PEC 300 NÃO TEM DATA DEFINIDA PARA VOTAÇÃO

Após muita confusão entre deputados na Câmara, na noite de terça-feira (25), votação das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), ainda não tem data definida, conforme anuncia a Agência Câmara. 

Em pauta 

De acordo com a agenda de votação, o Plenário tem a pauta trancada por oito medidas provisórias, nesta tarde que irá a votação em sessão ordinária. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.

Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, como o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta, de autoria do Senado, é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto. 

Demais MPs 

As demais MPs que trancam a pauta são: 

- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); 

- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres; 

- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC; 

- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; 

- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio; 

- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão; 

- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/05/pec-300-nao-tem-data-definida-para.html

MAIS 262 POLICIAIS SÃO PROMOVIDOS A SARGENTO DA PMRN

Fotos: Ivanizio Ramos

Na manhã desta quarta-feira (26), mais 262 praças da Polícia Militar foram promovidos e deixaram a patente de cabo ascendendo a sargento. A solenidade marcou o encerramento do Estágio de Habilitação a Graduação de Sargentos (EHS), curso que durou 30 dias e acabou com a espera de décadas de muitos deles que já tinham tempo de serviço, mas ainda não tinham recebido as promoções.

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“O Governo do Estado deu mais um passo para corrigir as distorções que já duravam anos dentro dos quadros da Polícia Militar. É um benefício para cada policial e um privilégio para a corporação como um todo”, destacou o comandante geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo, que, durante a solenidade, oficializou as promoções dos novos sargentos.

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O EHS tem a finalidade de beneficiar os cabos e soldados da Polícia Militar com mais de 15 anos de serviço e que não tiveram a oportunidade de realizar o curso de formação de forma regulamentar. Em menos de um mês, é a segunda grande promoção autorizada pelo Governo do Estado, que no início de maio, realizou a maior da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, foram promovidos 216 oficiais (de 2º tenente a coronel) e 431 praças (de 3º sargento a suboficial) e na mesma solenidade, o próprio governador Iberê Ferreira de Souza assinou o decreto regulamentando o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar. O curso para sargento foi concluído nesta quarta (27) e o de cabos, está em fase final.

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Ainda este ano, um novo concurso interno no âmbito da Polícia Militar será aberto para incluir soldados e cabos no curso de formação de sargentos seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual

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AUTOR: Agência RN

CAMINHONETE FOI TOMADA DE ASSALTA ENTRE PATU E BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB

Mais um veículo foi tomado de assalto na região de Patu, desta vez entre as cidades de Patu e Belém do Brejo do Cruz, no vizinho estado da Paraíba.

Por volta das 05:30 horas desta quarta-feira, 26/05, três elementos armados abordaram a pessoa conhecida por DURVAL, que se deslocava da fazenda Passagem com destino a cidade de Belém do Brejo do Cruz-PB, na caminhonete tipo SILVERADO, de cor vermelha, carroceria de madeira, ano/modelo 1998/1999, placa MYV - 8890 - Caicó-RN, carregada de leite para entrega naquela cidade.

Os elementos se encontravam em um veículo tipo Pálio branco, provavelmente o pálio weekend tomado de assalto de um morador de Messias Targino, fato ocorrido recentemente entre Patu e Messias Targino.

Segundo informações da Polícia Militar de Patu o assalto se deu na rodovia estadual que liga Patu e Belém do Brejo do Cruz, ocorrendo no trecho não asfaltado da rodovia no município de Belém.

Os assaltantes levaram o motorista como refém e liberaram o mesmo numa fazenda no município de Janduís por volta das 12:00 horas.

A Silverado pertencente ao agropecuarista Janúncio Nóbrega de Azevedo.

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Foto Meramente Ilustrativa

Fonte:http://patunews.blogspot.com/2010/05/caminhonete-foi-tomada-de-assalta-entre.html

DELEGADO É ASSASSINADO ENQUANTO CONCEDIA ENTREVISTA AO VIVO PARA UMA RÁDIO NA BAHIA.

Delegado Clayton Leão Chaves (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Simplesmente estarrecedora. Essa é a palavra que consigo descrever a cena de desespero vivida pela mulher de um delegado morto em uma emboscada na estrada da Cascalheira, por volta de 8h da manhã desta quarta-feira (26), enquanto concedia uma entrevista ao vivo, via celular, para uma rádio da cidade de Camaçari/BA.

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Durante a entrevista do delegado, é possível ouvir o momento em que ele foi abordado pelos assassinos e pronunciar "Peraí, Peraí...", depois disso escuta-se dois tiros claramente. O delegado foi atingido com dois tiros na cabeça e faleceu quando recebia os primeiros cuidados médicos.

Fonte:http://toxina1.blogspot.com/2010/05/delegado-e-assassinado-enquanto.html

Armação para matar a PEC 300 cai no twitter do Capitão

Durante a reunião do colégio de líderes, Capitão Assumção denunciou via twitter que o Presidente da Câmara estava sepultando a PEC 300, ao criar, sob a determinação do líder Vaccarezzaa uma "comissão" para resolver o problema da PEC 300. no Brasil, quando se organiza uma comissão é para não se resolver nada. Destemperadamente, Michel Temer encerrou a reunião por não concordar que Capitão Assumção continuasse mostrando a opinião de cada líder on-line, para todos os bombeiros e policiais da nação. Se querem ter seriedade, é só votar a PEC 300, que tem o endosso da maioria dos parlamentares brasileiros.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/armacao-para-matar-pec-300-cai-no.html

POLÍCIA MILITAR PRENDEU 22kg DE CRACK EM PARNAMIRIM

Cerca de 22 kg de crack foram apreendidos pela Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (25), em Parnamirim, região da Grande Natal. Lenivaldo de Oliveira Vitor, de 23 anos, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo informações do capitão da PM Givanildo, os policiais receberam denúncias e foram até a residência onde Lenivaldo escondia a droga, no bairro Parque Industrial, por volta das 7h20. 

No local, além do crack, os policiais encontraram uma pistola 380, três balanças de precisão, além de outros tipos de material usado para a venda do entorpecente. 

Ainda de acordo com o capitão Givanildo, Lenivaldo tem passagens pela polícia por consumo de drogas. Toda o crack apreendido foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde o acusado foi autuado. 
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Governo promove 262 cabos e soldados a sargento

Uma espera de décadas por promoção chega ao fim para mais de 200 cabos e soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Uma solenidade na manhã desta quarta-feira (26), no Quartel do Comando da PM, na rua Rodrigues Alves, Tirol, com a presença do governador Iberê Ferreira de Souza, marca o encerramento de um estágio de 30 dias para a habilitação e graduação destes 262 novos sargentos.

O estágio de habilitação a graduação de sargentos tem a finalidade de beneficiar os cabos e soldados da Polícia Militar com mais de 15 anos de serviço e que não tiveram a oportunidade de realizar o curso de formação de sargentos e de formação de cabos de forma regulamentar.

Durante a solenidade, o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé de Araújo, assinará o ato de promoção dos novos sargentos.

Em pouco mais de uma semana, o Governo do Estado realizou a maior promoção de oficiais e praças da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Foram promovidos 216 oficiais (de 2º tenente a coronel) e 431 praças (de 3º sargento a suboficial). 

Na ocasião, o governador Iberê Ferreira de Souza assinou decreto regulamentando o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar. A solenidade ocorreu no Quartel Geral da PM.

Ainda este ano, de acordo com o coronel Araújo, será aberto um concurso interno no âmbito da Polícia Militar para incluir soldados e cabos no curso de formação de sargentos seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual.

Fonte: Nominuto.com

Temer cria comissão para resolver PEC 300

Após lideranças do governo e da oposição se unirem contra a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para discutir a PEC 300. O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, tentará elaborar uma redação de consenso para a proposta.

A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria teve seu texto-base aprovado, em primeiro turno, no fim de março deste ano.

Formada por seis deputados (três governistas e três da oposição), a comissão também poderá analisar outras PECs relacionadas à segurança pública, como a 308/04, que cria a Polícia Penal.

Temer encerrou a reunião de líderes desta terça irritado com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que transmitiu, em tempo real, via Twitter, as opiniões das lideranças da Casa sobre a PEC 300.

Sentindo a pressão

Temer traiu o incômodo que a pressão feita pelos policiais e bombeiros vem causando. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, afirmou Temer, em referência à peregrinação semanal que centenas de policiais e bombeiros realizam. 

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que deve compor a comissão “especialíssima” da PEC 300, está desiludido em relação à análise da proposta. “Não há vontade política para se votar essa matéria. Quando há vontade, os deputados sentam e entram num acordo”, desabafa.

Reunião com policiais

Deputados pró-PEC 300 se reuniram com policiais, bombeiros e agentes penitenciários após a reunião de líderes. Num clima pouco amistoso, policiais chegaram a cogitar a possibilidade de fechar os dois sentidos do Eixo Monumental (que dá acesso ao Congresso) como forma de protesto pela não aprovação da PEC.

"Vamos virar notícia. Vamos fechar as ruas e, se for para sair no braço, vamos sair", gritava um PM do Rio de Janeiro no encontro.

Outra possibilidade levantada foi a de uma greve nacional dos PMs. Contudo, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM, desaconselhou seus colegas de tomarem essa atitude.

Por fim, todos se reuniram e fizeram uma oração pela aprovação da matéria. Na oração, chamaram de "espíritos imundos" os contrários à PEC . (Congresso em Foco)

UMA PEC NA CABEÇA E UM CELULAR NA MÃO

O deputado Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo, resolveu filmar com seu celular a reunião de líderes que está neste momento definindo os rumos da PEC 300, aquela que equipara os salários de policiais e bombeiros de todo o país aos do Distrito Federal, que hoje são os mais altos da federação.

A situação constrangeu os líderes contrários à medida e Michel Temer interrompeu a reunião, determinando que o deputado parasse de filmar. Capitão Assumção concordou, mas só mudou o veículo. Assim que a reunião começou, passou a divulgar tudo o que está sendo discutido lá dentro via twitter

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/05/uma-pec-na-cabeca-e-um-celular-na-mao.html

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria

Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

Obstrução

Hoje, o Plenário vai votar a MP 479/09 , que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal, e, em seguida, ocorrerá a sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares. A sessão, no entanto, só acontecerá se o governo liberar recursos para emendas parlamentares. A decisão está sendo negociada em reunião na Presidência da República.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruiras votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoà Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

Reportagem - Rodrigo Bittar 

Edição - Newton Araújo

PEC 300 - Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.

Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”. Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.

O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”

O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.

Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.

No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário. - Sgt Wellington- Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/pec-300-temer-encerra-reuniao-secreta.html

A máfia da habilitação no RN

Obrigatoriedade do curso de formação, comprovar presença nas aulas pela impressão digital e prova teórica online são algumas medidas que o Detran adotou na última década para garantir a formação de um bom condutor. Mas nem todo o aparato tecnológico - para suprir também a deficiência de recursos humanos – parece conseguir acabar com a “máfia da habilitação”. O esquema de burlar as aulas teóricas e práticas é comum no país e no Rio Grande do Norte não é diferente. Ana (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) é uma prova disso. Após uma semana de aulas teóricas na autoescola, optou por gastar o tempo restante de sala em casa. “A turma era desnivelada, achei mais produtivo estudar em casa, que não teria tempo porque trabalho. Só tirava as dúvidas com o instrutor”. Isso foi possível porque ela mora perto da escola. Aprovada na primeira tentativa do exame teórico, ela se prepara para a segunda etapa – a direção - mas diz que os R$400 investidos no curso deveriam ser gastos em mais aula práticas.
“Elas é que vão formar o bom condutor”, opina. Um instrutor de autoescola no Estado falou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre como funcionam as fraudes para a obter a Carteira Nacional de Habilitação. Ronaldo* (nome fictício) explica que as irregularidades ocorrem pela falta de fiscalização efetiva por parte do Departamento Nacional de Trânsito. Há 30 anos o órgão não realiza concurso público para repor e ampliar o quadro de servidores. Assim, os alunos ficam livres para subornar as autoescolas, e quem não aceita essa prática pode acabar de portas fechadas. “Ficamos em situação difícil, se tentamos explicar a importância das aulas, o aluno pede o dinheiro de volta e faz em outra escola. Estamos sem autonomia de informar à empresa que gerencia o sistema digital para cancelar aula do aluno que não permanecer em sala”, diz.
Mas existe o outro lado: Ronaldo diz ser alvejado por alunos que pedem sua ajuda para facilitar desde a prova teórica. Não bastasse abrir mão da teoria, a situação fica ainda mais séria nas aulas e exames práticos para obter a primeira CNH. O esquema de propina parte muitas vezes da própria autoescola, explica Ronaldo, que é instrutor há mais de 10 anos.
Além de não frequentar as aulas práticas na rua, os alunos “molham a mão” de examinadores para passar no exame de direção.O esquema acaba por beneficiar as autoescolas, que podem matricular mais alunos do que o espaço físico e horários de aula que comportam. Às vezes, antes do candidato mencionar a “ajuda extra”, os instrutores sugerem subornar o examinador no Detran, com valores que variam de R$100 a R$150, em média.
Ana calcula que 40% dos alunos de sua turma teórica não viu as aulas, mas para Ronaldo o índice é maior, chegando a 50%. “Tenho um bom público na sala, mas um bom fora dela também”. Ele explica que a prática é mais comum em pessoas que chegam à autoescola com conhecimento de direção, e geralmente são universitários.
Trabalho e aulas na faculdade são desculpas frequentes para evitar as 45 horas de aulas teóricas exigidas pelo Detran. Os índices de acidentes em trânsito mostram, na opinião do instrutor, que as aulas fazem a diferença.
“A estatística de acidentes aumentou e devia ter baixado, porque o Código de Trânsito Brasileiro tem 12 anos e desde então as aulas teóricas são obrigatórias aos candidatos à habilitação”, diz.
Detran abre processo contra duas autoescolas
De 2007 até hoje, o Detran/RN fechou 14 autoescolas por irregularidades diversas. Em outro caso isolado uma escola foi fechada pela Justiça por estar envolvida em uma fraude nacional com uso de cola especial que imitava a digital do aluno, dispensando sua ida à autoescola para o registro biométrico. Hoje, duas escolas são investigadas, e o processo está em andamento, permitindo a defesa delas na Justiça.
A procura pela autorização para abrir novas autoescolas é tão grande, segundo Luis Antonio, que em 2009 o Detran/RN suspendeu a emissão de licenças de junho a dezembro de 2009. O Estado tem 99 autoescolas habilitadas para ministrar o curso preparatório para os exames do Detran. Destas, oito foram abertas já em 2010. “Analisamos aplicar novamente a medida de suspender novas licençar temporariamente”, diz Luís.
Ele admite que o Detran/RN está no limite de sua capacidade de fiscalizar, mas lembra que o órgão busca novas medidas para evitar as fraudes e não é o único responsável pelos motoristas que estão nas ruas. “A sociedade como um todo tem participação nisso. Do pai que ensina o filho a dirigir às autoescolas e alunos coniventes com as irregularidades”.
O subcoordenador do setor de Controladoria do Detran/RN, Antônio de Pádua, diz que a penalidade depende da infração. Se o problema for restrito a um instrutor, por exemplo, a licença para dar aulas pode ser suspensa. Se o problema for na estrutura da auto escola, ela pode ser obrigada a fechar até que se adeque. “A escola tem o direito à defesa, não fazemos nada arbitrário”, lembra.
A comissão de fiscalização é bastante reduzida. O quadro passou recentemente de três para cinco servidores,para atender a demanda de todo o Estado. Vale lembrar que os fiscais não verificam apenas a presença do aluno na sala, mas também se ela oferece o ambiente adequado para as aulas. É verificado o padrão exigido da metragem por número alunos, banheiro na sala e etc.
“Para fiscalizar a aula prática fica ainda mais difícil porque os veículos estão nas ruas”, diz. Por isso, as infrações mais comuns chegam via denúncia pelo serviço de Ouvidoria. “Quando ligam, vamos em cima, montamos algo mais específico. Mas no dia a dia, as visitas são de surpresa, revezando os locais”, explica.
Pelo menos 14% dos alunos foram reprovados
Na cadeia de circunstâncias que contribuem para formar o mau aluno, Ronaldo aponta ainda o nível de dificuldade das provas teóricas. “A minha foi muito fácil, me chateei de ter me empenhado tanto. Mal caiu uma questão de mecânica, que tinha mais dificuldade”, diz Ana. Para o instrutor, isso torna inviável a exigência das autoescolas junto ao aluno.
“Chegou ao ponto de ex-alunos que não fizeram aula virem me dizer que passaram”, critica. Para ele, se o Detran avaliasse corretamente, o índice de reprovação aumentaria e o aluno teria mais interesse em assistir ao conteúdo. De janeiro a maio deste ano, 14% dos testes teóricos resultaram em reprovação, e 6% na prova prática, no mesmo período.
Frente a esses números, Luís Antônio Lopes, coordenador de Habilitação rebate que o índice seja baixo. “São estatísticas razoáveis. Tentativas de fraude na prova já acarretaram em exoneração de servidor antigo e expulsão de estagiário”. A própria marcação da data dos exames é complicada. Segundo Ronaldo, os alunos reclamam que ninguém atende o telefone ou a linha está sempre ocupada.
“Isso força o candidato a ir ao Detran, até mais de uma vez se não conseguir vaga no dia”, diz. Para ele, o Detran é um órgão político. “30% do quadro é efetivo e o restante é só estagiário. Assim, o usuário perde, não é bem atendido pelo o estagiário despreparado, que erra em vários aspectos, como no registro emissão de carteira”, diz Ronaldo.
A universitária Jenifer Barreto, 21, realiza as primeiras aulas práticas e diariamente enfrenta um problema para aceitação da sua digital no leitor biométrico. A primeira leitura que arquiva sua digital foi mal feita no Detran, e ela é obrigada a ser fotografada para comprovar que assistiu às aulas. O proprietário da auto escola em que Jenifer estuda, Pedro Batista, comenta que o fato é comum.
Segundo ele,o cadastro é feito geralmente por estagiários, que não fazem a leitura de mais de um dedo, e quando chega à auto escola, o leitor não reconhece a digital do aluno. “No caso de Jenifer, ele registrou apenas um dedo polegar, e poderia ter colocado também o outro polegar e os dois indicadores, para garantir”.
Aulas práticas à noite dividem opiniões de escolas e alunos
A nova resolução nº 347, que determina um mínimo de quatro horas práticas no período noturno, é polêmica. A medida foi tomada após se verificar estatisticamente que houve muito acidente à noite com pessoas de primeira habilitação. Mas se para assistir aulas não faltam desculpas, pior se o horário delas é restrito. Um questionamento que se tem feito é: como o Detran vai cobrar esse conhecimento, se os exames práticos são diurnos?
Para o instrutor da autoescola Drive, Pedro Batista da Silva, a lei tem dois lados. “É ruim para alunos que só podem ter aula durante o dia, em que a visibilidade é melhor. Mas depois de aprender a dirigir, naturalmente se sabe fazer isso a qualquer hora”. Com exceção dos alunos em idade mais avançada que possam ter problemas de visão, ele diz que não há dificuldades de se dirigir.
Outra questão complicada é o caso das motocicletas, que fazem aulas em terrenos baldios sem nenhuma iluminação. Os terreno são alugados pelas autoescolas. Um deles fica próximo ao Instituto Juvino Barreto. Os cones são feitos de garrafa pet cheias com areia. “A pista de moto é iluminada praticamente só com o farol da moto, Tem também a questão de assalto, é perigos”, diz Pedro Batista.
Por outro lado, ele comenta a importância das aulas à noite. “O aluno precisa ter noção do que é o farol do carro, testar se a sua visão se é boa, porque às vezes faz o exame de vista e fica a desejar”.
Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/a-mafia-da-habilitacao-no-rn/149100

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Fonte: Congresso em Foco

25/05/2010 - 06h00

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março (FERNANDO FERRO PT/PE, QUE DEU UMA MERGULHADA), e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”,(SEGURANÇA PÚBLICA É RELEGADA A UM TERCEIRO PLANO) explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

AOS COMPANHEIROS BOMBEIROS, POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS: ENTREM EM CONTATO COM OS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS QUE AINDA NÃO ASSINARAM E SOLICITEM O APOIO DELES. VAMOS AUMENTAR O NÚMERO DE ADESÕES.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/pec-300-entra-em-pauta-com-apoio-de-321.html

Câmara começa a semana com o aumento salarial dos policiais em pauta

Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”. 

Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.Os outros dois destaques questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Porém, desistiu da idéia. 

Medidas Provisórias

Antes de costurar um acordo para votar a proposta, os líderes partidários deverão limpar a pauta de votação. Ela está trancada por nove medidas provisórias. A votação de outro tipo de proposição é possível apenas em sessões extraordinárias, mas depende de decisão do Colégio de Líderes, que deve reunir-se nesta terça-feira (25), no mesmo dia em que será confirmada ou não a prioridade “numero um” para a PEC 300.Entre as outras proposições que podem ser votadas está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso dos alunos de todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013. De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgência aprovada no dia 12 de maio e é uma prioridade do governo. O texto com preferência de votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da comissão especial que analisou a matéria.

Fonte:http://www.ariquemesonline.com.br/textos.asp?codigo=13837

Deputados tentam acordo para votar a PEC 300

Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é um dos articuladores para a inclusão da matéria na pauta, assim como a proposta de criação da polícia penal (PEC 308/04).

Na semana passada a votação das propostas foi discutida em reunião de líderes, mas não houve consenso porque não há divergências em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso salarial da polícia e dos bombeiros há muita polêmica ainda, apesar da pressão exercida pelos policiais militares de todos os estados brasileiros.

No mês de março, a Câmara aprovou o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. “A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal” – disse Ilderlei Cordeiro, um dos maiores defensores da matéria desde o início das articulações para que ela fosse apreciada pelo Congresso.

Cordeiro acredita que as duas PECs (300 e 308) só devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo que esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

Fonte:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010_05_01_archive.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+GiovaneWalmor+(GIOVANE+WALMOR)#6859843421618803373