PMs ameaçam parar em março - Tribuna do Norte, edição de 21 de fevereiro de 2010.

 Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento. “Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.

     Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março. Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.

     O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Militares

     Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporação de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.

     De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.

     A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.

Lideranças prometem mobilizar 10 mil policiais

     Representantes dos policiais prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.

     Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

     “Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

     Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.

     O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.Intervenção federal no DF é um obstáculo a mais

     A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

     O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.

     A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha. (Congresso em Foco)

Fonte:http://dicassegura.blogspot.com/2010/02/pms-ameacam-parar-em-marco.html

Perturbação de sossego

Perturbação de sossego

[Photo] [Photo] Autor: Maurício Plaza Senise e Nedson Farley Nobre - tenentes da Polícia Militar de Rio Preto 

O sossego público é um direito assegurado legalmente a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou de recuperação das fadigas do trabalho. Especialmente nas cidades, onde ocorre maior concentração de atividades coletivas, esse direito tem sido alvo de contínua violação devido à emissão prolongada, proposital ou não, de ruídos sonoros insuportáveis ao ouvido humano. Além de malefícios à saúde, tais ruídos podem prejudicar a segurança viária e agredir o meio ambiente, com a conseqüente deterioração da qualidade de vida. As fontes do barulho perturbador são muito difusas: latido de cães, máquinas elétricas, aparelhos de som em automóveis, batucadas na vizinhança, cultos religiosos, algazarra de crianças em apartamentos, etc. No cotidiano, por medo de retaliação do autor ou certeza de impunidade, grande parte das vítimas se sente impotente diante de flagrantes situações de perturbações do sossego. Pior ainda: cansadas de buscar as vias amigáveis, alguns decidem resolver o problema por conta própria, aumentando as estatísticas de violência urbana. Neste respeito, é oportuno salientar que existem dispositivos jurídicos para coibir os abusos, independentemente da hora do dia ou da noite em que estejam sendo praticados. Contravenção

Prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, a perturbação do sossego público sujeita o autor a pena de prisão simples e multa. Basta que a vítima chame ao local a Polícia Militar, que irá constatar a violação e registrar um Termo Circunstanciado, encaminhando o caso ao Juizado Especial Criminal da Comarca. [Photo] Veículos

O uso abusivo de ruídos sonoros em veículos (equipamentos de som, descarga do motor, buzina ou alarme) sujeita o infrator às penalidades previstas nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo acarretar, conforme o caso, apreensão do veículo, multa e perda de pontos na carteira. A fiscalização desse tipo de infração é de competência da Polícia Militar. [Photo]Propriedade

A emissão intolerante de ruídos residenciais faculta à parte prejudicada ingressar com ação civil na Justiça contra o uso nocivo da propriedade. Do mesmo modo, poderá configurar um sério delito edilício se o responsável deixar de observar normas técnicas de isolamento acústico ao construir o imóvel. Atividades comerciais ruidosas em bairros residenciais devem ser denunciadas ao Departamento de Fiscalização do Comércio (DFC) da Prefeitura. [Photo]     Crime Com pena de até quatros anos de reclusão, a poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da lei 9.605/98. Para a configuração deste delito é necessário que o nível de ruído seja aferido por órgão público habilitado. Vale ressaltar que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a exposição permanente a ruído acima de 85 decibéis é capaz de causar danos ao aparelho auditivo. [Photo] Saiba mais ■ 30 decibéis - equivale ao som de alguém roncando baixo;

■  40 a 50 decibéis - assemelha-se ao som leve produzido por aparelho de ar condicionado;

■  60 decibéis - som normal, como de vozes em uma conversação;

■  70 a 75 decibéis - equivale à altura da voz de um palestrante falando para 30 pessoas;

■  90 decibéis - volume máximo que a laringe humana consegue alcançar;

■  Acima de 90 decibéis - barulho cuja exposição prolongada afeta as células sensoriais, podendo causar estresse, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos, gastrite, dores de cabeça e distúrbios do sono, entre outros danos à saúde humana.

Fonte:http://www.diarioweb.com.br/noticias/body_colunas.asp?idCategoria=196&Data=20/07/2007

Perturbação do sossego é crime

Olha que notícia interessante e, por que não, motivadora para aqueles que se sentem perturbados por barulhos alheios.

Em Guaratuba (PR), 14 pessoas foram presas em flagrante por ouvirem som alto, fazer barulho e algazarra em um bairro residencial da cidade. Como já era de se esperar, a maior parte eram jovens, que desrespeitaram até mesmo os policiais designados para atender o caso.

Segundo afirmou o capitão responsável, foi pedido aos jovens que reduzissem o volume duas vezes, até que na terceira tentativa eles receberam voz de prisão.

É verdade que ninguém dá valor para este tipo de coisa, muitas vezes quem propaga barulho não está nem aí para aqueles que estão ao seu redor por acreditar piamente que ninguém terá coragem para chamar a policia. Acontece que fazer barulho excessivo independentemente do horário é crime!

Consta no Código Penal, Das Contravenções Penais Referentes à Paz Pública, o seguinte:

Art.42 - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

• I - com gritaria ou algazarra;
• II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
• IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Essa é apenas mais uma das inúmeras leis que regem este país e que está aí para ser imposta e aplicada a quem a merece.

Não sou careta e nem rabugento, mais conheço muita gente que a inflige constantemente. Quem sabe estes não dêem uma lida neste texto e passem a ter um pouco mais de respeito pelo próximo.

Fontehttp://www.rota83.com/perturbacao-do-sossego-e-crime.html

ARTIGO DE AUTORIA DO SD PM/RN FEITOSA PUBLICADO NO PORTAL FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SD PM ALMIR FEITOSA DE LIMA
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Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profissionais de polícia, são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se buscar adequar o sistema policial brasileiro às exigências do estado democrático de direito.

O modelo de polícia adotado pelo Brasil é o modelo de ciclo incompleto, esse modelo tem com característica a existência de duas policias distintas e com atribuições diferentes, uma faz o trabalho ostensivo (policia militar) e a outra as investigações (policia civil). Esse modelo só existe no Brasil e em poucos países pobres do continente africano. Além disso, o Brasil é o único país que tem uma policia militarizada que realiza policiamento de natureza civil.

Nos últimos anos tem sido constante as criticas ao modelo de polícia adotado no Brasil, diversos projetos de emenda a constituição foram apresentados no congresso nacional versando sobre a reestruturação das policias estaduais, os próprios policiais defendem a idéia da desmilitarização e a criação de uma policia unificada com atividades de natureza civil e ciclo completo. Pesquisa realizada com 64 mil policiais de todo o Brasil pelo ministério da justiça e PNUD, e divulgado pela revista época mostra que 35% dos profissionais defendem a unificação das policias civil e militar formando uma única policia estadual civil, 20% defendem a permanência do atual modelo e 45% defendem outros modelos de polícia.

A demonstração clara de descontentamento dos profissionais de segurança pública com o atual modelo de polícia não é em vão, existem razões suficientes para opiniões deste tipo. Os policiais, principalmente os militares, passam por humilhações e torturas durante sua formação profissional. De acordo com a pesquisa citada 20% dos profissionais entrevistados disseram já terem sido torturados durante sua formação. Além disso, os estatutos dos policiais militares não condizem com a realidade democrática do nosso país, a maioria dos estatutos é uma cópia do regulamento das forças armadas e trazem em suas paginas inúmeros artigos que vão de encontro às garantias constitucionais. Para se ter uma idéia, um policial militar, por exemplo, pode ser preso apenas por estar com o uniforme amassado, ou com o coturno sujo, o militar que quiser se casar ou viajar precisa pedir autorização ao seu comandante, os militares também não podem fazer greve e nem se sindicalizar, não podem ser donos ou sócios de empresas, esses são apenas alguns dos vários absurdos que existem nos regulamentos dos militares. Os estatutos das polícias militares não passaram por nenhuma revisão depois da constituição de 1988, ou seja, ainda permanecem com o texto da época da ditadura.

Outro grave problema que aflige os policiais diz respeito a carga horária, os policiais trabalham 24 horas sem parar por 48 horas de folga, se levarmos em conta que um cidadão trabalha 8 horas diárias, podemos dizer que uma dia de serviço de um policial corresponde a três dias de serviço de um trabalhador comum. Enquanto um trabalhador tem uma carga horária de 48 horas semanais, a do policial é de 72 horas semanais. Além disso, em certas épocas festivas a escala é apertada pra 24 horas de serviço por 24 horas de folga, e na maioria das vezes o policial não recebe nenhum centavo a mais por essas horas extras. As condições de trabalho destes profissionais são as piores possíveis, o grau de estresse é muito elevado. Segundo a pesquisa divulgada pela revista época 19% dos policiais afirmou ter sido vitimas de violência em serviço e 42% revelaram ter sido vitima de ameaça de morte por parte de bandidos. Some-se a isso a falta de equipamentos adequados, baixos salários e falta de assistência para os profissionais.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

Não bastasse tudo isso, os policiais são vitimas também do preconceito da própria sociedade. Que em parte ocorre por causa de casos de corrupção de alguns policiais. A pesquisa divulgada pela revista época revelou que entre os oficiais da polícia militar 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram muito importante combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional.

Por ultimo, cabe ainda destacar o caso da ingerência política, que muitas vezes prejudica fortemente o trabalho da polícia. É comum em pequenas cidades do interior casos de políticos que chegam até a invadir delegacias para libertar presos que são seus aliados. Quando o policial prende alguém que cometeu um crime, e faz os procedimentos corretos, muitas vezes é transferido para outra cidade muito distante de onde reside, isso faz com que em cidades do interior a polícia fique impedida de cumprir seu papel e se sujeitando aos interesses políticos de determinados grupos.

O trecho seguinte reflete bem a situação em que está a polícia do nosso país atualmente.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.” (Revista época, Edição 599 - 07/11/2009).

A valorização dos profissionais é importante por que éAtravés das polícias que os princípios que estruturam a vida democrática são, na prática, enraizados e capilarizados no nosso cotidiano. As polícias contemporâneas, talvez mais que qualquer outra agência de defesa e controle social difuso, tornaram-se extremamente permeáveis e sensíveis às constantes transformações do mercado da cidadania. Seu lugar na sustentação do estado de direito é direto e executivo. Até porque, os efeitos positivos e negativos de sua ação ou de sua inação são imediatamente sentidos pela população.(Muniz, 2001).

Assim sendo, promover mudanças estruturais e conjunturais no aparelho policial se faz necessário, para que a segurança pública no Brasil possa alcançar a eficiência e eficácia demandada pela sociedade.
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NOTA DO BLOG: O Soldado PM ALMIR FEITOSA DE LIMA é paraibano da cidade de Patos-PB, onde reside, mas o mesmo pertence aos quadros da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte, pertencendo ao efetivo do 6º Batalhão PM com sede em Caicó-RN.

FONTE:http://patunews.blogspot.com/2010/02/artigo-de-autoria-do-sd-pmrn-feitosa.html

Cursos da SENASP terá início

Prezados Alunos, as aulas do Ciclo 18 se iniciam dia 25 de fevereiro, bons estudos.


LINDON JONSHON SOARES DANTAS

Gestor Ead RN

Possível Intervenção do Executivo em Brasília poderá atrapalhar votação da PEC 300

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, assinou despacho para que o governo do Distrito Federal, em cinco dias, se defenda do pedido de intervenção federal.

Uma possível intervenção do Executivo no governo do Distrito Federal deverá significar a suspensão da promulgação de todas as propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise no Legislativo. O artigo 60 da carta magna diz, em seu inciso terceiro, parágrafo único, que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Desde a noite de quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de intervenção federal no governo do DF. No pedido, o procurador pede ao STF que coloque toda a linha sucessória deste governo sob suspeição, ou seja, o governador José Roberto Arruda, o vice-governador Paulo Octávio e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima. Apenas o Judiciário local foi poupado.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, assinou despacho para que o governo do Distrito Federal, em cinco dias, se defenda do pedido de intervenção federal, prazo que se esgota após o carnaval. Somente depois de receber os argumentos da defesa, Gilmar Mendes se pronunciará sobre o pedido de intervenção.

Ele o fará numa reunião plenária em que todos os ministros do STF decidirão se acatam o pedido do Ministério Público. Caso seja aceito, o STF pedirá ao presidente da República que faça a intervenção. Caberá a Luiz Inácio Lula da Silva nomear, então, um interventor para administrar o Distrito Federal.

Em 24 horas, essa decisão do Executivo terá que ser submetida ao Congresso Nacional, a fim de que este ratifique ou não a decisão. Se ratificada, devem ser estabelecidas, em um decreto de intervenção, as condições, o prazo e todas as regras de administração que passam para o controle da União.

Fonte: Ag. Senado

MP cria manual de controle externo da polícia

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União criou um manual de controle externo da atividade policial. O objetivo, de acordo com o documento, é tornar efetivo o controle da Polícia pelo Ministério Público, como determinou a Constituição Federal de 1988. O início desse processo, que foi aprovado em agosto de 2009, se dará com a capacitação dos integrantes do MP e com a criação de estatísticas em relação à produtividade e atuação da polícia.

O Ministério Público quer ter livre acesso às ocorrências registradas manualmente ou em sistemas eletrônicas e também às informações sobre as providências adotadas pela Polícia Judiciária, para ter um controle sobre as investigações policiais.

O manual elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para adequar os procedimentos de controle da polícia enumera alguns problemas encontrados: descentralização extrema do trabalho e das prisões; falta de especialização de quem cuida do inquérito policial e dos titulares da Polícia Judiciária Militar; solução administrativa ou informal de crimes; necessidade de acompanhamento da atuação das corregedorias e o controle de armas e munições pelo Exército.

Outra ideia aprovada pelo grupo de estudos foi a coleta mensal de dados da atividade policial em todo país, para analisar a produtividade, conhecer os custos e planejar as ações do MP. Entre os dados que serão coletados estão o número de ocorrências registradas, os autos de prisão em flagrante e número de inquéritos instaurados.

Uma das justificativas para a criação do manual, de acordo com o próprio manual, é que “por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia”.

Visão da polícia

Em e-mail enviado à revista Consultor Jurídico, o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), critica a criação do manual pelo Ministério Público. Para ele, o documento “é um exercício de opinião dos Procuradores-Gerais do MP, que em muitos aspectos ignora o fato de que administração policial não está subordinada ao Ministério Público, mas é parte integrante do Poder Executivo”.

Segundo o delegado, não há norma que explique como deve ser o controle externo. Diante disso, cabe ao Congresso Nacional disciplinar os procedimentos legais para o exercício do controle externo, e não ao MP. “Na falta de lei, é tênue a linha entre fiscalização e interferência”, observa.

O diretor de Prerrogativas da ADPF sugere que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais trabalhe também em um manual de controle da gestão administrativa do próprio Ministério Público, “pautado nos princípios da transparência e eficiência, o que embora tardia e timidamente parece ter iniciado através do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Clique aqui para ler o manual de controle externo da atividade policial

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/mp-cria-manual-de-controle-externo-da.html

Promotor diz que lei de anistia é inconstitucional!

O Promotor de Justiça Wendell Bethoven Agra, Coordenador das Promotorias de Justiça de Investigação Criminal do Mininstério Público do RN, em parecer referente a documento encaminhado pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN, opinou pela inconstitucionalidade.
Leia mais.....
Fonte: ASPRARN

BRASIL TEM AO MENOS 80 BLOGS POLICIAIS, DIZ PESQUISA

Maioria foi criada por PMs do Rio, São Paulo e Minas nos dois últimos anos Camila Ruback, do R7, no Rio

O Brasil tem ao menos 80 blogs policiais em 17 Estados, sendo a maior parte no Rio de Janeiro (22), São Paulo (11) e Minas Gerais (10). Cerca de 82% deles foram criados entre 2007 e 2009, estimulando um novo debate sobre segurança pública e criminalidade no país.

Os dados são do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes. Questionários com 35 perguntas foram enviados aos responsáveis dos 80 blogs identificados, mas somente 73 deles - sendo três mulheres - responderam às questões.

A blogosfera policial, como é chamada pelos seus integrantes, é um fenômeno recente da internet brasileira e reúne páginas assinadas principalmente por policiais militares (58%), guardas municipais (15,1%) e policiais civis (13,7%), além de agentes rodoviários de várias patentes, bombeiros e jornalistas especializados.

A maioria (58%) ocupa os cargos mais baixos das instituições. Juntos, oficiais e delegados representam 42%. A pesquisa aponta que 62% dos entrevistados têm curso superior ou pós-graduação, 12,7% cursaram apenas o ensino médio.

Surpreendentemente, os mais jovens não dominam a blogosfera. Os participantes da pesquisa com até 29 anos são aproximadamente um terço da amostra, mas os que têm 30 anos ou mais representam 72,5%.

Quando questionados sobre as motivações que os levaram a criar blogs, mais da metade dos (55%) respondeu desejar expressar seus pontos de vista sobre segurança e justiça. Outros disseram que pretendem falar para a própria categoria, divulgando assuntos de interesse da corporação. Há ainda os que fazem denúncias sobre seus comandos ou outras instituições, e os que desejam mostrar à sociedade a realidade das corporações.

Desabafo e ameaças

Uma característica comum a vários depoimentos é a ideia de que, no passado, muito se falou sobre a polícia e os policiais, mas quase nada foi dito pelos próprios agentes de segurança. O debate era sempre entre profissionais de meios de comunicação, especialistas e governantes. O blog surge então como uma forma de expressão, um desabafo.

Comparada a outras áreas da internet, a blogosfera policial ainda tem um alcance limitado. Entre os 52 entrevistados que responderam sobre o número médio de acessos nos últimos meses, 69% estimam receber até 500 visitas por dia. E 26% deles calculam que seus blogs recebem mais de mil visitas por dia. Segundo os blogueiros, o conteúdo mais entre os colegas e seus chefes.

Entre os 73 entrevistados, 27 disseram já terem sido censurados ou reprimidos. As ameaças de prisão e transferência vêm em primeiro lugar, com quase 26% dos casos. Situações notórias dessas reações foram registradas no Rio, onde o comando da Polícia Militar puniu três autores de blogs, e em São Paulo, onde o blog de um delegado foi retirado da internet pela Justiça, a pedido da Polícia Civil do Estado.

Em 2009, os comandos da PM de Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo criaram seus próprios blogs, anunciando que assim estabeleceriam um espaço para o diálogo com a tropa. Esses perfis, no entanto, estão longe de alcançar a popularidade dos que são criados pela própria classe.

 

 

Fonte:Blog da Renata

Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6691/09, do senador Magno Malta (PR-ES), que aumenta a penalidade e transforma em hediondos A Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. uma série de crimes cometidos por militares.


Na prática, a medida iguala o tratamento dado aos crimes hediondos cometidos por militares e civis, já que o Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001/69) não prevê esse conceito de crime, e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) se omite em relação aos crimes cometidos por militares.

"Para nos limitarmos a um único exemplo, um estupro praticado por militar contra civil, dentro do quartel, configuraria o crime militar previsto no Código Penal Militar, cuja competência para julgamento é da Justiça Militar. Esse delito não seria punido como crime hediondo, uma vez que a Lei 8.072/90 é omissa em relação aos crimes militares. Assim, nesse exemplo, seria perfeitamente possível a concessão de indulto ou anistia, o que não é admitido em relação aos crimes hediondos", argumentou o senador.

O projeto torna mais rigorosas as penas aplicadas aos seguintes crimes previstos no CPM:

Crime Pena atual (reclusão) Pena prevista


Estupro 3 a 8 anos 6 a 10 anos

Atentado violento ao pudor 2 a 6 anos 6 a 10 anos

Latrocínio 15 a 30 anos 20 a 30 anos

Epidemia/envenenamento c/perigo extensivo 5 a 15 anos 10 a 15 anos

Extorsão mediante sequestro 6 a 15 anos 8 a 15 anos

No último caso, se o sequestro dura mais de 24 horas ou se a vítima tem menos de 16 anos e mais de 60 anos, ou se o crime é cometido por mais de duas pessoas, a pena é agravada, com pena de 12 a 20 anos (atualmente é de 8 a 20 anos).

De todos esses crimes, o projeto só não classifica como hediondo o envenenamento com perigo extensivo. Além disso, a proposta dá essa classificação (sem mudança nas penas) aos crimes de homicídio qualificado e fornecimento às Forças Armadas de alimentos ou medicamentos irregulares.

O texto determina ainda que a pena contra os crimes de estupro, atentado violento ao pudor, latrocínio, extorsão simples (com agravante) e mediante sequestro sejam aumentadas pela metade se a vítima não pode oferecer resistência, é menor de 14 anos, é doente ou deficiente mental.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
 
 
Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/02/projeto-inclui-crimes-hediondos-no.html

Delegado geral diz que RN tem pelo menos cinco grupos de extermínio

Elias Nobre afirma que a execução de quatro jovens no Gramorezinho deve ter sido cometida por um desses grupos.

Depois da morte de quatro jovens na madrugada desta quinta-feira (18), o delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, declarou que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga pelo menos cinco grupos de extermínio. Os bandos atuam principalmente na grande Natal e devem ter a participação de policiais.

O delegado geral explicou que os grupos vêm sendo investigados há alguns meses por uma comissão composta por dez delegados. Ele não quis nominar esses delegados para não atrapalhar as investigações.

“Esse crime do Gramorezinho, por exemplo, tem características de grupo de extermínio. Pela forma como as vítimas foram executadas, provavelmente, teve a participação de policiais”, comentou.

Elias Nobre destacou que a presença de policiais nos grupos de extermínio dificultam as investigações. “Eles conhecem o trabalho da polícia e são capazes de modificar a cena de um crime, por exemplo. Então, isso torna ainda mais difícil o trabalho de investigação”, frisa.

O delegado geral ressaltou, no entanto, que em breve esses grupos serão desbaratados. Além do quádruplo homicídio registrado nesta madrugada, a Polícia Civil também investiga a possibilidade da participação de um grupo de extermínio na morte de quatro chineses.

Zhon Maozhen, de 36 anos, Jin Wanguai, de 39 anos, Lixiong Lin, de 36 anos, e Zhang Haiyan, de 38 anos, eram comerciantes no Alecrim. Eles foram encontrados mortos em Macaíba, ao lado de uma caminhonete Hillux.

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/delegado-geral-diz-que-rn-tem-pelo.html

No Minuto

Lula diz que Telebrás será reativada para acesso à banda larga

Presidente não deu detalhes sobre o papel da estatal na oferta de acessos.

Governo retoma em março discussão do Plano Nacional de Banda Larga.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (19) que o governo vai recuperar a Telebrás para usar a antiga estatal de telecomunicações para ampliar a oferta de acesso à rede de internet de banda larga no país. A afirmação foi feita durante visita a uma fábrica de papel e celulose do Grupo Votarantim em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

A declaração foi em resposta a uma pergunta sobre a valorização das ações da companhia, que teria sofrido um aumento de 35.000% desde o início do governo Lula devido aos boatos de reutilização da infraestrutura da empresa para a ampliação do serviço de banda larga, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo".

Plano nacional de banda larga deve sair neste mês, diz secretário Governo adia definição sobre Plano Nacional de Banda Larga

“Se ela cresceu 35.000% é novidade. Agora que ela vai crescer vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás, disse Lula. “Vamos utilizar [a empresa] para fazer banda larga nesse país.” Ele não deu mais detalhes de como a empresa vai ser utilizada para aumentar a oferta de acessos.

No início do mês, reunião ministerial para definir as bases do Plano Nacional de Banda Larga, de universalização do acesso à internet rápida no país, terminou sem decisões tomadas. Uma nova reunião foi marcada para o começo de março.

Na última reunião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a reativação da Telebrás, que teve suas funções reduzidas após a privatização do setor de telecomunicações, não estava definida. “Isso só será possível definir após a reunião de março também”, disse.

Costa havia revelado que um dos pontos debatidos na reunião de fevereiro foi a desoneração tributária dos aparelhos de modem. “É muita informação e muita coisa sendo apresentada e precisa de um detalhe de cada ministério. Por exemplo, no caso da desoneração, que começa pelo modem e que é fundamental no processo de implantação da banda larga, temos a Fazenda que tem que avaliar cada detalhe”, afirmou Costa.

Fonte:G1

Militares estaduais e o seu papel político no futuro da nação

s O Brasil nos últimos anos tem se destacado no cenário mundial como uma das grandes potências emergentes. Muitos analistas fazem a previsão de que nas próximas décadas estaremos entre as primeiras economias do mundo. Entretanto, para que o país continue crescendo em um ritmo que lhe garanta alcançar a condição de potência mundial, terá que superar, o quanto antes, alguns problemas estruturais (gargalos do desenvolvimento) que poderão dificultar ou até mesmo frustrar tal pretensão e, em vez de sermos efetivamente uma potência, permaneceremos estagnados, continuando a ser a perpétua promessa, o eterno “país do futuro”.

Entre os principais problemas estão a educação, saúde, infra-estrutura, reforma fiscal, reforma política, segurança alimentar, ações efetivas contra a corrupção, entre outros, merecendo destaque especial a segurança pública, em virtude da insustentável situação em que esta se encontra em todo o país. Assim, é inconcebível que uma nação que aspire ser uma potência mundial seja incapaz de solucionar problemas de segurança interna. Nesse diapasão, nós profissionais de segurança pública não podemos ficar alheios a essa realidade.

Vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, se pretendemos obter mudanças significativas para nós e para a segurança pública, precisamos nos valer dos meios que a democracia oferece, pois para que sejamos escutados e atendidos em nossas legítimas aspirações, não basta apenas sermos uma instituição proba, é preciso também atuar como agentes políticos.

Assim, somente com poder político poderemos atuar diretamente na formulação de leis e diretrizes para a segurança pública nacional. Caso contrário, permaneceremos como instituições fracas, com baixos salários, atuando em péssimas condições de trabalho e, como se não bastasse, ainda somos responsabilizados por todos os problemas da segurança pública.

Infelizmente (ou felizmente) estamos sendo lançados para lutarmos em um campo bastante novo para nós: a arena política. Logo, precisamos compreender que nossa existência digna como instituição dependerá, unicamente, de nossa adaptação e sobrevivência nesse novo cenário. Por isso, devemos agir de forma inteligente, lutando com a mais poderosa arma que uma democracia oferece: o voto.

A segurança pública, como se enfatizou anteriormente, é questão crucial para o futuro do Brasil. Portanto, não podemos deixar o nosso destino como profissionais de segurança pública e, principalmente, o futuro do país nas mãos de interesses escusos e politiqueiros que costumam nortear a política de segurança pública há décadas.

Somos milhares. Destarte, se direcionarmos nossos votos (bem como o voto de nossos familiares e amigos) poderemos eleger vários de nossos próprios representantes. Todavia, se continuarmos com a estúpida e ineficiente prática de votarmos aleatoriamente em políticos que não têm sequer o mínimo compromisso conosco nem com a segurança pública, receio que nosso futuro será muito mais nefasto que a vergonhosa e degradante situação em que se encontram os profissionais de segurança pública no país, ressalvada raríssimas exceções.

Para conseguirmos tal objetivo, teremos que nos unir com o objetivo de eleger nossos próprios representantes, pois somente assim, poderemos vislumbrar um futuro melhor. Nessa luta, não deverá haver espaço para corporativismos mesquinhos, uma vez que as atribuições de cada uma das instituições que integram o sistema de segurança pública estão previstas expressamente na Constituição Federal.

Logo, teremos que superar alguns empecilhos ainda existentes e que podem frustrar nosso objetivo: oficiais x praças, no âmbito das instituições militares estaduais; polícia militar x polícia civil, em âmbito estadual; e polícia rodoviária federal x polícia federal, em nível nacional.

Nesse contexto, precisamos que todas as instituições estejam unidas, e embora o efetivo das Polícias Militares seja infinitamente superior ao das demais instituições, é estritamente necessária nossa atuação em bloco (PM, BM, PC, PRF, PF e Guardas Municipais), uma vez que a segurança pública é um todo, e de nada adiantará que um de seus ramos tenha toda estrutura necessária enquanto os demais apenas subsistam.

Somente como agentes políticos teremos a oportunidade de resolver problemas históricos que ainda nos afligem: salários, condição de trabalhos, ascensão funcional, carga horária de trabalho, regulamentos disciplinares arcaicos, ausência de políticas sérias para a segurança pública etc.

Dessa forma, finalmente teríamos cidadania plena, deixaríamos de ser subcidadãos tolhidos de vários direitos fundamentais extensíveis aos demais e que, ironicamente, nos cabe apenas o fardo de garantir-lhes o gozo, jamais gozá-los.

Nesse diapasão, é importante lembrar que se hoje existem projetos como a PEC 300, isso se deve ao fato de alguns estados, ainda que timidamente, conseguiram eleger representantes de nossa categoria, os quais, atuando com descomunal força de vontade, estão conseguindo materializar melhorias para os militares estaduais. Assim, imaginemos o enorme ganho que teriam os profissionais de segurança pública, bem como a própria segurança pública, se conseguíssemos o inédito feito de elegermos, no mínimo, um deputado federal por estado, formando uma bancada federal forte e coesa.

Logicamente, por questões óbvias, devemos também eleger deputados estaduais, bem como vereadores, uma vez que a cada dia aumenta a participação do município na área da segurança pública.

Em relação aos candidatos à presidência da República e ao governo dos estados, não podemos olvidar que o nossos votos deverão ser direcionados apenas aos que apresentarem previamente propostas concretas para melhorar a situação da segurança pública no país.

Por fim, imprescindível se faz ressaltar que a atuação política dos militares estaduais, bem como a de todos os demais profissionais de segurança pública, é, sem sombra de dúvida, o caminho mais eficiente e seguro a trilhar, principalmente se comparado ao espinhoso caminho dos movimentos grevistas ou ações similares, cujas conseqüências são sempre traumáticas para nós e para sociedade.

Uma grandiosa oportunidade se apresenta. Portanto, dependerá apenas de nós se, tal como no mito da caverna de Platão, permaneceremos nos lamentando nas sombras, acorrentados aos grilhões que nos oprimem; ou ousaremos quebrar as amarras e seguir o raio de luz que nos levará a um futuro melhor.

Vivemos um momento sem precedentes na história dos militares estaduais, pois nos demos conta da força descomunal que possuímos. Assim, nosso futuro dependerá exclusivamente das escolhas que fizermos nesse momento. Na atual conjuntura, a atuação política é, indubitavelmente, a melhor escolha a fazermos, sob pena de continuarmos a esmolar melhores salários e melhores condições de trabalho, dependendo sempre do humor e da caridade de nossos governantes.

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”. RUY BARBOSA

“Aqueles que dizem que algo não pode ser feito deveriam sair do caminho daqueles que estão fazendo”. JOEL BARKER

Fonte:http://www.universopolicial.com/2010/02/os-militares-estaduais-e-o-seu-papel.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+universopolicial+%28UNIVERSO+POLICIAL%29

CONVOCATÓRIA NACIONAL URGENTE

Companheiros, mais do que nunca, a PEC 300 precisa de você. Estamos numa fase decisiva e sua participação poderá alterar e mudar o ruma de nossa história.

Não é segredo que temos sofrido pressões de todos os lados para que a nossa PEC300 não seja votada e aprovada. Muitos tentam nos desaminar nesta hora. Inclusive as nossas associações que deveriam ficar do nosso lado, mas estranhamente estão defendendo o governo.

Mas não podemos retroceder nesse momento mais importante desta caminhada. O momento é de união, de seguir em frente. Como disse o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.” Conclamos a você policial militar e bombeiro a dar mais um paço para adentrarmos a essa porta.

Boatos foram desfeitos. Nossa PEC não é insconstitucional, como muitos apostavam. Ela foi forjada pelas mão de milhares de policiais e bombeiros, é fruto de nossa vontade e nossa mobilização. Mobilização esta que agora deve tornar-se a maior da história.

Convocamos todos os PMs e BMs e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dia 2 e 3 de março para a maior marcha policiais e bombeiros na capital federal. No local iremos deliberar se aceitaremos a proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que fixa o piso nacional em R$ 3.500,00 ou se vamos manter a proposta original de R$ 4.500,00.

Caso a PEC 300 não seja colocada em pauta até o dia 3, haverá uma grande Assembléia Geral da categoria em frente ao Congresso Nacional, onde votaremos indicativo de aquartelamento ou greve geral em todo o Brasil. Esta responsabilidade cairá sobre a Câmara dos Deputados e principalmente sobre seu presidente, Deputado Michel Temer.

Sua presença é indispensável para avançarmos mais um flanco desta batalha. Lembrem-se: “Não há vitória sem luta”. E nossa vitória está decretada! Eu acredito! E você?

Grande abraço a todos, nos vemos em Brasília. E que Deus nos abençoe.

Fernando Almança - site pec300.com

Fonte: http://www.pec300.com/convocatoria.html

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE INSTRUTORES PROERD/RN 2010

Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas - CIPRED

Inscreva-se no site do PROERD clicando aqui.

Imprima o formulário e preencha os dados e entregue na sede do PROERD.

Av. Amintas Barros, nº 4083 - Lagoa Nova

Natal/RN

CEP:59075-250

O QUE É O PROERD?

É um programa com caráter social preventivo, posto em prática pela Polícia Militar, junto aos alunos da 4ª série que encontram-se na faixa etária de 09 a 12 anos, através do esforço cooperativo entre Polícia Militar, Escola e família, oferecendo atividades educacionais em sala de aula, que inserem em nossas crianças a necessidade de desenvolver as suas potencialidades, ajudando a preparar para o futuro uma geração consciente do exercício de sua cidadania.

HISTÓRICO

O PROERD tem por base, o projeto D. A. R. E. ( Drug Abuse Resistance Education ) criado em 1983 nos Estados Unidos, hoje é desenvolvido em 58 países e desde 2002 em todos os Estados do Brasil.

O PROERD, chegou ao Brasil em 1992, através da PM do Rio de Janeiro, e no Estado de São Paulo em 1993, através da Academia de Polícia Militar do Barro Branco de onde o programa expandiu-se para os demais Estados.

APLICAÇÃO DO PROERD

O início do Programa na escola é precedido por uma reunião com pais e educadores, no sentido de divulgar o programa e orientar o engajamento e a participação de todos no processo.

O policial deverá comparecer à escola fardado, uma vez por semana, ao longo de um semestre, acompanhado do professor da turma, para ministrar as aulas aos estudantes.

As aulas a serem ministradas estarão organizadas no livro do estudante, em 17 (dezessete) lições de 60 minutos.

Além do livro do estudante a criança recebe um “kit” de comunicação visual composto de 01 camiseta e 01 boné com a logomarca do programa, os quais serão distribuídos no dia da Formatura, juntamente com um certificado de conclusão do curso, quando o aluno formando presta o compromisso diante da Polícia, da Escola e da Família de resistir às drogas e à violência.

LIÇÕES DO PROERD

As Lições objetivam o desenvolvimento da auto-estima, o cultivo da felicidade, controle das tensões, civilidade, além de ensinar técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes.

As Lições contém os seguintes módulos:

1) Introdução ao Programa;

2) Compreendendo os efeitos das drogas que alteram o funcionamento do corpo e da mente;

3) Considerando as conseqüências do uso de drogas;

4) Mudando idéias sobre o uso de drogas;

5) Maneiras de dizer não;

6) Fortalecendo a auto-estima;

7) Ser seguro um estilo de resposta;

8) Lidando com as tensões sem usar drogas;

9) Reduzindo a violência;

10)Combatendo a influência dos meios de comunicação;

11)Tomando decisões e assumindo riscos;

12)Dizendo sim para as alternativas positivas;

13)Exemplos positivos;

14)Resistindo a violência e as pressões das gangues;

15)Relembrando as lições PROERD;

16)Tomando a decisão;

17)Formatura

HABILITAÇÃO DO DOCENTE

O corpo de instrutores é composto por policiais militares voluntários, os quais são selecionados observando-se a conduta moral a experiência policial e com atividades socio-educativas.

O curso de habilitação tem uma carga horária de 80 horas aulas e conta em seu corpo docente com profissionais que atuam em áreas afeta à prevenção, como: Saúde; Educação; Psicologia e Legislação.

Perfil do Policial Instrutor:

 Ser voluntário;

 Ter experiência em atividade educacional;

 Ter facilidade de comunicação;

 Ter criatividade;

 Não ser fumante;

 Não fazer uso abusivo de álcool.

VALORES SOCIAIS

O PROERD tem como um de seus principais objetivos proporcionar o crescimento e o desenvolvimento global de nossas crianças, tornando-os cidadãos críticos capazes de resistir as pressões para usarem drogas e ajudarem no tão sonhado processo de construção de um país melhor.

Objetivos:

• Atuação da Polícia Militar voltada para a prevenção ao uso de Drogas, as ações de vandalismo e formação de gangues entre os jovens;

• Possibilidade de redução de problemas locais afetos a segurança pública, pela excelente oportunidade da interação entre a Policia Militar, Escola e Família.

BENEFICÍOS COMUNITÁRIOS

Os Policiais Militares especializados em orientar crianças sobre as drogas e a violência são exemplos de cidadania.

A presença do Policial PROERD na escola traz segurança a toda comunidade escolar.

As informações transmitidas às crianças a respeito das drogas e dos tipos de abordagens que estão sujeitas, atuam como uma vacina, para que conscientizadas, possam dizer NÃO às drogas.

“Nossas Crianças Longe das Drogas e de bem com a Vida”

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/estao-abertas-as-inscricoes-para-o.html

Registro - Sargento Regina faz visitas a PM's no Carnaval

MACAU-RN

PRAIA DA REDINHA - NATAL-RN

CAICÓ-RN

CARNAVAL NA RIBEIRA - NATAL-RN

Sargento Regina sempre em defesa da categoria, procurou vê a realidade de perto das condições de trabalho dos Policiais Militares e Bombeiros Militares no Carnaval do Estado.

Fonte:http://sargentoregina.blogspot.com/2010/02/registro-sargento-regina-faz-visitas.html

Segurança pública no País está falida, reconhece Tarso

Esta matéria saiu este mês 03/02/2010

O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou hoje entrar em polêmica e atribuiu o aumento da criminalidade no Estado de São Paulo à falência do sistema de segurança pública em todo o País. Durante evento em que instalou o programa Território de Paz em São Bernardo do Campo, no bairro do Alvarenga - bolsão de violência na cidade -, o ministro disse que o governo de São Paulo faz um trabalho sério.

"Os índices de violência que têm aqui em São Paulo são índices que têm em todos os Estados, em todo o País", declarou, após anunciar investimentos do governo federal no valor de R$ 5 milhões para o programa, que envolve mobilização de vários órgãos públicos para combater a violência."Não é em São Paulo que a segurança pública está problemática", afirmou. "É o sistema todo de segurança pública no País que está falido e tem de mudar."

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve um aumento de 39% no número de sequestros no Estado, 14% no de latrocínios e 3% no de homicídios de 2008 para 2009. Mas o ministro ressaltou a "boa vontade" do Estado de São Paulo em atuar em regime de colaboração entre a União e o município, particularmente depois da posse do atual secretário de Segurança Pública, o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, que estava presente ao evento representando o governador José Serra (PSDB). "O trabalho é realmente complexo e demorado e os efeitos de implementação dos programas ocorrem de médio a longo prazo", afirmou o ministro

Substituto

Tarso deverá deixar o Ministério no dia 10 de fevereiro, dando lugar ao seu secretário-executivo Luiz Paulo Barreto. O ministro será candidato pelo PT ao governo do Rio Grande Sul. Hoje, durante a cerimônia, ele não quis confirmar Barreto como novo ministro, mas não desmentiu a informação e fez uma série de elogios ao secretário. "Luiz Paulo Barreto corresponde plenamente ao trabalho que estou fazendo no Ministério da Justiça", afirmou. "É um parceiro de três anos que nunca falhou. Se for ele, é uma boa escolha do presidente Lula." O vice-presidente José Alencar também participou do evento, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cocaína

Durante seu discurso, Tarso revelou que o carregamento de 550 quilos de cocaína apreendido pela Polícia Federal na segunda-feira em Arujá (SP) seria distribuído nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, as granadas antitanque recolhidas com os três traficantes que estavam de posse da cocaína seriam utilizadas para enfrentar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio.

Fonte:http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=23390864

Poderes se unem para evitar intervenção federal no DF

Charge: Angeli

por Filipe Coutinho e Maria Clara Cabral

da Folha de S.Paulo

Executivo e Legislativo querem impedir o desgaste de entregar comando do governo

Para a Procuradoria-Geral, autora do pedido, a política distrital está contaminada, incluindo o governador interino e a Câmara local

Em um dos raros momentos de união na crise do mensalão do DEM, políticos do governo e da oposição, dos Poderes Executivo e Legislativo trabalham para evitar a intervenção no Distrito Federal.

As motivações são diversas, mas todos têm um objetivo em comum: evitar o desgaste de entregar o governo a um interventor federal, medida inédita desde a redemocratização.

Para a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido, a política distrital está contaminada, incluindo o vice-governador Paulo Octávio (DEM), que assumiu o governo desde a prisão de José Roberto Arruda (sem partido), e a instância que deveria investigar as irregularidades -a Câmara Legislativa.

Hoje, o centro das atenções é a Câmara, uma vez que o presidente Wilson Lima (PR), amigo de Arruda, seria o próximo na linha sucessória. Há quem defenda cassar três distritais: Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC), filmados recebendo dinheiro.

Essa seria uma maneira de convencer o STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Câmara não está comprometida e, portanto, que a intervenção é desnecessária. O pedido da Procuradoria ocorreu na quinta passada, mesmo dia da prisão de Arruda, e não tem prazo para ser analisado.

Segundo a Folha apurou, outros cinco deputados investigados pediriam afastamento. Os distritais também prometem abrir hoje o processo de impeachment contra Arruda.

A missão de punir os distritais está no colo do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Arruda.

Há ainda setores da área jurídica contra a intervenção. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, antes favorável à medida, diz agora que ela pode ser “um remédio amargo demais”, uma vez que a cidade “parece reagir”.

Segundo o ex-presidente do STF Maurício Corrêa, o fato de os distritais estarem “reagindo” pode ser levado em conta pelos ministros.

Pela Lei Orgânica do DF, Wilson Lima (PR) e o vice da Câmara Legislativa Cabo Patrício (PT) poderiam assumir o governo. Para a Procuradoria, porém, a linha sucessória é ilegal ao incluir o vice.

A intervenção é vista com relutância até mesmo dentro do governo federal, que nomearia o interventor. Em nome de Paulo Octávio, a Procuradoria-Geral do DF fará a defesa no Supremo contra a intervenção.

Também investigado no caso, Paulo Octávio está numa situação delicada no governo e, para evitar a intervenção, já cogita renunciar ao cargo.

Fonte:http://acertodecontas.blog.br/clipagem/poderes-se-unem-para-evitar-intervencao-federal-no-df/

PMBA - Carnaval de Salvador 2010 – Xanddy se veste de PM

O vocalista da banda baiana Harmonia do Samba, Xanddy, fez uma homenagem à PMBA em suas apresentações no Carnaval 2010. Lançando o hit “Comando”, o cantor se trajou de policial militar todos os dias da festa. As fardas escolhidas, com adaptações, foram a das unidades especializadas do interior, a de operações especiais e a de choque. Clique na imagem acima e veja fotos do cantor em estilo “Capitão Nascimento”.

Fonte: Blog Abordagem Policial
Imagens: Portal Terra