segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Policiais Civis que trabalham nas Delegacias de Caicó deverão voltar ao 6º batalhão da PM




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Todos os policiais militares que trabalham improvisadamente nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte vão ser removidos a partir desta segunda-feira, 15, piorando a situação da Polícia Judiciária. Em todo o Estado, existem 78 policiais militares que atuam como civis. A retirada dos militares é uma exigência antiga do Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN e pode acarretar graves problemas, principalmente no interior. Na falta de civis, PMs eram utilizados improvisadamente.

Em Mossoró, o efetivo da Polícia Civil, que já era extremamente reduzido, vai ficar ainda pior. São 14 militares que trabalham nas principais unidades da cidade. Eles voltam nesta segunda-feira para o II Batalhão de Polícia Militar. A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) será a mais prejudicada com a decisão. Em seus quadros, são três policiais civis e quatro militares. "Caso seja realmente feita essa retirada, vou perder metade dos meus policiais. A Denarc e outras delegacias da região vão perder praticamente toda sua equipe", lamentou o delegado Denys Carvalho, da Denarc.

O comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, confirmou ao DE FATO na sexta-feira passada, 12, que a decisão de mandar retirar os militares das delegacias vai ser realmente cumprida, diferente do que havia sido dito pelo delegado regional de Mossoró, Francisco Edvan Queiroz, que acreditava na permanência dos PMs até que novos policiais civis fossem designados para suprir essas 78 vagas. "Para você ter uma ideia, em Assú os militares já foram retirados da DP. Na segunda, todos os 79 policiais terão de se apresentar", assegurou Araújo.
 
Com essa decisão os Policais Militares que prestam serviço na Delegacia de Policia Civil,  na Delegacia de Atendimento ao menor, (DEAM) e na Delegacia de atendimento a mulher) DEA) em Caicó tambem deverão retornar ao 6º Batalhão de Policia Militar

sábado, 13 de agosto de 2011

Corte em diárias diminui policiamento ostensivo


Durante três noites, uma equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE formada pelos repórteres Alex Régis e Ricardo Araújo, percorreu avenidas, ruas e vielas de Natal com a missão de encontrar uma ou mais blitzen da Polícia Militar. Foram quase 250 quilômetros percorridos em todas as regiões da capital durante as noites e madrugadas da sexta-feira (05), sábado (06), domingo (07) e segunda-feira (08). Do Sul ao Norte, do Oeste ao Leste, nenhuma barreira policial ou operação foi vista pela equipe.

Na zona norte de Natal,duas viaturas estavam paradas em frente a uma badalada casa noturna na madrugada de sábado passado.
Até mesmo o simples fato de cruzar com uma viatura policial durante o deslocamento de um ponto a outro, não ocorreu repetidamente. Na sexta-feira, o primeiro veículo da Polícia Militar foi visto três horas e quinze minutos depois do início da apuração da reportagem. Ocorreu na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, às 0h15min.

Os flagras aos atos de infração às leis de trânsito e comercialização de drogas, foram diversos. Condutores em alta velocidade, desrespeito às placas de trânsito, tráfico e consumação de entorpecentes, prostituição. Nem mesmo nos bairros cujo histórico de violência remete ao constante patrulhamento, haviam barreiras policiais neste último final de semana. Aos criminosos e bandidos, um convite à impunidade.

Badalação, drogas e falta de fiscalização

São 21h30min. A sexta-feira é o dia escolhido pela maioria dos moradores das zonas Sul e Leste para um happy hour. Bares e restaurantes estão lotados. O tráfego de veículos é intenso. Com o intuito de chegar mais rápido ao destino final, motoristas e motociclistas excedem os limites de velocidade em todas as vias percorridas pela equipe de reportagem.

Nos postos de gasolina, adolescentes e adultos faziam o "aquecimento pré-balada". O consumo de bebidas alcoólicas é indiscriminado. Além dos paredões que tocam música em níveis superiores ao permitido pela legislação. Nenhuma viatura policial estava por perto.

Na Vila de Ponta Negra, a situação não era diferente. O tráfico de drogas e violência são problemas antigos na área. O comerciante Mário Costa do Nascimento, conhece bem esta realidade. Ele foi vítima de uma bala perdida durante tiroteio entre bandidos no ano passado. Ele relatou que o tráfico de drogas não diminuiu nos últimos tempos.

De acordo com moradores, a comercialização de drogas é intensa a qualquer hora do dia na rua das Marianas, no campo do Botafogo e num local conhecido como Carroça. Lá podem ser encontrados crack, maconha, cocaína, ecstasy e até LSD.
Na praia do Meio, outro ponto de apoio da PM também permanece fechado durante a noite. A equipe da TN esteve no local na madrugada do sábado (01h30)


 
Descemos para a praia. A primeira viatura da Polícia Militar é vista na Avenida Erivan França às 0h45min. Por menos de cinco minutos, os policiais conversam com um cidadão que bebia no calçadão e depois seguem com destino ignorado. Nenhuma abordagem é realizada. Enquanto isso, o tráfico de drogas e prostituição fluem sem nenhuma intervenção policial na Rua do Salsa, em Ponta Negra. Mesmo adesivado, o veículo que conduzia a equipe de repórteres é abordado. O flanelinha, além de oferecer o serviço de guardar o carro, oferece drogas.

Somente após cruzarmos toda a Via Costeira, onde o posto de fiscalização permanente da CPRE estava fechado, uma outra viatura é vista nas proximidades de um condomínio em construção, em Areia Preta. Um policial visualiza o movimento da avenida, enquanto os demais conversam com seguranças privados dentro na guarita do empreendimento. São 2h05min da madrugada do sábado.

Zona Norte: policiamento em festa

A noite do sábado é, geralmente, marcada pelas festas no North Show, na zona Norte. Diferente das demais avenidas e ruas que compõem a região mais populosa da capital, duas viaturas da Polícia Militar faziam a segurança dos que se divertiam no local. Nem mesmo os bairros com um histórico de violência, como Pajuçara, Nova Natal e Jardim Progresso, dispunham de viaturas fazendo rondas naquele horário.

Na Redinha, próximo ao Mercado Público, jovens se divertiam numa festa particular. Num outro ponto, mais recuado e escuro, casais praticavam atos libidinosos. Nas ruas, somente animais soltos. Um risco a mais para motoristas desatentos. Nenhum policial por perto. Na área comercial do bairro, o fluxo de veículos era intenso.

Alguns dos motoristas trafegavam em alta velocidade e levavam até oito passageiros. Os comércios lucravam com a venda de bebidas alcoólicas. "A viatura até passa por aqui, mas o número é pequeno. Nos finais de semana, é mais complicado", resumiu o comerciante Jomaci Gomes.

Nas proximidades do semáforo que dá acesso à ponte Newton Navarro, visualizamos a primeira viatura desde às 23 horas. Eram 0h10min, quando dois policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual abordaram dois motoqueiros. A abordagem, entretanto, não fazia parte de uma blitz.

De acordo com um dos PM´s, o maior índice de homicídios é praticado por homens em motocicletas. Às 1h30min, ao cruzarmos a ponte com destino ao centro da cidade, percebemos que o posto de fiscalização da CPRE está fechado.

Violência na madrugada de domingo

Nas ruas escuras e estreitas de Felipe Camarão, Cidade Nova, Bom Pastor e Planalto, um refúgio para criminosos. A noite do domingo, conforme levantamento da própria Polícia Militar, é o momento no qual ocorrem, geralmente, homicídios na capital. São 22 horas. Moradores do Planalto e Pitimbu retornam para casa após o culto, missa ou passeio. Outros bebem em botecos e bares às margens das avenidas principais.

Cruzamos as Avenidas Monte Rey, Mira Mangue e Paracati, no Planalto. Nem sinal de viatura policial. Seguimos rumo ao bairro de Felipe Camarão, cruzando por Cidade Nova. Passamos por toda a extensão da Avenida Santa Cristina, onde vendedores de drogas se posicionam nas entradas das vielas, onde são protegidos pela escuridão, além das armas que escondem por debaixo da camisa.

Ao chegarmos numa funerária que funciona em frente à 14ª Delegacia de Plantão, moradores nos informam que um homem havia sido baleado no rosto há poucos minutos no bairro de Cidade Nova. Quando um outro morador se aproxima da equipe de reportagem, disse que dois homens haviam sido mortos em Mãe Luiza.

São 23h15min e não havíamos cruzado com nenhuma viatura policial por todos os bairros pelos quais havíamos percorrido. Rumamos à Mãe Luiza. De uma das vielas do morro, saíram os corpos rumo ao Itep. Os braços cruzados, olhares desconfiados e o silêncio dos moradores, refletiam o medo em delatar os criminosos. Após o ocorrido, os policiais seguiram para o descanso, como relatou um deles. Os bandidos, porém, não descansam e se sentem convidados à impunidade.

Bate-papo
» Cel. Francisco Araújo comandante-geral da PM

A população relata que não vê a realização de blitzen em todas as regiões da capital. Houve uma diminuição deste tipo de ação?

Houve sim. Houve uma diminuição na quantidade de barreiras policiais. Essas barreiras são feitas por policiais que estão de folga e que são chamados. Reduziu a quantidade de diárias operacionais, de dinheiro para pagar os policiais. Por isso, a gente diminui a quantidade de blitzen e estamos fazendo de forma setorizada por bairro. Mas aquela blitz com barreira que se coloca cones e os policiais ficam parados, nesta última semana nós não fizemos.

Como funciona a logística do patrulhamento noturno?

Nós temos as viaturas da polícia comunitária, temos as motocicletas da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) que trabalham até às 23 horas e as viaturas do Batalhão de Choque que suplementam determinadas áreas. Atualmente, nós estamos fazendo uma intensificação em dois locais de Natal: Mãe Luiza e no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, que contempla três conjuntos: Jardim Progresso, Planície das Mangueiras e Parque dos Coqueiros. Nesta última semana nós trabalhamos nestes pontos.

O resultado dessa operação foi positivo?

Foi positivo. Enquanto nós estávamos operando nesses locais, não foi registrado nenhum tipo de ocorrência.

Isso gera, por exemplo, a ação de bandidos em outros bairros?

Não. Pela tabulação do Ciosp, não houve aumento em outros locais.

Por que as blitzen não são realizadas semanalmente?

Nós não podemos manter esse tipo de blitz direto. Isso acostuma os bandidos. Eles passam a saber onde é que tem a barreira. Então, a blitz é realizada em dias, horários e pontos alternados. Ela não pode ser no mesmo local. A gente muda o modus operandi da PM. Em um período a gente faz blitz em todas as avenidas, no outro a gente suspende e faz ações localizadas em bairros.

Quais são os critérios avaliados pela PM para este tipo de operação?

Nós fazemos o geoprocessamento e georeferenciamento. O Ciosp tem a tabulação dos locais onde ocorrem fatos a partir de ligações. Então, nós direcionamos o policiamento, fazemos um policiamento inteligente. Ou seja, nós colocamos os policiais onde as pessoas pedem, onde há ligação, onde há ocorrência de assalto, de desordem, de furto, roubos. Então a gente intensifica na área mais crítica.

Mesmo com essas ações direcionadas a determinados bairros, casos como o duplo homicídio que ocorreu em Mãe Luíza na noite do domingo passado, não poderiam ser evitados?

Certamente. Foi um acerto de contas. É um duplo homicídio. Nós nos reunimos na manhã de hoje (ontem) com oficiais. Nosso objetivo é planejarmos uma ação mais eficaz dentro de Mãe Luiza, principalmente à noite.

Fonte:tribunadonorte

José Dirceu prega união do PT e aliados para matar a PEC 300




Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu prega união do PT e aliados para matar a PEC 300.


Em matéria publicada no Correio do Brasil deste sábado (13/8), o ex-ministro José Dirceu (acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada para aprovação de projetos de interesse do governo na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.) cobra unidade do PT e aliados para não votar em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300), “que equipara salários de policiais” por que “não pode ser aprovada como está”.

Entrando em contradição, José Dirceu responsabiliza os governos estaduais ao afirmar que são eles “que não querem votar” “já que uma parte deles não cumpre a Constituição e não destina à área os recursos obrigatórios.” Segundo Dirceu, os governadores “alegam que os Estados não têm recursos para arcar com essas despesas e querem transferí-las, via um Fundo, para a União.“

Mais adiante, acaba revelando que o governo não deve aceitar “despesas” milionárias ao arcar com a complementação salarial aos bombeiros e policiais: “Mas, não podemos votar a PEC 300 [..] da forma como estão redigidas, aceitando despesas bilionárias, populistas e demagógicas embutidas pela oposição.”

Para conhecimento desse cidadão, a redação final da PEC 300 foi modificada e redigida por pressão (para não dizer, imposição) de um correligionário seu, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), outro algoz da PEC 300. Dirceu, como os demais que o acompanham, vê despesa onde o seu governo deveria ver como investimento alocar recursos em segurança pública. Parabéns José Dirceu, os bombeiros e policiais brasileiros agradecem.

Autor: Capitão Assumção

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PEC 63/2011: Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09. 

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área. Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. 

Inadmissível “Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz. 

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta. 

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado. 

Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte e Foto: Vida de Vombeiro

Ministério da Justiça envia Força Nacional ao Piauí após greve da PM PI pediu apoio após 70% do efetivo da PM entrar em greve, diz coronel.


Policiais pedem melhores salários; governo negocia.O Ministério da Justiça informou que enviou a Força Nacional para o Piauí para garantir a segurança do estado após cerca de 70% do efetivo da Polícia Militar entrar em greve.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a tropa deixou nesta manhã a sede em Luziânia, no entorno do Distrito Federal, com destino a Teresina, no Piauí, onde deverá chegar no sábado (13) e permanecer por tempo indeterminado, até a paralisação dos PMs terminar. Não foi divulgado o efetivo enviado.
(...)“O movimento é pacífico. Eles estão indo para o quartel, mas não estão saindo para as ruas. Pedem melhorias nas condições de trabalho. Mas o foco principal é a melhoria do salário”, acrescenta o oficial.
FONTE: G1

Fotos de Mais 3 Presos pela Operação Conexão em Caicó




ANDRÉ RICARDO BARROS DA COSTA – PAI DE ANDRÉIA
TRAFICANTE – SEMI ABERTO (VILA DO PRINCIPE)
ANDRÉIA BEZERRA BARROS COSTA – MULHER DE VALDIR
TRAFICANTE – LIBERDADE (R OLEGARIO VALE)

NAÉLIO JOSÉ BRITO DOS SANTOS – LACRAIA
TRÁFICO DE DROGAS (WALFREDO GURGEL)

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PI: PMs entram em greve, e governo pede ajuda à Força Nacional




Direto de Teresina

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), anunciou nesta quinta-feira que convocará a Força Nacional após a deflagração da greve dos policiais militares e bombeiros no Estado. A paralisação dura 24 horas e os grevistas se recusaram a prestar atendimento à população.

"Vamos pedir ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) a presença dos homens da Força Nacional para garantir a segurança dos piauienses", afirmou o governador, durante coletiva no Palácio de Karnak, depois de reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado.

O movimento Polícia Legal começou na segunda-feira e é comandado pela Associação de Cabos e Oficiais do Piauí. Como a Policia Militar é proibida de fazer greve, a categoria protesta se recusando a trabalhar de forma precária - casos como de motoristas sem habilitação, militar sem colete a prova de bala, viaturas irregulares e viagens sem diárias.

Os PMs pedem isonomia salarial com a Polícia Civil - salário de R$ 2,5 mil, e não R$ 1,4 mil, vencimento inicial do soldado. Os manifestaram fizerem protesto em frente às Rondas de Naturezas Especiais, grupo de elite no Piauí, e na sede do Corpo de Bombeiros, na avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina.

"A presença da Força Nacional não nos intimida e o movimento vai continuar até o governo apresentar uma proposta digna para os militares", afirmou o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação dos Oficiais. Para evitar prisões de policiais, a entidade buscou assessoria jurídica para ficar de plantão.

O governo afirmou que só negociará com a categoria se eles suspenderam o movimento. O governador disse que os militares tiveram aumento salarial de 11%, acima do funcionalismo que foi de 7.1%.

Escrava Isaura
De coletes vermelhos, os policiais e bombeiros se vestiram com a frase "Associações unidas. Isonomia salarial já". Um carro de som toca Vida de Negro, de Dorival Caymmi, tema da novela Escrava Isaura que ganhou uma nova versão: "Vida de PM é difícil. Em vez do tronco, é a tranca. E não vamos entrar na chibata por reclamar".

No Piauí, há 6,8 mil homens na Polícia Militar e, segundo o comando, 90% aderiram ao movimento.  Fonte: Terra Brasil
http://www.capitaoassumcao.com
Fonte:

PI: PMs entram em greve, e governo pede ajuda à Força Nacional




Direto de Teresina

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), anunciou nesta quinta-feira que convocará a Força Nacional após a deflagração da greve dos policiais militares e bombeiros no Estado. A paralisação dura 24 horas e os grevistas se recusaram a prestar atendimento à população.

"Vamos pedir ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) a presença dos homens da Força Nacional para garantir a segurança dos piauienses", afirmou o governador, durante coletiva no Palácio de Karnak, depois de reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado.

O movimento Polícia Legal começou na segunda-feira e é comandado pela Associação de Cabos e Oficiais do Piauí. Como a Policia Militar é proibida de fazer greve, a categoria protesta se recusando a trabalhar de forma precária - casos como de motoristas sem habilitação, militar sem colete a prova de bala, viaturas irregulares e viagens sem diárias.

Os PMs pedem isonomia salarial com a Polícia Civil - salário de R$ 2,5 mil, e não R$ 1,4 mil, vencimento inicial do soldado. Os manifestaram fizerem protesto em frente às Rondas de Naturezas Especiais, grupo de elite no Piauí, e na sede do Corpo de Bombeiros, na avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina.

"A presença da Força Nacional não nos intimida e o movimento vai continuar até o governo apresentar uma proposta digna para os militares", afirmou o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação dos Oficiais. Para evitar prisões de policiais, a entidade buscou assessoria jurídica para ficar de plantão.

O governo afirmou que só negociará com a categoria se eles suspenderam o movimento. O governador disse que os militares tiveram aumento salarial de 11%, acima do funcionalismo que foi de 7.1%.

Escrava Isaura
De coletes vermelhos, os policiais e bombeiros se vestiram com a frase "Associações unidas. Isonomia salarial já". Um carro de som toca Vida de Negro, de Dorival Caymmi, tema da novela Escrava Isaura que ganhou uma nova versão: "Vida de PM é difícil. Em vez do tronco, é a tranca. E não vamos entrar na chibata por reclamar".

No Piauí, há 6,8 mil homens na Polícia Militar e, segundo o comando, 90% aderiram ao movimento.  Fonte: Terra Brasil
http://www.capitaoassumcao.com
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Delegada que esteve a frente da operação "Conexão" esclarece detalhes e nomes de presos na ação desencadeada em Caicó



O combate ao tráfico de drogas no Rio Grande do Norte desenhou nesta quinta-feira (11) o fim de uma quadrilha organizada de Caicó que estava“apavorando” a população da cidade e da região Seridó com 35 traficantes. De acordo com a diretora da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), Sheila Freitas, a quadrilha funcionava como um negócio em família, com participação do pai que está preso, da mãe e de duas filhas que cuidam do tráfico na cidade. “As denúncias feitas pela população foram essenciais ao trabalho da polícia, que conseguiu chegar nos pontos mais difíceis de comercialização de droga com ajuda das denúncias”, argumenta a delegada da Deicor.Os crimes eram organizados pelo chefe da quadrilha que está preso, conhecido por Waldir, que orientava a esposa, Cleonice Elisa de Souza, presa nesta quinta-feira (11) e as filhas, Lidiane Simone de Souza e Lidiane Simone da Silva, filhas do casal. “O negócio era rentável e perigoso para a família que agora está toda presa”, conta a delegada, destacando que o outro filho já havia sido preso também por tráfico de drogas. A delegada Sheila Freitas contou que o negócio era feito nos bairros João Paulo, Adjunto Dias, Paulo VI, em meios as escolas, restaurantes e unidades de saúde. Em alguns pontos, o acesso aos traficantes para investigação e prisão era difícil, sendo usado a cavalaria como principal meio de chegar a ponta do crime. 

A maioria da droga encontrada com os traficantes foi a cocaína, diferente do comum, já que o tráfico de drogas no interior geralmente apreende crack. A operação apreendeu 19,620 quilos de maconha, 700 gramas de crack e 900 gramas de cocaína. As armas apreendidas foram uma pistola 38, dois revolveres e uma espingarda. Os presos estavam com R$ 9 mil reais em dinheiro, uma caminhonete S-10, um carro Prisma, um Gol e nove motos, esse últimos comumente usado pelos moradores do interior por ter acesso mais rápido e fácil. Confira a lista com os nomes dos presosJaqueline Oliveira de AraújoPoliana Daiane de MedeirosDaniel Paulo da SilvaSolange Alves MendesLeiliane Souza do NascimentoTiago de Oliveira Teixeira (flagrado com 34 pedras de crack)Cleonice Elisa de SouzaFábio Azevedo de MedeirosAdair José dos SantosErivaldo Martins da SilvaAndreia Barros SantosMarcilene Geraldo de LimaPablo Giordano Fernando da SilvaWashington Luís Oliveira (flagrado com 97 pedras de crack)Márcio Marinho de Araújo (flagrando com um revolver calibre 38 e uma espingarda calibre 12)Rafael Geraldo de LimaAndré Ricardo Barros da CostaVauber Ferreira da SilvaLidiane Simone de SouzaLidiane Simone da SilvaPor Marília Rocha do portal nominuto.com

Polícia mexicana prende suspeito de envolvimento em 900 mortes


As autoridades mexicanas detiveram nesta quinta-feira Óscar Osvaldo García Montoya, conhecido como "El Compayito", suposto líder da organização La Mano con Ojos, que confessou ter participado de 300 homicídios e ordenado outros 600.
O titular da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do México, Alfredo Castillo, afirmou em entrevista coletiva que o suspeito, ex-membro da Marinha mexicana, é um dos bandidos "mais importantes que existem" no país.
A prisão ocorreu nesta quinta-feira em uma casa, no bairro de Tlalpan, no sul da Cidade do México, que era utilizada pela organização criminosa como casa de segurança. A operação contou com a participação de agentes das procuradorias dos níveis federal, estadual e municipal.
Montoya é natural do povoado de Guasave, no estado de Sinaloa, e utilizava também a identidade de Jesús Castro Serrano.
A Procuradoria Geral da República oferecia uma recompensa de 5 milhões de pesos (R$ 661 mil) por informações que levassem à captura do suspeito.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

PT é o único partido que se opõe a PEC 300


Com a presença maciça de militares de todo país e deputados federais no auditório Nereu Ramos, situado na Câmara Federal, nesta terça-feira (09), inclusive com uma delegação de Alagoas, desta feita representada pelos diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (ACSPMBMAL), Associação dos Praças de Alagoas (Aspra), Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal) e Caixa Beneficente da Polícia Militar de Alagoas, a PEC 300 foi debatida pelos líderes militares com o intuito de rever os rumos a serem tomados pela classe.
A iniciativa tem o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades nacionais como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
De acordo com o deputado federal Mendonça Prado (PFL/SE) que está apoiando desde o início a PEC 300 e liderou boa parte do debate dos militares, o que é necessário para concluir o processo legislativo é uma única votação. “A PEC 300 não deveria ser submetida a duas votações, já deveria ter sido aprovada em primeiro turno. Só temos a necessidade de uma única assinatura que é a do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), mas está sendo muito difícil obtê-la”, disse.
Diante da não obtenção da assinatura que falta para que o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) cumpra sua palavra de colocá-la em pauta, o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, disse: “Interessante é que o PT nos últimos anos esteve envolvido em vários escândalos no serviço público, mas hoje se diz um partido preocupado com a economia brasileira. E ainda vem com um discurso de que está sofrendo pressão dos governadores dos estados para colocar a PEC em votação, desconsiderando todos os outros partidos existentes no Brasil que assinaram o documento para ir à votação, ferindo de morte a democracia brasileira”.
A busca pela assinatura do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) é grande para o sucesso da PEC 300. Os militares e os deputados aliados se articularam e decidiram adotar uma sistemática, optando pela tranquilidade para resolver este assunto, pois todos os policiais e bombeiros militares do Brasil acreditam na aprovação da PEC.
Para o presidente da ACS, cabo PM José Soares, existe uma grande tensão com relação à assinatura por parte do petista Paulo Teixeira para a votação da PEC. “Espero que esta mobilização possa servir como pressão para que a votação saía o mais rápido possível, pois está sendo protelada demais”, desabafou Soares.
O coronel PM Rabelo do Rio de Janeiro afirmou que o país nunca teve tanto recurso financeiro como agora. “A aplicação deste recurso não é gasto, mas investimento na segurança pública. Os trabalhadores do seguimento estão sendo muito injustiçados, queremos que as autoridades reconheçam a necessidade da aprovação da PEC. Os salários dos militares são miseráveis, com exceção de Brasília, contou.
As categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.
Comissão Especial
Criada para analisar as PECs relacionadas à segurança pública, a comissão especial está sendo esvaziada aos poucos como estratégia dos policiais e bombeiros, pois esta tem objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Lincoln Portela (PR/MG), Otoniel Lima (PRB/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) não fazem mais parte da comissão, procedimento este que será adotado pelos demais membros.
PEC 300
Com o intuito de constituir uma remuneração base para os militares, alterando a Constituição Federal, a PEC 300, se aprovada irá garantir que nenhum policial poderá receber menos do que os do Distrito Federal, que tem o maior salário do Brasil.
O projeto foi aprovado pela Câmara em março de 2010, em primeiro turno, o que definiria piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. O piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7 mil para os de maior posto.
A deputada estadual Janira Rocha (PSOL/RJ), ressaltou em seu discurso que não está para discordar de ninguém, mas que todos deveriam se reunir e decidir o que realmente querem fazer em um espaço político e de legitimidade. “A população deste país está dando carta branca a vocês em busca da dignidade de todos. A presença de todos é muito forte aqui. Estou com vocês e sei que serão vitoriosos”, finalizou.
Os policiais civis, militares e bombeiros decidiram ficar acampados no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal até a aprovação da PEC 300. Enquanto isso uma comissão com um representante de cada estado foi tentar conversar com o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) que teria adiantado receber a comissão às 10h desta quarta-feira.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), disse após pressão no Salão Verde da Câmara que não poderá decidir sozinho, somente após conversar com a bancada do PT.

PMS DEFENDEM CRIAÇÃO DE FUNDO CONSTITUCIONAL PARA FINANCIAR AUMENTO SALARIAL




Líderes do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09 se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, e defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os policiais e bombeiros que acamparam no auditório Nereu Ramos, na Câmara, estão se dirigindo para o Palácio do Planalto neste momento e pretendem apresentar a proposta para a presidente Dilma Rousseff. Eles esperam contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara, após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 15 horas.

O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na terça-feira (9) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).

O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. "Existe o fundo da saúde, existe o fundo da educação, mas não existe o fundo da segurança. Sendo criado o fundo da segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do imposto de renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais", estimou Silva.

Ele disse que Dilma não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC 300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.

Quanto à reunião com Marco Maia, ele disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse.

Agência Câmara

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

PEC 300: Grande Manifestação em Brasília-DF


Nesta terça-feira, 09 de agosto, milhares de policiais e bombeiros brasileiros estarão em Brasília-DF numa manifestação em prol da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que define o Piso Salarial Nacional para as categorias policiais brasileiras. Como já informamos aqui, apenas o Partido dos Trabalhadores não aderiu ao acordo que se compromete com a votação da proposta, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Desta vez, o argumento utilizado pelo Governo Federal para não votar a PEC 300 é a crise que acomete os Estados Unidos e alguns outros países, como informou o Blog do Noblat:

A presidente Dilma pediu aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não coloquem em votação a PEC 300, a Emenda 29 nem o reajuste salarial do Judiciário. Argumentou que, pelo impacto fiscal, isso seria extremamente negativo em meio à crise econômica internacional. Dilma também pediu pressa na votação de medidas para enfrentar a crise e sustentou que ela ainda não atingiu o pico.
Mesmo com esta resistência, cabe às lideranças do movimento em prol da PEC o entendimento de que o Poder Legislativo, em tese, possui independência do Executivo, e nem mesmo o Presidente da Câmara arriscará sua popularidade caso seus pares no Congresso Nacional se mostrarem alheios à não votação da medida.
Isso significa que os olhos dos policiais e bombeiros brasileiros devem estar voltados para Brasília nesta terça, emails devem ser enviados aos deputados, manifestações nas redes sociais em prol da PEC devem ocorrer – isso, claro, para quem não puder estar presente nas manifestações na capital federal. Além das dezenas de ônibus de todo o Brasil que se deslocarão a Brasília nesta terça, a mobilização local é fundamental. Como diz o bordão: “Juntos somos fortes!”.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DECIDE QUE POLÍCIA CIVIL NÃO PODE INVESTIGAR HOMICÍDIOS COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO


Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

Confira a íntegra do Acórdão, CLIQUE AQUI

sábado, 6 de agosto de 2011

Mobilização pelo reajuste salarial





Essa é a sua chance de fazer alguma coisa por vocé e sua família,participe da mobilização e lute pelos seus direitos,pois chorar o leite derramado será muito tarde. A decisão está em suas mãos, as associações já fizeram sua parte,agora precisamos unir forças para buscarmos o que nos pertence." UNIDOS JAMAIS SEREMOS VENCIDOS ".

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Fogo amigo: Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso


Gustavo Lima

O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.

Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.

Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.

Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06). Agência Câmara