Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria

Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

Obstrução

Hoje, o Plenário vai votar a MP 479/09 , que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal, e, em seguida, ocorrerá a sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares. A sessão, no entanto, só acontecerá se o governo liberar recursos para emendas parlamentares. A decisão está sendo negociada em reunião na Presidência da República.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruiras votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoà Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

Reportagem - Rodrigo Bittar 

Edição - Newton Araújo

PEC 300 - Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.

Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”. Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.

O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”

O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.

Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.

No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário. - Sgt Wellington- Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/pec-300-temer-encerra-reuniao-secreta.html

A máfia da habilitação no RN

Obrigatoriedade do curso de formação, comprovar presença nas aulas pela impressão digital e prova teórica online são algumas medidas que o Detran adotou na última década para garantir a formação de um bom condutor. Mas nem todo o aparato tecnológico - para suprir também a deficiência de recursos humanos – parece conseguir acabar com a “máfia da habilitação”. O esquema de burlar as aulas teóricas e práticas é comum no país e no Rio Grande do Norte não é diferente. Ana (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) é uma prova disso. Após uma semana de aulas teóricas na autoescola, optou por gastar o tempo restante de sala em casa. “A turma era desnivelada, achei mais produtivo estudar em casa, que não teria tempo porque trabalho. Só tirava as dúvidas com o instrutor”. Isso foi possível porque ela mora perto da escola. Aprovada na primeira tentativa do exame teórico, ela se prepara para a segunda etapa – a direção - mas diz que os R$400 investidos no curso deveriam ser gastos em mais aula práticas.
“Elas é que vão formar o bom condutor”, opina. Um instrutor de autoescola no Estado falou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre como funcionam as fraudes para a obter a Carteira Nacional de Habilitação. Ronaldo* (nome fictício) explica que as irregularidades ocorrem pela falta de fiscalização efetiva por parte do Departamento Nacional de Trânsito. Há 30 anos o órgão não realiza concurso público para repor e ampliar o quadro de servidores. Assim, os alunos ficam livres para subornar as autoescolas, e quem não aceita essa prática pode acabar de portas fechadas. “Ficamos em situação difícil, se tentamos explicar a importância das aulas, o aluno pede o dinheiro de volta e faz em outra escola. Estamos sem autonomia de informar à empresa que gerencia o sistema digital para cancelar aula do aluno que não permanecer em sala”, diz.
Mas existe o outro lado: Ronaldo diz ser alvejado por alunos que pedem sua ajuda para facilitar desde a prova teórica. Não bastasse abrir mão da teoria, a situação fica ainda mais séria nas aulas e exames práticos para obter a primeira CNH. O esquema de propina parte muitas vezes da própria autoescola, explica Ronaldo, que é instrutor há mais de 10 anos.
Além de não frequentar as aulas práticas na rua, os alunos “molham a mão” de examinadores para passar no exame de direção.O esquema acaba por beneficiar as autoescolas, que podem matricular mais alunos do que o espaço físico e horários de aula que comportam. Às vezes, antes do candidato mencionar a “ajuda extra”, os instrutores sugerem subornar o examinador no Detran, com valores que variam de R$100 a R$150, em média.
Ana calcula que 40% dos alunos de sua turma teórica não viu as aulas, mas para Ronaldo o índice é maior, chegando a 50%. “Tenho um bom público na sala, mas um bom fora dela também”. Ele explica que a prática é mais comum em pessoas que chegam à autoescola com conhecimento de direção, e geralmente são universitários.
Trabalho e aulas na faculdade são desculpas frequentes para evitar as 45 horas de aulas teóricas exigidas pelo Detran. Os índices de acidentes em trânsito mostram, na opinião do instrutor, que as aulas fazem a diferença.
“A estatística de acidentes aumentou e devia ter baixado, porque o Código de Trânsito Brasileiro tem 12 anos e desde então as aulas teóricas são obrigatórias aos candidatos à habilitação”, diz.
Detran abre processo contra duas autoescolas
De 2007 até hoje, o Detran/RN fechou 14 autoescolas por irregularidades diversas. Em outro caso isolado uma escola foi fechada pela Justiça por estar envolvida em uma fraude nacional com uso de cola especial que imitava a digital do aluno, dispensando sua ida à autoescola para o registro biométrico. Hoje, duas escolas são investigadas, e o processo está em andamento, permitindo a defesa delas na Justiça.
A procura pela autorização para abrir novas autoescolas é tão grande, segundo Luis Antonio, que em 2009 o Detran/RN suspendeu a emissão de licenças de junho a dezembro de 2009. O Estado tem 99 autoescolas habilitadas para ministrar o curso preparatório para os exames do Detran. Destas, oito foram abertas já em 2010. “Analisamos aplicar novamente a medida de suspender novas licençar temporariamente”, diz Luís.
Ele admite que o Detran/RN está no limite de sua capacidade de fiscalizar, mas lembra que o órgão busca novas medidas para evitar as fraudes e não é o único responsável pelos motoristas que estão nas ruas. “A sociedade como um todo tem participação nisso. Do pai que ensina o filho a dirigir às autoescolas e alunos coniventes com as irregularidades”.
O subcoordenador do setor de Controladoria do Detran/RN, Antônio de Pádua, diz que a penalidade depende da infração. Se o problema for restrito a um instrutor, por exemplo, a licença para dar aulas pode ser suspensa. Se o problema for na estrutura da auto escola, ela pode ser obrigada a fechar até que se adeque. “A escola tem o direito à defesa, não fazemos nada arbitrário”, lembra.
A comissão de fiscalização é bastante reduzida. O quadro passou recentemente de três para cinco servidores,para atender a demanda de todo o Estado. Vale lembrar que os fiscais não verificam apenas a presença do aluno na sala, mas também se ela oferece o ambiente adequado para as aulas. É verificado o padrão exigido da metragem por número alunos, banheiro na sala e etc.
“Para fiscalizar a aula prática fica ainda mais difícil porque os veículos estão nas ruas”, diz. Por isso, as infrações mais comuns chegam via denúncia pelo serviço de Ouvidoria. “Quando ligam, vamos em cima, montamos algo mais específico. Mas no dia a dia, as visitas são de surpresa, revezando os locais”, explica.
Pelo menos 14% dos alunos foram reprovados
Na cadeia de circunstâncias que contribuem para formar o mau aluno, Ronaldo aponta ainda o nível de dificuldade das provas teóricas. “A minha foi muito fácil, me chateei de ter me empenhado tanto. Mal caiu uma questão de mecânica, que tinha mais dificuldade”, diz Ana. Para o instrutor, isso torna inviável a exigência das autoescolas junto ao aluno.
“Chegou ao ponto de ex-alunos que não fizeram aula virem me dizer que passaram”, critica. Para ele, se o Detran avaliasse corretamente, o índice de reprovação aumentaria e o aluno teria mais interesse em assistir ao conteúdo. De janeiro a maio deste ano, 14% dos testes teóricos resultaram em reprovação, e 6% na prova prática, no mesmo período.
Frente a esses números, Luís Antônio Lopes, coordenador de Habilitação rebate que o índice seja baixo. “São estatísticas razoáveis. Tentativas de fraude na prova já acarretaram em exoneração de servidor antigo e expulsão de estagiário”. A própria marcação da data dos exames é complicada. Segundo Ronaldo, os alunos reclamam que ninguém atende o telefone ou a linha está sempre ocupada.
“Isso força o candidato a ir ao Detran, até mais de uma vez se não conseguir vaga no dia”, diz. Para ele, o Detran é um órgão político. “30% do quadro é efetivo e o restante é só estagiário. Assim, o usuário perde, não é bem atendido pelo o estagiário despreparado, que erra em vários aspectos, como no registro emissão de carteira”, diz Ronaldo.
A universitária Jenifer Barreto, 21, realiza as primeiras aulas práticas e diariamente enfrenta um problema para aceitação da sua digital no leitor biométrico. A primeira leitura que arquiva sua digital foi mal feita no Detran, e ela é obrigada a ser fotografada para comprovar que assistiu às aulas. O proprietário da auto escola em que Jenifer estuda, Pedro Batista, comenta que o fato é comum.
Segundo ele,o cadastro é feito geralmente por estagiários, que não fazem a leitura de mais de um dedo, e quando chega à auto escola, o leitor não reconhece a digital do aluno. “No caso de Jenifer, ele registrou apenas um dedo polegar, e poderia ter colocado também o outro polegar e os dois indicadores, para garantir”.
Aulas práticas à noite dividem opiniões de escolas e alunos
A nova resolução nº 347, que determina um mínimo de quatro horas práticas no período noturno, é polêmica. A medida foi tomada após se verificar estatisticamente que houve muito acidente à noite com pessoas de primeira habilitação. Mas se para assistir aulas não faltam desculpas, pior se o horário delas é restrito. Um questionamento que se tem feito é: como o Detran vai cobrar esse conhecimento, se os exames práticos são diurnos?
Para o instrutor da autoescola Drive, Pedro Batista da Silva, a lei tem dois lados. “É ruim para alunos que só podem ter aula durante o dia, em que a visibilidade é melhor. Mas depois de aprender a dirigir, naturalmente se sabe fazer isso a qualquer hora”. Com exceção dos alunos em idade mais avançada que possam ter problemas de visão, ele diz que não há dificuldades de se dirigir.
Outra questão complicada é o caso das motocicletas, que fazem aulas em terrenos baldios sem nenhuma iluminação. Os terreno são alugados pelas autoescolas. Um deles fica próximo ao Instituto Juvino Barreto. Os cones são feitos de garrafa pet cheias com areia. “A pista de moto é iluminada praticamente só com o farol da moto, Tem também a questão de assalto, é perigos”, diz Pedro Batista.
Por outro lado, ele comenta a importância das aulas à noite. “O aluno precisa ter noção do que é o farol do carro, testar se a sua visão se é boa, porque às vezes faz o exame de vista e fica a desejar”.
Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/a-mafia-da-habilitacao-no-rn/149100

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Fonte: Congresso em Foco

25/05/2010 - 06h00

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março (FERNANDO FERRO PT/PE, QUE DEU UMA MERGULHADA), e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”,(SEGURANÇA PÚBLICA É RELEGADA A UM TERCEIRO PLANO) explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

AOS COMPANHEIROS BOMBEIROS, POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS: ENTREM EM CONTATO COM OS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS QUE AINDA NÃO ASSINARAM E SOLICITEM O APOIO DELES. VAMOS AUMENTAR O NÚMERO DE ADESÕES.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/pec-300-entra-em-pauta-com-apoio-de-321.html

Câmara começa a semana com o aumento salarial dos policiais em pauta

Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”. 

Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.Os outros dois destaques questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Porém, desistiu da idéia. 

Medidas Provisórias

Antes de costurar um acordo para votar a proposta, os líderes partidários deverão limpar a pauta de votação. Ela está trancada por nove medidas provisórias. A votação de outro tipo de proposição é possível apenas em sessões extraordinárias, mas depende de decisão do Colégio de Líderes, que deve reunir-se nesta terça-feira (25), no mesmo dia em que será confirmada ou não a prioridade “numero um” para a PEC 300.Entre as outras proposições que podem ser votadas está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso dos alunos de todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013. De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgência aprovada no dia 12 de maio e é uma prioridade do governo. O texto com preferência de votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da comissão especial que analisou a matéria.

Fonte:http://www.ariquemesonline.com.br/textos.asp?codigo=13837

Deputados tentam acordo para votar a PEC 300

Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é um dos articuladores para a inclusão da matéria na pauta, assim como a proposta de criação da polícia penal (PEC 308/04).

Na semana passada a votação das propostas foi discutida em reunião de líderes, mas não houve consenso porque não há divergências em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso salarial da polícia e dos bombeiros há muita polêmica ainda, apesar da pressão exercida pelos policiais militares de todos os estados brasileiros.

No mês de março, a Câmara aprovou o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. “A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal” – disse Ilderlei Cordeiro, um dos maiores defensores da matéria desde o início das articulações para que ela fosse apreciada pelo Congresso.

Cordeiro acredita que as duas PECs (300 e 308) só devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo que esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

Fonte:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010_05_01_archive.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+GiovaneWalmor+(GIOVANE+WALMOR)#6859843421618803373

dentro de uma favela...diz que não é...

JORNAL O DIA (online)
22.05.10 às 02h44

Bope vai voltar a local da tragédia no Andaraí
Comandante da tropa de elite quer fazer reconstituição do momento em que cabo atirou e matou morador pensando que furadeira fosse uma submetralhadora

POR AMANDA PINHEIRORio - O Batalhão de Operações Especiais (Bope) vai voltar ao local de onde o cabo Leonardo Albarello atirou no supervisor de supermercado Hélio Ribeiro, de 46 anos, ao confundir a máquina furadeira que ele usava com uma arma. O comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, pretende fazer uma simulação do momento do disparo na semana que vem.
“Para isso, preciso levar os mesmos policiais, na mesma hora e com as mesmas condições climáticas daquele dia. Vamos filmar todos os ângulos para tentar entender a reação do policial”, explicou o oficial.
Embora a Polícia Militar diga que não tem planos para modificar o treinamento dos ‘caveiras’, a Secretaria Estadual de Segurança anunciou que, em até 60 dias, as polícias Civil e Militar contarão com simuladores importados dos Estados Unidos para aperfeiçoar técnicas de abordagem e disparo dos policiais, como O DIA antecipou em janeiro. Com imagens semelhantes a um videogame, os equipamentos comprados reproduzem cenas reais. Dois simuladores vão para a Polícia Militar — um deles ficará à disposição do Bope — e um para a Polícia Civil.
Na semana que vem, serão concluídos os laudos das perícias realizadas na Rua Ferreira Pontes, no Andaraí, onde morava Hélio. Só depois do resultado, segundo a delegada Leila Goulart, titular da 20ª DP (Vila Isabel), será possível checar a veracidade do depoimento do cabo do Bope. O PM disse ter atirado por ter certeza que furadeira de Hélio era uma submetralhadora. O laudo cadavérico, que indicará a localização do tiro que matou o supervisor, também deve ser concluído nos próximos dias.
Ontem, a viúva de Hélio, Regina Ribeiro, e os filhos, Felipe e Gabriel, passaram o dia em casa. A visita do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ainda não tem data para acontecer.
Alerj quer ver inquéritos
O deputado estadual Marcelo Freixo solicitou ontem à Secretaria de Segurança o acesso ao inquérito que apura as mortes de Hélio Ribeiro e de dois rapazes mortos, no Morro do Andaraí, durante operação de policiais do 6º BPM (Tijuca) pouco antes da ação do Bope.
Chamados por moradores, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj estiveram no morro logo após a operação da PM. Há denúncias de que os jovens estavam rendidos e algemados no momento em que foram mortos. “A realidade é que não se vê uma articulação do poder público para enfrentar o tráfico de armas e de drogas na sua fonte, que não é a favela”, afirma Marcelo Freixo

Nada mais natural que o regresso do BOPE para essa comunidade.

Creio que alguns devem ter se questionado, o porquê não havia me pronunciado quando aconteceu essa “tragédia”, por ser um aficionado por essa profissão e sempre ver de uma maneira racional e ampla de todos os lados das historias que envolvam Policias Militares do Estado do Rio, porem preferi acompanhar os fatos, para compará-los com seus antecessores semelhantes.

Confesso que fiquei surpreso por nosso Governador não ter chamado também o Policia de “débito mental” como o fez com o outro caso semelhante onde um outro inocente foi alvejado por engano, por outro Policial Militar, onde humilhou e o julgou culpado sem chances de defesa, acabando com sua carreira e sua vida.

Talvez por não ter tido “Peito” para humilhar uma das Unidades mais Completas e Unidas da nossa Corporação, um dos poucos lugares em que encontramos o “ Espírito de Corpo” tão necessário para a vida de um verdadeiro “ guerreiro”.

Sabiamente não se manifestou com a mesma euforia que fez na ultima “tragédia”, pois sabia que poderia desencadear uma reação em cadeia com a grande insatisfação da sua Policia com o seu Governo, seria um estopim para implodir suas pretensões políticas.

Todos nos somos passivos de erros, somos seres humanos, no entanto, as condições as quais propiciaram essa tragédia e também a do menino João, caso semelhante, não foi o despreparo e sim a omissão e o descaso do Poder Publico que deixou passivamente chegarmos ao limite de nossos medos.

Onde nos sentimos seguros hoje em dia ? é uma pergunta a qual a resposta é simples, em lugar nenhum.

Sei que a dor dessa família é incalculável, porem ninguém se preocupa com o que o Policial esteja sentindo, com a família dele depois que seu nome foi execrado em publico pelo sensacionalismo de uma mídia podre.

No entanto com erros ou não, nossos Policias são os únicos e quem sabe os últimos que ainda sustentam o pequeno “filete” entre a Lei e o Caos

É bom lembrarmos também aos Srs da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, que temos famílias e também votamos, afinal nunca os vi se manifestando quando um Policial é executado cruelmente durante seu serviço ou indo visitar um outro Policial preso em uma cama por ter sido alvejado por marginais os quais tiraram seus movimentos.
Podre é o cheiro de suas calças quando descobrem a realidade da vida.

Ricardo Garcia
Sargento de Policia
Cidadão Brasileiro

Fonte:http://cronicasdeumsargentodepolicia.blogspot.com/2010/05/dentro-de-uma-faveladiz-que-nao-e.html

SALÁRIOS DA PM HOJE NO ESTADO DO TOCATINS

CORONEL: 12.000,00

TENENTE- CORONEL: 10.800,00

MAJOR: 9.720,00

CAPITÃO: 8.748,00

PRIMEIRO TENENTE: 6.993,38

SEGUNDO TENENTE: 6.500,22

ASPIRANTE A OFICIAL: 5.361,73

SUBTENENTE: 5.361,73

PRIMEIRO SARGENTO: 4.572,41

SEGUNDO SARGENTO: 4.113,51

TERCEIRO SARGENTO: 3.643,27

CABO: 3.521,96

SOLDADO: 2.850,00

CADETE III(CFO): 3.600,00

CADETE II(CFO): 3.249,67

CADETE I(CFO): 2.878,18

ALUNO SOLDADO(CFSd): 1.416,86.

Também foi aprovado o auxílio alimentação, no valor de até 300,00 aospoliciais das viaturas, que trabalham 12 horas ininterruptas, e apromoção imediata de quase 1000 soldados que já estavam com mais de 15anos como soldado e ainda não haviam sido promovidos. Parabéns à PMTO!Agora veja a classificação no RANKING DO PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO)brasileiro:PIB:PERNAMBUCO: 7º (SÉTIMO)SERGIPE: 22º (VIGÉSIMO SEGUNDO)TOCANTINS : 23º (VIGÉSIMO TERCEIRO)

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/05/salario-de-hoje-da-policia-militar-de.html

PEC 300 domina debates na Câmara

Na sessão da última quarta-feira (19), os parlamentares defensores da PEC 300, entre eles o relator paraibano Major Fábio (DEM/foto), reuniram mais de 300 assinaturas e incluíram a PEC nas votações do Plenário. Policiais e bombeiros lotaram a Câmara Federal na expectativa, confirmada pelo presidente Michel Temer, de incluir a PEC na pauta. Nomeado por Temer para negociar, o ex-presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou protelar o início da votação, solicitando inclusive a leitura do relatório com mais de 80 páginas da Medida Provisória que antecedia a votação da PEC 300, medida legal, mas que na maioria das vezes é dispensada pelos líderes. A leitura do relatório durou horas, enquanto isso, o presidente em exercício, Marco Maia (PT-SP), reuniu os líderes na tentativa de um acordo quanto à votação da PEC 300. No intervalo da sessão, os policiais e bombeiros que lotaram a galeria entoaram palavras de ordem: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa vai te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”. Já era madrugada de quinta-feira (20), quando Marco Maia retornou ao Plenário para informar o encerramento da sessão e convocar uma nova reunião de líderes para a próxima terça-feira (25). Os parlamentares governistas não contavam com a reação e resistência dos defensores da PEC 300. O deputado Major Fábio classificou a manobra como um desrespeito a segurança publicado Brasil. “A PEC 300 não chegou de bolo aqui! Foi debatida na CCJ e na Comissão Especial. Nós queremos respeito”, disparou o Major Fábio. O parlamentar paraibano também lamentou as declarações do deputado federal, Arlindo Chinaglia, que humilhou a categoria classificando-a de destreinada e truculenta. “Nós, aqui, temos a responsabilidade não de atender à truculência, porque essa categoria também deve entender que tem que proteger a sociedade”, disse Chinaglia. O Major Fábio reagiu: “Infelizmente o deputado Chinaglia não conhece nossa realidade. Ele não conhece as angustias dos profissionais de segurança pública do Brasil, que deixam suas famílias todos os dias, na incerteza do retorno”, lamentou o deputado Major.

Fonte: pbagora

A Polícia brasileira não aguenta mais a covardia do Governo Lula e diz: " isso é só o começo"

No dia 19/05 passado, os Deputados Arlindo Chinaglia, José Genoíno e Cândido Vaccarezza protagonizaram mais uma vergonhosa manobra para derrubar a PEC 300.

Infelizmente é impossível classificar a atitude desses 3 deputados que "envergonham O Congresso Nacional" dizem os policiais.

Essa é oitava vez que bombeiros, policiais civis e militares se deslocam das mais diversas partes do país para pedir - pelo amor de Deus - a votação da PEC 300.

O policiais que muitas das vezes não tem dinheiro nem para comer muito monos local pra dormir, tendo que fazer arrecadações, rifas ou até se individar para fretar ônibus para a viagem. Mas, tudo isso é desprezado por esses deputados do PT, que não demonstram nenhuma consideração e respeito - lembrando que existem vários deputados do PT que apoiam a PEC 300.

Agora, esses 3 deputados, fizeram de tudo e mais um pouco e conseguiram - por enquanto, impedir a votação da PEC 300/446 .

A polícia do Brasil está sendo desmoralizada pelo Governo Lula, que travou covardemente a PEC 300 e deixou os policiais revoltados.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/policia-brasileira-nao-aguenta-mais.html

Deputado diz que governo não pode mais adiar e PEC 300 deve ser aprovada na próxima semana

No inicio da tarde desta sexta-feira(21) o deputado federal, Mainha(DEM), durante entrevista a um canal de televisão em Teresina falou sobre a sessão na Câmara na última quarta-feira(19) quando os parlamentares defensores da PEC 300 acreditavam que a emenda entraria na pauta e seria aprovada. De acordo com Mainha devido a leitura do relatório com mais 80 páginas da Medida Provisória a votação ficou para a próxima terça-feira(25). O parlamentar piauiense disse acreditar que a emenda será colocada em pauta novamente e será aprovada na terça-feira. "Acreditamos que nenhuma manobra será feita na próxima semana e a PEC 300 será aprovada, se os governistas não concordam com algum ponto da medida vamos sentar e conversar, o que não dar é pra adiarmos essa votação. É muito cansativo, os militares e bombeiros vão à Brasília para poder acompanhar a votação e muitos não tem condições de pagar sua comida.", disse Mainha. O deputado Mainha também falou sobre a votação que garantiu o aumento da aposentadoria. " Para nós a aprovação do aumento foi uma vitória, porque não podemos aceitar a alegação do governo de dizer que não tem condições de pagar o reajuste se o aumento foi baseado na infração e no PIB.". O aposentadoria teve uma reajuste de 7,7% para Mainha a aprovação ainda não foi o esperado já que os deputados apresentaram um reajusta de 8,6% e após negociações ficou decidido que o reajuste seria o que foi aprovado.

Fonte:http://cercoebloqueiopm.blogspot.com/2010/05/deputado-diz-que-governo-nao-pode-mais.html

Capitão Assumção desmascara Arlindo Chinaglia que, a mando do Governo, estava atrapalhando e atrasando a votação de uma Medida Provisória, unica e exclusivamente para que a PEC 300 e a PEC 308 não fosse votada.

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/05/pec-300-chinaglia-e-desmascarado-por.html

Computador é roubado dentro do quartel da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Soldado diz que equipamento de R$ 1,7 mil foi levado de armário pessoal fechado com cadeado no alojamento Henrique Beirangê

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1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu (Foto: Rogério Capela/AAN)

1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu (Foto: Rogério Capela/AAN)

Um inquérito policial militar investiga um furto dentro da 1ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar de Mogi Guaçu. O soldado da PM Sérgio Araújo Pinto afirma que, na noite de segunda-feira (17/05), antes de sair para uma patrulha de rotina, deixou o computador, avaliado em R$ 1,7 mil, dentro de um armário pessoal e, quando voltou ao quartel pela manhã, o cadeado havia sido arrombado e o equipamento não estava mais no local. Sérgio trabalha na PM há 22 anos e disse que se sente constrangido com a situação. “Eu saio para trabalhar na segurança da cidade e sou furtado dentro do quartel, não dá para não ficar indignado com isso”, disse. O responsável pela 1ª Cia, major Ricardo Silz, disse que o inquérito irá apurar o ocorrido e que nunca havia tido conhecimento de um crime desse tipo, dentro de um quartel militar sob sua responsabilidade. “Estou surpreso com toda essa situação. Já fui responsável por um batalhão em Campinas e isso nunca havia ocorrido. Não é algo comum em um quartel da PM, mas vamos apurar o caso para saber o que ocorreu.” O inquérito, que está sendo conduzido por um oficial do batalhão, informa que, no dia da perícia, foi verificado que o cadeado era fechado com segredo e estava “aparentemente arrombado”. O documento também comunica que todos os policiais que tiveram acesso ao alojamento dos soldados e cabos naquela noite tiveram seus armários e viaturas revistadas, mas nada foi encontrado. A investigação também menciona que o acesso é exclusivo a policiais no alojamento. Araújo Pinto está aquartelado no local,cumprindo dez dias de pena administrativa por descumprimento de normas internas e, no dia do incidente, teria saído do batalhão apenas para patrulhamento, às 19h, e retornado do turno, na manhã do dia seguinte. Em outro trecho do inquérito, um soldado afirma que, ao voltar de outra patrulha, por volta das 23h, já havia estranhado o fato da bateria com o carregador do equipamento, que Sérgio havia deixado em cima de sua cama, não estar no local. Leia a matéria completa na edição impressa do Correio Popular do dia 21/05/2
- Sgt Wellington - Colaborador
Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/computador-e-roubado-dentro-do-quartel.html

Tenente é condenado a quatro anos de prisão por agredir ex mulher na capital

CLARISSA DAMAS

portal@otempo.com.br

Um tenente da Polícia Militar foi condenado a quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi aberto e a um ano de detenção em regime aberto por agredir a ex-mulher. A decisão é do juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, we foi divulgada nesta sexta-feira ( 21). O tenente foi condenado à pena por violência doméstica e furto e perdeu a patente militar. Cabe recurso. O caso Por não conseguir se conformar com o fim do relacionamento com a ex-mulher, uma dentista, o tenente foi até a casa dela para tentar uma reconciliação. Como a dentista se mostrou irredutível, o tenente a agrediu fisicamente. Para escapar, a vítima teve que pular de uma sacada e se esconder no banheiro de uma vizinha. Quando voltou para casa, quatro dias depois da agressão, ela percebeu que o ex-marido tinha sumido com suas roupas e objetos pessoais. Ele ainda fez uma compra no cartão de crédito dela no valor de R$ 6 mil. O crime ocorreu em setembro do ano passado. - Sgt Wellington - Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/computador-e-roubado-dentro-do-quartel.html