM a quem entregar “vivos ou mortos”, os responsáveis pelos assassinatos de três policiais militares no último fim de semana estão gerando polêmica. Nesta quarta-feira, o presidente do clube, tenente Édson Lobão, confirmou as informações dos cartazes, que prometem R$ 4 mil pelos criminosos que mataram um sargento e um cabo na sexta-feira passada, em Madureira, e mais R$ 5 mil pelos autores do homicídio de um sargento no domingo, na Cidade Nova.

Incitar violência é crime previsto no Código Penal. O advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, garante que, caso alguém mate pela recompensa, quem ofereceu poderá responder judicialmente como autor intelectual do delito.

– Esse pessoal está assistindo a muito filme de faroeste. Buscar o paradeiro de alguém por meio de cartazes pode, mas não incitar a violência, mesmo que seja contra um criminoso – afirmou.

Lobão reconhece que sua posição causa controvérsia.

– Em dois dias, fui a três enterros de colegas de farda, e não posso mais ficar assistindo a policiais morrerem. Sei que o meu posicionamento é grave, mas não posso mais ser tão condescendente com essa situação. Prisão é pouco para eles. Até representantes da igreja me ligaram para reclamar, mas eu não vou parar até receber uma intimação judicial – afirma o tenente, ressaltando que, desde que começaram a ser oferecidas recompensas, em 2007, três criminosos acusados de matarem policiais foram presos.

De acordo com o capitão Ivan Blaz, relações públicas da PM, a corporação não pode concordar com medidas que incitem crimes, mesmo com “boas intenções”. O capitão informou que a Polícia Militar não pode punir nenhum membro do Clube de Soldados, por ser uma instituição independente.

– Entendemos o sentimento de vingança que algumas pessoas possam ter, mas a PM não pode, sob nenhuma hipótese, corroborar com a incitação de mais violência. O que a corporação quer é prender e levar esses criminosos para o banco dos réus, para que eles paguem na Justica pelo seus crimes – afirma Blaz.

Porém, há quem concorde com a forma como o dinheiro foi oferecido. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por exemplo:

– Será que alguém acha que as pessoas que cometeram esse crime podem ser recuperadas? Se alguém acha isso, que as leve para casa depois que cumprirem a pena. Eles (os assassinos) só conhecem a linguagem da morte.

Bolsonaro vai além:

– Caso alguém mate essas pessoas, coloco mais R$ 1 mil do meu bolso como recompensa.

O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) acha que o Clube de Cabos e Soldados está se excedendo em suas atribuições, de lutar por melhores condições de trabalho e salários para a corporação.

– O tempo do faroeste já acabou. Todo caso de assassinato, como este do PM da Cidade Nova ou de qualquer outra pessoa, deve ser investigado e tratado como prioritário, mas a segurança pública deve ser movida pelo estado democrático de direito, e não por recompensas.

Pec 300 Total




Aos companheiros que nos mandam mensagens no nosso e-mail, quero informar que, devido ao fato de estarmos visitando às bases nos mais diversos municípios capixabas, estamos encontrando dificuldade em responder aos nossos irmãos de farda. E se acaso ligarem para o meu celular, pode acontecer que esteja sem sinal. Então, acho mais viável deixar um torpedo e assim que tiver sinal, eu retorno. Um grande abraço. Estaremos juntos em Brasília mostrando a nossa união.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PEC 300/2008 - SÃO PAULO COMEÇA A SE MEXER, VAMOS CONTINUAR ESPALHANDO A MOBILIZAÇÃO


EMAIL RECEBIDO:
Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.
Pauta: PEC300 - PEC41 - PEC430 - PEC 432. Comunidade virtual sem fins lucrativos.
Uma mensagem a todos os membros de Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.
ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO A ASBRA VAI DISPONÍBILIZAR ONIBUS GRÁTIS PARA BRASILIA É SÓ LIGAR PARA COLOCAR O NOME NA LISTA E CONFIRMAR PRESENÇA - VAMOS A BRASILIA É AGORA - SÃO PAULO PELA PEC300..!
Visite Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero. em: 
http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC propõe a unificação das polícias civil e militar


Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília


Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".

Proposta repercute entre parlamentares federais

Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.

O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

“É preciso despolitizar a Polícia Militar”


"Esta foi a frase do candidato a Governo do RN, Iberê Ferreira, mostrando mais uma vez que não deveremos apoiar o nome do candidato indicado pelo governo", Cabo Heronides.

Entre as medidas “emergenciais” que serão adotadas para os nove meses de gestão, Iberê confirmou o nome do corregedor Cristóvam Praxedes para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), hoje sob comando do secretário Agripino Neto.

O vice-governador antecipou ainda que haverá mudanças no comando da polícia militar, além de aumento do efetivo e aquisição de viaturas.

“É preciso despolitizar a polícia militar do Rio Grande do Norte para que ela possa combater esta guerra urbana, que faz vítimas todos os dias”, disse.

ACS encaminha dois ofícios ao Governo e demais órgãos do Estado

A ACS nesta segunda-feira (18) protocolou e enviou 2 ofícios ao governo, as secretarias, ao Ministério Público, aos Deputados, aos Vereadores, a OAB, aos Comando Militares da Policia e do Bombeiro.

No primeiro informa a promulgação da Lei nº 12.191, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2010, em anexo, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação da mencionada Lei, conforme prescreve o seu art. 2º.

Solicitando a reintegração imediata aos quadros da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte de todos os Policiais e Bombeiros Militares que foram excluídos/licenciados por envolvimento em movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até o dia 14 de janeiro de 2010, como determina a Lei, restabelecendo, por conseqüência, todos os direitos assegurados as praças, como medida de lídima justiça.

O Segundo informa que durante o Movimento Policia Legal em 2009 o governo do estado fez uma proposta de R$ 30.000.000,00 de impacto anual na folha.

A proposta foi aceita pela categoria em Assembléia Geral.

Ao final de outubro/09 foi feito um acordo com o governo do Estado onde o mesmo se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa do estado ainda em 2009, no entanto, a proposta ainda encontra-se na Casa Civil sob o protocolo de nº 198710/2009;

Diante de tudo já exposto, informamos que no dia 06 de fevereiro deste ano de 2010, às 09 horas, no Clube Tiradentes, será realizada uma Assembléia Geral Unificada das Entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do nosso Estado, para tratar desse desrespeito por parte do governo do estado com a categoria policial, e bombeiro como também os rumos da mobilização.

Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e Informação da ACSPM-RN.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

DEPUTADOS QUEREM PRIORIZAR VOTAÇÃO DE PISO SALARIAL DE MILITAR

Paulo Vaz - Agência Câmara 

Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. “A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar a proposta na Ordem do Dia.”

Fim de disparidades
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. “Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor”.

Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

Pec 300: Ministra Dilma



Nessa manhã, nosso gabinete protocolou um pedido de audiência com a Ministra Dilma objetivando tratar do apoio incondicional dela à aprovação da PEC 300. O encontro está para ser definido para o dia 02 de fevereiro e contará com a participação dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros e de um maior número possível de lideranças de todo o Brasil.
E qual será a nossa contrapartida caso a Ministra queira comprar essa nossa batalha? o apoio incondicional de todos os bombeiros e policiais do Brasil. Somos mais de 700 mil em toda a nação. temos a potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Encamparemos a campanha da Dilma e seremos o fiel da balança na eleição presidencial de 2010. Juntos somos fortes.

Novos cursos da SENASP

Caros alunos, seguem a relação dos cursos novos: Fiscalização de Excesso de Peso - Mediação de Conflitos 2 - Espanhol 1- Identificação Veicular 2 - Cartéis Papiloscopia 2 - Atenciosamente, CGEAD.

PEC ESTABELECE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA PMS A CADA CINCO ANOS


Luiz Alves
Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à 
admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

ONU quer criar campo de refugiados para 100 mil sobreviventes do tremor no Haiti


A Organização Internacional para a Migrações (OIM), da ONU, quer criar um campo para albergar 100 mil prejudicados pelo terremoto que devastou o Haiti no dia 12.

Ainda não foi decidido o local, segundo o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha).

Cobertura completa: terremoto no Haiti

O objetivo é preparar o local, em parceria com o governo do Haiti, em uma semana. Devem ser necessárias 20 mil barracas para abrigar todas as pessoas.

Pec 300 ou paralalização nacional



O grande momento está se aproximando. Os dias 2 e 3 de fevereiro serão derradeiros para a aprovação do nosso piso salarial nacional, a PEC 300. Sabemos de todas as armadilhas do Governo para desvirtuar e desarticular a aprovação da PEC 300. Mas temos que estar preparados para tudo. É chegada a nossa hora. Que o Governo federal ou quem estiver tramando contra a aprovação do piso salarial nacional tenha noção de que a manifestação legítima de Tocantins poderá acontecer agora mas em proporcional nacional se ficarmos sem o piso proposto pela PEC 300. Que os governos não queiram pagar para ver uma catástrofe sem dimensões na história da nação brasileira. Nós guardiões da paz, queremos o que é nosso. Queremos o resgate da nossa dignidade. Bilhões são jogados pelo ralo todo o dia na nação brasileira e nós estamos morrendo à míngua. O que são 3 bilhões e 500 milhões de reais anuais para complementar salários dos guardiões da paz??? Chega de miséria. Quem guardará os guardiões???Pela aprovação da PEC 300 ou paralisação total por tempo indeterminado. 

Pec 300: Contato Urgente




Companheiros, nessa reta final é muito importante que todos os estados levem as suas caravanas para Brasília. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Bahia, Piauí, Acre, já confirmaram oficialmente a ida para Brasília em caravanas. 

Preciso que me encaminhem os telefones dos presidentes das associações de todos os estados, deputados estaduais e vereadores eleitos pela categoria para que possamos fazer contato com todos. O grande momento está chegando. A PEC 300 foi construída por todos. 
E a Mobilização tem que ser nacional. Os estados acima estão fazendo a parte deles. Mas é imprescindível que todos levem as suas representações. A luta é de todos. Juntos somos fortes.

Meu celular: 61 99994219
e-mail pessoal: assumcao@gmail.com