PACIFICAÇÃO - Força-tarefa Financeira injeta milhões para obras de infraestrutura de UPPs

APOIO FINANCEIRO - Força-tarefa injeta milhões na pacificação. Fundo para obras de infraestrutura em UPPs recebe da iniciativa privada doação de R$ 23,3 milhões por ano até 2014 - POR MAHOMED SAIGG - O Dia, 25/08/2010

Rio - O governo estadual anunciou ontem a criação de força-tarefa para acelerar as obras de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio. O acordo firmado com empresários do setor privado garante a doação de pelo menos R$ 23,3 milhões por ano até 2014, quando acontece a Copa do Mundo no Brasil. Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o dinheiro será depositado numa espécie de fundo. E deverá ser usado na construção e reforma das novas bases das UPPs. Hoje, na maior parte das comunidades pacificadas, policiais ficam em contêineres ou prédios provisórios.

“A criação deste fundo é um passo muito importante. Diria que quase vital para a continuidade deste projeto, porque permite que ganhemos velocidade para atender os policiais que ainda não dispõem de condições ideais para prestar atendimento à população nas comunidades pacificadas”, destacou Beltrame, que será o gestor da verba.

“Não podemos ficar restritos a determinados impedimentos da legislação, como a Lei de Licitação, por exemplo, quando programamos a implantação de novas UPPs”, completou o secretário, que também aplicará os recursos provenientes da doação dos empresários na compra de câmeras de monitoramento e tecnologia para ajudar no combate ao crime.

Eike dará R$ 20 milhões por ano

Principal colaborador, o empresário Eike Batista assumiu o compromisso de doar R$ 20 milhões, por ano, até 2014. Dono do Grupo EBX, ele falou em nome dos demais empresários que também aderiram ao programa. E rasgou elogios às UPPs. “O conceito é fantástico. Achamos que ele funciona e é um modelo para o Brasil inteiro, e talvez para o mundo, porque sabemos que não é um desafio fácil. Eu mesmo, como empresário, nunca imaginei que a gente iria arrumar uma solução para resolver os problemas das favelas”, admitiu Eike, que garante acreditar no sucesso do projeto.

“Trata-se de um compromisso sério, até porque não gosto de puxadinho. Estamos apoiando para que se faça direito e o projeto se perpetue. Para isso é preciso entrar com um volume sério de recursos”, justificou Eike, que torce pela adesão de novos empresários ao fundo.

Além do Grupo EBX, Bradesco Seguros, Coca-Cola, Souza Cruz e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também anunciaram suas doações no encontro realizado ontem, com a presença do governador Sérgio Cabral, no Palácio Laranjeiras. De acordo com o presidente do Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabucco, a empresa doará R$ 2 milhões, por ano, para o Fundo, até 2014. A Coca-Cola Brasil se comprometeu em contribuir com R$ 900 mil no mesmo período. A Souza Cruz, que já havia cedido o terreno de mais de 40 mil metros quadrados onde será construída a Cidade da Polícia, entre Manguinhos e Jacarezinho, doará mais R$ 400 mil anuais.

Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Bope instala contêiner no Morro do Turano: substituir tal tipo de estrutura está nos planos da Segurança | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que está financiando a reforma da sede da UPP da Cidade de Deus, lembrou a importância da iniciativa para garantir o sucesso da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Rio. “Não há dúvidas de que as UPPs estão atingindo seus objetivos, o que obviamente vai beneficiar todos esses eventos”.

Coronel vibra e fala em credibilidade

Responsável pelo Comando de Polícia Pacificadora (CPP), o coronel Robson Rodrigues ficou entusiasmado com o interesse de empresários do setor privado em investir nas unidades. “Essa iniciativa mostra a credibilidade do projeto junto a outros segmentos da sociedade, e não só aos moradores dessas comunidades pacificadas. É um sinal de que todos começam a entender o projeto, e o quanto ele é importante para a conquista da paz no estado”, afirmou o oficial.

Para o comandante, o investimento milionário também poderá garantir o sucesso da pacificação em locais considerados complexos, dominados pelo tráfico, como a Rocinha, em São Conrado, e os Complexo de São Carlos, no Estácio, e do Complexo do Alemão, no subúrbio.

“Além da construção das novas bases, esses recursos também serão investidos na compra de câmeras de monitoramento e palmtops de georreferenciamento. Esses aparelhos serão fundamentais para o sucesso da pacificação em comunidades mais complexas. Nessas áreas, vamos precisar não só de policiais e viaturas, mas também de tecnologia”, garantiu o oficial.

Disque-Denúncia surgiu de parceria com empresários

Não foi a primeira vez que empresários do Rio se uniram para financiar ações de combate à violência no estado. Em outubro de 1995, quando uma onda de sequestros aterrorizava a população, um grupo ligado ao setor privado criou a Associação Rio Contra o Crime.

Fruto de uma parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e com o Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar, a Organização Não-Governamental (ONG) se dedicava exclusivamente à arrecadação de recursos. O dinheiro foi usado, por exemplo, na criação do Disque-Denúncia.

A ONG também chegou a financiar o pagamento de recompensas por informações repassadas ao Disque-Denúncia. O serviço se tornou uma ferramenta fundamental na elucidação não só de casos de sequestros, mas também de crimes como homicídios, roubos, tráfico de drogas e até corrupção policial.

Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300

Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo Lula na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) enganam os brasileiros sobre a PEC 300, uma proposta que a cada dia se torna mais urgente e vital para o futuro do nosso país.

Esses artistas do mal enganam os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil ao não dizerem o real motivo de o segundo turno da PEC 300 não ter sido votado na semana passada, durante o último período de votações na Casa antes do pleito de outubro.

Não vejo como alguém – principalmente homens públicos, de importância vital à Câmara dos Deputados - pode ser contra uma medida que só vai beneficiar a sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, Michel Temer, publicou uma nota responsabilizando os bombeiros, policiais e agentes penitenciários pelo cancelamento do esforço concentrado, ao tomarem o salão verde da Câmara. pior, tentam colocar agentes penitenciários contra bombeiros e policiais.

Esse covarde, no primeiro dia de esforço concentrado nem compareceu à mesa para presidir os trabalhos pois sabia que a ordem do palácio era de não votar a PEC 300. só depois que a sessão foi cancelada é que houve a revolta e a posterior invasão da Câmara culminando com a permanência e vigília no salão verde. Eu estava lá e presenciei tudo.

O negócio era tão tendencioso que imediatamente após a tomada do salão verde, dei uma entrevista à TV Câmara, juntamente com os demais revoltosos e essa entrevista onde denunciava as artimanhas de Vaccarezza e Temer não foi ao ar.

No dia seguinte, exigi toda a entrevista sob pena de denunciar a atitude pró governo da TV Câmara. Só dessa forma pude exibir em meu blog toda a falcatrua de Temer e Vaccarezza: os covardões da nação brasileira.

A polícia penal não é responsável por nada, tampouco os bombeiros e policiais. Eles não são falsos. Possuem caráter, coisa que esses dois pilantras nunca possuíram.

Portanto, companheiros, rechacem essa conversa mole, essa desculpa esfarrapada, de que a invasão legítima e democrática de bombeiros e policiais ao Salão Verde da Câmara, ocorrida na semana passada, impediu os deputados de apreciarem a PEC 300. Não permitam que essa infâmia se espalhe como se verdade fosse. Não deixem eles maquiarem os fatos com um argumento que insulta a inteligência daqueles que acompanham a tramitação dessa matéria há tempos.

O que impediu a votação da PEC 300 foi um ancestral descaso que os governantes deste país têm para com os trabalhadores da Segurança Pública. Afinal de contas, quando se quer votar alguma matéria no Congresso, o acordo de votação brota com uma facilidade desconcertante aos mais incrédulos entusiastas do entendimento político em nosso Parlamento.

Temer e Vaccarezza nunca confessarão que o governo federal usou a PEC 300 como isca para votar matérias de seu interesse. Deram com os burros n'água. Nada foi votado. Eles não respeitem a inteligência dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. Sem os agentes penitenciários, os bombeiros e policiais, as instituições nacionais, o Estado Democrático Direito e as liberdades individuais seriam apenas palavras ocas na boca de intelectuais e acadêmicos.

Sem o esforço diário e constante desses homens e mulheres, o Brasil já teria sucumbido à criminalidade. E é para defender os trabalhadores da Segurança Pública que estou deputado federal.

Respeitosamente,

Capitão Assumção

Concurso Policia Militar Rio Grande do Norte

Quem estiver interessado em fazer o concurso de nível médio da Polícia Militar já pode começar a se preparar. O IAP Cursos inicia, em primeiro de setembro, as aulas do Super Extensivo, que vão durar quatro meses, com turmas nos horários vespertino e matutino, realizadas três vezes por semana. O curso oferecerá as disciplinas de Português, Matemática, História e Geografia.

O edital do concurso ainda não saiu, mas ele está previsto para acontecer em 2011, com possibilidade de abertura de quatro mil vagas até 2014. O salário base da categoria poderá chegar a R$ 3,5 mil caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, seja mantida na segunda votação e  também pelo Senado. Mais informações pelo telefone 3234-9575 e no site www.iapcursos.com
Fonte: Blog da Renata

SURPRESA NO INTERIOR DO ESTADO

Até a futura Deputada Estadual Sargento Regina, está surpresa com o carinho e o reconhecimento que esta sendo recebida no interior do estado, nem ela mesma esperava tanta popularidade e desejo por parte da população, que ela chegue á Assembléia Legislativa.

Fonte:http://sargentoregina.blogspot.com

Viatura da PM bate em árvore, pega fogo e sargento é carbonizado

JANAÚBA - Uma viagem em busca de conhecimento acabou em tragédia para o servidor público estadual Wanderley Penha Leal Alves, sargento da polícia militar do meio ambiente da Companhia de PM de Espinosa. Ele morreu por volta de 13h de domingo, 22, em acidente na rodovia MG 122, no trecho entre Janaúba e Capitão Enéas.

O sargento Wanderley se deslocava de Espinosa para Belo Horizonte num Fiat Pálio da PMMG, com o intuito de participar do Ecomat – Encontro do meio ambiente e trânsito que seria realizado na capital mineira.

De acordo com informações do 51º Batalhão de PM de Janaúba, o carro ficou desgovernado, saiu da pista e colidiu numa árvore. Em consequência da batida na árvore, a viatura da PM pegou fogo. O policial não conseguiu sair do carro e teve o corpo carbonizado.

Com mais de 20 anos de serviços na PM de Minas Gerais, o sargento Wanderley era casado e deixa dois filhos. Ele é irmão do tenente Lauro, que comandou a PM de Espinosa.

Foto: PM Sargento Wanderley Leal Alves morreu em acidente na MG 122.

FONTE: BLOG DA RENATA

Especialistas dizem que polícia arriscou vida de inocentes em tiroteio perto de hotel no Rio

Carolina Farias, do R7

Reféns foram liberados ilesos, mas orientação é atirar em último caso

A ação de policiais militares em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro, que trocaram tiros com um comboio de cerca de 60 criminosos armados da favela da Rocinha, no último sábado (21), terminou com uma mulher morta – supostamente envolvida com os bandidos –, quatro policiais feridos e 35 reféns dentro de um hotel de luxo do bairro, o Intercontinental. Como os reféns saíram ilesos após a rendição de dez criminosos, a ação foi elogiada por autoridades do governo do Estado. Entretanto, especialistas alertam para o risco de tiroteios como esse em ruas com pedestres, carros em movimento, ônibus e casas. A recomendação é atirar só em último caso, dizem os estudiosos.

A versão oficial da Polícia Militar é de que os PMs se depararam com o chamado bonde dos traficantes, que voltava de uma festa de outra favela. Eles estavam armados com fuzis, pistolas e granadas. Até coletes à prova de balas alguns bandidos usavam. Em meio ao fogo cruzado, trabalhadores, passageiros em ônibus e carros e moradores.

A situação é corriqueira em diversos bairros e favelas do Rio, mas é tratado de forma desigual quando acontece em uma área considerada nobre, segundo o antropólogo Roberto Kant de Lima, do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, órgão financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

- Isso demonstra que a imprensa e a sociedade tem um termômetro de tratamento de desigualdade. [Um tiroteio em área nobre] É interpretado como uma catarse, como se fosse excepcional, mas não é. Naquela rua não tem de ter respeito [para atirar], mas no Intercontinental tem. (...) A polícia vira o fator do conflito, ao invés de ser mediadora, promotora da Justiça, prendendo pessoas. Mas não, ela vira um fator de conflito, ela armou um conflito onde, aparentemente, não havia conflito.

O major Rodrigo Wilson Melo de Souza, ex-comandante do batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Ceará, que criou um método de tiro e enfrentamento, defende que, em situações de confrontos com criminosos, onde há inocentes, a polícia deve deixar as armas e fugir. No entanto, na prática, Souza – que está afastado prestando trabalho de consultoria – diz que o policial só consegue tomar essa atitude se tiver equilíbrio, conquistado com bom treinamento.

- A linha entre o sucesso e o fracasso em operações como essa é muito tênue. Se alguém [inocente] tivesse morrido, como algum hóspede do hotel, por exemplo, talvez o governo não tivesse elogiado. O treinamento tem de ser uma rotina do policial. Não pode acontecer hoje e depois somente daqui a dois anos.

O antropólogo, ex-secretário de Segurança Nacional e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares também pode falar como um dos personagens do episódio do último sábado: ele mora nas proximidades de onde ocorreu o tiroteio. Soares ouviu os tiros e viu a ação dos bandidos. Em seu perfil no Twitter relatou ter visto as pessoas se jogando no chão para se proteger dos tiros.

De acordo com Soares, o que tem de analisar é se os policiais se depararam com o comboio ou se planejaram a ação. Ele ressalta que a orientação correta para as polícias é não usar armas a não ser para salvar sua vida ou a dos outros. 

- Se foi casual, os policiais não teriam alternativa, senão defenderem-se, já que os traficantes atiraram ou atirariam. Os tiros disparados pelos policiais teriam, nesse caso, a função de protegê-los, pois, apesar dos riscos para inocentes, não haveria saída para os policiais. No entanto, se houve planejamento e, se a operação foi uma emboscada para capturar traficantes, o erro foi absurdo, porque jamais se poderia provocar um tiroteio em uma rua, com inocentes circulando. Isso se aplica tanto ao asfalto quanto à favela.

Ainda no sábado, o secretário de Estado da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse que o governo não mudaria os planos para a capital por conta do episódio em São Conrado. Ele não disse se ou quando o governo instalaria uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na Rocinha.

- Não vamos mudar nossos planos diante de crise, que é um erro que foi cometido em gestões anteriores. Nosso planejamento prevê 40 UPPs em 160 comunidades. Temos resultados desse trabalho. Infelizmente, o que aconteceu hoje é um risco que o Rio corre.

Por meio de nota, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse ter convicção de que a política de segurança do Estado “está no caminho certo”.

- Importante destacar a ação da polícia. Firme, profissional e com efetividade. Não temos nenhuma ilusão, desde o primeiro dia de governo, sobre o tamanho do nosso desafio. Mas temos a convicção de que estamos no caminho certo. Em breve, o povo do Vidigal e o povo da Rocinha estarão livres do poder paralelo.
Copa e Olimpíada

O episódio na Rocinha teve repercussão na imprensa internacional. Kant Lima diz, contudo, que não é possível esconder a violência em vista da Copa, em 2014, e da Olimpíada, em 2016.

- Fica todo mundo preocupado em vender o Rio como uma mercadoria internacional para Copa, Olimpíada. Coloca a cidade como mercadoria internacional de mercado eventos. Mas, a pergunta é: que Rio querem colocar lá? As coisas que detonaram esse evento [tiroteio em São Conrado] continuam existindo.

Já o major Rodrigo Wilson Melo de Souza frisa que não há melhor caminho para o sucesso da Copa ou da Olimpíada no Rio do que investir no aspecto humano das polícias.

- Além de treinamento eficiente, deve ser investido em acompanhamento da situação do policial, em questões como o salário, o emocional, a família. Tem de saber se o policial tem problemas com álcool, drogas. Não adianta investir só no material, como helicópteros e caveirões, porque quem dirige essas máquinas é o mais importante.

Para Soares, o foco da política de segurança tem de, além de mudar o policial, combater as armas ilegais.

- Não é possível que homens armados com fuzis circulem por favelas ou outras áreas quaisquer das cidades, se impondo pelo medo e pela força.

Fonte:http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com

CONASP elabora parecer sobre o papel dos municípios na segurança pública

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança publica. Segue o texto abaixo.

Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo de ano de 2009.

Todas as recomendações que se apresentam ao final fundamentam-se nas seguintes teses:

1. A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;

2. Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;

3. Parte expressiva dos problemas que alimenta a sensação generalizada de insegurança nas cidades está diretamente relacionada à qualidade de vida desfrutada pelos cidadãos nos espaços urbanos;

4. O provimento democrático e preventivo de segurança depende também de variáveis extra-policiais, tais como o ambiente comunitário, os equipamentos coletivos, a infra-estrutura social e urbana, o meio ambiente e os serviços de utilidade pública;

5. Boa parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos no espaço urbano ultrapassam a competência exclusiva e a intensidade das ações das polícias, requerendo a cooperação das comunidades e outras agências públicas e civis prestadoras de serviços essenciais à população;

6. A natureza, diversidade e intensidade dos problemas de segurança, assim como as demandas e prioridades neste campo, variam de acordo com as comunidades locais;

7. Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgão policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a sensação de segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;

8. Segurança Pública no âmbito municipal tem de ser sinônimo de ações interdisciplinares; Para que as ações interdisciplinares de segurança pública de competência dos municípios sejam eficazes e alcancem o conjunto da população, é fundamental que elas sejam integradas e coordenadas;

9. Para exercitar o seu papel na segurança pública, , considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal.;

10.Em 2003, o Governo Federal promoveu uma alteração na Lei nº. 10.201/2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, de forma a permiti  que o FNSP passasse a financiar também projetos municipais preventivos da violência, ainda que o município não possuísse Guarda;

11.Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, objetivando, segundo seus enunciados, a consolidação de um novo paradigma da Segurança Pública no Brasil, a inclusão dos municípios como novo ator/protagonista da Segurança Pública, por meio do desenvolvimento de ações preventivas, a instituição de uma nova articulação federativa na matéria, articulando políticas repressivas de segurança a políticas preventivas, de forma a atuar também sobre as raízes sócio-culturais da violência;

12. Finalmente, em agosto de 2009, a Conferência Nacional de Segurança Pública, em vários dos seus 10 princípios e 40 diretrizes, consagrou o município como co-gestor da segurança pública, expressando literalmente em um de seus princípios que a política nacional de segurança pública deve “Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências.”;

13. A inclusão dos municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estruturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre os três níveis de governo;

14.O 2º Seminário sobre os Municípios e o SUSP, realizado em junho de 2010, em RECIFE-PE, permitiu a celebração de uma agenda de compromissos dos municípios na segurança pública, reafirmando seu papel na prevenção, seu compromisso de integração federativa, uma perspectiva intersetorial e transversal de tratamento dos problemas de segurança, tendo como referência o SUSP e os princípios do PRONASCI, reafirmando assim as teses acima explicitadas.

Tendo em vista as teses apresentadas anteriormente e considerando o desafio de construção de um marco regulatório para o papel dos municípios na segurança pública e, neste contexto, serem pensados os papeis a serem desempenhados pelas Guardas Municipais, recomenda-se as seguintes diretrizes como pressuposto
para o tratamento do tema pelas diversas instâncias federativas e por organismos oficiais:

a. Toda ação do município deve estar lastreada na idéia do respeito, da promoção aos direitos humanos e de que segurança é um direito humano fundamental;

b. Todas as políticas públicas municipais de segurança devem ser formuladas tendo como perspectiva a integração e a intersetorialidade;

c. As políticas públicas de segurança devem ser fundadas no SUSP e no PRONASCI e nos princípios e diretrizes das Conferências Nacionais de Segurança Pública;

d. O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;

e. Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;

f. Defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência;

g. Deve atuar no sentido de impedir ou evitar a criminalização da pobreza, da população negra e outras raças, da comunidade LGBT, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo programas e projetos continuados em educação e na promoção de uma cultura de paz;

h. Intersetorialidade, transversalidade, integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro e da criminalidade, são pressupostos fundamentais à prevenção da violência;

i. Os municípios deverão elaborar os seus planos municipais de segurança, precedidos de pesquisas e estudos que favoreçam um diagnóstico adequado da realidade e considerem as múltiplas manifestações da violência cometidas contra crianças e adolescentes, violência doméstica, contra mulheres e idosos, contra público LGBT, contra negros, egressos do sistema prisional, população em condição de rua;

j. Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;

k. Assegurar a participação social através dos conselhos municipais de segurança, através de fóruns de segurança, e conferências municipais de segurança. Apoiar a criação dos conselhos estaduais de segurança pública – buscando sempre articulação com eles e com o conselho nacional de segurança pública;

l. Apoiar a realização das conferências estaduais e nacional de segurança pública;

m. Implementar, dentro da estrutura do município os observatórios de segurança pública articulados com os governos estaduais e federal. Garantindo aos municípios acesso legal às informações de interesse público. No que diz respeito à gestão de políticas e programas sociais e urbanísticos preventivos da violência, o desafio consiste em garantir o acesso e a qualidade de dados e informações, que permitam um diagnóstico local qualificado da violência e da criminalidade e o conseqüente desenho e monitoramento de políticas mais eficientes, destinadas à diminuição dos fatores de risco que favorecem a ocorrência delitiva e a reprodução das violências.

n. Implementar sistemas de videomonitoramento que devem ser considerados como instrumentos importantes desde que adequadamente articulados comum conjunto de outras ações já nominadas neste parecer;

o. A regulamentação das Guardas Municipais, como órgão complementar da Segurança Pública, com atribuições que não se conflitam com as polícias estaduais e federais é imperativo. A atuação das Guardas Municipais, deve ser centrada em ações preventivas e comunitárias, integradas com as políticas sociais dos governos locais e com a atuação das polícias estaduais e federais. Recomenda-se que os municípios criem centros ou escolas de formação, na esfera municipal e/ou mediante consórcio intermunicipal, em articulação com as instituições de ensino, em especial com a RENAESP, tendo como referência a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais elaborada pela SENASP. Admitido por concurso público, com exigência mínima de ensino médio e obrigatoriedade da criação de uma corregedoria e ouvidoria. Sendo assegurada a assistência psicossocial.

p. Um dos desafios maiores no presente momento é pensar políticas públicas sobre drogas lícitas e ilícitas. Neste sentido considera-se indispensável o incentivo de políticas sobre drogas e o desenvolvimento de programas massivos de formação para servidores públicos e sociedade para a compreensão do problema e visando a busca de soluções conjuntas. Neste sentido, entende-se que os municípios articulados nos GGIMs devem também contribuir com as ações dos entes federados no tratamento da questão das drogas. Toda esta articulação deverá sintonizar-se com a política nacional sobre drogas do governo federal;

q. Formulação de programas entre a União, Estados e Distrito Federal e Municípios para resocialização o acolhimento e a reinserção social dos presos, egressos do sistema prisional visando a redução da criminalidade.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Governo do estado e empresários criam fundo para as UPPs

O governo do estado anunciou na manhã desta terça-feria a criação de um fundo, abastecido com verbas de cinco empresas que atuam no Rio, para que sejam feitas obras de infraestrutura nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

De acordo com o secretário estadual de Segurança, José Marino Beltrame, que esteve na reunião no Palácio da Guanabara em que foi anunciado o fundo, o dinheiro será usado na construção e reforma de prédios que serão usados pelos policiais das UPPs. 

As empresas que firmaram o convênio são : Grupo EBX, Bradesco Seguros, Coca-Cola, Souza Cruz e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Somente o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, comprometeu-se a doar R$ 20 milhões por ano até 2014 para a implantação de UPPs em todo o estado.

A ideia de atrair a iniciativa privada para dar suporte financeiro às obras das sedes de pacificadoras nasceu na Secretaria de Segurança, como uma forma de desburocratizar a construção dos prédios.

No entanto, o projeto mas não vinha no ritmo que Beltrame gostaria. As primeiras parcerias anunciadas, entre a CBF e a UPP da Cidade de Deus, e entre a Souza Cruz e a UPP da Ladeira dos Tabajaras e Morro dos Cabritos, até hoje não saíram do papel.

Fonte:http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/08/24/governo-do-estado-empresarios-criam-fundo-para-as-upps-318646.asp

ASSOCIAÇÃO DIZ NÃO APOIAR CANDIDATURA DA SARGENTO REGINA E CRITICA SUA POSTURA DURANTE MANDATO

ção da PM defende escolha por plebiscito

Para as entidades de classe que representam um segmento específico, a presença de filiados nas esferas públicas é mais um aliado na hora de lutar por conquistas para a categoria. No entanto, pelo menos em alguns setores da PM, esse debate vive uma crise atualmente. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nove PM's, que se identificam através de suas patentes, disputarão vagas na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal por oito partidos diferentes, o que significa que, mesmo na Corporação, a pluralidade é uma marca.

Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/PMRN), Cabo Jeoás Santos, as últimas candidaturas que tiveram êxito apoiadas pela entidade, casos dos Sargentos Siqueira e Regina, não fizeram jus ao esforço da militância. Ele criticou a postura da dupla - a vereadora Sargento Regina é candidata à deputada estadual e não tem apoio da associação que a projetou na primeira eleição - e defende um plesbiscito interno a partir da próxima eleição para a escolha do representante dos policiais. "Infelizmente, essas candidaturas não acrescentam muito para a categoria. Ajudamos nas duas eleições, mas depois que os companheiros foram eleitos não tivemos o devido espaço político nos gabinetes nem participamos das decisões políticas nos dois mandatos", diz Jeoás, que reclama, principalmente, da falta de apoio da Sargento Regina nas idas à Brasília para a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional, que previa a criação do piso único para policiais militares, civis e bombeiros.

De acordo com ele, contabilizando os 12 mil PM's da ativa, tem-se uma estimativa de pelo menos 36 mil votos em disputa na Corporação, levando em consideração que a família média de um policial militar possui três pessoas. Dada a importância e a quantidade de votos em disputa, Jeoás defende a candidatura segmentada. "Acho que a categoria deveria avançar no processo democrático classista no sentido de ter ferramentas de unificação dessas candidaturas. Um candidato que representa a categoria não seria um deputado da PM, mas um deputado que também defendesse questões ligadas à segurança pública e à polícia militar."

Direito de resposta

Procurada pela reportagem para comentar as críticas do ex-aliado, a vereadora e candidata a deputada estadual, Sargento Regina, não quis criar polêmica. Mas lembrou que Jeoás foi expulso da Corporação e tentou sair candidato a deputado federal, mas não conseguiu. Sobre o apoio da Associação dos Cabos e Soldados, a vereadora afirmou que foi a única entidade representativa da PM que não a apoioará nesta eleição. "Temos o apoio da Associação dos Subtenentes da PM, dos Bombeiros, dos Praças do Seridó e do Agreste e o apoio da Associação dos Praças de Mossoró, além da Guarda Municipal, que possui 1.600 guardas na reserva. A Associação dos Cabos e Soldados foi a única entidade de reconhecimento que não a apóia. "Não há nada pessoal", desconversou.

FONTE: Novo Jornal, edição impressa nº 233, de 22 de agosto de 2010.

Ex-secretário Nacional de Segurança critica esquema de trabalho de policiais do DF

Quem fica nas mãos de bandido dificilmente volta a confiar na segurança Ex-secretário Nacional de Segurança critica esquema de trabalho de policiais do DF

  

As vítimas de violência que hoje tentam se recuperar de algum trauma são unânimes em afirmar que não confiam mais no Estado. Todos acreditam que se houvesse políticas mais eficazes voltadas para a segurança pública não teriam passado por situações tão difíceis de serem superadas. A servidora pública Fátima Mendes, 38 anos, é irmã da caixa Ana Paula Mendes, 33, assassinada a facadas em 15 de dezembro de 2008, pelo marido, o vigilante Marcelo Rodrigues Moreira, da mesma idade. O crime ocorreu num restaurante da 404 Norte.

Quase dois anos após o homicídio, Fátima conta que os três sobrinhos, que ela passou a criar, mudaram radicalmente de comportamento. “O mais novo, de 12 anos, não quer ir à escola. O Conselho Tutelar até me chamou para conversar. Já a do meio (de 16 anos) fala quase todos os dias que tem vontade de matar o padrasto. Fora que ninguém mais confia em polícia, pois ela fez a denúncia de ameaça e não adiantou nada. Precisou pagar com a vida”, desabafou Fátima.

Marcelo foi julgado e condenado a 24 anos de prisão. Esse foi o primeiro caso em que o Pró-Vítima atuou como assistente da promotoria do Ministério Público. Para a subsecretária Valéria Velasco, o trabalho de reconstrução da vida de um traumatizado depende também dos resultados obtidos nos tribunais. “Quando alguém que está sofrendo muito sabe que a pessoa responsável por lhe causar aquela dor é punida exemplarmente, diminui a sensação de impunidade e isso ajuda muito no processo de voltar à rotina”, destacou a subsecretária do Pró-Vítima.

Balanço
A opinião de especialistas ouvidos pelo Correio não difere muito do que pensam as vítimas de violência. Críticas à jornada de trabalho dos agentes, má gestão dos recursos destinados ao combate a delitos e rivalidade entre as Polícias Civil e Militar são fatores apontados como determinantes para que os índices de criminalidade na capital do país se mantenham elevados. No primeiro quadrimestre deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF registrou 4.210 ocorrências de crimes contra a pessoa, sendo 235 homicídios, 340 tentativas de homicídios, 3.635 casos de lesão corporal, além de 154 estupros.

Para o consultor em segurança pública e ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, o Distrito Federal poderia gozar de uma situação mais confortável se houvesse uma mudança radical na postura dos gestores do setor. “Em Brasília, não falta recurso. Proporcionalmente à sua população, é a que está mais bem servida de policiamento no Brasil inteiro. Me arrisco a dizer que é uma das cidades que mais tem policiais em relação ao número de habitantes no mundo, mas enfrenta os mesmos problemas de outras cidades por falta de organização”, criticou Vicente, que também é coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ele discorda da escala de plantão dos policiais brasilienses, que permite a eles folgar até três dias na semana. “Em nenhum estado brasileiro existe essa escala. Essa folga tão longa permite ao policial fazer bico e exercer outras atividades clandestinas. O fato hoje é que o policial do DF ganha o triplo da média nacional e trabalha três vezes menos. Isso, naturalmente, reflete nas ruas”, complementou Vicente.


Discussão sobre jornada de PMs
O presidente do Fórum das Associações de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do DF, coronel Manoel Brambilla, defende que a jornada dos policiais e bombeiros militares do DF seja a mesma da maioria dos outros trabalhadores do serviço público.

“Independentemente se for plantão ou expediente, eu acho que a jornada de qualquer policial deveria ser seis ou oito horas, respeitando as particularidades de cada função. Por exemplo, a dupla Cosme e Damião, que faz ronda a pé, não deveria ultrapassar as seis horas de serviço. Mais do que isso começa a interferir na qualidade do serviço do policial, pois ele vai ficar extremamente cansado. Já quem trabalha no patrulhamento motorizado poderia seguir um outro regime, mas não trabalhar 12 horas, como é hoje. Essa discussão sobre escala existe desde 1809 (ano da fundação da primeira unidade da PM). Quem critica a escala tem argumentos fortes e quem defende, também. Acho que deveria haver um estudo aprofundado sobre o assunto para se chegar a um denominador comum”, ponderou Brambilla.

O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança Antônio Testa acredita que os resultados dos trabalhos das Polícias Civil e Militar poderiam ser mais efetivos se as duas instituições fossem mais unidas. “Em Brasília, como em algumas outras cidades do país, existe uma rixa histórica entre as polícias. Penso que o comando deveria ser um só, alguém com autoridade sobre as duas corporações para implantar uma política integrada, que consistiria em compartilhar todas as informações da área de segurança, tanto no que envolve policiamento investigativo, como preventivo. Hoje, ocorre que as polícias não deixam de ser corporativistas e pouco voltadas para os interesses da sociedade ”, opina. (SA)

Em duplas
Inspirados nos nomes dos santos gêmeos Cosme e Damião, os policiais militares fazem rondas a pé e em duplas na região central da capital federal. Esse tipo de policiamento ficou muito famoso na década de 1980, mas havia sido abolido pelos últimos governos. As duplas voltaram às ruas em agosto de 2009, após manifestações de moradores e comerciantes do centro de Brasília. Em média, 150 homens e mulheres armados e uniformizados trabalham em todo o Plano Piloto.

Fonte:http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com

Secretário de Segurança do Rio diz que UPPs continuam

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que o confronto entre policiais e traficantes em São Conrado, bairro da zona sul do Rio, não vai mudar os planos de ocupação de favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). "O nosso plano é de debelar as armas que garantem territórios. Esse plano, que prevê 40 UPPs, atingindo 160 comunidades, está completando dois anos e não será uma crise como a de hoje que vai nos desviar daquilo que pretendemos. Infelizmente, essa situação se repete no Rio de Janeiro desde que o fuzil chegou aqui, em 1988, na própria Rocinha", afirmou Beltrame.

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Ele não quis falar sobre prazos para implantação de UPP no Morro do Vidigal, vizinho à Rocinha, e onde os criminosos estariam reunidos antes do confronto. "Um dos erros graves do Rio de Janeiro foi a toda crise mudar a sua política. Não vamos fazer isso porque temos resultados concretos no que diz respeito a pacificação, no que diz respeito a índices de criminalidade".

De acordo com o secretário, dos dez presos por manterem 35 pessoas como reféns no Hotel Intercontinental, nove tinham antecedentes criminais. "E um a gente acredita que forneceu nome falso, por isso estamos checando as digitais", afirmou o secretário. Ainda segundo Beltrame, a polícia não tinha informações sobre a reunião de criminosos. Eles encontraram-se com policiais que faziam patrulha de rotina.

Em nota, o governador Sérgio Cabral (PMDB), elogiou a ação dos policiais e acenou com a possibilidade de UPP no bairro. "Importante destacar a ação da polícia. Firme, profissional e com efetividade. Não temos nenhuma ilusão, desde o primeiro dia de governo, sobre o tamanho do nosso desafio. Mas temos a convicção de que estamos no caminho certo. Em breve, o povo do Vidigal e o povo da Rocinha estarão livres do poder paralelo", diz o texto divulgado.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis também divulgou nota, em que explica que hotéis têm esquemas de segurança, mas que "esta estrutura não pode ser ostensiva e amedrontadora". A entidade também elogiou a ação policial. "O trade turístico do Rio de Janeiro reconhece que o atual governo vem investindo de forma contundente na segurança da capital e do Estado do Rio de Janeiro e, tanto o cidadão que aqui mora e trabalha, como nossos visitantes, já convivem com uma percepção de segurança muito mais estruturada".

Fonte: yahoo

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