APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Saiba o que ocorreu antes

Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário.

Fonte: PB AGORA

Diante desse aumento salarial para PMPB como ficará nosso salário aqui na PMRN, parabéns PMPB vocês merecem assim como os PMPR.

UNESCO DIVULGA NOTA REPUDIANDO O ASSASSINATO DE F. GOMES

A diretora geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou nesta terça-feira (26) o assassinato do jornalista potiguar Francisco Gomes de Medeiros, cometido "porque cumpria com seu dever" profissional.
Em comunicado, a responsável da Unesco destacou que o assassinato do repórter no Rio Grande do Norte no último dia 18 aconteceu porque ele defendia "o direito humano fundamental à liberdade de expressão, pilar de toda sociedade democrática".
"Peço às autoridades brasileiras que façam todos os esforços possíveis para investigar seu assassinato e prender os culpados", acrescentou. 
Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Medeiros, de 46 anos, foi assassinado em 18 de outubro na frente de sua residência na cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte. 
Um homem que passava em uma moto disparou contra Medeiros, que morreu pouco após chegar ao hospital. 
Conhecido como F. Gomes, Medeiros era um dos repórteres mais respeitados do estado e em seu blog informava sobre atividades ilegais como a compra de votos e o narcotráfico. 
Além disso, era chefe da divisão informativa da Rádio Caicó, onde apresentava o programa diário "Comando Geral". 
Segundo o Instituto Internacional de Imprensa (IPI), na última década 18 jornalistas foram assassinados no Brasil. 

Da Agência EFE via DN ONLINE
Foto: Blog do Robson Pires

Reposta sobre demora da homologação da Bolsa Formação

Enviei um email para Bolsa Formação em Brasilia para saber o porque da demora da homologação e essa foi a resposta que eu recebi:

Prezado(a) Claudio

Após o seu requerimento ser validado pelo representante da sua instituição no seu Estado, ele é verificado pelo gestor estadual e, posteriormente, homologado pelo gestor federal, não temos prazo estabelecido para homologação devido á verificação de todos os documentos anexados.

Os requerimentos solicitaodos estão seguindo uma ordem gerada pelo sistema (SisFor), por número de requerimento do mais antigo para o mais novo.

Atenciosamente

Charles Everton Ministério da Justiça – SENASP Coordenação do Projeto Bolsa-Formação Fone – (61) 2025-3599 Fax – (61) 2025-9262 email: charles.viana@mj.gov.br

'PEC 300' da Paraíba ameaçada: policiais acamparão na Assembléia

Fonte:clickpb

Zenóbio devolve “PEC 300” e Major Fábio convoca polícia para acampar em frente da AL

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho.. 

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba. 

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem. 

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada. 

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20). 

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM. 

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

Fonte: Capitão Assumção

Assomal espera votação da PEC 300 na Câmara após o 2º turno

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, espera que a PEC 300 (emenda aglutinativa das PECs 300 e 446), que estabelece o piso salarial para as policiais civil, militar e bombeiros militares, entre na pauta de votação da Câmara Federal na primeira quinzena de novembro.

Fragoso disse que, pelo menos, foi essa a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 27 de setembro, quando participou de uma caminhada pela orla de Maceió, ao lado do candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Calheiros (PMDB).

“O deputado Michel Temer nos garantiu que, tão logo acabassem as eleições, esta PEC entraria na pauta de votações”, recorda Fragoso, há três anos na presidência da Associação. Fragoso disse, ainda, que espera contar com a habilidade política do senador Renan – autor de uma das propostas que cria o piso salarial dos policiais – para que ele agilize a votação da matéria.

“Toda a categoria tem certeza de que o senador Renan continuará empenhado em fazer com que o piso salarial das polícias seja uma realidade o mais breve possível”, reforçou o major.

A PEC, que já foi aprovada por unanimidade pelo Senado, retornou à Câmara, onde sofreu modificações, motivo pelo qual deve ser votada e aprovada novamente.

Depois da sua aprovação, o presidente da República tem um prazo de até seis meses para sancioná-la. “Esse é o prazo máximo; esperamos que ela se transforme em lei e comece a vigorar antes desse período”, revela.

PEC 300

Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações. A proposta original do senador Renan (PEC 041) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a sua publicação.

Caso o Estado não tenha condições de arcar com o piso, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. A emenda de autoria do senador Renan, prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: Assessoria

Bombeiro acha míssil em praia do Rio de Janeiro

Um míssil modelo Sky-Fire foi achado na noite do último sábado (23) em Pedra de Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O artefato foi encontrado por um sargento do Corpo de Bombeiros que estava pescando e viu a bomba agarrada na rede.

A Polícia Militar não soube informar se o míssil estava carregado e não deu detalhes sobre ele. O Esquadrão AntiBombas da Polícia Civil foi acionado

Fonte: Blog da Renata

PM do Paraná: subsídio e R$ 5 mil iniciais

Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade devalorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:

- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;

- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…

Fonte:http://abordagempolicial.com

PEC 300 - Últimas Notícias da PEC Nacional

Por Danillo Ferreira

Como já prevíamos, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, acabou um tanto alheia às discussões durante o período eleitoral – que se encerra no próximo de 31 de outubro, quando ocorrerão os segundos turnos, notadamente o presidencial. Com o recesso do Congresso Nacional, instância legislativa responsável pela aprovação da PEC, as mobilizações cessaram, prometendo voltar após o pleito.

Porém, a PEC do piso salarial policial não ficou de todo adormecida, e mereceu atenção de alguns candidatos, notadamente de deputados federais que procuravam se reeleger após defenderem a medida na Câmara Federal – como já discutimos aqui, os principais deles não conseguiram a reeleição.

Entre os presidenciáveis, a mais eloquente defensora da PEC 300 foi a candidata Marina Silva, do PV. Além de defender abertamente a criação do piso salarial nacional para as polícias, Marina chegou a sugerir a medida aos candidatos remanescentes, José Serra e Dilma Roussef, como critério de apoio no 2º turno. Abaixo, as propostas de Marina Silva para a segurança enviada aos candidatos:

A candidata Dilma, segundo o jornal O Globo, se manifestou do seguinte modo:

Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais:

“A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos”.

Leia tudo n’O Globo.

O Jornal O DIA noticiou as seguintes informações sobre a PEC 300, Dilma e Serra:

Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias.

Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado. O fundo está previsto na PEC 446/09.

O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público.

Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

Leia todo o texto.

Se os candidatos fossem mais perspicazes, ao mesmo tempo em que se dedicariam a uma questão fundamental para a segurança pública – a valorização salarial – estariam angariando uma boa parcela dos centenas de milhares de policiais de todo o Brasil. De qualquer modo, resta pouca dúvida que as mobilizações deverão continuar, ou nada de PEC 300.

Faça sua parte!

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial

PEC 300 terá celeridade na Comissão de Orçamento/PB

Fonte: Paraiba.com.br

Nessa quinta-feira, 21, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual João Gonçalves, adiantou que os projetos de lei que determinam o aumento escalonado de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado, os quais já estão na Casa Epitácio Pessoa, devem ter uma atenção maior ao passar pela comissão.

Em entrevista, João comentou o período do encaminhamento do projeto “temos que separar essa discussão eleitoral, das atribuições do poder legislativo. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Esta casa não pode fechar as portas por causa de qualquer processo eleitoral. Nós temos é que manter os postos, esquecer as questões políticas e trabalhar naquilo que interessa à população”.

João enfatizou que o projeto deve ter a mesma atenção que as demais matérias que são de interesse dos servidores públicos e do povo da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, haverá uma celeridade na apreciação e aprovação do projeto “como presidente da Comissão de Orçamento tenho a obrigação de dar celeridade aos projetos e este analisarei pessoalmente. Deverei ainda reunir-me formalmente com os técnicos e quando chegar à comissão já deveremos ter um parecer formado”, adiantou João.

O deputado ainda criticou opiniões contrárias à aprovação dos projetos de lei “toda vez que chega matéria que beneficia o funcionalismo público, quem está na oposição, diz que não pode e que vai quebrar, quem está no governo diz que pode, quando se inverte posição e situação, o discurso se mantém o mesmo”, disse.

João adiantou também, o impacto financeiro dos projetos no orçamento do estado e anunciou que não encontra problemas para barrar a iniciativa do executivo “os números estão disponíveis com o acréscimo e há um aumento da receita a partir de primeiro de janeiro, sendo possível o pagamento. São sete milhões no orçamento do estado, isso é uma análise prévia sem sentar ainda com os técnicos, mesmo assim, inicialmente, não sei porque discutir ou não ser favorável”, concluiu.

Fonte: Capitão Assumção

PEC 300: CONFIRA NOVOS SALÁRIOS DA PM DA PARAÍBA

Fonte: Política da Paraíba
Governador em exercício assina e 'PEC dos militares' é protocolada na ALPB


O governador em exercício, Ricardo Marcelo, assinou na noite de ontem(20), três Projetos de Lei (PL) apelidados de 'PEC dos militares' que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300.


A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.


Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique. Antes, o deputado Major Fábio (DEM) havia informado que a proposta que prevê o reajuste dos policiais paraibanos com base na PEC 300 a ser enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, já havia sido assinada pelo govenador José Maranhão, antes de licenciar-se do governo.


No entanto, o documento teria sofrido algumas modificações no texto, que necessitavam da assinatura do governador em exercício, Ricardo Marcelo. Em frente à Assembléia, policiais militares e civis aguardaram com ansiedade e expectativa o desenrolar dos acontecimentos.


Valores


Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:


Coronel: R$ 12.401,62;


Tenete Coronel: R$ 10.784,02;


Major: R$ 9.885,35;


Capitão: R$ 8.599,70;


1º Tenente R$ 7.166,41;


2º Tenente R$ 5.733,13;


Aspirante: R$ 5.512,63;


Subtenente: 4.793,59;


1º Sargento: R$ 4.566,32;


2º Sargento: R$ 4.004,67;


3º Sargento: R$ 3.512,87;


Cabo: R$ 3.193,52;


Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Palavras do Cabo Fernando: E ai Sr. Governador Anastasia e Sr. Dep. Estadual reeleito como representante da classe. Como que fica a polícia mineira? A arrecadação da Paraíba é bem menor do que a de MG, o estado da Paraíba é menor do que MG, o serviço das PMs, BMs, PCs e Agentes Penitenciários são os mesmos, os riscos são os mesmos, não tem nenhum cabimento dessa diferença de salário. Façam jus aos votos recebidos. Sr. Dep. Sgt Rodrigues, demonstre agora que os votos recebidos por V. Sª foram justos, intercedendo pela tropa junto ao governador para que implante aqui em nosso estado, o mesmo salário que o governador da Paraíba implantou no dele, faça isso, pois desde a eleição do primeiro turno que o senhor esta calado e sequer agradeceu os votos recebidos.

CARAMBA! O FALSO CORONEL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DAVA UMA DE "CAVEIRA".

JORNAL EXTRA

BLOG CASOS DE POLÍCIA E SEGURANÇA.

"CARLOS DA CRUZ SAMPAIO JÚNIOR

Tenente-coronel pirata tirou onda de caveira no furgão do Bope

Com uma carabina ponto 30 nas mãos, Carlos da Cruz Sampaio Júnior desembarca do furgão do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Abaixa a cabeça, anda pelas laterais e interrompe a caminhada para dar instruções. Atentos, sete PMs observam para “aprender” com o falso militar que enganou até a cúpula da Segurança fluminense. Vestindo coldre e colete à prova de balas da corporação, o tenente-coronel pirata ainda “ensina” como atirar de dentro do veículo, apoiando o cotovelo na porta e mirando por cima do retrovisor.

Estas e outras cenas estão nas fotos a que o EXTRA teve acesso. As imagens mostram que Carlos Sampaio fez questão de registrar os momentos mais importantes de sua bem-sucedida “carreira” , como as visitas ao Quartel-General da PM, no Centro, e ao 16º BPM (Olaria), responsável pelo policiamento nos complexos do Alemão e da Penha.

Preso na Polinter, no Grajaú, desde a última quinta-feira, quando teve sua farsa descoberta pela secretaria estadual de Segurança, o “oficial” também trabalhou na sala de operações do 6º BPM (Tijuca). Neste local, o batalhão recebe as chamadas de emergência da população, que vêm de forma direta ou pela Central de Atendimento 190, e decide como e se o efetivo será deslocado".

A atual gestão da segurança pública parece não gostar do BOPE.

Primeiro, surgiram os caveiras ICE, como a tropa denominou.

Agora, uma falso caveira.

O BOPE merece respeito.

Fonte:PAULO RICARDO PAÚL

PEC 430 (POLÍCIA ÚNICA) TEM PARECER FAVORÁVEL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Autor: Deputado Celso Russomanno e outros

Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho

I - RELATÓRIO

O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime.

O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos.

Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.”

Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor resume as principais mudanças que constam da presente PEC;

“Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.

Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública.

Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente, auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo.

Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”

Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde ainda é integrante das polícias militares dos Estados.

Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep. Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira.

Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.

Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).

As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto constitucional.

A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos realizados pela Secretaria-Geral da Mesa.

Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009

 

Fonte:http://contodefardas.blogspot.com

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Pensão alimentícia é considerada pela lei como medida assistencial e tem caráter de urgência. Afinal, criancinhas – e adolescentes – comem todo dia, né? Não é uma coisa que se possa esperar muito pra resolver. Assim, em geral, a execução de alimentos costuma ser processada de forma bem ligeira, num rito diferente das outras cobranças judiciais.. Trata-se de uma Ação Judicial que obriga alguém a dispor de verba monetária suficiente para garantir o sustento, moradia e vestuário de outrem, e que o valor pedido supra as necessidades de educação, desenvolvimento e lazer.

O valor correto da Pensão Alimentícia é aquele

estabelecido pelo Juiz na sentença da Ação de Alimentos. É individual e fixado caso a caso.

A lei não obriga o pagamento de Pensão na proporção de 1/3 do salário do Policial Militar. Todavia, os tribunais tem entendido que a terça parte do rendimento é um limite que não compromete a sobrevivência de quem paga, mas há exceções. O valor da PJA incidirá sobre o salário bruto do Policial Militar, descontado o IPSM,

Fundo de Aposentadoria e Imposto de Renda.Para que não haja incidência da cobranças dos Alimentos sobre férias, honorários, substituição temporária e outros, tal situação deve constar da sentença judicial devendo ser discutida durante a ação.É imprescindível a atenção sobre todos os detalhes da sentença judicial, pois uma sentença só pode ser alterada por outra.A necessidade do alimento reclama urgência, assim sendo, a Ação de Alimentos antecede qualquer outra Ação Judicial. Os valores pagos a título de Pensão Judicial Alimentícia são dedutíveis do Imposto de Renda. O homem, detentor da guarda de seu filho, pode pleitear à mãe do mesmo, Pensão Alimentícia. O valor da Pensão pode ser revisto, se forem consideradas mudanças financeiras e patrimoniais dos envolvidos. O Policial Militar que arca com pagamento de pensão e venha constituir novo núcleo familiar poderá requerer revisão da quantia paga.

Você deve pensar bem sobre a constituição de uma nova família ou a possibilidade de ter filhos na relação extra conjugal, ou antes mesmo de constituir uma família, a geração de filhos ou a dependência de uma pessoa sobre sua responsabilidade.

 

Fonte:Papo de PM