NOVAS INTRUÇÕES PARA 19º CICLO DA SENASP

Prezado (a) aluno (a) No próximo dia 7/05 se iniciam as inscrições para o ciclo 19. As inscrições serão realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, do dia 7 a 9/05, será permitida apenas uma inscrição por aluno. Se no final do dia 9/05 não tivermos alcançado as 200.000 inscrições previstas, será aberta a segunda etapa nos dias 10 e 11/05 para completar as vagas disponíveis. Nessa 2a etapa, os alunos já cadastrados e não evadidos no ciclo anterior poderão se inscrever em um segundo curso até completar o limite de vagas. Abs. Admin.

REFLEXÃO

PMS (BA) GREVISTAS DE 2001 TÊM CRIMES PRESCRITOS

A Vara de Auditoria Militar da Polícia Militar da Bahia considerou prescritas as ações penais contra os 23 policiais militares que participaram da greve de 2001. Desses 23, 19 já obtiveram, judicialmente, a reintegração aos seus cargos - eles tinham sido demitidos na gestão do então governador César Borges, na época do PFL, hoje senador pelo PR. Seis ainda aguardam a reintegração.

A vitória dos PMs acontece apesar dos esforços do governador Jaques Wagner (PT). O petista contou com o apoio dos policiais em 2006, quando ajudaram a desgastar o governador Paulo Souto (DEM) exibindo contracheques de integrantes da corporação para mostrar que a PM baiana pagava os piores salários do País.

Na campanha, Wagner prometeu anistiar todos os demitidos por perseguição política e reintegrá-los à corporação, mas isso não ocorreu, nem mesmo depois de o presidente Lula ter assinado, em 14 de janeiro, a lei aprovada no Congresso que concedeu anistia aos policiais militares do País que participaram de movimentos reivindicatórios.

Em março, a Associação dos Policiais da Bahia (Aspol), fundada pelos grevistas demitidos, enviou ofícios ao governo estadual, comando da PM, Assembleia Legislativa requerendo que a lei fosse cumprida e até agora não houve resposta.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

Fifa mostra preocupação com 2014: 'É incrível como o Brasil está atrasado'

Jerome Valcke, secretário-geral da entidade, pede urgência nas obras para o Mundial: 'O Brasil não está no caminho certo'

Rafael Pirrho Direto de Joanesburgo, África do Sul

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Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa

O Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 deu prazo até esta segunda-feira, 3 de maio, para que as obras nos estádios a serem utilizados no Mundial começassem. Porém, apenas em metade das sedes há trabalho. O assunto causa muita preocupação na Fifa, que cobra urgência ao Brasil. Nesta segunda, o secretário-geral, Jerome Valcke, fez duras críticas aos preparativos brasileiros para o Mundial de 2014.

Após evento em Joanesburgo no qual a Fifa distribuiu ingressos aos operários que trabalharam na construção dos estádios da Copa da África do Sul, Valcke não poupou palavras para puxar as orelhas do Brasil.

- Recebi alguns relatórios sobre estádios e não está nada bom. É incrível como o Brasil está atrasado, e não estou falando apenas de Morumbi ou Maracanã, mas de todos os estádios. Muitos dos prazos já expiraram, e nada aconteceu. O Brasil não está no caminho certo - disse Valcke, em entrevista a jornalistas brasileiros que acompanhavam o evento.

Ironia com o carnaval

O secretário-geral mostrou estar muito por dentro do que acontece no Brasil e usou de certa ironia ao citar o carnaval como um dos obstáculos para o andamento dos preparativos no país.

- O Brasil está há muito tempo querendo uma Copa, mas agora tem que se mexer. Tem de fazer isso pela América do Sul, não só pelo Brasil. A Copa é amanhã de manhã. Este ano há eleições, para tudo. Ano que vem, carnaval, para de novo. É preciso aproveitar o tempo disponível para fazer as coisas.

Ricardo Teixeira também é criticado

Valcke lembrou que Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do Comitê Organizador 2014, assim como Orlando Silva, ministro do Esporte, estão preocupados. Mas não deixou de criticá-los também.

- Não adianta ficar mandando cartas. Muito pouco coisa foi feita. É hora de agir - disse Valcke, referindo-se ao fato de Ricardo Teixeira ter enviado por escrito sua preocupação com os prazos para cada uma das cidades-sede da Copa de 2014.

Sem chance de o Brasil perder o direito de sediar a Copa 2014

Apesar de nitidamente insatisfeito e preocupado, o secretário-geral da Fifa descartou qualquer hipótese de o Brasil perder o direito de receber a Copa de 2014. Ainda, disse que as 12 cidades-sede devem ser mantidas (a Fifa sempre quis dez, no máximo).

- As pessoas questionaram muito a Copa na África, mas o Brasil está mostrando que é muito difícil fazer uma por lá também. Vocês têm a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, mas têm de fazer por onde - finalizou.

Fonte:G1

Policiais civis do RN podem entrar em greve hoje

Policiais civis do estado decidem na manhã de hoje, em assembleia, se entram novamente em greve por tempo indeterminado. A principal reivindicação, de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Djair Oliveira, é a retirada dos presos das delegacias, o que, mesmo após acordo com o governo, não teria sido cumprido. "A pauta é a mesma. Em 2 de dezembro do ano passado, ficou acordado que todos os presos seriam removidos e levados para o sistema prisional até o dia 4 de abril, mas isso não aconteceu", reclamou Djair.

Segundo o sindicalista, em 11 de março, o Sinpol reuniu-se com o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda Câmara, que teria dito não ter condições de assumir todos os presos e pedido mais 15 dias. A situação não mudou. "No último dia 20 abril, nos reunimos com os secretários do Gabinete Civil [Eugênio Lopoldo] e da Segurança [Cristóvam Praxedes] e o primeiro nosdisse que, naquele momento, não poderia assumir nenhum compromisso com a categoria, pois não conhecia nossa pauta".

Independente de entrar em greve, os policiais não farão mais nenhuma atividade relacionada a presos, como condução a audiências, alimentação e outros serviços de carceragem que caracterizem desvio de função, a partir de hoje. Pelo menos é o que garantiu o vice-presidente do sindicato. Outra reclamação diz respeito à não nomeação dos 400 agentes penitenciários que, aprovados no último concurso público, ainda não foram nomeados.

Alimentação

Além da retirada dos presos, os policiais querem a troca das quentinhas por auxílio-alimentação. "Os plantonistas, muitas vezes, recebem a comida azeda", justificou. Os profissionais também pedem a contratação de auxiliares de serviços gerais para realizar a limpeza das delegacias, que, segundo o vice-presidente, estão sempre "imundas". "Nossa reivindicação é por melhores condições de trabalho", concluiu.

Por Gabriela Olivar, do Diario de Natal

FONTE: http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/39629/

PM é baleado durante assalto a bar na Grande Natal

O soldado da Polícia Militar Antônio Carlos da Rocha Ramalho, do Grupo Tático-Operacional de Extremoz (GTO), foi baleado durante um assalto a um restaurante, em Ceará-Mirim, município da região metropolitana de Natal. O fato se deu no início da noite deste domingo (02).

Por volta das 18h, o PM se encontrava no Bar do Jackson com a companheira, quando chegaram ao local, em bicicletas, três adolesentes armados, cada um com um revólver calibre 38, que anunciaram o assalto. O trio fez um verdadeiro arrastão, levando todos os pertences das vítimas, inclusive do soldado que, segundo a polícia, não reagiu.

Porém, ao identificarem, através dos documentos, de que ele se tratava de um policial militar, os suspeitos resolveram atirar, atingindo o PM na virilha. Após os disparos, o trio fugiu do local. O soldado, que teve a bala alojada na coxa, foi levado ao Hospital Walfredo Gurgel, onde foi atendido e ainda hoje deve receber alta.

No intuito de prender os acusados, equipes de polícia de Extremoz e Ceará-Mirim realizaram uma operação comandada pelo capitão Fernandes, com o apoio do Bope, BP Choque, Rocam e GTO. Após colher informações sobre o paradeiro do trio, os policiais fecharam a saída da cidade de Ceará-Mirim e receberam uma denúncia de que os adolescentes fugiam em um táxi Corsa Sedan preto, que foi localizado e interceptado, por volta das 22h30. No interior do veículo, havia dois dos três envolvidos. Eles portavam dois revólveres calibre 38 e estavam com cerca de 10 celulares roubados.

Os adolescentes de 15 e 17 anos foram apreendidos e levados à Delegacia de Plantão Zona Norte, onde foram autuados por assalto, porte ilegal de arma e tentativa de homicídio. Depois, os dois foram encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (Ciad). Enquanto isso, a polícia prosseguiu na busca pelo terceiro acusado.

Informações de populares ajudaram a polícia a localizar a casa onde ele se encontrava. No entanto, segundo o cabo Azevedo, que participou da ação, os policiais não tinham ordem judicial para entrar no local. Foi montado um cerco ao redor da residência, onde a polícia permaneceu durante toda a madrugada. Quando o dia amanheceu, ao dar a diligência como encerrada, a PM se retirou. Foi quando recebeu uma denúncia anônima de que o jovem teria saído da casa e pego um táxi. A polícia então retomou as buscas e conseguiu localizar o acusado. Ele disse ter 15 anos, confessou o crime e revelou à polícia que escondia uma arma debaixo da caixa d'água de casa.

Antecedentes criminais

O adolescente de 17 anos já tem passagem pela polícia por crime de homicídio. Além disso, ele e o outro de 15 anos - primeiros apreendidos após o assalto ao bar, confessaram estar envolvidos com a criminalidade há cerca de três anos. Eles revelaram já ter efetuado vários arrombamentos e assaltos.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

INÉRCIA PARLAMENTAR

Sem foco, Congresso mergulha na campanha

Por falta de acordo e votações emperradas, trabalhos na Câmara estão emperrados há 52 dias

Centro de decisões que mudam a vida dos brasileiros, o Congresso está estagnado. Nos últimos meses, as discussões nos plenários, gabinetes e corredores privilegiam a construção de candidaturas e alianças eleitorais, em detrimento da apreciação de projetos.

Na Câmara, a última votação ocorreu no dia 10 de março, quando foi aprovado o marco regulatório do pré-sal. Já o Senado não vota temas importantes desde o início de 2010.

– Não há quórum. No momento em que não se consegue acordo, começa a haver desinteresse dos parlamentares – admite Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Temer promete retomar votações na terça-feira

Desde o final do ano passado, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), se reúne com entidades e representantes da sociedade civil e promete colocar em pauta projetos polêmicos como o Ficha Limpa, a legalização dos bingos e o reajuste aos aposentados. Sem cumprir a promessa, Temer deu um ultimato para retomar as votações na terça-feira.

O reajuste aos aposentados exemplifica a letargia. Há seis semanas, as promessas de empenho feitas por Temer esbarram na falta de acordo.

– Há medidas que acarretam custos, e o governo pede para que não sejam votadas – diz o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Se na Câmara as votações estão inviabilizadas há quase dois meses, no Senado o período de inércia é menor, mas não menos grave. Trancada desde 14 de abril por duas MPs, a pauta impede a votação de 80 propostas. A falta de entendimento dificulta até o andamento do marco regulatório do pré-sal. Tal como na Câmara, as faltas também se acentuam. Na terça-feira, às 16h, oito parlamentares estavam em plenário, embora houvesse 42 presenças registradas no painel.

– A paralisia do Congresso em ano eleitoral se transformou em algo comum – diz o cientista político David Fleischer.

A partir de junho, com as festas juninas no Nordeste, o parlamento se esvazia ainda mais.

– Se não houver votações agora, a partir de junho nada mais de relevância será votado – reconhece o senador Paulo Paim (PT).

IARA LEMOS | BRASÍLIA

As barreiras

O QUE TRANCA AS VOTAÇÕES

- Na Câmara, 11 medidas provisórias (MPs) paradas. No Senado, são duas. Enquanto as MPs não são votadas, as votações são prejudicadas.

PROPOSTAS COM IMPACTO ELEITOREIRO

MP DOS APOSENTADOS

- Tramitando desde janeiro, a medida prevê um reajuste de 6,14% para inativos que recebem acima de um salário mínimo.

- Estudos do governo contabilizam impacto de R$ 1,2 bilhão na Previdência. O reajuste vai beneficiar 5,6 milhões de aposentados.

PEC 300

- Aprovada na Câmara em primeiro turno em 3 de março, estabelece em R$ 3,5 mil o piso de policiais militares e bombeiros no país.

- A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno e no Senado. O impacto nas contas dos Estados, caso a medida seja aprovada, chegaria a R$ 30 bilhões anuais.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/inercia-parlamentar.html

Policial Civil mata Policial Militar após discussão no Ceará

(Foto Ilustrativa)

O Soldado da Polícia Militar do Ceará, Jorge Helegário Medeiros Tamiarana, foi assassinado com um tiro na cabeça, na tarde deste domingo (02/05), na cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza-CE.
Segundo as primeiras informações coletadas pela polícia, o autor do disparo seria um policial civil, identificado como inspetor “Almeida”, que sacou a arma e atirou na cabeça do Soldado PM Jorge Tamiarana, após uma discussão.
A vítima ainda foi socorrida ao Hospital, naquele município, mas morreu no local. Após o crime, o acusado fugiu. Há notícias de que o acusado é lotado na 19ª DP (Conjunto Esperança - Fortaleza-CE).
Com o caso acima do Soldado PM Jorge Tamiarana esse é o nono policial assassinado no Ceará somente em 2010. Os outros oito casos de policiais assassinados no Ceará são: 02 Policiais Civis (01 em Brejo Santo e 01 Fortaleza); 01 Policial Rodoviário Federal (bairro Pio XII, Fortaleza) e outros 05 PMs (01 PM em Caucaia; 02 PMs em Barbalha, interior do Ceará; 01 PM no IJF - Cabo Duarte, que se encontrava internado vítima de agressão a bala em Fortaleza e 01 PM em Maranguape, também na Grande Fortaleza).
Fonte: Jangadeiro online e Portal O Povo

ESSES ESTÃO LUTANDO PELA NOSSA PEC 300/446

Queremos saudar os companheiros que tem se dedicado integralmente na causa justa da PEC300. Aqui os nossos defensores (representantes). A eles nossas homenagens.

Dicas de segurança pessoal

Dicas de Segurança

QUANDO VOCÊ ESTIVER NO CARRO

• Não deixe as chaves no contato (ignição) de seu carro, ainda que seja por alguns momentos, nem entregue-as à pessoas entranhas.
• Obedeça as regras de trânsito.
• Quando dispondo de local seguro e acesso individual, copiar documentos originais do veículo, fazendo uso da fotocópia devidamente autenticada pelo órgão do DETRAN. Não trazendo consigo assim, os documentos originais de seu veículo.
• Quando seu veículo apresentar defeito, chame um mecânico de sua confiança.

QUANDO VOCÊ ESTÁ EM CASA

• Verificar portas e janelas, deixando-as devidamente trancadas.
• Reforçar todas as fechaduras das portas e janelas, se possível use obstáculos.
• Não abrir portas para estranhos. Exigir identificação dos empregados avulsos, tipo lavadeira, faxineira, conserto de telefone, vendedores e entregadores de frutas, pizzas, etc.
• Não entregue as chaves de dependências da casa à secretária do lar, ou serviçais de qualquer natureza. E não receba encomendas quando não solicitadas ou que suscitem procedência estranha.
• Evite guardar em sua casa dinheiro e valores desnecessários (jóias, telas, etc).
• Em caso de dúvida consulte a Polícia Civil (ver telefones e endereços).
• Mantenha também sempre à mão os telefones de Emergência da Polícia. Conheça a localização da delegacia de Polícia de seu bairro. Instrua seus familiares e serviçais de como proceder em caso de perigo iminente ou de simples observação de suspeitos nas imediações.

QUANDO EM PREPARO PARA VIAGEM

• Evitar evidenciar esse objetivo à vista de pessoas e nem deles fazer ciência, a não ser ao vizinho de maior confiança.
• Verificar o veículo antes de partir, bem como os documentos e equipamentos obrigatórios (pneus, bagagens, e passageiros).
• Não conduzir à vista, em veículos, objetos valiosos ou pacotes.
• Evitar pedir ou dar “caronas” a estranhos, bem como manter as portas do carro travadas, os vidros levantados e usar o cinto de segurança.
• Em viagem, quando no hotel, guardar seus valores nos cofres.
• Evitar bebida alcoólica e/ou substância tóxica ao dirigir veículo.
• Evitar andar sozinho ou transitar em lugares ermos.

SEGURANÇA PESSOAL NA RUA

• Evite distrair-se, mantendo-se sempre alerta.
• Não usar jóias ou objetos que despertem atenção.
• Muitas vezes o pretexto de esmola, explicações de superstições, ambientes de apostas e explicações de crendices constituem-se em ambientes propícios a vigaristas e estelionatários. Evite esses ambientes.
• Não deixe sua bolsa ou objetos em lugares de freqüência pública.
• Andar armado sem a devida permissão legal é crime.

CRIANÇAS E IDOSOS

• Crianças e pessoas da terceira idade não podem andar sozinhos ou acompanhar-se de pessoas estranhas.
• Orientar os filhos a não atender a solicitação de estranhos e não aceitar passeios, convites ou presentes, tais como balas, pipocas, etc.
• Estar sempre atento ao comportamento do filho nas suas relações de amizade, particularmente nas de Colégio e de passeios.
• Com filhos na idade escolar, acompanhá-los na entrada e saída do Colégio.
• Instruir seu filho a evitar contato com vendedores de Colégio.

CARTÕES DE CRÉDITO

• Não guardar o cartão de crédito junto a senha no mesmo lugar, e não entregá-lo a estranhos.
• Ao usar caixa eletrônico, evite movimentos que transpareçam a senha digitada.
• Evitar favor de pessoas estranhas no manuseio de seu cartão magnético.
• Diante de perda, furto ou roubo de seu cartão magnético e/ou documentos similares, prestar queixa imediatamente à Delegacia de Polícia mais próxima e comunicar a instituição a ele vinculado.
• Ao utilizar o cartão magnético em equipamentos que usem carbono, rasgue-o (o carbono) e guarde consigo a segunda via para evitar clonagem.
• Não fornecer por telefone dados pessoais ou números de documentos, assim como horários de saída e chegada em casa.
• Não discar em seu telefone números solicitados.

CUIDADOS FISCAIS

• Ao comprar mercadorias, observar se os dados da nota fiscal coincidem com o endereço determinado.
• Ao emitir cheques, evitar espaços em branco, alterações ou rasuras.

PARA TODOS OS CASOS

• Em qualquer local em que se encontre, não reagir diante de um assalto.

Segurança rejeita proposta do Senado sobre ensino em prisões

A comissão manteve a versão da Câmara que determina o apoio da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.

Edson Santos

Maggessi reincluiu no texto a realização de censo para verificar a escolaridade dos presos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou nesta quarta-feira (28) o substitutivo do Senado a projeto que torna obrigatória a oferta de ensino médio e de capacitação profissional em penitenciárias. O Projeto de Lei 25/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84).

A principal mudança proposta no substitutivo do Senado pretendia alterar a repartição de responsabilidades dos entes federativos na oferta do ensino aos detentos. Conforme o substitutivo, a contribuição da União para o ensino nas penitenciárias ficaria restrita ao ensino médio e à capacitação ministrados a distância.

Versão mais ampla
Entretanto, de acordo com a relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), a comissão manteve a versão mais ampla aprovada anteriormente pela Câmara que determina o apoio financeiro e administrativo da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.

"A repartição de receitas prevista no artigo 212 da Constituição não tem sido suficiente para garantir nem sequer educação de qualidade. Assim, a pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada", defende Maggessi.

Extensão da LDB à população carcerária
Entre os pontos da proposta do Senado que foram acatados pela comissão está o que integra a oferta de ensino aos presos ao sistema federal ou estadual de educação, estendendo as atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96) à população carcerária.

O texto aprovado pela comissão manteve também a previsão de recursos provenientes do sistema de Justiça Estadual e da administração penitenciária para financiar o ensino nas prisões.

Censo penitenciário
A relatora também devolveu ao projeto artigo que previa a realização de censo penitenciário para verificar o nível de escolaridade dos presos, os serviços educacionais já oferecidos pelo presídio e as necessidades educacionais dos detentos. O dispositivo havia sido retirado pelos senadores.

"O estudo é de fundamental importância na medida em que instrumentaliza a administração com dados precisos para melhor direcionar a aplicação de recursos na formação dos detentos", avalia a deputada Marina Maggessi.

Tramitação
A proposta está sujeita à análise do plenário e será votada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-25/1999

Reportagem - Rachel Librelon
Edição: Murilo Souza

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147242-SEGURANCA-REJEITA-PROPOSTA-DO-SENADO-SOBRE-ENSINO-EM-PRISOES.html

Mínimo completa 70 anos valendo a metade do seu valor inicial

Câmara discute políticas de valorização do salário mínimo por meio de uma medida provisória e dois projetos de lei. Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo.

Neste sábado, quando completa 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Mínimo necessário" é de R$ 2.159, segundo Dieese

Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. "É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal", observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.

Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.

Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodolfo Hoffmann. Desse total, 18,5 milhões são aposentados e pensionistas e 13,9 milhões são empregados. Segundo o Dieese, o mínimo é referência para os rendimentos de 46 milhões de brasileiros.

Oscilações
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.

O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).

Política de valorização
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.

Próximo reajuste
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147257-MINIMO-COMPLETA-70-ANOS-VALENDO-A-METADE-DO-SEU-VALOR-INICIAL.html

Policiais militares baianos reivindicam unificação salarial de R$ 3,5 mil

No Dia do Trabalhador, policiais militares baianos realizaram uma mobilização classificada por eles mesmos como “legítima, legal e pacífica”.

Eles estenderam uma faixa de 30 metros, no Campo Grande, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que unifica o salário do policial militar em todo o Brasil, com valor de R$ 3,5 mil.

Depois, vestidos com camisetas alusivas, seguiram em marcha até a Praça Municipal para participar dos festejos do 1º de Maio. “Só queremos chamar a atenção para o fato de que a aprovação da PEC 300 é boa para a sociedade”, ressalta o tenente Vicente Lemos, da 14ª CIPM (Lobato).

Ele lembra que este é o terceiro movimento em menos de um mês, realizado com o mesmo objetivo.

Fonte:http://saibadascoisas.blogspot.com/2010/05/policiais-militares-baianos-reivindicam.html

PEC 300: Major Fábio comemora disposição de Temer

Após apelo do Major, Temer diz que PEC 300 volta ao Plenário em duas semanas* O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ratificou que a PEC 300 volta ao Plenário dentro de duas semanas. A informação foi confirmada após o apelo do deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM). A declaração de Temer foi feita durante entrevista ao programa semanal da TV Câmara, Conversa com o Presidente. “Já anunciei em Plenário e vou anunciar aqui também. Eu vou dar mais duas semanas para que se faça um acordo. Se não houver acordo, nós vamos tirar isso do nosso colo. Nós vamos colocar em Plenário”, alertou. Temer insistiu que vai levar a PEC 300 à Plenário logo após a análise dos Projetos de reajuste dos aposentados e ficha limpa. “Eu não vou segurar a PEC 300. Eu já comuniquei aos líderes. Eu sei o quanto se angustiam os Policiais do Brasil. Compreendo a queixa. Acho mais do que justo. O indispensável é o acordo entre os vários setores. Já dei tempo suficiente para que se construa um acordo. Se não houver nos vamos levar para o Plenário”, reafirmou Na última terça-feira (27), após um forte discurso do Major Fábio, o presidente revelou que não suportava tamanha pressão, e adiantou que o tema seria levado à discussão na próxima reunião de líderes. “Estou confiante na palavra do presidente da Câmara. Vamos concluir a votação da PEC 300. Não será uma luta fácil, mas nós estamos cada vez mais determinados”, garantiu.

Fonte: pbagora.

COMANDANTE DA 3ª CIA COM SEDE EM APODI LANÇA PROGRAMA RONDA ESCOLAR NA CIDADE DE RODOLFO FERNANDES.

Foto: retiradas do Blog Por tras das grades RN

AUTOR: http://portrasdasgradesrn.blogspot.com/

Já está em vigor em Rodolfo Fernandes, o sistema de policiamento das Rondas Escolares. Este tipo de policiamento foi estabelecido pelo Capitão Carvalho, comandante da 3º Companhia de Policia Militar, com o intuito de aproximar a classe estudantil da polícia e combater o tráfico de drogas nas imediações do estabelecimento escolar. Também foi implantado, um Cartão Programa para poder abarcar de forma mais abrangente e atuante o policiamento ostensivo, baseado em pontos-bases em todos os bairros e principais estabelecimentos da cidade, durante todo o serviço. Dessa forma, a guarnição de serviço poderá interagir de forma direta com a sociedade, e ainda dirigir de forma eficaz e organizada o policiamento de toda cidade. 

 

Fonte:http://toxina1.blogspot.com/2010/05/comandante-da-3-cia-com-sede-em-apodi.html

FINALMENTE!! PEC 300 SERÁ VOTADA EM 15 DIAS

É o que garantiu o Dep. Michel Temer, presidente da Câmara Legislativa Federal, neste dia 30/04/2010, em entrevista á TV Câmara.

Não resistindo as pressões dos Deputados que apóiam a PEC 300 o Dep. Michel Temer, presidente da Câmara Legislativa, admitiu hoje de manhã, que se o Colégio de Líderes não chegar a um acordo, vai por a PEC 300 em pauta para votação em 15 dias, mas os Deputados pressionam para que a PEC 300 seja votada já na semana que vem.

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados serão destaques do plenário
Michel Temer defende acordo para aprovação do reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo, previsto no relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475/09.
Luiz Cruvinel
Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reafirmou que vai levar à votação, pelo plenário, o pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Se aprovado o requerimento, o mérito da proposta deve ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. "Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse.

Segundo o presidente, também deve ser votada, depois de fechado acordo entre governo e base aliada, a medida provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias e pensões do INSS com valores superiores ao do salário-mínimo.

O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%.

Temer disse ainda que a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, voltará à pauta do plenário dentro de duas semanas.

Comentário do Cabo Fernando: Eu já vi esse filme antes sobre a Pec 300 e não foi uma ou duas vezes, foram várias, esse Michel Temer esta no lugar errado pois não tem voz ativa e só faz o que o Colégio de Lideres determina. Por várias vezes j´s disse que a Pec entreria em pauta e é sempre em duas semanas, mas quando chega a data, finge de bobo e nada acontece. Estão nos fazendo de bobos e otários, do mesmo jeito que fazem com os aposentados. Indepenfente do que acontecer com a Pec 300, se aprovada ou não, não devemos mais votar nessa corja de incompetente, fora PSDB, fora PT, em outubro vamos dar o troco a esses caras. PEC 300 EU ACREDITO.

 

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/04/entrevista-do-presidente-da-camara-dos.html

Novo atrazo!? - Pagamento de servidores depende do remanejamento

O governo do Estado corre o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público, a partir do mês de maio, caso não seja aprovada a tempo, pela Assembleia Legislativa, a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos atuais 5% para 11,85%. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Nelson Tavares, que disse ser o cenário similar ao já ocorrido ano passado, quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) conseguiu viabilizar com os parlamentares estaduais o aumento do mesmo índice de 5%.

Segundo ele, na previsão atual o cumprimento dos reajustes salariais, firmados antes do ingresso de Iberê Ferreira (PSB) no governo, serão discutidos posteriormente, após sanado o impasse da folha atual. “Nossa maior preocupação agora é garantir a folha atual”, frisou.

Nelson Tavares observou que os R$ 385 milhões referentes aos 5% do índice de remanejamento originalmente definidos pelos parlamentares estão sendo esgotados agora com o pagamento da folha de abril. Ele enfatizou, porém, que a dificuldade a qual poderá enfrentar o Executivo não é de ordem financeira – ele assegura que há no OGE a garantia de pagamento da folha nos 12 meses do ano, além do décimo terceiro salário – mas de orçamento. Qualquer espécie de gasto ou pagamento a ser feito pelo Executivo necessita de uma rubrica, item do qual tais recursos são subtraídos. O governo retirava os valores para pagar seus funcionários de várias dessas rubricas e quando recebia repasses a que tinha direito, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repunha as quantias exatas.

O problema, alertou Nelson Tavares, consiste na formatação “rigorosa” do OGE 2010, onde qualquer espécie de movimentação dos recursos disponíveis se constitui em retirada da margem imposta. “Não foi assim em 2009 e nos anos anteriores”, garantiu. Transferências outrora independentes do índice de remanejamento, como o caso da utilização dos repasses dos governo federal que ainda não haviam sido inseridos no orçamento, estão hoje totalmente atreladas à margem. O mesmo caso ocorria quando recursos eram transferidos de determinada rubrica com fim de pagar a folha de pessoal. “Para pagar os salários dos servidores nós poderíamos remanejar sem problema nenhum com a margem. Hoje essa realidade é diferente”, assinalou o secretário. Se eu tivesse o dinheiro da folha em uma rubrica só seria ótimo, mas ela está espalhada em várias outras contas. Eu volto a repetir. Não é nada diferente do que foi ano passado. Em 2009 os deputados aceitaram aumentar a margem porque se convenceram da necessidade. Agora a história se repete”, concluiu Nelson Tavares.

Governo alega não poder utilizar recursos

Além de ampliar a margem de remanejamento, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal, o governo do Estado quer incorporar recursos que ainda não estão inseridos nos R$ 7,7 bilhões previstos para o orçamento deste ano. O secretário Nelson Tavares assinalou que há valores em caixa, que não podem ser utilizados até que a Assembleia autorize.

O governo federal, assinalou Nelson Tavares, encaminhou R$ 12 milhões a serem utilizados em transporte escolar dos municípios; R$ 42 milhões para ações nas escolas de Ensino Médio (valores dispostos através de Medida Provisória); R$ 33 milhões, também repassados pelo Governo Federal para uso geral dos Estados (também recursos de Medida Provisória); além de R$ 506 mil a serem utilizados no programa de Proteção a Testemunha, onde serão contempladas 8 famílias potiguares que vivem em situação de risco.

FONTE: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/pagamento-de-servidores-depende-do-remanejamento/147044

PRAZO FINAL PARA DECLARAÇÃO É HOJE

O LEÃO ESTÁ ESPERANDO QUE VOCÊ NÃO CUMPRA A OBRIGAÇÃO COM ELE PARA ABOCANHAR PARTE DO SEU SALÁRIO EM MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2010

Deputados se unem para aprovar PECs

Os deputados Francisco Tenório (PMN-AL), Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES) começaram nessa semana a colher assinaturas dos demais parlamentares para que a discussão e, finalmente, a votação da PEC 300 retorne à pauta do Plenário. O deputado Tenório falou nesta quinta-feira, 29, em Plenário, que todos os deputados estão se empenhando para conseguir 308 assinaturas, número suficien te para que se apresente uma Emenda à Constituição e, com esse quórum em plenário, sejam aprovadas a PEC 300 e também a PEC 308, que diz respeito às polícias penais. Dirigindo-se à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o deputado Francisco Tenório ressaltou o fato de que a paralisação para o debate e aprovação das PEC 300 e 308 não é regimental. “Com esse abaixo-assinado, os líderes partidários sofrerão uma pressão não só da população que está em peso comparecendo ao Congresso, mas, também, dos deputados interessados em mudar, com o máximo de brevidade possível, a situação da segurança pública no país”, destacou o deputado Francisco Tenório.

 Fonte: Assessoria/Francisco Tenório

Major Fábio cobra e Temer diz que vai rediscutir PEC 300

Fonte: Paraíba Agora

Após um forte discurso do deputado federal da Paraíba, Major Fábio (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse que na primeira reunião de líderes vai submeter inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário.

“Quero dizer a Vossa Excelência e aos companheiros da PEC 300 que na primeira reunião de líderes eu vou recolocar o tema da PEC 300. Eu não vou suportar isso nem deixar isso no meu colo. Toda vez que eu presidi a Casa, eu trouxe para o plenário aquilo que os líderes acordaram”, desabafou Temer.

Em seu discurso o Major Fábio fez um apelo emocionante ao presidente da Câmara. “Espero que Vossa Excelência, com um gesto de coragem, converse com os líderes e diga: Eu preciso colocar a PEC 300 em pauta. Eu não aguento mais, porque eu sei que os PMs e BMs precisam da aprovação da PEC 300. Então, olhando em seus olhos, faço esse pedido e agradeço muito a sua atenção”, solicitou o Major Fábio sendo aplaudido intensamente nas galerias.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/major-fabio-cobra-e-temer-diz-que-vai.html

AGRADECIMENTOS AOS PRAÇAS DA PM DO RN

O APC Erivelton, nos enviou e-mail solictando divulgação de agradecimento do apoio recebido pelos PMs pela localização e captura dos acusados de assassinar Policial Civil.

"Quero, desde já agradecer aos Praças da Polícia Militar do RN, no apoio a captura dos bandidos que assassinaram o APC Luciano. Sabe-se que muitos em suas folgas compareceram a Felipe Camarão, permanecendo por lá até o desfecho da ocorrência. Acredito que esse trabalho em conjunto mostra que os verdadeiros policiais não se apegam mais as ideias arcaicas, fundadas em motivos escusos, que teimam em permanecer nas cabeças dos ignorantes. Polícia é Polícia!"

DILIGÊNCIAS CONTINUAM

Polícia continua em diligência para prender o irmão de Uildo, identificado como Paulo Aovelino da Silva, e um jovem chamado de Rodolfo.

Fonte:POLICIACIVILDORN

300 Assinaturas em menos de 1 dia para recolocação da PEC 300 na pauta

A FREMIL conseguiu reunir mais de 300 assinaturas dos Deputados, em apenas um dia, em favor do retorno da PEC 300 para a pauta de votação.
Fonte:http://asprarn.blogspot.com/2010/04/300-assinaturas-em-menos-de-1-dia-para.html