
"Para conquistar coisas importantes, devemos não apenas agir mas também sonhar, não apenas planejar mas também acreditar". Martin Luther King
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Pec 300: Recomendações importantes/Resgate de nossa dignidade
Companheiros, existem algumas recomendações internas da Câmara (está no site da Câmara) que passo a seguir:
1. Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados.
2. Bebidas alcoólicas, armas ou e qualquer objeto ou material desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!
E abaixo, mais companheiros que já se aliaram ao maior movimento nacional em prol do resgate na nossa dignidade. Parabéns ASPOM.
ASPOM disse...
Bom dia a todos aqueles que esperam por dias melhores, momentos felizes e principalmente brigam por justiça. Temos a grata satisfação em informar que esta sendo negociado um ônibus que sairá do Maranhão com destino a Brasilia-DF, data, hora e local a ser definido. Estamos felizes por mais esta batalha vencida falta a guerra, mas é só uma questão de tempo. um abraço a todos os que acreditam neste sonho.
visite o blog da ASPOM: www.aspom-aspom.blogspot.com
ASPOM disse...
Temos urgência em reformular nosso vergonhoso quadro de promoções e tornar-lo mais justo para todos é necessário que tenhamos total consciencia da nossa importancia junto a Corporação e façamos valer nossa reinvidicação de uma carreira única onde haja apenas um processo de admissão na carreira policial pois não há absolutamente nada que nos diferencia da carreira dos oficiais, deixando muitos policiais antigos sendo comandados por homens que não tem a pratica do dia a dia, mas somente uma academia. Não podemos permitir que apenas uma academia que nós podemos fazer nos diferencie dos demais e principalmente nos torne inferiores hierarquicamente e desmerecedores de uma politica voltada para todos e não apenas para uma parte. um grande abraço e que possamos avançar na nossa busca por direito.
Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/
1. Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados.
2. Bebidas alcoólicas, armas ou e qualquer objeto ou material desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!
E abaixo, mais companheiros que já se aliaram ao maior movimento nacional em prol do resgate na nossa dignidade. Parabéns ASPOM.
ASPOM disse...
Bom dia a todos aqueles que esperam por dias melhores, momentos felizes e principalmente brigam por justiça. Temos a grata satisfação em informar que esta sendo negociado um ônibus que sairá do Maranhão com destino a Brasilia-DF, data, hora e local a ser definido. Estamos felizes por mais esta batalha vencida falta a guerra, mas é só uma questão de tempo. um abraço a todos os que acreditam neste sonho.
visite o blog da ASPOM: www.aspom-aspom.blogspot.com
ASPOM disse...
Temos urgência em reformular nosso vergonhoso quadro de promoções e tornar-lo mais justo para todos é necessário que tenhamos total consciencia da nossa importancia junto a Corporação e façamos valer nossa reinvidicação de uma carreira única onde haja apenas um processo de admissão na carreira policial pois não há absolutamente nada que nos diferencia da carreira dos oficiais, deixando muitos policiais antigos sendo comandados por homens que não tem a pratica do dia a dia, mas somente uma academia. Não podemos permitir que apenas uma academia que nós podemos fazer nos diferencie dos demais e principalmente nos torne inferiores hierarquicamente e desmerecedores de uma politica voltada para todos e não apenas para uma parte. um grande abraço e que possamos avançar na nossa busca por direito.
Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/
Militar pode ser autorizado a acumular cargo de professor
PROJETOS
Edição de quarta-feira 20 de janeiro de 2010
Militar pode ser autorizado a acumular cargo de professor
Edição de quarta-feira 20 de janeiro de 2010
Militar pode ser autorizado a acumular cargo de professor
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deverá ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que permite a acumulação de cargo militar com cargo público de professor. O parecer do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), é favorável à proposição.
O projeto (PEC 8/09) abre exceção para o magistério no dispositivo – artigo 142 – que prevê que, se o militar da ativa tomar posse em cargo público civil permanente, será transferido para a reserva.
Mozarildo esclarece que a medida visa corrigir "uma diferenciação injustificada entre militares e servidores civis".
– Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo na vida laboral, constituem mão de obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.
Por isso, segundo o senador, "se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros, que em sua grande maioria migram das Forças Armadas para altos cargos da administração pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público.
– Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que certamente terá efeitos positivos para a educação.
O projeto (PEC 8/09) abre exceção para o magistério no dispositivo – artigo 142 – que prevê que, se o militar da ativa tomar posse em cargo público civil permanente, será transferido para a reserva.
Mozarildo esclarece que a medida visa corrigir "uma diferenciação injustificada entre militares e servidores civis".
– Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo na vida laboral, constituem mão de obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.
Por isso, segundo o senador, "se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros, que em sua grande maioria migram das Forças Armadas para altos cargos da administração pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público.
– Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que certamente terá efeitos positivos para a educação.
Tempo de Manipulação: São tantas!!! PECs porque estão apaarecendo?
A PEC 300 E A ERA DA MANIPULAÇÃO

lembram-se da gripe suína que iria acabar com o planeta, a qual avisamos aqui no Blog Militar Legal que era umamanipulação?
Lembram-se do Governador Sérgio Cabral(RJ) fazendo reunião de emergência com diversos secretários estaduais para enfrentar a Gripe Suína, com forte apoio da mídia, tendo recebido milhões de reais do governo federal para combater a alusiva gripe?
Bem, a gripe suína não acabou com o Rio de janeiro e Cabral ganhou dinheiro, a mídia ganhou dinheiro, pois passou a reproduzir anúncios de como se evitar a Gripe, Todos os poderosos ganharam, menos o povo, menos os PMs e BMs.
Lembram-se que alertamos aqui no blog, em janeiro de 2009, a manipulação acerca doAquecimento Global?
Bem, o frio também tem sido fortíssimo na Europa neste janeiro de 2010. Partidas de futebol tem sido canceladas e a turma do meio ambiente tem sido chamada de "Eco-picaretas". Muita grana tem sido liberada com o argumento do aquecimento global, sendo os políticos e a mídia os grandes beneficiários .
Agora os políticos perceberam o filão que é a Proposta de Emenda Constitucional(PEC), principalmente as relativas aos PMs. Perceberam o grau de mobilização em torno da PEC 300/08 e toda hora se apresenta um político com uma nova PEC. Pasmem, a mais recente fala de promoção de praças no texto constitucional(PEC 423/09).
Atenção companheiros PMs,PCs e BMs, as únicas PECs sérias são a 300/08 e a 41/08(que se transformou na 446/09).
Lembrem-se: Estamos na Era da Manipulação
Cartaz de faroeste oferece recompensa por bandidos que executaram PM

RIO DE JANEIRO - As recompensas oferecidas pelo Clube de Cabos e Soldados da PM a quem entregar “vivos ou mortos”, os responsáveis pelos assassinatos de três policiais militares no último fim de semana estão gerando polêmica. Nesta quarta-feira, o presidente do clube, tenente Édson Lobão, confirmou as informações dos cartazes, que prometem R$ 4 mil pelos criminosos que mataram um sargento e um cabo na sexta-feira passada, em Madureira, e mais R$ 5 mil pelos autores do homicídio de um sargento no domingo, na Cidade Nova.
Incitar violência é crime previsto no Código Penal. O advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, garante que, caso alguém mate pela recompensa, quem ofereceu poderá responder judicialmente como autor intelectual do delito.
– Esse pessoal está assistindo a muito filme de faroeste. Buscar o paradeiro de alguém por meio de cartazes pode, mas não incitar a violência, mesmo que seja contra um criminoso – afirmou.
Lobão reconhece que sua posição causa controvérsia.
– Em dois dias, fui a três enterros de colegas de farda, e não posso mais ficar assistindo a policiais morrerem. Sei que o meu posicionamento é grave, mas não posso mais ser tão condescendente com essa situação. Prisão é pouco para eles. Até representantes da igreja me ligaram para reclamar, mas eu não vou parar até receber uma intimação judicial – afirma o tenente, ressaltando que, desde que começaram a ser oferecidas recompensas, em 2007, três criminosos acusados de matarem policiais foram presos.
De acordo com o capitão Ivan Blaz, relações públicas da PM, a corporação não pode concordar com medidas que incitem crimes, mesmo com “boas intenções”. O capitão informou que a Polícia Militar não pode punir nenhum membro do Clube de Soldados, por ser uma instituição independente.
– Entendemos o sentimento de vingança que algumas pessoas possam ter, mas a PM não pode, sob nenhuma hipótese, corroborar com a incitação de mais violência. O que a corporação quer é prender e levar esses criminosos para o banco dos réus, para que eles paguem na Justica pelo seus crimes – afirma Blaz.
Porém, há quem concorde com a forma como o dinheiro foi oferecido. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por exemplo:
– Será que alguém acha que as pessoas que cometeram esse crime podem ser recuperadas? Se alguém acha isso, que as leve para casa depois que cumprirem a pena. Eles (os assassinos) só conhecem a linguagem da morte.
Bolsonaro vai além:
– Caso alguém mate essas pessoas, coloco mais R$ 1 mil do meu bolso como recompensa.
O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) acha que o Clube de Cabos e Soldados está se excedendo em suas atribuições, de lutar por melhores condições de trabalho e salários para a corporação.
– O tempo do faroeste já acabou. Todo caso de assassinato, como este do PM da Cidade Nova ou de qualquer outra pessoa, deve ser investigado e tratado como prioritário, mas a segurança pública deve ser movida pelo estado democrático de direito, e não por recompensas.
Pec 300 Total

Aos companheiros que nos mandam mensagens no nosso e-mail, quero informar que, devido ao fato de estarmos visitando às bases nos mais diversos municípios capixabas, estamos encontrando dificuldade em responder aos nossos irmãos de farda. E se acaso ligarem para o meu celular, pode acontecer que esteja sem sinal. Então, acho mais viável deixar um torpedo e assim que tiver sinal, eu retorno. Um grande abraço. Estaremos juntos em Brasília mostrando a nossa união.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
PEC 300/2008 - SÃO PAULO COMEÇA A SE MEXER, VAMOS CONTINUAR ESPALHANDO A MOBILIZAÇÃO
EMAIL RECEBIDO:
Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.
Pauta: PEC300 - PEC41 - PEC430 - PEC 432. Comunidade virtual sem fins lucrativos.
Uma mensagem a todos os membros de Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.
Pauta: PEC300 - PEC41 - PEC430 - PEC 432. Comunidade virtual sem fins lucrativos.
Uma mensagem a todos os membros de Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.

ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO A ASBRA VAI DISPONÍBILIZAR ONIBUS GRÁTIS PARA BRASILIA É SÓ LIGAR PARA COLOCAR O NOME NA LISTA E CONFIRMAR PRESENÇA - VAMOS A BRASILIA É AGORA - SÃO PAULO PELA PEC300..!
Visite Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero. em: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
Visite Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero. em: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Fonte: Jornal do Comércio
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
“É preciso despolitizar a Polícia Militar”
"Esta foi a frase do candidato a Governo do RN, Iberê Ferreira, mostrando mais uma vez que não deveremos apoiar o nome do candidato indicado pelo governo", Cabo Heronides.Entre as medidas “emergenciais” que serão adotadas para os nove meses de gestão, Iberê confirmou o nome do corregedor Cristóvam Praxedes para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), hoje sob comando do secretário Agripino Neto.
O vice-governador antecipou ainda que haverá mudanças no comando da polícia militar, além de aumento do efetivo e aquisição de viaturas.
“É preciso despolitizar a polícia militar do Rio Grande do Norte para que ela possa combater esta guerra urbana, que faz vítimas todos os dias”, disse.
ACS encaminha dois ofícios ao Governo e demais órgãos do Estado
A ACS nesta segunda-feira (18) protocolou e enviou 2 ofícios ao governo, as secretarias, ao Ministério Público, aos Deputados, aos Vereadores, a OAB, aos Comando Militares da Policia e do Bombeiro.
No primeiro informa a promulgação da Lei nº 12.191, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2010, em anexo, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação da mencionada Lei, conforme prescreve o seu art. 2º.
Solicitando a reintegração imediata aos quadros da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte de todos os Policiais e Bombeiros Militares que foram excluídos/licenciados por envolvimento em movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até o dia 14 de janeiro de 2010, como determina a Lei, restabelecendo, por conseqüência, todos os direitos assegurados as praças, como medida de lídima justiça.
O Segundo informa que durante o Movimento Policia Legal em 2009 o governo do estado fez uma proposta de R$ 30.000.000,00 de impacto anual na folha.
A proposta foi aceita pela categoria em Assembléia Geral.
Ao final de outubro/09 foi feito um acordo com o governo do Estado onde o mesmo se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa do estado ainda em 2009, no entanto, a proposta ainda encontra-se na Casa Civil sob o protocolo de nº 198710/2009;
Diante de tudo já exposto, informamos que no dia 06 de fevereiro deste ano de 2010, às 09 horas, no Clube Tiradentes, será realizada uma Assembléia Geral Unificada das Entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do nosso Estado, para tratar desse desrespeito por parte do governo do estado com a categoria policial, e bombeiro como também os rumos da mobilização.
Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e Informação da ACSPM-RN.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
DEPUTADOS QUEREM PRIORIZAR VOTAÇÃO DE PISO SALARIAL DE MILITAR
Paulo Vaz - Agência Câmara
Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. “A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar a proposta na Ordem do Dia.”
Fim de disparidades
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. “Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor”.
Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.
Pec 300: Ministra Dilma

Nessa manhã, nosso gabinete protocolou um pedido de audiência com a Ministra Dilma objetivando tratar do apoio incondicional dela à aprovação da PEC 300. O encontro está para ser definido para o dia 02 de fevereiro e contará com a participação dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros e de um maior número possível de lideranças de todo o Brasil.
E qual será a nossa contrapartida caso a Ministra queira comprar essa nossa batalha? o apoio incondicional de todos os bombeiros e policiais do Brasil. Somos mais de 700 mil em toda a nação. temos a potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Encamparemos a campanha da Dilma e seremos o fiel da balança na eleição presidencial de 2010. Juntos somos fortes.
Novos cursos da SENASP
Caros alunos, seguem a relação dos cursos novos: Fiscalização de Excesso de Peso - Mediação de Conflitos 2 - Espanhol 1- Identificação Veicular 2 - Cartéis Papiloscopia 2 - Atenciosamente, CGEAD.
PEC ESTABELECE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA PMS A CADA CINCO ANOS
Luiz Alves
Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
ONU quer criar campo de refugiados para 100 mil sobreviventes do tremor no Haiti
A Organização Internacional para a Migrações (OIM), da ONU, quer criar um campo para albergar 100 mil prejudicados pelo terremoto que devastou o Haiti no dia 12.
Ainda não foi decidido o local, segundo o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha).
Ainda não foi decidido o local, segundo o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha).
Cobertura completa: terremoto no Haiti
O objetivo é preparar o local, em parceria com o governo do Haiti, em uma semana. Devem ser necessárias 20 mil barracas para abrigar todas as pessoas.
O objetivo é preparar o local, em parceria com o governo do Haiti, em uma semana. Devem ser necessárias 20 mil barracas para abrigar todas as pessoas.
Pec 300 ou paralalização nacional
O grande momento está se aproximando. Os dias 2 e 3 de fevereiro serão derradeiros para a aprovação do nosso piso salarial nacional, a PEC 300. Sabemos de todas as armadilhas do Governo para desvirtuar e desarticular a aprovação da PEC 300. Mas temos que estar preparados para tudo. É chegada a nossa hora. Que o Governo federal ou quem estiver tramando contra a aprovação do piso salarial nacional tenha noção de que a manifestação legítima de Tocantins poderá acontecer agora mas em proporcional nacional se ficarmos sem o piso proposto pela PEC 300. Que os governos não queiram pagar para ver uma catástrofe sem dimensões na história da nação brasileira. Nós guardiões da paz, queremos o que é nosso. Queremos o resgate da nossa dignidade. Bilhões são jogados pelo ralo todo o dia na nação brasileira e nós estamos morrendo à míngua. O que são 3 bilhões e 500 milhões de reais anuais para complementar salários dos guardiões da paz??? Chega de miséria. Quem guardará os guardiões???Pela aprovação da PEC 300 ou paralisação total por tempo indeterminado.
Pec 300: Contato Urgente

Companheiros, nessa reta final é muito importante que todos os estados levem as suas caravanas para Brasília. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Bahia, Piauí, Acre, já confirmaram oficialmente a ida para Brasília em caravanas.
Preciso que me encaminhem os telefones dos presidentes das associações de todos os estados, deputados estaduais e vereadores eleitos pela categoria para que possamos fazer contato com todos. O grande momento está chegando. A PEC 300 foi construída por todos.
E a Mobilização tem que ser nacional. Os estados acima estão fazendo a parte deles. Mas é imprescindível que todos levem as suas representações. A luta é de todos. Juntos somos fortes.
Meu celular: 61 99994219
e-mail pessoal: assumcao@gmail.com
domingo, 17 de janeiro de 2010
PEC 300
PEC 300: união de todos
Deixo registrado nessa nossa caminhada para conseguirmos a aprovação da PEC 300 que nessa última sexta-feira (15/01) liguei para o companheiro Vereador Soldado Olmir Castiglione pedindo o empenho dele junto aos demais companheiros da região Noroeste, principalmente à Grande Colatina – ES, para que conseguisse transporte para a grande mobilização nacional nos dias 2 e 3 de janeiro.
Confesso que na hora em que eu liguei para o companheiro Olmir Castiglione, eu regressava de mais uma viagem que estamos fazendo pelos quartéis do Espírito Santo para a grande mobilização nacional e estava visivelmente cansado, mas a partir do contato com nosso amigo Olmir, ganhei novas energias.
O soldado Olmir me falou que era uma questão de honra conseguir pelo menos um ônibus para a jornada histórica até Brasília e que não abria mão de também ir junto. Disse que era o mínimo que poderia fazer pois estava no seu terceiro mandato e a posição que ocupa na cidade de Colatina hoje, só alcançou por causa da união da família dos bombeiros e policiais, que lhe deram os mandatos.
Falou ainda que estará levando o seu colchonete e sua barraca de camping para acampar em frente à Câmara dos Deputados, só saindo de lá com a aprovação da nossa PEC 300.
Exemplos como esse nos motivam cada vez mais a não descansar um minuto sequer até a vitória final. Parabéns, Vereador Soldado Olmir Castiglione. Os bombeiros e policiais de todo o Brasil agradecem!!!
Fonte:http://capitaoassumcao.blogspot.com/
sábado, 16 de janeiro de 2010
PEC 300 - A INVASÃO DE BRASÍLIA - CARAVANAS DO RIO DE JANEIRO.
A comissão das caminhadas PEC 300/RJ já conseguiu dois ônibus para irmos à Brasília, estamos trabalhando para conseguir mais três, através de uma campanha de doações entre nós POLICIAIS e BOMBEIROS ativos e inativos, de R$1,00 a R$ 10,00.
A nossa saída será no dia 01/02/2010, às 18:00 horas da rodoviária da Central do Brasil, na Av. Presidente Vargas, e com retorno previsto para o dia 06/02/2010.
A nossa caravana vai lutar não somente pela votação, como também que a nossa PEC 300 seja votada os dois turnos na mesma semana, assim como os Senadores fizeram com a PEC 41, votando as duas seções no mesmo dia.Estamos nos mobilizando, temos que pressionar, segue a estratégia da nossa caravana:
- Acamparemos nos gramados de Brasília, sugiro aos companheiros que façam o mesmo, uma barraca de camping para duas pessoas custa aqui no Rio de Janeiro R$ 90,00 (marca Capri) ou seja cada um investirá R$ 45,00.
- Identificaremos a nossa caravana com camisetas, bandeira do RJ e bandeira da PEC 300.
- Iremos realizar uma carreata com a nossa caravana, no entorno do Congresso Nacional, convidaremos as outras caravanas a participarem conosco. - Levaremos fogos de artifícios para anunciar a nossa chegada. - Tentaremos colocar todos os ônibus dos outros estados juntos e concentrados. - Estamos pesquisando local para a nossa alimentação e higiene pessoal, com baixo custo.
- Divulgar no Rio e em Brasília a nossa caravana, informar também aos Deputados Federais e Estaduais a nossa ida à Brasília, na oportunidade faremos um corpo a corpo, olho no olho, é assim que funciona companheiros.
- Informar a todos os meios de comunicação municipais, estaduais e internacionais (TV, rádio) a nossa ida a Brasília.
Juntos Somos Fortes.
1º Sgt BM Valdelei
Comissão das Caminhadas PEC 300/RJ
Contatos:
A nossa saída será no dia 01/02/2010, às 18:00 horas da rodoviária da Central do Brasil, na Av. Presidente Vargas, e com retorno previsto para o dia 06/02/2010.
A nossa caravana vai lutar não somente pela votação, como também que a nossa PEC 300 seja votada os dois turnos na mesma semana, assim como os Senadores fizeram com a PEC 41, votando as duas seções no mesmo dia.Estamos nos mobilizando, temos que pressionar, segue a estratégia da nossa caravana:
- Acamparemos nos gramados de Brasília, sugiro aos companheiros que façam o mesmo, uma barraca de camping para duas pessoas custa aqui no Rio de Janeiro R$ 90,00 (marca Capri) ou seja cada um investirá R$ 45,00.
- Identificaremos a nossa caravana com camisetas, bandeira do RJ e bandeira da PEC 300.
- Iremos realizar uma carreata com a nossa caravana, no entorno do Congresso Nacional, convidaremos as outras caravanas a participarem conosco. - Levaremos fogos de artifícios para anunciar a nossa chegada. - Tentaremos colocar todos os ônibus dos outros estados juntos e concentrados. - Estamos pesquisando local para a nossa alimentação e higiene pessoal, com baixo custo.
- Divulgar no Rio e em Brasília a nossa caravana, informar também aos Deputados Federais e Estaduais a nossa ida à Brasília, na oportunidade faremos um corpo a corpo, olho no olho, é assim que funciona companheiros.
- Informar a todos os meios de comunicação municipais, estaduais e internacionais (TV, rádio) a nossa ida a Brasília.
Juntos Somos Fortes.
1º Sgt BM Valdelei
Comissão das Caminhadas PEC 300/RJ
Contatos:
Ten PM Fernando DE LIMA (21) 7811-8282 / 9871-1031 / 46* 23230.
Sgt BM VALDELEI (21) 8684-0287 ou (21) 3394- 6951.
Sgt BM VALDELEI (21) 8684-0287 ou (21) 3394- 6951.
Caros companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos seus melhores sonhos vocês imaginaram essa realidade acontecendo?
Oficiais, Praças e familiares unidos seguindo para a capital federal para lutarem pelos nossos direitos?
Tenho certeza que não.
A gigantesca mobilização que se espalha pelo país e pelo nosso Rio de Janeiro deve muito aos Praças de outros estados que nos últimos anos têm saído dos quartéis para exigir os seus direitos, caminhando pelas ruas das grandes cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro devemos muito aos precursores dessa mobilização, os Praças e os Oficiais da PMERJ e do CBMERJ que integram os 40 da Evaristos.
Para eles a nossa melhor continência.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARFDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Quem se importa?
Quem se importa (de verdade)?
É manhã de sexta-feira e em plena Av. Edgard Romero mais dois policiais militares do RJ acabam de ser assassinados logo após saírem do Quartel para patrulhar...
Mas afinal, o que move um delinquente?
Vontade e oportunidade? Creio que sim!Mas de onde vem essa tal de oportunidade?
Seria da falta de policiamento ostensivo?

Suponho que não exatamente, já que presença (aliada, quem sabe, até mesmo à falta de sorte) tem sido sinônimo de vitimização.
Nossos policiais militares estão sendo assassinados em seus postos de trabalho!

Mas então, de onde vem a oportunidade?
De penas fracas talvez... Será mesmo?
O que determina que retiremos o pé do acelerador quando nos aproximamos do radar?
O valor da multa ou a certeza de que seremos multados?

Em tempos de propaganda política, de UPA, UPP e de sei lá mais o quê, talvez não seja agradável aos detentores do poder admitir uma verdade numericamente comprovada e não por acaso ocultada:

No RJ o crime compensa
Pec 300 ou Pec 41
Temos que aprovar a nossa PEC 300. As audiências públicas e as grandes marchas nacionais realizadas em todos os estados da federação com os nossos companheiros bombeiros e policiais nos possibilitaram acrescentar ao texto original da PEC 300 um parágrafo estabelecendo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para o soldado.
Esse numerário não caiu do céu. Surgiu das nossas audiências públicas e marchas populares. Foi construído pela nossa base. Tem história. Queremos tratamento igual aos nossos companheiros de Brasília. Se ficássemos somente no texto original, se aprovada a PEC 300, sem o acréscimo do piso com valor nominal, correríamos o risco de interpretação errônea de que queríamos o soldo do soldado de Brasília, que girava na época em torno de R$ 650,00. Ou seja, a exemplo da ex-PEC 41 (atual 446/2009), a gente ganharia mas não levaria. Por um simples detalhe: Brasília não recebe na modalidade de subsídio. Então, estaríamos pleiteando o piso tendo como referência o soldo de Brasília e não soldo + vantagens e gratificações.
Devido a essa construção nacional da PEC 300, por segurança, foi adicionado um parágrafo, garantindo na letra constitucional, o piso mínimo de R$ 4.500. Além disso, no dia que Brasília passar a perceber por subsídio, e o salário do soldado de Brasília for maior que R$ 4.500 (hoje, já é.) sairíamos do piso mínimo e iríamos até o teto que estará sendo o que recebe o de Brasília.
A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.
Agora vamos à ex-PEC 41, atual 446. A PEC 446, que não está apensada à PEC 300/2008 (ainda bem) e está na CCJC da Câmara, estabelece que o nosso piso será determinado por lei federal, sem construção feita pela base, veja: “ § 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei". Ou seja, a PEC 41, aprovada no Senado Federal (na casa que representa o interesse dos estados), simplesmente remete para lei federal a posterior criação do valor nominal do nosso piso. Quando isso acontecerá??? Qual o valor??? Que ferramentas seriam usadas para definir um piso condizente para nós, trabalhadores de segurança pública, gerenciadores de crise que somos. Quem deve decidir o que merecemos ganhar, nós ou a turma do andar de cima???
Lembrem-se de que todas as vezes em que não participamos das lutas em favor de nossas conquistas, o que veio de cima pra baixo, quase sempre nunca prestou.
Vou mais além. Onde está na PEC 446/2009 o amparo das pensionistas?? O que acontecerá se essa PEC passar e agraciar somente ativos e inativos?? Hoje, tenho visto o que o governo federal faz com os aposentados da nação brasileira. São tratados como indigentes. Enquanto estamos vivos, ok? E depois de mortos, como ficarão nossas esposas e filhos? O Senado Federal é uma casa que representa os estados. É bom não esquecermos disso.
Vejo companheiros nossos, apaixonados pela PEC 446, iludidos com a aprovação relâmpago no Senado Federal. Se os nossos ilustres senadores tinham tanto interesse em se votar o nosso piso salarial nacional, qual o problema em se colocar o valor nominal tendo-se como referência o salário de Brasília???
Abram a Constituição Federal e vejam a quantidade de artigos que falam que lei posterior irá definir tal ação. A CF tem mais de 20 anos e essas leis complementares nunca saíram do papel. Vamos esperar mais 20 anos para que um Presidente abençoado descubra no fundo da gaveta a PEC 446 e discrimine o nosso piso através de lei federal??? É isso que queremos???
E a nossa batalha correndo todos os estados, movimentando milhares de bombeiros e policiais honrados, construindo um texto que agradasse à grande maioria, agraciando ativos, inativos e pensionistas, com piso nominal especificado na Constituição Federal, onde fica??? Vamos deixar morrer os nossos sonhos??
Quebramos todos os tabus.
Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara;
Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odotólogos;
Por fim, falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais. A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.
Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.
Quando a capital foi transferida para Brasília, aprendemos nos livros de historia e geografia que era para os nossos inimigos externos não nos atacar. Grande engodo. Com a capital sediada no Rio de Janeiro, já na década de 50, e com a chegada dos italianos na década de 20, os trabalhadores começaram de forma incipiente a descobrir as portas dos parlamentos na capital carioca.
JK, estrategicamente, para governar com tranqüilidade, faz essa jogada de mestre, sediando a capital num descampado chamado Brasília. Naquele tempo, qual categoria que teria condições de fazer uma marcha nacional para reivindicar os seus direitos, sem transporte e sem comunicação? Com a criação do PT e da CUT, inicialmente, é que as organizações de trabalhadores começaram a ganhar corpo e rumar para a nova capital.
E nós, descobrimos através da internet (JK não contava com essa astúcia) a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300 na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.
Agora, na primeira semana de fevereiro, nos dias 2 e 3, é fundamental gastarmos sola de sapato, gastarmos nossas parcas economias, conseguirmos dispensas, convidar os nossos companheiros que estão de férias, dispensados, aposentados e familiares e rumarmos em caravanas para fazermos a maior mobilização nacional em prol da aprovação da PEC 300, a que, sem enganação, vai nos libertar do jugo dos governos tiranos para sempre.
Nesse momento, instante que antecede as próximas eleições, essa pressão de todos é fundamental para termos o nosso piso de R$ 4.500 escrito na Constituição Federal. Vamos convencer os nossos companheiros da importância em se fazer presente nesses dias, na Câmara federal. É chegada a nossa hora. Queremos o que é nosso. A Cesar o que é de Cesar.
Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e você?
Deputado Capitão Assumção PSB/ES (representante incondicional dos trabalhadores de segurança pública)
Fonte:http://capitaoassumcao.blogspot.com/2010/01/pec-300-ou-pec-41.html
PEC 300 e o colégio de líderes
Companheiros, está prevista uma reunião do colégio de líderes na manhã do dia 02 de fevereiro de 2010 para se traçar a pauta de votações para os dias 2 e 3. A PEC 300 precisa estar nessa pauta. Dessa forma, temos que intensificar todas as nossas forças mandando e-mails para os líderes cujos endereços estão relacionados abaixo. É hora da pressão total:
Presidente da CD
Michel Temer
presidencia@camara.gov.br
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
HENRIQUE EDUARDO ALVES
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
PT Partido dos Trabalhadores
CÂNDIDO VACCAREZZA
lid.pt@camara.gov.br
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
JOSÉ ANÍBAL
lid.psdb@camara.gov.br
dep.joseanibal@camara.gov.br
DEM Democratas
RONALDO CAIADO
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB
MÁRCIO FRANÇA
dep.marciofranca@camara.gov.br
PR Partido da República
SANDRO MABEL
lid.pr@camara.gov.br
dep.sandromabel@camara.gov.br
PP Partido Progressista
MÁRIO NEGROMONTE
lid.pp@camara.gov.br
dep.marionegromonte@camara.gov.br
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
JOVAIR ARANTES
lid.ptb@camara.gov.br
dep.josephbandeira@camara.gov.br
PDT Partido Democrático Trabalhista
DAGOBERTO
lid.pdt@camara.gov.br
dep.dagoberto@camara.gov.br
PSC Partido Social Cristão
HUGO LEAL
lid.psc@camara.gov.br
dep.hugoleal@camara.gov.br
PV Partido Verde
EDSON DUARTE
lid.pv@camara.gov.br
PPS Partido Popular Socialista
FERNANDO CORUJA
lid.pps@camara.gov.br
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
PSOL Partido Socialismo e Liberdade
IVAN VALENTE
lid.psol@camara.gov.br
dep.ivanvalente@camara.gov.br
PHS Partido Humanista da Solidariedade
MIGUEL MARTINI
dep.miguelmartini@camara.gov.br
PTdoB Partido Trabalhista do Brasil
VINICIUS CARVALHO
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
Liderança do Governo
HENRIQUE FONTANA
lid.govcamara@camara.gov.br
dep.henriquefontana@camara.gov.br
Liderança da Minoria
ANDRÉ DE PAULA
lid.min@camara.gov.br
dep.andredepaula@camara.gov.br
PSB Partido Socialista Brasileiro
RODRIGO ROLLEMBERG
lid.psb@camara.gov.br
dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
PCdoB Partido Comunista do Brasil
DANIEL ALMEIDA
lid.pcdob@camara.gov.br
dep.danielalmeida@camara.gov.br
PRB Partido Republicano Brasileiro
CLEBER VERDE
dep.cleberverde@camara.gov.br
PMN Partido da Mobilização Nacional
FÁBIO FARIA
dep.fabiofaria@camara.gov.br
PTC Partido Trabalhista Cristão
CARLOS WILLIAN
dep.carloswillian@camara.gov.br
Bombeiros potiguares são convocados para ajudar no Haiti
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte deve enviar uma equipe nos próximos dias para a missão do Brasil de ajuda às vítimas do terremoto ocorrido na terça-feira (12) no Haiti.
A convocação foi feita pela Liga Nacional do Corpo de Bombeiros na manhã desta sexta-feira (15) e recebida com atenção pelo comandante-geral Cristian, que listou no efetivo seis especialistas em desastres e trabalha com a possibilidade de enviar, ao todo, 10 membros da corporação.
"Temos uma equipe formada por seis homens especialistas no trabalho de desastres, desabamentos e retirada de vítimas de ambientes confinados, como é o caso da tragédia do Haiti", destaca o coronel.
A preparação dos seis especialistas inclui salvamento de vítimas com atendimento hospitalar (no caso do Haiti, a maioria politraumatizados), no resgate dos corpos e a recuperação de estruturas, além dos cuidados com possíveis efeitos de mudanças nos escombros.
O coronel Cristian explica que o Corpo de Bombeiros vai disponibilizar os membros e que a lista segue para a central - em Recife - para aprovação. Sobre os equipamentos, o coronel diz que não há como enviar devido a distancia e a inviabilidade. "As corporações do Rio de Janeiro e de São Paulo já confirmaram o envio de membros e de equipamentos e a corporação potiguar deve enviar os homens", destaca.
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