Entenda o que muda com a reforma do Código de Processo Penal

Uma reformulação no Código de Processo Penal brasileiro promete atualizar o principal instrumento de combate à criminalidade e adaptá-lo às novas tecnologias e à cultura atual. O documento em vigor data de 1941. Para o senador Renato Casagrande (PSB), relator do projeto no novo Código Penal, não estaria sincronizado sequer com a Constituição Federal de 1988.

O projeto de lei que quer a reforma do Código Penal foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas ainda aguarda votação no Plenário. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A primeira iniciativa para as mudanças na legislação penal ocorreu em 2008, quando uma comissão de juristas elaborou a base para o projeto que é defendido atualmente.

O atual Código Penal tem mais de 800 artigos. Grande parte deles, segundo Casagrande, foi alterada, e outros artigos e parágrafos foram acrescentados. “Mesmo que, desde 1941, o código tenha passado por reformulações, ele tem o espírito da época. Não está adaptado ao momento que vivemos hoje, com novas tecnologias, e uma nova cultura. O código atual é um instrumento que fortalece a impunidade, pela quantidade de recursos que permite, pela burocracia nas diversas fases do processo penal e pela pouca credibilidade do inquérito policial”, diz o senador ao G1.

Para o advogado criminal Sergei Cobra Arbex, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, “a medida mais positiva da reforma é a garantia de um procedimento mais rápido e menos constrangedor na parte investigatória." Isso é possível, segundo o especialista, devido à presença de um advogado durante os interrogatórios, e à possibilidade de ter um Juiz de Garantia, que cuide da investigação para que outro juiz, desvinculado, julgue a causa.

Arbex, no entanto, considera negativa a limitação de recursos, como o habeas corpus, proposta no novo Código sob argumento de que os recursos tornam a Justiça mais lenta. “O que demora é a análise dos recursos, e não a quantidade de recursos. Quando estamos tratando da liberdade humana, temos que ter tantos recursos quantos forem necessários.

Antonio Ruiz Filho, advogado criminalista, e presidente da comissão de direitos e prerrogativas da OAB/SP, avalia a reforma, em geral, como positiva. "O código atual é bastante confuso e está muito defasado. A reforma traz uma maior racionalidade aos temas envolvidos com o processo penal e a facilidade de incluir no código várias legislações que estavam esparsas, leis especiais que estavam fora do código e que agora são transportadas para dentro dele”.

Junto ao senador Casagrande e aos advogados Arbex e Ruiz Filho, o G1 destacou algumas mudanças como sendo as mais significativas no novo Código de Processo Penal.

Fonte:G1

CAMPANHA DO R$1,00 PELA PEC 300 - TÉRMINO DE ARRECADAÇÃO

Comunico aos participantes da Campanha que terminou no dia 09/04 o prazo de arrecadação de doações para que façamos outdoors e adesivos. Ressalto que nenhuma quantia em "dinheiro vivo" foi doada, sendo toda a arrecadação feita através de depósitos/transferências para a Conta-Corrente (Ag:0783; C/C: 43149-9). Como nem todos os responsáveis pela arrecadação nos quartéis efetuaram a transferência, estou aguardando que o façam para que possa somar e publicar o montante arrecadado. E como as doações superaram nossa expectativa, farei a prestação de contas através da divulgação do meu extrato bancário, onde constarão TODAS as quantias doadas. O modelo dos outdoors e adesivos será aquele da figura acima (QUANTO VALE O BOMBEIRO MILITAR?) e há também a possibilidade de confeccionarmos faixas do mesmo modelo, a fim de colocarmos nas principais passarelas da Av. Brasil, Av. Pres. Vargas e Aterro do Flamengo. Estou estudando orçamentos e a quantidade de material confeccionado dependerá do valor total arrecadado. A relação nominal com os doadores deverão ser afixadas pelos responsáveis pela arrecadação nas OBM e a relação dos que depositaram diretamente na Conta será divulgada neste blog, ao término das doações. Aproveito, mais uma vez, para agradecer o imenso apoio e confiança que recebi de todos que vêm acreditando nesse projeto e que colaboraram de qualquer maneira para que estejamos podendo concretizar um sonho NOSSO que é JUSTO!

JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO ۞۞

Capitão Assumção anuncia obstrução na Comissão de Segurança

Deputado Capitão Assumção registra a aprovação de um requerimento de sua autoria na Comissão de Segurança Pública que cobra o retorno imediato da votação da PEC 300 na Câmara. Ao mesmo tempo em que informa que ele e os demais parlamentares irão obstruir todos os trabalhos na comissão de Segurança pública e combate ao crime organizado e aproveita para reforçar a conduta dos deputados em obstruir as matérias de interesse do governo na casa convidando os 393 parlamentares que foram a favor na votação em primeiro turno que façam o mesmo, obstruindo as votações em suas comissões para que dessa maneira o governo deixe de intervir na autonomia da Câmara dos Deputados, votando temas de interesse dos trabalhadores, a exemplo da PEC 300.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/capitao-assumcao-anuncia-obstrucao-na.html

Governo aumenta efetivo policial recuperando PMs cedidos

Primeiros PMs a serem devolvidos ao trabalho ostensivo foram os que atuavam na Governadoria; intenção é que todos os órgãos administrativos adotem medida.

Por Redação, com informações do Governo do Estado

O Governo do Estado vai reforçar o policiamento nas ruas de Natal com a devolução, ao Comando Geral, de policiais que atuavam em áreas administrativas do Poder Executivo. A medida – uma das anunciadas no início da semana pelo governador Iberê Ferreira de Souza para melhorar a segurança no Estado - tem por finalidade aumentar o efetivo que atua no policiamento ostensivo.

O cumprimento da medida começou hoje: policiais que estavam cumprindo expediente administrativo na Governadoria, sede do Executivo Estadual, já estão retornando à corporação.

Dos 130 policiais que estavam à disposição na Governadoria, 40 já foram devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar e irão reforçar o policiamento das ruas. “Nossa intenção é devolver 50% do efetivo de policiais que estão na Governadoria”, afirmou o coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, coordenador de segurança da Governadoria.

“O governador Iberê está dando o exemplo, iniciando o processo de devolução de policiais pela governadoria. Os outros órgãos compreenderão a importância da decisão e seguirão o exemplo”, analisa Praxedes, que completa: “A sociedade está clamando, está exigindo, e precisamos fazer com que o índice de criminalidade seja reduzido”.

Para o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Cristóvão Praxedes, a decisão do Governo do Estado é muito salutar, porque a sociedade precisa que os policiais que estão em atividades diferentes das suas de origem, se juntem aos outros para a garantia da segurança pública.

Para coronel Marcondes, o específico da função policial na Governadoria é a segurança da autoridade jurídica do governador do Estado e a segurança do gabinete civil e da residência oficial.
CAPACITAÇÃO - 
Segundo o secretário, não vale se questionar a medida alegando que os policiais que atuam em serviços burocráticos há muito tempo estão despreparados para o policiamento das ruas.

“O militar que voltar à corporação receberá capacitação profissional e aulas de instrução para ter, de novo, total condição para o desempenho do policiamento das ruas”, afirmou Praxedes.

 

Fonte: nominuto 

Projeto de lei 6.418/09, sobre abuso de autoridade é debatido

No momento em que começa a baixar a polêmica envolvendo o Ministério Público e o deputado Paulo Maluf, com o projeto de lei que pune promotores e procuradores que agirem de má-fé, outras propostas podem reacender o debate. O Projeto de Lei 6.418/09 e o 3.886/08, ambos do deputado Raul Jungmann, deverão causar polêmicas. O primeiro prevê alterações na legislação sobre os crimes de abuso de autoridade. O segundo aumenta a pena para condenados por abuso de autoridade no exercício de função pública. A audiência pública será nesta quinta-feira (15/4) na Câmara dos Deputados.

Apesar de o debate estar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta tem mais força jurídica. Motivo: foi elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, faz parte do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em 2009. A ideia é dar mais agilidade para projetos de lei que estão para ser votados pelo Congresso Nacional. A audiência, proposta pelo deputado Marcelo Itagiba, começa às 10h, no plenário 10.

O autor da proposta afirma que já está colhendo assinaturas para poder levá-la direto para o Plenário. Segundo Jungmann, mesmo com projetos de mesmo teor tramitando, ele acredita que o seu irá para frente com mais facilidade. “A lei atual é de 1965 e está desatualizada”, observa. “O projeto de lei passou por uma reforma e ficou de acordo com a Constituição de 88. Foram incluídas as garantias e direitos individuais e difusos e responde às necessidades da nova Constituinte”, assegura.

A discussão será feita entre representantes de diversas entidades. Entre eles, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha; o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Benito Augusto Galiani Tiezzi; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar.

Velho dilema
Não é à toa que o assunto é levantado no país. O ex-secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso,Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que foi alvo de uma perseguição tenaz pelos procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb.

Em 1998, ele foi acusado de ter sido conivente com o desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. O esquema de desvio envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, os empresários Fábio Monteiro e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal Alumínio, e o então senador Luiz Estevão. Após terem sido julgados, todos foram considerados culpados. Menos Eduardo Jorge.

Luiz Francisco foi condenado a 45 dias de suspensão, decisão suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, e Schelb, a pena de censura. Depois, o Conselho Nacional do Ministério Público acolheu Embargos de Declaração propostos pelo ex-secretário-geral e reconheceu a perseguição política como motivo da condenação.

“São 10 anos de luta para reconhecer a perseguição. A punição que foi designada é insignificante e ainda não foi executada”, reclama. Para Eduardo Jorge, um projeto de lei que coíba eventuais excessos, “é essencial porque as corregedorias não tem demonstrado isso”.

Pontos de conflito
Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, o objetivo do projeto é acabar com a imunidade. “O problema é que a Constituição Federal prevê que em um caso de responsabilidade criminal, o cidadão acione a União. E a União, por sua vez, pune o servidor que tiver uma conduta errônea. Mas, na prática as autoridades que cometem os abusos são fiscalizados pelos próprios pares. E no final das contas não ingressam com ação. Por isso, tantos projetos tratam do assunto”, ressalta.

Fernandes menciona dados conflitantes entre as decisões de primeira instância e dos tribunais superiores. “O Supremo Tribunal Federal concede 60% do Habeas Corpus impetrados. Isso é um dado que demonstra essas irregularidades. Já indicam algum erro ou abuso”, afirma. De acordo com o advogado, “os direitos são descumpridos constantemente. Se o Supremo solta é porque o individuo não deveria estar preso”.

De acordo com Fernandes, a primeira instância está em desacordo com as instâncias superiores ao decidir contra uma jurisprudência do STJ ou STF. Ele diz ainda que cada gabinete do STJ tem pelo menos 2000 Habeas Corpus por gabinete contra decisões de juízes de primeira instância. “Causa uma demora na prestação jurisdicional e gera um gasto gigantesco”, critica.

“Existe no Brasil um conflito de jurisprudência. A primeira instância toma decisões ilegais e acaba lotando as cortes. Isso fere o principio constitucional de Isonomia”, assevera.

Visão da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encabeça outros dois projetos de lei com o tema relacionado. O Projeto de Lei 5.245/05 prevê a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e trata do acesso a dados de clientes. E o Projeto de Lei 5.476/05 trata da criminalização das violações às prerrogativas profissionais dos advogados.

O Projeto de Lei 5.245/05 já recebeu parecer favorável da CCJ e está na Mesa Diretora da Câmara, aguardando votação em Plenário. O Projeto de Lei 5.476/05 já foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado Federal. A Comissão especial designada na sessão plenária da OAB terá entre seus membros mais três conselheiros federais da entidade.

"O desejo da OAB não é criar um empecilho ao MP, mas responsabilizar os abusos de autoridade" afirma o advogado.

Foco na punição
A questão pode não estar em uma nova lei e sim na aplicação da punição correta, como explica o procurador Márcio Sérgio Christinoque atua há 22 anos na Promotoria criminal, a maior parte do tempo no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado e no Grupo de Controle Externo da Atividade Policial. 

A Lei atual que prevê punição para os crimes de abuso de autoridade é a de número 4898/65. Segundo o procurador, o abuso não tem uma punição porque outros crimes cometidos junto com abuso, como, extorsão, prisão indevida ou até mesmo concussão, absorvem as punições de abuso — estas últimas são consideradas menos graves.

"Mas, isto não significa que o crime não seja punido. Ele é punido sim como extorsão ou o outro crime que são mais graves e não como abuso cuja pena é menor e permite a transação penal".

Para ele, não é necessário uma legislação mais ampla, como prevê o projeto do deputado Jungmann. "É importante uma lei precisa em sua aplicação e sobretudo que guarde harmonia com os demais delitos para que não haja conflito". Segundo ele, "é preciso pensar no Direito sistematicamente e não isoladamente".

Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei do deputado Raul Jungmann

Postado: administrador do blog 

Soldado vai poder chegar até Major!

A sugestão de plano de carreira que foi elaborado pela ASPRA, que assegura que a carreira de praças não está mais sujeita a concurso interno, segundo informações, já está nas mãos do Governador do Estado, Iberê Ferreira.

Em 2007, a ASPRA enviou ao Comando da PM, ofício (OFICIO.01.2007) com sugestão de plano de carreira, com previsão do soldado chegar até o posto de Major (O quadro de praças prevê que o praça pode chegar até o posto de Major através do CHO).

No mês de dezembro de 2009, a ASPRA tornou a enviar ofício (Oficio014.2009), dessa vez ao Governo do Estado, solicitando o desentrave do projeto de lei que redimenciona os cargos da PM, para que o plano de carreira pudesse ser posto em prática, o que foi prontamente atendido, tendo sido enviado projeto de lei a AL, pelo Governo, que culminou com a aprovação da LC 409/2009, redimencionando os cargos na PM, e, mais uma vez, a sugestão de projeto de lei que cria um plano de cargos e salários na PM.

Em janeiro de 2010, a ASPRA tornou a enviar ofício ao Comando da PM (Oficio.02.2010), dessa vez solicitando que as vagas criadas pela LC 409/2009, sejam preenchidas pelo critério de antiguidade e merecimento (com exceção das vagas de especilista que obrigatóriamente têm de ser preenchidas por concurso, por ser culminar com a mudança de Quadro e de função), com base nos arts. 58 e 59 do Estatuto dos Policiais Militares, Lei 4.630/76, o que tem sido atendido pelo Comando da PM.

Nesse mês de abril de 2010, a ASPRA torna a enviar ofício ao atual Comando da PM (OFICIO.07.2010), por tomar conhecimento de que a sugestão de projeto de lei de plano de carreira se encontra nas mãos do atual Governador do Estado, mas que enviamos para fins de reforçar o pedido, já que essa luta iniciou no Governo e no Comando anteriores.

Para conhecer outros projetos elaborados ela ASPRA acesse o link abaixo:
http://asprarn.blogspot.com/2009/11/projeto-de-lei-permite-praca-que-tem.html

DESTAQUES DO PISO SALARIAL DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES

Escrito pelo Cabo Heronides.

Para que o projeto de criação do Piso Salarial da Polícia e Bombeiros seja aprovado na Câmara federal e depois enviado para o Senado, é necessária a votação dos destaques.

Foram eleitos cinco destaques a serem discutidos e votados.

1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;

Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:

2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;

3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;

4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;

5– Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

ENTENDIMENTO

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são.

O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso.

A obrigatoriedade impõe a União à complementação do piso.

Nos destaques 4 e 5 a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta.

No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência.

Enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência.

TORCIDA

O destaque 2 deve ser aprovado.

O destaque 3 deve ser rejeitado.

(Devido haver a necessidade da complementação da União).

O destaque 4 e 5 devem ser aprovados.

ARGUMENTO

Havendo a supressão do número de dias para a vigência, e caso não possa ser alterado, obrigatoriamente ocorrerá no prazo de 45 dias.

O destaque 5 é o mais discutido e questionado.

Pessoalmente defendo a retirada do valor do Piso Salarial no Projeto de Emenda Constitucional.

Motivos:

- O legislativo não pode gerar despesas para o executivo.

- Existindo o valor do piso salarial na constituição federal, seremos forçados dentro de 5 anos a lutar novamente por uma nova PEC, com o objetivo de alterar o valor do piso.

- Os governadores poderão entrar com uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade), devido o primeiro motivo.

- Havendo a supressão do valor do piso, estaremos garantindo o recebimento juridicamente, pois a determinação de quanto será ocorrerá de forma legal, ou seja, através de uma lei ordinária do presidente da república.

Nós estamos vivenciando um momento importante, a criação de um piso salarial para a nossa categoria deixou de ser um sonho e passou a ser uma realidade.

Isto tudo ocorreu no período de um ano, devido a nossa mobilização e a nossa força.

A aprovação do Piso Salarial deverá ocorrer o mais rápido possível, tanto na câmara quanto senado depois da retirada do valor do piso.

Passando por estas duas casas deveremos pressionar o Governo Federal, para sentarmos com o mesmo a fim de discutir o valor do Piso Salarial e pormos em prática o mais breve possível.

Deveremos iniciar a conversa pedindo no mínimo R$ 4.500,00, para chegarmos a um valor bem próximo.

Terminado esta luta iremos partir para a (PEC 21) desmilitarização da Polícia e Bombeiros militares de todo o Brasil.

O PISO SALARIAL É UMA REALIDADE!

A LUTA NÃO PARA, ELA É CONSTANTE!

Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/04/destaques-do-piso-salarial-da-policia-e.html

MOVIMENTO TOLERÂNCIA ZERO - DIA 23 DE ABRIL - TODOS NÓS DEVEMOS PARTICIPAR

A todos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais,
Há informações que no dia 23 de abril no estado do Rio Grande do Norte iniciará o movimento TOLERÂNCIA ZERO. Uma idéia simplesmente genial que alastrará pelo Brasil inteiro.
Está na hora de fazermos algo impactante que atinja toda a sociedade brasileira. Sabemos que legalmente não podemos fazer greve, pois bem, usemos a lei a nosso favor.
Somos os responsáveis por aplicar a lei por esse motivo ninguém poderá reclamar ou tentar nos punir por estarmos cumprindo a legislação brasileiro.
Vamos detalhar o movimento:
No dia 23 de abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para a delegacia e efetuando o procedimento padrão. Seja numa pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta de sinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para a delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções da Polícia Civil e Agentes Penitenciários.
Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.
Vamos fazer cartilhas com as principais informações para as praças e oficiais. Tudo dentro da legalidade.
Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei. Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples assim!
Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco. Simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DELEGACIA... Aí já viu né... Furto de galinha, maquinas caça-níqueis, pontos de jogo de bicho e qualquer outro tipo de jogos de azar, tudo e sem passar nada batido devem ser levado para a delegacia.+

No Estado do Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam preenchendo cerca de 3 talões de multa por dia.
Detalhe: Lá a operação durou apenas 3 dias, pois o governo não suportou e concedeu um aumento superior a 110% (De 1.400,00 par 3.200,00).
Detralhe 2: Temos que apender com Sergipe, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. Lembre-se NOSSO PODER É MUITO FORTE! Apenas não nos demos conta disso.
Uma coisa interessante que muitos não atentam:
Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feito em Sergipe: em determinado horários, paravam os ônibus e um policial contava o número de passageiros. Se tivesse superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: multa geral!
As empresas dos coletivos começaram a reclamar, principalmente no ouvido dos políticos.
Iremos confeccionar uma cartilha estipulando todo procedimento e detalhando alguns crimes e contravenções que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, fazendo vista grossa. Com por exemplo: exercício ilegal da profissão - Flanelinha tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.
O que diz a lei:
Artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que "o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente." Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu art. 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar "os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados."
Portanto é só procurar que achamos muita coisa.
O texto acima foi adaptado. Mas seu autor é Sport Recife (comunidade Polícia Militar do RN)
Nossa força é simples, notória e gigante. Só não aprendemos a usá-la.
Se o Brasil aderir a este movimento, iremos acabar com o "jeitinho Brasileiro". E lembrando a todos, a Polícia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas Operações Padrões.


Minas Gerais não pode ficar de fora, tem que participar, nossa participação é fundamental para o exito da Pec 300, com apenas um fechamento das 6 pistas do trânsito em Brasilia, conseguimos a aprovação da Pec 300 em primeiro turno. Agora somente com uma TOLERÂNCIA ZERO, a aprovaremos em segundo turno. VAMOS ADERIR A TOLERÂNCIA ZERO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES MINEIROS.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/04/movimento-tolerancia-zero-dia-23-de.html

PEC 300 não tem data para votação no Congresso

PEC 300 não tem data para votação no Congresso
Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil terão de esperar um pouco mais até que seus projetos sejam analisados na Câmara. A PEC 300 e o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30h não têm data para serem votados em plenário.

“Infelizmente, o que se diz muitas vezes aqui não é a verdade. A verdade é que a PEC 300 não votada nesta tarde. Infelizmente esta é a verdade”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou uma reunião para trata da PEC.

Parlamentares favoráveis à matéria estão em “obstrução individual” como forma de forçar a análise dos destaques à proposta. De acordo com o deputado Paes de Lira, 131 aderiram à lista de obstrução pela PEC 300. Para concluir o primeiro turno de votação, a Casa terá de analisar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a matéria.

Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a PEC 300 assegura “a segurança nacional”.
Fonte: http://caboheronides.blogspot.com/2010/04/pec-300-nao-tem-data-para-votacao-no.html

JORNADA DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR DO RN

Foi publicado no BG 66 de 13 de Abril de 2010 a regulamentação da escala de serviço da Polícia Militar do RN.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA n°. 002/2010 - GCG, de 13 de abril de 2010.

Institui Jornada de Trabalho no âmbito da Polícia Militar e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, da Lei Complementar Estadual n°. 090, de 04 de janeiro de 1991 e combinado com os artigos nº. 184 e 185 do Regulamento Interno de Serviços Gerais - RISG e CONSIDERANDO a necessidade de adequar o regime de trabalho dos Militares Estaduais, integrantes da Polícia Militar que cumprem escalas de serviço, para que não ultrapassem doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado, parâmetro recomendado pelo PRONASCI;

CONSIDERANDO que entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, observar-se-á, para o mesmo indivíduo, no mínimo a folga de quarenta e oito horas, sempre que possível;

CONSIDERANDO os fatores biopsiquicosociais do homem na era da modernidade, visando uma melhor qualidade no atendimento da sociedade, com uma prestação de serviço mais eficiente e eficaz.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica estabelecida no âmbito da Polícia Militar, a Jornada de Trabalho no serviço operacional motorizado nos turnos matutino e vespertino de 12 horas de serviço, por 24 horas de folga e no turno noturno de 12 horas de serviço por 48 horas de folga.

Art. 2° - As Escalas de Serviço de guardas de quartéis presídios e estabelecimentos prisionais congêneres serão na jornada de 24 horas de serviço com 48 noras de folga, obedecendo a rotatividade nos quartos de horas, com duas horas de serviço e quatro horas de descanso.

Art. 3° - As Jornadas de Trabalho nas Unidades Operacionais Especializadas serão ajustadas de acordo com a modalidade de policiamento e necessidade do serviço, sempre que possível compensada com período de folga.

Parágrafo único - A troca de serviço, quando devidamente autorizada não poderá alterar as folgas da escala e, conseqüentemente, o critério da designação.

Art. 4° - Durante o período de gravidez e até que a criança atinja a idade de seis meses, a militar não poderá concorrer aos serviços de escala.

Art. 5° - Todas as escalas de serviço deverão ser rigorosamente escrituradas e mantidas em dia pelas autoridades responsáveis, sendo nelas convenientemente registrados os serviços escalados e executados, bem como as alterações verificadas por ordem ou motivo superior.

Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n°. 204/09-GCG de 08 de setembro de 2009.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Coronel PM Comandante Geral.

COMENTÁRIO DO CABO HERONIDES

Neste ultimo ano tivemos uma grande avanço em relação à escala de serviço. Pois a partir deste momento existe algo que regulamenta a jornada de trabalho do policial militar em nosso estado.

O turno de 12 horas é de extrema importância para o descanso e a prestação de serviço do policial para com a sociedade.

Mas vale ressaltar algumas dificuldades que começam a aparecer.

E gostaria através de meio de comunicação expor-las e solicitar uma atenção especial do comando geral e dos demais comandantes de unidades.

Quando o policial reside e trabalha na mesma cidade esta escala é ótima.

Mas existe caso onde os policial trabalha em uma cidade e mora em outra, com distancias consideráveis entre 50 a 100 quilômetros.

E aplicação deste tipo de escala é prejudicial para o policial militar, devido a locomoção, distancia e tempo que o policial levará para chegar em casa com segurança.

Isto ocorre frequentemente em na cidade do Natal e principalmente em outras cidades do estado, devido à necessidade de policiamento neste municípios.

Finalizo solicitando ao Comandante Geral Cel Araújo e os demais comandantes de unidades para que aonde esteja sendo aplicada a escala de turno seja visto e analisado o fato da distancia da residência e locomoção do policial, aplicando ao mesmo a escala de 24 por 72 horas.

Para melhor servir a instituição e principalmente a sociedade.

Atenciosamente, Cabo Heronides

O circo do colégio de líderes não quer votar a PEC 300

A FREMIL participou da reunião do colégio de líderes e notou que o circo está montado. Nada se resolveu. Empurraram com a barriga mais uma vez. Bando de covardes. É incrível como o governo manipula e usa os líderes partidários (com as ressalvas dos partidos que acompanham a obstrução em prol da PEC 300) para arquivar o nosso piso. 

E nessa reunião não foi diferente. Os covardes não querem votar a PEC 300.

Temos que desencadear mesmo, no dia 23 de abril, a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO. Esse governo que sempre se disse "trabalhador" é o mesmo que impede que os trabalhadores de segurança pública sejam alcançados pelo piso salarial nacional. Governo de covardes. O Governo presente será reconhecido como o governo malandro, que solapa a Câmara dos deputados, colocando os líderes de joelhos e impede a votação da PEC 300.

Não esperem nada desse governo COVARDE. Uma quadrilha tomou conta do governo federal. A quadrilha só pensa neles. "trabalhador" ficou no passado. Na época dos sonhos dourados. Agora esse governo tem boca gulosa somente para os seus cargos e acordos milionários. Ficará conhecido como o governo do dinheiro na cueca e na meia. Governo malandro que nunca vê nada, mas a ladroagem prolifera. Que quer ver policia e bombeiro trabalhando até a morte. Governo covarde. Governo malandro.

Não acreditem nessa quadrilha que está apoiando o Governo na Câmara. É farinha do mesmo saco. Merecem não serem citados porque são escória. Falam que polícia e bombeiro merecem o piso mas vira só discurso.

A PEC 300 sairá sim. Mas será pelas nossas próprias mãos. 

Vamos dar um recado a eles. TOLERÂNCIA ZERO NO DIA 23 DE ABRIL para esse governo covarde.

Assinado: Capitão Assumção

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/o-circo-do-colegio-de-lideres-nao-quer.html

Policia evita suicídio utilizando pistola de choque (TASER) em Caicó-RN

(César Tentando Suicídio)

Um deficiente mental tentou cometer suicídio nesta tarde de terça-feira (13) sentado em um banco na frente do Cemitério São Vicente de Paula, no bairro Paraíba em Caicó-RN. Joary César de Medeiros, de 32 anos Residente na rua Coronel Bem Bem no bairro Paraíba, estava com uma faca peixeira, de aproximadamente 12 polegadas, em sua mão apontada contra o pescoço.

(Momento da Imobilização Após o Disparo)

Em entrevista Santana Ana de Medeiros, mãe da vítima disse que seu filho já tentou, no mínimo, por cinco vezes tirar sua vida. Ele é atendido pelo CAPS de Caicó-RN.
Depois de mais de meia hora de negociação, um dos policiais do Grupo Tático de Combate se aproximou da vitima com uma pistola taser, com o disparo, Joary César perdeu as condições de reação e foi imobilizado, saindo ileso do local.
Fonte: Rosivan Amaral
Fotos: Marcos Dantas

Fonte:http://rondadosertao.blogspot.com/2010/04/policia-evita-suicidio-utilizando.html

Desmilitarização dos Corpos de Bombeiros esta na pauta de votação da Câmara Federal

Esta na pauta de votação na Câmara Federal a PEC 430 que cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.

As Polícias Civil e Militar dos Estados e as do Distrito Federal passam a ser denominadas Polícia do Estado e Polícia do Distrito Federal e Territórios.

A estrutura funcional básica das Polícias dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será constituída pelas carreiras de Delegado de Polícia, Perito de Polícia, Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e de Policial, cujos ingressos dependem de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Carreira de Policial, ramo uniformizado, cujo ingresso dar-se-á mediante concurso público, é composta dos seguintes cargos:

I – Policial de Classe Especial;

II – Policial de Primeira Classe;

III – Policial de Segunda Classe;

IV – Policial de Terceira Classe.

Lei de competência da União disporá sobre a estrutura funcional básica dos Corpos de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios.

.§ 5º. O Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, instituição regular e permanente, de natureza civil, estruturada em carreiras, organizado com base na hierarquia e na disciplina, dirigido por integrante do último posto, escolhido pelo respectivo Governador, para um mandato de dois anos, permitida recondução, destina-se à:

I - execução de atividades de defesa civil.

II - prevenção e a extinção de incêndios;

III - ações de busca e salvamento, decorrentes de sinistros;

IV - serviços de atendimento ao trauma e emergências pré-hospitalares;

Veja o texto na integra:  PEC 300

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/710666.pdf

PEC 300 - CADA ESTADO UM DEPUTADO FEDERAL

Temos lutado mediante Blogs e caminhadas pela aprovação da PEC 300, O piso salarial nacional para a categoria dos Militares Estaduais,proposta hoje contida na Emenda Aglutinativa número 01, engavetada na Câmara dos Deputados. Companheiros Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o Brasil,não podemos esmorecer diante da ação articulada dos políticos contra nós,precisamos agir estrategicamente. Este ano de 2010 é ano de eleição, portanto,para termos mais chances de aprovarmos o piso salarial nacional da categoria,vamos nos articular também e apoiar em cada estado do Brasil um deputado federal,PM ou BM,comprometido com a PEC 300.

Agindo assim, iniciaremos o ano de 2011 com,no mínimo, 27Deputados Federais nos apoiando e comprometidos com a causa,formando uma bancada significativa. Assim como há a bancada dos evangélicos, dos ruralistas, teremos a bancada do piso salarial nacional dos militares estaduais na câmara dos deputados, "mas para ter mais identidade e sintonia com nossa classe, a bancada será denominada de bancada da segurança pública."Isso mostrará nossa força e nossa capacidade de mobilização. Esses 27 deputados só votarão a favor de qualquer projeto do governo federal se a Emenda Aglutinativa número 01(PEC 300) estiver na pauta de votação, desta maneira os políticos verão a nossa força. Ademais,não deixaremos os nossos 27 deputados sós, continuaremos fazendo caminhadas e pressionando o congresso a aprovar nosso piso salarial nacional.

Não desistam, não se desanimem,pois hoje temos os blogs para nos conectar nacionalmente. Articulem-se nos estados, escolham umcandidato PM ou BM comprometido com a PEC 300 e vamos à luta!

Fonte: blog Militar Legal

Policiais querem Capitão no front

Fonte: Informe JB

Que a PEC 300 é a mais polêmica de todas em discussão na Câmara dos Deputados hoje, não há dúvida. Semana sim, e outra também, policiais militares ocupam corredores do Congresso para pressionar parlamentares a levá-la à pauta.

A proposta determina a equiparação salarial dos PMs e bombeiros de todos os estados com os da categoria no Distrito Federal - algo em torno de R$ 4 mil. A grita é tamanha que eles têm até representante extraoficial na reunião de líderes, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), que não é líder, mas toda terça marca presença e cobra dos colegas a entrada em pauta.

É pouco? Não. Eles lançaram o sitehttp://www.pec300.com/, com reportagens, clipping, rádio e enquetes. O QG é tão organizado que pretende levantar fundos para contratar o ator Wagner Moura, que personificou o Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite, para campanha na TV. A ideia é amedrontar deputados. Pelo menos na tela.

* * *

Na enquente do site que pergunta se o policial e bombeiro são a favor do levantamento de fundos, a esmagadora maioria - 17 mil votos, ou 95,5% até sexta à noite - se mostrava disposta a bancar ator e comercial.

* * *

Ano de campanha é assim, sobra patrocinador. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) resolveu apadrinhar a tropa em prol de seu estado. Dia desses entrou na reunião de líderes da Câmara e disse que já estava tudo acertado com líderes no Senado para votar a PEC 300 lá também.

* * *

Renan saiu e fez a festa dos PMs. Eis que um deputado foi sondar a Casa Alta. Nem sabem ainda do que a proposta trata.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/policiais-querem-capitao-no-front.html

Tribuna do Norte - Iberê e o corte do custeio estatal.

Elisa Elsie

Iberê discursa na primeira reunião de seu secretariadoO governador Iberê Ferreira de Souza definiu como meta reduzir em pelo menos 15% o custeio do Governo do Rio Grande do Norte. A determinação foi apresentada na primeira reunião do novo chefe do Executivo estadual com o secretariado. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira.

"Temos que reduzir o custeio do governo em pelo menos 15%. Mas serão cortes seletivos, que não vão prejudicar a administração ou atingir serviços essenciais", disse Iberê. O governador exemplificou que haverá cortes nos gastos com terceirizados e passagens.

Iberê Ferreira lembrou que todos os secretários têm projetos e propostas "interessantes", mas frisou que nem todos serão atendidos.

"Temos que nos adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal e concentrar esforços nos projetos que já estão em andamento e naqueles que são tocados com recursos federais e que exigem apenas uma contra-partida do Governo do EStado. Isso sem deixar de lado as áreas que destacamos como prioridade, que são: educação, saúde e segurança", falou.

Como esse foi a primeira reunião com os auxiliares desde que assumiu o governo no dia 1º passado, Iberê Ferreira convocou também membros do segundo segundo escalão e da administração indireta.

"Fiz isso para que todos entendam que o nosso governo é curto e que temos de estabelecer metas, sempre nos adequando às limitações financeiras. A partir de agora, a sequência de ações terão que ser discutidas. Mas, até mesmo para agilizar o nosso trabalho, vou passar a despachar somente com os secretários e eles serão responsáveis por discutir e repassar determinações com os diretores de órgãos e empresas estatais", disse.

O governador também explicou ao secretariado como será a gestão dele a partir desta terça-feira (13), quando embarca para São Paulo para iniciar o tratamento contra o câncer.

"Disse a eles que vão despachar diariamente por vídeo-conferência em uma sala que me foi cedida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O pessoal do Gabinete Civil é que vai estabelecer a agenda e as prioridades dessas reuniões".

Durante um mês, Iberê Ferreira, que detectou um nódulo no pulmão, vai passar por sessões de quimio e radioterapia todas as manhãs, das terças às quintas-feiras. "Nos sábados, domingos e segundas-feiras estarei aqui em Natal para assinar documentos", bricou o governador.

Comentário do blog: "esperamos que este corte não afete os serviços já carentes de educação, saúde e segurança."

Fonte:http://dicassegura.blogspot.com/2010/04/tribuna-do-norte-ibere-e-o-corte-do.html

Peço atenção ao TOLERÂNCIA ZERO!

Fonte: Bombeiros do Brasil

No dia 23 de Abril a Polícia Militar do RN decidiu iniciar o grandioso movimento TOLERÂNCIA ZERO e gostaria de mostrar aos senhores o quanto forte é o impacto do mesmo diante DA LEGALIDADE que os mesmos irão assumir!

Vamos lá:

Primeiramente observem o cartaz do mesmo, (site postado ao final) nele já tem um resumo do contexto: Abra o anexo e veja o cartaz.

No dia 23 de Abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para delegacia e efetuado os procedimentos, seja uma pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta do cinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções de policia civil e agentes penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.

Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais (eles irão querer saber também! , tudo dentro da legalidade).

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei.

Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples!

Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco, simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DP... Ai já viu né... é todo mundo de PB nas delegacias, até quem está de PPO! Em Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam enchendo cerca de 3 talões por dia.

Detalhe: Lá a operação só durou 3 dias, pois o governo abriu as pernas e concedeu um aumento superior a 110% (1400 para 3200)!

Detalhe²: Temos que aprender com SERGIPE, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo já se treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. NOSSO PODER É MUITO FORTE!

Uma coisa interessante que muitos não atentam:

Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feita em Sergipe: Em tais horários, parava os busão e um policial contava o número de passageiros, dando superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: Multa Geral!

As empresas coletivas começaram a chiar com todo o mundo, principalmente para os que tem rabo preso com elas, os quais foram financiados na campanha política para defenderem seus direitos (isso acontece? nãooo, claro que não). Resultado? O mesmo lá de cima, aumento de mais de 110% e vários avanços garantidos, tais como: Carga Horária definida, Risco de vida, transporte, Estatuto, Promoções... etc etc etc!!!

TEMOS PODER... Estamos fazendo cartilhas informando o procedimento para os praças e oficias e, acreditem, nossa principal fonte de "IDÉIAS'' é o orkut.

Por tais comunidades e tópicos relacionados a PM, estamos buscando e colhendo dicas de todo tipo de ocorrência.

Vamos fazer o mesmo!

Irei postar alguns crimes que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, com a velha 'vista grossa'.

Exercício ilegal da profissão.

Flanelinha.. . Tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei

O artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que “o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente”. Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu artigo 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar “os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados”.

É só ir atrás que muita coisa se acha!!!

Espero ter contribuido.

Autor: Sport Recife (comunidade POLÍCIA MILITAR DO RN)

Objetivo do movimento:

Simples, tirar todas as viaturas, motos e ppo de circulação, deixando as ruas sem policiamento ostensivo. Assim forçaremos o governo e a sociedade a nos dar as melhorias necessárias ao trabalho que realizamos, tornando mais fácil nossa tão sonhada meta de DIGNIDADE DENTRO E FORA DOS QUARTÉIS.

Nossa força é simples, notória e GIGANTE. Só não aprendemos, ainda, a usá-la!

Se o Brasil aderir a este movimento, O ''JEITINHO BRASILEIRO'' IRÁ PENSAR DUAS VEZES CASO PENSE EM FICAR NO BRASIL!

E lembrando à todos, a Policia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas OPERAÇÕES PADRÕES.

Então...Vamos fazer aqui no PARANÁ como será feito no RN.

A partir do dia 23 de Abril vamos começar o TOLERÂNCIA ZERO

NÃO SAIREMOS SEM OS EPI'S NECESSÁRIOS...

SE A VTR ESTIVER SEM DOCUMENTOS OU COM O MESMO ATRAZADO TBM NÃO SAIREMOS...

SE SAÍRMOS VAMOS LEVAR TUDO PARA AS DELEGACIAS.. .

VAMOS MULTAR TUDO...

VAMOS ACABAR COM OS FLANELINHAS (QUE FICAM ACHARCANDO A TODOS, INCLUSIVE A NÓS QDO RARAMENTE ESTAMOS DE FOLGA)...

E AÍ...POSSO CONTAR COM VOCÊ?

REPASSEM A TODA PM, PC E BM DO BRASIL

ABRAÇOS