Segunda fase do PAC destina R$ 3,2 bi para segurança pública

Brasília 29/03/10 (MJ) - O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, terá um aporte de recursos no valor de R$ 3,2 bilhões na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta segunda-feira (29) pela Casa Civil da Presidência da República. É a primeira vez que ações de segurança entram como iniciativas que podem ajudar no desenvolvimento do país.

O dinheiro do PAC será investido na estruturação de postos de polícia comunitária (R$ 1,6 bi) e na construção de espaços integrados voltados aos jovens (R$ 1,6 bi), numa parceria com os ministérios do Esporte, Cultura, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A estimativa é que sejam construídos 2.883 postos de polícia comunitária em 543 municípios espalhados pelos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. O custo de cada posto é de R$ 555 mil. As unidades terão tamanho padrão de 50 m² e seguirão as diretrizes do Pronasci, com a implantação de módulos, como a central de videomonitoramento.

O modelo de policiamento defendido pelo Programa já mostra resultados positivos na reocupação de territórios antes dominados pelo crime e na redução da violência em comunidades do Rio de Janeiro, onde receberam o nome de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A idéia é aproximar os policiais da população, de modo que trabalhem em parceria na prevenção de crimes.

Já o projeto Espaço Integrado para jovens poderá ter os tamanhos de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2 (dependendo do local disponível) e atenderá também aos 543 municípios, dando prioridade aos 235 municípios integrantes do Pronasci. O custo unitário de cada unidade varia de R$ 1,52 milhão a R$ 2,58 milhões.

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um sucesso no que diz respeito a investimentos em áreas de infra-estrutura e ficamos felizes ao saber que o Pronasci seria contemplado nessa nova fase do PAC, porque é um reconhecimento de que estamos trilhando o caminho correto. Essa é mais uma demonstração de que o Estado brasileiro trata a segurança pública como matéria de fundamental importância”, afirma o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Polícia Comunitária

Os profissionais de segurança pública que atuarem nos postos de policiamento comunitário terão acesso às imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas na cidade, podendo prevenir delitos e ações criminosas. Além disso, cada estrutura contará com dois veículos e duas motos. Tudo isso permitirá a redução no tempo de resposta e na prevenção das ocorrências.

Os policiais designados para atuar nos postos de polícia comunitária são, geralmente, mais preparados e valorizados. Eles fazem parte do projeto Bolsa Formação, que concede R$ 443 mensais aos que fazem os cursos de formação oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Justiça. No Brasil, 176 mil profissionais de segurança pública estão no projeto.

A intenção do Governo Federal é implantar este novo tipo de policiamento de proximidade em comunidades antes dominadas pelo crime organizado e, com isso, possibilitar a construção de uma nova relação da polícia com a comunidade baseada na confiança.

"A implantação dos postos consolida a política de segurança pública orientada pelo Pronasci, que prevê menos repressão, menos armamentos, mais inteligência e prevenção", disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “A polícia é a representação do Estado naquele local e, com a implantação dos postos, a comunidade tem de volta o território pacífico, necessário para o ingresso dos demais serviços públicos, como educação, saúde e esporte”.

Espaço Integrado

 

Num local, que pode variar de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2, o projeto Espaço Integrado oferece, a jovens de 15 a 24 anos (público-alvo do Pronasci), atividades culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção e telecentros para a inclusão digital. A meta do Governo Federal é construir 800 destas unidades até 2014 (200 por ano), em 543 municípios, inclusive nas 235 cidades integrantes do Pronasci.

 

A iniciativa do Espaço Integrado está linha com o programa Protejo (Proteção de dos Jovens em Território Vulnerável), que atende atualmente 15 mil jovens em todo o país. Por meio dele, jovens expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua participam de formação cidadã por meio de práticas esportivas, culturais e educacionais, a fim de resgatar a auto-estima e a convivência pacífica nas comunidades. Eles atuam como multiplicadores da cultura de paz e recebem, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 170 municípios, 23 estados e o Distrito Federal, além de 65 municípios reunidos em quatro consórcios de Segurança Pública.

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMIDE8FE21FB3CDA4996A2188F6D0E9BD5B6PTBRIE.htm

Deputados votaram e aprovaram pacote de medidas em sessão extra

Após ameaças de greve em pelo menos três das principais categorias do serviço público, o governo do Estado encaminhou oito mensagens à Assembleia Legislativa, que foram votadas hoje, em sessão extraordinária quem começou por volta das 10 h e 30min, pelos deputados estaduais. Foram oito projetos de lei complementar que instituem o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil, Secretaria de Tributação e Fundação José Augusto; os que alteram o piso remuneratório da Secretaria de Saúde, Agentes Penitenciários e Magistério Público estadual; além de alterar a lei que rege a remuneração de Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil.

Na prática, são matérias que oneram os cofres públicos e que terão que aguardar a saída do Executivo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e parlamentares, sobretudo da oposição, já demonstram preocupação quanto ao cumprimento das proposições, uma vez que o governo, ao invés de reajustar, se viu obrigado a enxugar os custos, sob pena de, não o fazendo, sofrer penalidades como o não repasse de verbas federais. Além do impedimento da RF, já está definido nos próprios projetos que os reajustes somente serão efetivados nos salários dos servidores no próximo ano.

Outros projetos, como é o caso do que de altera a lei que rege a remuneração da Polícia Civil foi posto para apreciação sob a animosidade dos agentes e escrivães, que disseram ter sido prejudicados pelo pleito retardado dos delegados. Eles também terão que aguardar os reajustes que serão transformados em lei. A primeira parte do enquadramento funcional ser dará em outubro deste ano e a segunda somente em maio de 2011. Capitaneado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) foi feito um acordo no último dia 11 que previa a redução dos atuais seis níveis dos agentes e escrivães para quatro. Desta forma, o salário inicial ficaria em R$ 3.086. Mas com a inserção da reivindicação dos delegados, que disporão de aumento a partir do segundo nível da carreira (são cinco ao todo) e terão salários finais de R$ 17.237,03 – um reajuste de 24% neste nível, já que o salário para fim de carreira era de R$ 14 mil – os agentes e escrivães terão salários iniciais de R$ 2.777,03.

Entre as propostas enviadas está ainda um reajuste de 45% para os agentes penitenciários. Após sancionada a remuneração inicial deverá passar de R$ 1,8 mil para R$ 2,2 mil.

Todos os projetos foram votados por unanimidades por partes dos 20 parlamentares presentes, tivemos 4 abstenções.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/deputados-votaram-e-aprovaram-pacote-de.html 

POLÍCIA CIVIL RETORNA AO TRABALHO APÓS APROVAÇÃO DE REAJUSTE

Os policiais civis do Rio Grande do Norte voltam ao trabalho a partir das 18h desta quarta-feira (31). O fim da greve foi decidido durante uma sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, onde os deputados votaram por uninamidade pela aprovação dos projetos que reajustam os salários dos servidores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Vilma Marinho, a categoria está satisfeita com a aprovação e retorna ao trabalho às 18h. "É uma vitória para a categoria, que manteve força e união durante o movimento. Conseguimos a reestruturação das classes, com o enquadramento das promoções que estavam em atraso. As promoções vão acontecer de forma automática, há cada cinco anos, de forma que ao longo de 20 anos, o servidor chegará ao topo de sua profissão", disse.

Vilma Marinho informou que a aprovação dos projetos que reajustam os salários será publicada na edição desta quinta-feira (01), no Diário Oficial.

Greve:

A greve da Polícia Civil teve início na última quinta-feira (25). A categoria aguardava a votação dos deputados sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários, encaminhado pelo Governo do Estado.

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Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

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NOTA DO BLOG: Os policiais civis do Rio Grande do Norte estão entre os mais bem pagos do Brasil. Os delegados do RN têm os melhores salários do país, entre os delegados da polícia civil, e agora com a implantação do plano de cargos, carreiras e salários a situação só tende a melhorar ainda mais.

Os policiais civis são merecedores dos salários que recebem, mas a sociedade potiguar, que paga os salários de todos os servidores públicos, também é merecedora de um empenho maior por parte da polícia civil para investigar com maior rigor a série absurda de crimes sem solução em todo o estado.

Tenho sempre dito que o principal combustível da violência é a impunidade, e infelizmente a impunidade é reinante em nosso estado, dada a quantidade de crimes sem solução, e pior ainda, muitos sem pelo menos inquérito policial ser instaurado. Um verdadeiro absurdo.

ONDE ESTÃO OS DELEGADOS?

Quando o governo do estado começou a interiorizar a polícia civil, colocou nas delegacias regionais como Patu, Alexandria, Pau dos Ferros e as demais regionais do estado, dois delegados em cada uma dessas delegacias. Existia nessas delagacias um delegado regional e um municipal.

O delegado municipal era responsável pela cidade sede da delegacia regional, enquanto o delegado regional tomava de conta das cidades jurisdicionadas a delegacia regional. Com a ajuda dos sargentos da Polícia Militar que eram responsáveis pelas delegacias municipais dessas cidades, a situação estava dentro do controle, havia um melhor serviço investigativo. Acontece que os delegados sumiram do interior, foram para as cidades maiores, principalmente Natal, deixando o interior do estado desprovido de qualqier assistência por parte da polícia judiciária.

A situação está tão crítica que um delegado é responsável por mais de 50 (cinquênta) cidades. Isso mesmo 50 (cinquênta) cidades, o exemplo é o Dr. INÁCIO RODRIGUES que é responsável pelas regionais de Pau dos Ferros e Patu.

O delegado que veio para a 7ª Delegacia Regional de Patu em substituição ao delegado Roberto Moura, o qual não sei se quer o nome, entrou de férias logo que assumiu a delegacia e até agora ainda não o vi por aqui.

A sociedade norteriograndense espera que os bons salários pagos a polícia civil sejam revertidos em ações concretas de combate a criminalidade.

Fonte:http://patunews.blogspot.com/2010/03/policia-civil-retorna-ao-trabalho-apos.html

PEC 300 - AJUSTES POSSIBILITAM INCLUSÃO NA PAUTA

Companheiros, mais uma vez vários militares estaduais deixaram suas casas, seus estados rumo a Brasília no sentido de acompanhar o andamento da PEC300. Nossa presença nos dias 9 e 10 foi fundamental para o avanço nas negociações de pautar a PEC300 o mais breve possível. Lembramos que em política, especialmente na elaboração e votação numa complexa PEC, há necessidade de exaustivas negociações no intuido de se obter um equilibrio de ambos lados.

Já no dia 9, os parlamentares  Cap. Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) , Átila Lins (PMDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) se reuniram com o secretário da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações e ajustes no texto da PEC300. Um dos pontos mais importantes foi a conclusão que o valor nominal não é inconstitucional, como afirmava alguns críticos de nossa PEC.  Segundo a Sec. Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

Em seguida foi formada uma comissão de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de cada estado da federação para uma reunião com o Presidente da Câmara Michel Temer. Nesta reunião o Cap. Assumção afirmou que estes eram os verdadeiros representantes da nossa categoria e que por ela estavam se pronunciando em favor da PEC300 e contrarios a PEC41, atual 446.

O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorçal.

Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional de nossos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são  as seguintes:

- Inclusão da Polícia Civil

- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças

- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)

- Índice do INPC para reajuste anual 

- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas

- Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)

                 1. No ato da publicação;

                 2. 180 dias após a publicação

- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.

Poderá haver outras mudanças, mas a categoria não irá aceitar a disfiguração da PEC300. Houve sim um fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC300 Trubinada.

Na mesma reunião, houve um comprometimento do Presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semanda do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3. Conforme comprova o vídeo abaixo.

Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também aos Policiais Civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300.

Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral da Categoria em frente ao Congresso Nacional, onde será votado indicativo de greve e ou aquartelamento em todo o Brasil.   

Grande abraço a todos e que Deus nos abençõe.

Fernando Almança - Soldado PM- ES

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/03/pec-300-ajustes-possibilitam-inclusao.html

SEGUNDO MAURÍLIO PINTO, OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA VERAS PODEM ESTAR NA MIRA DO BANDO QUE MATOU ANTONIO VERAS

O delegado Maurílio Pinto, titular da Delegacia de Capturas (Decap), diz ter motivos para temer novos atentados contra familiares do ex-prefeito de Campo Grande, Antônio Veras, assassinado na úlitma sexta-feira. Para ele, o bando que cometeu o crime na semana passada, ligado ao falecido pistoleiro Valdetário Carneiro, pode querer matar outros parentes do ex-prefeito apenas por ódio à figura da vítima. "Esse é um grupo muito vingativo".

Maurílio Pinto explica que o principal motivo da raiva desses bandidos contra a vítima seria o fato de acreditarem que estavam sendo denunciados por Antônio Veras à polícia. "Eles devem estar achando que o ex-prefeito estava entregando para a polícia como funcionava o esquema deles de assaltos a bancos e a ônibus que cometiam na região. No entanto, o que ele fazia era ajudar-nos a desvendar a morte de seus dois irmãos". César e Vicente Veras, irmãos de Antônio, foram mortos em 2003, e um dos apontados como participante do crime, José Reis de Melo, o "Zé Vieira", foi executado em 2006, supostamente a mando do ex-prefeito, de acordo com denúncia feita pelo Minstério Público Estadual (MPE).

O delegado alerta que o ódio que move o grupo responsável pelo atentado de sexta pode não se contentar com a morte de Antônio Veras. Para Maurílio Pinto, novas investidas contra a família Veras podem acontecer daqui para frente, por "pura maldade".

Memória

Antônio Veras e dois seguranças seus foram mortos em uma emboscada, quando esses chegavam à fazenda do ex-prefeito de Campo Grande, no mesmo município, no final da tarde da última sexta-feira.

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Por Paulo de Sousa, do DIARIO DE NATAL

Vaccarezza cancela reunião com FREMIL

Capitão assumção informa aos policiais e bombeiros que as reuniões que aconteceriam entre a FREMIL, o líder do governo (Vaccarezza), o líder do PT (Fernando Ferro) e o Ministro da Justiça foram canceladas. Cobra o retorno da votação da PEC 300 ao mesmo tempo em que denuncia a intervenção do Governo na Câmara Federal (que deveria ser soberana) que vem impedindo a votação de qualquer PEC, única e exclusivamente por causa da PEC 300 e já declara que no dia 6 de abril, nova marcha acontecerá nas imediações do Congresso Nacional e na reunião de líderes, tudo será filmado para que os trabalhadores de segurança pública saibam quem são os líderes partidários, traidores dos policiais e bombeiros.Num momento em que todos os policiais e bombeiros estão na expectativa de terem a PEC 300 votada e aprovada, Capitão Assumção relata que em Ilhéus, o Presidente Lula diz que não tem que se cobrar nada do policial por ser mal remunerado e que usa bota furada enquanto o bandido desfila de cromo alemão. Ao mesmo tempo em que descreve através de reportagem da Gazeta do Povo (Paraná) a triste realidade da complementação salarial vivida pela maioria dos bombeiros e policiais através do trabalho informal. Capitão Assumção então cobra o retorno da votação da PEC 300 na próxima semana.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/vaccarezza-cancela-reuniao-com-fremil.html

IBERÊ NOVO GOVERNADOR DO RN

16h – Começa a sessão de posse do vice-governador Iberê Ferreira. A solenidade é presidida pelo deputado estadual Robinson Faria, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Iberê Ferreira entrará na Assembleia pela porta da frente, onde é recepcionado pelos cadetes da Polícia Militar.

O deputado Robinson Faria abrirá a solenidade e convidará o primeiro secretário, Ricardo Motta, para ler o termo de posse.

Em seguida, Iberê Ferreira fará o juramento e discursará no plenário.

Serão instalados telões no saguão da Casa Legislativa e também no auditório da Assembleia.

17h30 – Após a solenidade, o governador irá a pé para o Palácio da Cultura, onde será instalado um palanque.

Ele será recebido por um show da Orquestra Talento.

A governadora Wilma de Faria assinará o livro renunciando ao cargo.

Iberê Ferreira assina o livro assumindo a titularidade do cargo.

O primeiro discurso será de Wilma de Faria.

Em seguida, falará Iberê Ferreira. Será o primeiro pronunciamento como governador do Rio Grande do Norte.

Encerrando a solenidade, acontecerá show da banda Garota Safada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CORONEL PM MARCONDES

Confesso-me surpreendido com as afirmações publicadas na internet, em alguns blogs, as quais alegavam uma possível animosidade entre este Comandante e o Cel PM Araújo, futuro Comandante Geral da Polícia Militar, bem como, conjecturas fantasiosas de que estaria aborrecido e decepcionado com a Exmª Srª Governadora Wilma de Faria, pelo anúncio daquele Oficial como novo Comandante da PMRN.
Gostaria, portanto, de esclarecer que não existe quaisquer divergências entre minha pessoa e o Cel Araújo, tendo trabalhado juntos em ocasiões anteriores, gozando, até hoje, de um convívio fraternal, de mútuo respeito e admiração. Aliás, quero evidenciar que a transmissão da função de Comandante Geral, já está ocorrendo interna corporis, através de constantes reuniões entre os Oficiais acima citados, sem quaisquer dificuldades, dentro de um clima de entendimento e cordialidade jamais visto na Corporação.
Quanto à relação entre este Comandante e a Srª Governadora afirmo que sempre foi plena de respeito, admiração e de gratidão, pelo desmedido empenho com que a Profª Wilma de Faria, tratou as causas da PMRN e de toda Segurança Pública. O espírito público de nossa Governadora, seu interesse pelo bem estar do povo do Rio Grande do Norte e a forma atenciosa, gentil e diligente com que se houve para com a Corporação, durante sua gestão à frente do Executivo Estadual, não poderia gerar outro sentimento em todos os policiais militares, que não fosse o de profundo reconhecimento e gratidão ao trabalho desenvolvido.
Apenas para ilustrar essas afirmações, quando da inauguração do Centro Clínico da Polícia Militar em Mossoró, após nossa despedida do efetivo daquela região, a Srª Governadora perguntou-nos sobre nossa opinião quanto à conveniência de anunciar à tropa o nome do novo Comandante, ao que concordamos plenamente, com a satisfação de estarmos entregando o Comando Geral a um companheiro e irmão, dedicado, íntegro e compromissado com a Instituição.
Certo de sermos compreendidos, solicito que o presente esclarecimento seja publicado no canal de comunicação empregado por V.Sª para a difusão das notícias inicialmente referenciadas, no sentido de que o público seja beneficiário da verdade dos fatos.
Com nossos cordiais cumprimentos, desejamos paz e sucesso em sua jornada.
Marcondes Rodrigues Pinheiro – Cel PM
Cmt Geral da PMRN

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Fonte: Blog do Cabo Heronides

PEC 300 tira o sono dos governadores e presidenciáveis

Está em curso, um movimento silencioso de aumento salarial para os Policiais e Bombeiros Militares nos Estados governados pelos aliados do presidente Lula. É a preparação do discurso para as eleições que se aproximam.

Os governadores candidatos a reeleição temem o enfrentamento político com o movimento organizado em todo País em prol da PEC 300. Os Policiais e Bombeiros são disciplinados e treinados para resistir.

Resistência é a palavra de ordem, são mobilizações em todo Brasil, e o núcleo do governo Federal já identificou que o foco da PEC 300 pode representar a linha tênue entre a vitória e a derrota da ministra Dilma Rousseff, uma vez que a situação dessa categoria é crítica no governo Serra em São Paulo.

Em Pernambuco, por exemplo, o governador Eduardo Campos (PSB) deve anunciar em breve um reajuste de pelo menos 80%. O soldado em Pernambuco vai receber em média R$ 2,5 mil.

Na Paraíba, a equipe do governo do Estado já prepara um bom aumento para categoria. O pacote de bondades do governo deve ser lançado em clima de festa, uma vez que, o governador Jose Maranhão (PMDB) é tido pela tropa como um dos piores governadores da história da Paraíba. Os PM,s não esquecem o movimento grevista que culminou com o Exército nas ruas da capital.

O aumento da Paraíba deve ser na mesma proporção do concedido recentemente aos Policiais Civis.

Essa manobra, com ou sem o apoio do governo Federal, vai ocorrer na linha do que propõe o movimento da PEC 300. Os Policiais e Bombeiros encontraram apoio na sociedade para uma causa legítima. É inconcebível um soldado receber R$ 950 reais.

Fonte: Blog Deputado Major Fábio

Se forem votadas e aprovadas agora a intenção do Governo Lula é de vetar

Foi o que disse agora a pouco o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Elizeu Padilha, presidente da Fundação Ulisses Guimarães, em entrevista concedida a TV. Meio Norte no programa Agora , apresentado por Silas Freire e Elizabete Sá.

Elizeu Padilha que já foi ministro dos transportes, disse que todas estas matérias são polemicas e o próprio Governo através de seus líderes já se posicionou contrário e por esta razão , ele acredita que a votação das mesmas, deverá ocorrer após as eleições

MAINHA

Já o deputado Mainha, disse na mesma emissora que ainda hoje a noite janta na casa do deputado Michel Temer, com outros parlamentares para discutirem o caso do pré-sal, que deverá ser oferecido algumas medidas ao senado para sua votação com prováveis emendas que deverá retornar a Câmara de acordo com as bancadas estaduais e lideranças.

Acreditando ele que se houver este acordo a votação poderá ocorrer antes das eleições, mas que a união deverá perder parte do seu quinhão , para compensar o Estado do Rio de Janeiro, que no seu ponto de vista não pode perder de uma hora para outra uma receita que já estava no seu orçamento .

Candidatura própria

Elizeu defendeu também uma candidatura própria do seu partido PMDB a presidente da república, mas entende que neste ano é praticamente impossível, mas que em 2014, com certeza a sua agremiação terá candidato próprio, deixando de ser reboque dos outros partidos .

Fonte:http://www.gterra.com.br/politica/pre-sal--e--pec-300-so-depois-das-eleicoes-27981.html#

Capitão Assumção cobra o retorno da votação da PEC 300

Num momento em que todos os policiais e bombeiros estão na expectativa de terem a PEC 300 votada e aprovada, Capitão Assumção relata que em Ilhéus, o Presidente Lula diz que não tem que se cobrar nada do policial por ser mal remunerado e que usa bota furada enquanto o bandido desfila de cromo alemão. Ao mesmo tempo em que descreve através de reportagem da Gazeta do Povo (Paraná) a triste realidade da complementação salarial vivida pela maioria dos bombeiros e policiais através do trabalho informal. Capitão Assumção então cobra o retorno da votação da PEC 300 na próxima semana.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/03/capitao-assumcao-cobra-o-retorno-da.html

Dicas de Trânsito

Em baixa velocidade, conserve-se na faixa da direita. Você se mantém mais seguro e não atrapalha o trânsito.
Só ultrapasse pela faixa da esquerda. Você evita surpresas para você e o motorista da frente.
SINAL AMARELO
Não faça do sinal amarelo um complemento do verde. Pare e evite acidentes com carros e pedestres.
BUZINA SÓ EM ÚLTIMO CASO
Evite ficar buzinando o tempo todo. Isso só causa stress e sustos desnecessários.
Quando o carro à sua frente estancar no sinal, tenha paciência e aguarde. Antes de buzinar, lembre-se que poderia ser você
PEGA É CRIME
Fazer pega nas ruas é crime. Rua não é pista de corrida. Acidentes durante pegas geralmente matam motoristas e transeuntes inocentes.
USO DO CELULAR
É proibido usar telefone celular enquanto se dirige. Quando o seu tocar, estacione o carro em local seguro e só então atenda. Falar ao celular atrapalha a concentração e provoca acidentes graves.
ESTACIONE SEMPRE CORRETAMENTE
Nunca pare em fila dupla. Principalmente em frente aos colégios. Isso tira a visão dos motoristas que passam e das crianças que atravessam a rua.
Calçada é lugar de pedestre, não de carro. Se você comparar, tem mais espaço para estacionar na rua do que na calçada. Não diminua ainda mais o espaço de quem está a pé. Além do mais, a foto-multa está aí para punir os infratores.
CINTO DE SEGURANÇA
Não abra mão de sua segurança, e consequentemente de sua vida, por causa de um capricho. Para não amassar as roupas use um pano entre elas e o cinto, ou use acessórios acolchoados nos cintos.
Esquecimento é desculpa de quem não se acostumou a usar o cinto. Torne a colocação do cinto um procedimento automático assim que entrar no carro.
FAIXA DE PEDESTRE
O próprio nome já diz tudo. Não pare o carro sobre ela. É contra a lei.

fonte:transitopaudosferros

RIO DE JANEIRO: O "EXTERMÍNIO" DOS POLICIAIS.

Em três meses, 50 policiais baleados no Rio Roberta Trindade

Entre a madrugada do último sábado, dia 27 de março, e a tarde desta segunda-feira, dia 29, cinco policiais militares foram baleados no Estado do Rio. Lotado no 22º BPM (Benfica), o soldado Gualter Antônio Neves dos Santos, 22 anos, se dirigia para o batalhão quando foi cercado por criminosos, na Avenida Brasil, na altura da Penha, na Zona Norte, nesta segunda-feira. Ele reagiu e acabou sendo atingido na troca de tiros.

Horas antes, o cabo Jeferson da Silva Pereira, 36, e o soldado Anderson Azevedo Taveira, 28, lotados no 6º BPM (Tijuca), haviam sido atacados por traficantes do Morro do Encontro, no Grajaú, também na Zona Norte do Rio.

Os PMs realizavam patrulhamento de rotina e passavam pela Estrada Grajaú-Jacarepaguá quando foram atingidos. O cabo Jeferson levou um tiro no queixo e foi operado. De acordo com a assessoria da PM, seu estado de saúde é estável e ele não corre risco de morrer. Já Anderson levou um tiro de raspão no braço, foi medicado e liberado em seguida.

Também nesta segunda-feira, o cabo Edmilson Andrade Vidal, 31, lotado no 37º BPM (Resende), prestou depoimento na 93ª DP (Resende), após ter alta do Hospital São João Batista, no bairro São Geraldo, em Volta Redonda, onde estava internado desde a madrugada do último sábado. Ele havia sido baleado no pé esquerdo durante troca de tiros com dois homens que estavam em uma moto, na Rua Três de Março, no bairro Retiro, onde ocorria um baile funk.

O PM contou que seguia em seu Honda Civic em direção a uma lanchonete na Avenida Antônio de Almeida quando viu uma aglomeração e foi avisado por populares de que ocorria um tumulto na saída de um baile funk próximo à Praça Tiradentes, por volta das 4h40.

Suspeito de ter protagonizado o confronto, Janir Oliveira Ferreira Júnior, o Juninho, 25, recebeu alta médica do mesmo hospital, também ontem, e foi indiciado pelo delegado Michel Floroschk, adjunto da 93ª DP, por tentativa de homicídio. No tiroteio, três pessoas foram vítimas de balas perdidas: o técnico em mecânica Jefferson Rodrigo Lessa da Silva, 26, e José Pedro Paulo da Fonseca e Luiz Paulo Fonseca, ambos de 57.
Ainda em depoimento, o policial disse que se deparou com uma dupla na Rua Rubi e que um deles segurava um revólver, no momento em que gritou “é polícia, é polícia”.

“Ao passar por eles, o que estava armado atirou em minha direção. Um dos disparos atingiu a lataria do meu carro. Parei e fui baleado ao descer do veículo, mas, mesmo ferido, consegui revidar os tiros”, disse o PM, que conseguiu balear Janir.

Segundo ele, logo em seguida uma viatura passou e o socorreu, levando-o ao Hospital São João Batista. O suspeito foi preso quando deu entrada na mesma unidade de saúde e foi reconhecido pela vítima. Outras três pessoas foram levadas para a delegacia, mas foram soltas por falta de provas.

Também no sábado, dia 27, um outro PM foi baleado. O cabo Marco Antônio dos Santos Ferreira, 41, lotado no 12º BPM (Niterói), foi atingido em um bar em Itaboraí e não resistiu.

A poucas horas do mês de abril, 50 policiais fluminenses já foram alvos de atentados no Estado do Rio. A estatística possui 21 PMs mortos, 4 PCs mortos, 21 PMs baleados, 2 PC baleado, 1 PF morto e 1 PF baleado. Dos 50 policiais, 24 estavam de serviço. Quatro eram reformados.

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2010/03/rio-de-janeiro-o-exterminio-dos.html

O SOFRIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES.

Fonte: Gazeta do Povo 

Pesquisa aponta que 77,8% dos policiais no Brasil afirmam que a maioria de seus colegas mantém um segundo emprego

Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

Em tempos de vacas magras, o soldado Florêncio (nome fictício), de 30 anos, usou seus dias de folga na Polícia Militar para fazer bicos como segurança de lojas, restaurantes e postos de gasolina. Ganhava R$ 35 por dia de serviço para tentar pagar as contas que seu salário líquido de R$ 1,7 mil mensais não cobria. A prática, apesar de parecer inocente, é proibida pelo regimento interno da corporação. Questionada sobre o tema, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou apenas que “está enfrentando o problema”.

O segundo emprego, embora proibido, sempre foi comum entre PMs. Hoje, os próprios policiais e as entidades que os representam admitem a existência do problema. Segundo a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil”, publicada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 77,8% de 64 mil policiais entrevistados em todo o país avaliam que “a maioria” ou “mais ou menos a metade” dos profissionais de sua corporação mantém uma segunda atividade remunerada em caráter permanente.

A origem do problema estaria no valor do soldo. A mesma pesquisa mostra que 92% dos policiais no Brasil estão preocupados com os baixos salários pagos. A média nacional dos salários dos policiais militares em início de carreira é de R$ 1.814,96. No Paraná, o valor pago aos soldados que terminam o curso de formação é de R$ 1.818,13. A remuneração deve ser reajustada em maio e passará a ser de R$ 1.967,43, caso entrem em vigor três projetos de lei que foram aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa.

De acordo com relato do soldado Florêncio, mesmo com o reajuste, o clima ainda é de insatisfação entre os praças de Curitiba. Prova disso é que, há duas semanas, quando foi anunciado o projeto que previa o reajuste, parte dos policiais da capital ameaçou iniciar uma paralisação.

Na opinião do soldado, só uma remuneração maior e melhoria nas condições de trabalho poderiam reverter a situação da atuação informal. “Tem policial que chega a tirar o dobro do salário com bicos”, afirma. O soldado ainda conta que grande parte dos policiais militares que fazem bicos usam armas e coletes à prova de balas que pertencem à corporação. “Eu tenho a minha arma. Mas usava o colete da polícia”, diz.

“Chefes do bico”

O soldado ainda denuncia a existência de policiais que agenciam outros colegas, conhecidos como “chefes do bico”. A prática é confirmada por um outro soldado, que prefere manter o anonimato. Ele diz ser grande amigo de um chefe do bico, que largou o negócio em 2010, após sete anos no comando. De acordo com o policial, a “chefia” dos bicos começa depois que o profissional ganha a confiança do proprietário do comércio.

A partir daí, ele contrata o serviço de outros policiais para uma rede de lojas. “Por quatro mercados esse policial ganhava limpos R$ 2 mil por mês. Mas, quando o superior dele descobriu a irregularidade, passou a cobrar uma comissão pelo silêncio”, diz.

Outro policial, de 32 anos, que também prefere o anonimato e atua na corporação há nove anos, admite fazer bicos há seis, o que lhe garante uma renda extra de até R$ 1,5 mil por mês. Se não usasse suas horas de folga, teria três dias por semana para ficar com sua família: ele tem esposa e um filho de 2 anos. Mas, devido aos bicos, sobra apenas um dia. “Chego a tocar direto, sem descanso”, diz.

Foi o desgaste físico que levou Florêncio a desistir dos bicos. “Quase dormi enquanto fazia a segurança de uma loja. Não vale a pena. Colocamos em risco a nossa vida e não prestamos um bom serviço para a sociedade”, afirma. Já outro policial diz que só largaria se recebesse um salário melhor. “Ainda estou numa situação financeira complicada”, diz.

Legalização dos bicos

De tão comum na corporação, uma entidade de classe estuda uma tentativa de legalizar os bicos.

O presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras), sargento Orélio Fontana, afirma que a ideia é que os policiais usem seus dias de folga para trabalhar na segurança da cidade, com a complementação do salário a ser feita pela prefeitura. “É preferível que ele trabalhe paralelamente prestando serviço do que ficar corruptível. Mas o correto seria pagar bem o policial militar”, defende.

A limitação da capacidade física dos policiais militares é um dos principais riscos da realização de serviços fora do horário do expediente, na opinião do presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai), coronel Elizeu Furquim. “O remédio para isso é bem conhecido. Basta pagar bons salários para que o policial possa render ao seu máximo”, diz.

Uma das saídas para o problema, segundo o coronel Furquim, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 64, que tramita na Assembleia Legislativa. A PEC 64 prevê a implantação do subsídio no salário do policial militar, o que garantiria uma remuneração inicial ao soldado de R$ 3,3 mil, além da exigência de formação superior para ingressar nos quadros da polícia militar.

“Concentração de renda” é a regra na polícia

Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

As polícias do Paraná são um caso típico de “concentração de renda”. Ao mesmo tempo que policiais militares ameaçam paralisações e atuam em um segundo emprego para completar a renda, é nos cargos de chefia das atividades policiais que se encontram os maiores salários do funcionalismo público paranaense.

Quatro delegados e um comissário da Polícia Civil recebem mais que o governador do estado, Roberto Requião (PMDB). Os dados estão no site Transparência, do governo estadual. Um deles é o funcionário público mais bem remunerado pelo governo do estado. Chega a receber R$ 30.133,42 por mês.

Na comparação da média de salários entre as duas corporações, os policiais civis ganham mais. O rendimento médio de um policial civil é 30,83% superior ao de um PM. Enquanto em média um policial civil recebe R$ 3.593,85 de salário mensal, um policial militar tem a remuneração de R$ 2.485,72. O cálculo foi feito com base nos salários que constam na folha de pagamento do funcionalismo público do Paraná.

A diferença entre salários de civis e militares também ocorre se comparadas as carreiras, de acordo com a hierarquia. Nos postos mais baixos, há um distanciamento de 11% entre o que recebem os praças (soldados, sargentos e cabos) da Polícia Militar e o que ganham os investigadores da Polícia Civil. A diferença salta para 87,5% se comparadas as remunerações pagas aos mais altos cargos – os oficiais da PM recebem em média R$ 6.535,30 por mês, enquanto os delegados de Polícia Civil têm uma remuneração mensal de R$ 12.254,03.

De acordo com o presidente da União da Polícia Civil do Paraná, Wilson Villa, os altos salários pagos aos policiais civis que ganham mais que o governador do estado são resultado de ações trabalhistas ganhas na Justiça. Mesmo sendo mais bem pagos, Villa relata que cerca de 30% dos policiais civis em início de carreira desistem da profissão. Um dos motivos seria a baixa remuneração. Para a contratação de um investigador de polícia é necessário ter curso superior completo. “A profissão é muito difícil. Envolve risco de vida. Sem contar que os investigadores viraram carcereiros. É muito desgastante. O mínimo que deveriam receber para trabalhar com investigação é R$ 6,2 mil”, diz.

Risco: PMs morrem em horário de folga

Aline Peres

O segundo emprego dos PMs representa risco. A Secretaria de Segurança do Paraná não contabiliza policiais mortos fora da função. No Rio de Janeiro, onde essa estatística existe, morreram 86 policiais em folga em 2009. Em expediente, morreram 26.

No Paraná, no ano passado, um PM foi morto na saída de um bar, na região central de Curitiba. Ele estaria de folga, mas foi ajudar colegas que fariam serviço de segurança. Em 2008, um militar morreu na CIC. Segundo infomações não confirmadas pela PM o policial fazia segurança particular. Em fevereiro do mesmo ano, um cabo de 37 anos foi morto na CIC. Ele estava de folga e morreu em uma gráfica onde assaltantes entraram.

Declarações

Troca

“Almoço e janto em restaurantes. É uma troca. Fico um tempo maior do que em outros locais. Gostaria de ter mais dignidade. Mas não recebemos vale-refeição, nem comida no Batalhão.”

"A tropa inteira recebe lanches nos locais onde os policiais fazem bicos em troca de um policiamento reforçado."

Risco

“O bandido sabe identificar que o cara encostado na mureta é policial. Muitos são abordados pelos bandidos porque são alvo fácil para furto de colete à prova de balas e armas.”

“Se eu ganhasse mais como policial militar já tinha largado o bico. Vivo num risco constante.”

Chefe

“Conheço quem foi chefe do bico por sete anos. Agora ele tem uma casa própria e outras duas pequenas que garantem um rendimento melhor para ele. Mesmo sendo chefe, recebia R$ 2 mil por mês pelo serviço.”

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2010/03/o-sofrimento-dos-policiais-militares.html

A QUESTÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Salário Mínimo Necessário (conforme o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988): R$ 2.003,30 (dois mil e três reais e trinta centavos).

http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

De acordo com o preceito constitucional supracitado, o salário do trabalhador tem que ser capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Portanto, um Soldado Policial Militar, em início de carreira, deveria ganhar a partir de R$ 3.000,00 (três mil reais), porque desempenha atividades classificadas como perigosas e trabalha além da jornada diária estabelecida pela legislação ("necessidade de serviço").

Pagar um SOLDO inferior ao SALÁRIO MÍNIMO vigente (R$ 510,00) ao SOLDADO PM ou BM é, no mínimo, imoral (para não dizer ilegal, inconstitucional). Segurança Pública é coisa séria!

Fonte:http://militarlegal.blogspot.com/2010/03/questao-salarial-dos-servidores.html

Soldado do Bope morre em acidente na BR 101

O soldado da Polícia Militar Rafael das Neves Bezerra, de 26 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (31) após uma colisão no cruzamento da BR 101 com a avenida Getúlio Vargas, em Parnamirim. O acidente se deu a 0h30 e envolveu o Celta de placas MZF-6316, conduzido por Rafael, e uma caminhonete Ranger de placas MTW-1986, que era dirigida por Diógenes Agra Tenório Júnior.Rafael Bezerra era soldado do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope). Após a colisão, uma equipe do Samu foi acionada, mas ao chegar ao local o policial já estava morto.O corpo de Rafael está no Itep, de onde será liberado para velório. A família ainda não informou o local e a hora do sepultamento.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/03/soldado-do-bope-morre-em-acidente-na-br.html

Policiais militares fazem greve branca a partir desta terça-feira

Recife-PE - A operação Polícia Legal será posta em prática a partir desta terça-feira pelos policiais militares. Taxada de "greve branca", ela veta a atuação de PM´s nas ruas sem proteção individual (uso de colete a prova de balas), além de impedir que policiais sem curso específico para condução de veículos de emergência dirijam viaturas. Com isso, cerca de 50% a 60% do efetivo da Polícia Militar deve ficar restrito ao trabalho interno, dentro dos quartéis. A discussão sobre o reajuste salarial voltou à estaca zero após a reunião da noite desta segunda-feira.

Mais cedo, cerca de 600 policiais militares realizaram passeata pelo centro do Recife em protesto às atuais condições de trabalho na corporação. Os manifestantes se reuniram em assembleia no Quartel do Derby. De lá, saíram pela Avenida Conde da Boa Vista em direção à Assembleia Legislativa e ao Palácio do Governo.

O trânsito na Conde da Boa Vista ficou congestionado. Por volta das 19h30, o protesto continuava em frente ao Palácio. Enquanto isso, o secretário de administração do governo, Paulo Câmara, encontrava-se reunido com os representantes da polícia mlitar. O governador Eduardo Campos está em Brasília. A decisão de implantar a operação Policia Legal saiu ao final da reunião, pouco depois das 20h. O 11º Batalhão e o Batalhão de Choque já teriam aderido a campanha.

Em dado momento da passeata desta tarde, os manifestantes exigiram a saída do comandante da Secretaria de Defesa Social (SDS), Servilho Paiva. O comandante geral da Polícia Militar, coronel José Lopes, no entanto, chegou a pedir aos protestantes um voto de confiança ao governo de Eduardo Campos.

O percentual de aumento discutido na assembleia é de 10%. Os militares buscam uma equiparação em relação aos salários dos delegados da Polícia Civil, no valor de R$ 2.440. Atualmente, os policiais militares recebem R$ 1.310.

(Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR)

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/03/policiais-militares-fazem-greve-branca.html

PEC 300: parlamentares não têm coragem de se posicionarem contra

Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição.

A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=32121

PEC 300: marcha será no dia 06 de abril

A informação que o colégio de líderes no Congresso Nacional teria escolhido o dia 20 de abril para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), revoltou os policiais e bombeiros militares do Brasil. Com isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares convocou os militares de todo o país para grande marcha que será realizada no dia 06 de abril, em Brasília. 

O texto-base da PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 300 e 446) foi aprovado no inicio do mês de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Contudo, os deputados federais precisam ainda analisar 04 (quatro) destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado. No entanto, a bancada do Governo Federal utiliza manobras para não aprovar a proposta. 

Em Alagoas, os policiais e bombeiros do Estado estão doando a quantia de R$2,00 que servirá de Fundo para subsidiar os custos com passagens, alimentação e hospedagem para reuniões e mobilizações da PEC 300.

http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=12063

Paralização das PECs

Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso.

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”. 

A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.

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PEC 300

Tramitação 

Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.

“A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/03/pec-300.html

Presidente de associação culpa o governo do Estado pela morte dos policiais na chacina de Campo Grande

Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 19:13 

Foi forte a declaração dada pelo presidente da Aassociação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eliabi Marques, durante entrevista que concedeu a Rádio 106 FM de Caicó.

O militar responsabilizou o governo do Estado pela morte dos dois policiais militares, Jackson Dantas e Solano Costa, na chacina de sexta feira passada que vitimou além deles o ex-prefeito Campo Grande, Francisco Veras.

Ele disse que um caso como esse de um cidadão ameaçado de morte e o histórico da região oestana onde aconteceram os crimes não poderia ter apenas dois policiais como segurança do ex-prefeito Antonio Veras.

Os dois policiais caminharam para o suicídio, declarou Eliabi com tom de indignação.

Durante a entrevista ele também questionou a posição do Ministério Público que reduziu o número de seguranças.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/presidente-de-associacao-culpa-o.html

Mendonça discursa na Câmara sobre fundo para PEC 300

O deputado federal Mendonça Prado ocupou a tribuna da Câmara na para falar da importância do compartilhamento de responsabilidades entre os estados e a União quando se trata da PEC 300, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares e policiais civis.

“Ao observar que na administração pública há três áreas com um número maior de servidores, o constituinte de 1988 estabeleceu regras em que a União divide responsabilidades. Na Educação e Saúde públicas, estados e municípios recebem recursos para cumprir suas obrigações legais. Com a PEC 300, surge a oportunidade de se adequar essa situação a Segurança Pública”, afirmou Prado.

O deputado pediu um tratamento igualitário para o setor da Segurança que é tão importante quanto a Saúde e a Educação. “Na PEC 300 está estabelecido que seja criado um fundo, através de tributos federais para que recursos sejam repassados aos estados mais pobres que não podem pagar os valores estabelecidos, afinal a União arrecada mais de 65% de todas as receitas nas cobranças de impostos”, argumentou.

O parlamentar finalizou seu discurso dizendo que os policias precisam ser tratados de forma igualitária porque o crime cometido em Porto Alegre é igual ao praticado em Terezina, por exemplo. “A PEC 300 é a grande esperança para policias e bombeiros militares e policias civis. E com certeza, vai melhorar e muito a segurança pública no país”.

Por Carla Passos

Assessoria de Imprensa