Foram publicados hoje, 14/05, dois artigos no jornal O Dia, os quais divergem da proposta de se criar um Ministério da Segurança Pública. São dois pontos de vista interessantes e valem à pena serem submetidos à uma análise mais profunda e, principalmente, devem ser mais discutidos na sociedade em geral. Fato é que, independente de qual candidato venha a ser eleito, esse é um grande desafio que deve ser assumido e tratado com a devida responsabilidade, dados os devidos amadorismo, ineficácia e ineficiência do modelo atual de SP em todo o território nacional.
Seguem abaixo os textos:
Newton de Oliveira: Contra o Ministério da Segurança
Professor da pós-graduação em Segurança Pública e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense
"Rio - A segurança pública se tornou no Brasil um desafio ao Estado de direito. Está presente nos debates de especialistas e no dia a dia das pessoas. Com taxas de criminalidade crescentes, a sensação de insegurança deixou de ser característica dos grandes centros e chegou às médias e pequenas cidades.
Com a degradação do espaço público, os problemas estruturais das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva, a superpopulação dos presídios, a corrupção, a segurança pública é um desafio a ser enfrentado pelos futuros governantes do País.
Esse problema não pode mais estar apenas circunscrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça criminal, presídios e polícia. Seria a solução a criação de mais um Ministério, o da Segurança Pública?
Não. Por que criar mais uma estrutura burocrática no governo, quando já existe a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que integra o Ministério da Justiça?
A solução passa pelo fortalecimento da Senasp para ações executivas, além de iniciativas de mais alto nível, como o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de fim da jabuticaba jurídica, desconstitucionalizando a polícia para que o escopo das ações das polícias, sejam elas quais forem, possam ser baseadas no ciclo completo da ação policial (prevenção, repressão e polícia judiciária). A Senasp pode dar suporte a esse tipo de política pública. Sobretudo em um país diverso e de geografia continental.
Para enfrentar os desafios da segurança pública, não é preciso recorrer a nossa tradição ibérica, de criação de burocracias que acabarão sendo mais uma caixa no organograma do governo. Instrumentos existem. Devem é ser mais bem utilizados e aprimorados. Pois como diz a canção: preciso de alguém que me de segurança."
Marcelo Itagiba: A favor do Ministério da Segurança
Deputado federal (PSDB)
"Rio - Há anos, venho defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública e a formação de uma força-tarefa que reúna, definitivamente, em ações coordenadas contra o crime organizado, todas as instituições policiais e militares que, de acordo com a Constituição Federal, têm corresponsabilidade pela segurança pública nacional.
Para mim, saúde, educação e segurança são a razão de ser do Estado. Por isso, tenho defendido, também, o estabelecimento, na Constituição, de um percentual mínimo de recursos a serem aplicados obrigatoriamente na área de segurança pública, exatamente como já se tem para a saúde e a educação – igualmente prioritárias.
A medida impedirá que as verbas para a segurança sejam retidas e aplicadas em outras áreas. E evitará, também, que a distribuição dos recursos sofra orientações político-partidárias.
A partir da criação do ministério e da definição constitucional de verbas para a área, a União, os estados e os municípios serão obrigados a empregar as dotações orçamentárias específicas em investimentos na modernização do sistema de segurança pública e na valorização salarial dos policiais.
Acertadamente, o Ministério da Segurança Pública foi anunciado pelo pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, como parte do programa de seu governo, se vencer as eleições.
Com o novo ministério, a inovação constitucional e a formação da força-tarefa, o País terá tomado três decisões políticas que não podem ser mais adiadas, haja vista o crescimento da criminalidade.
Com elas, teremos policiais bem pagos, bem preparados, bem equipados e estimulados a continuar arriscando suas vidas em defesa da sociedade brasileira."
JUNTOS SOMOS FORTES,
