Serão contemplados com a BOLSA COPA:
1. Os bombeiros e profissionais de segurança pública das 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo;
2. O valor mensal da bolsa será de R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa;
3. Como não há um teto salarial para obter o benefício, policiais do Distrito Federal, cujo vencimento é o maior do país, também poderão participar do programa.
A BOLSA FORMAÇÃO
1. Irá contemplar os policiais com renda inferior a R$ 1.700,00
2. O valor será de R$ 443,00 a partir do mês de fevereiro.
*Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.
Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/01/bolsa-copa.html
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
BOLSA COPA VAI BENEFICIAR QUASE 4 MIL PMS NO RIO GRANDE DO NORTE
Imagem retirada da internetA Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai cadastrar 3.826 policiaisno programa Bolsa Copa, lançado nesta terça-feira (26) pelo Governo Federal. O projeto oferece adicional aos agentes de segurança que atuarão nas cidades-sedes da Copa de 2014, em troca da realização de alguns cursos.
Inicialmente, os cursos serão realizados no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Atualmente, o Pronasci beneficia 7.228 agentes de segurança no Rio Grande do Norte, o que custa ao Governo Federal R$ 2,89 milhões por mês.
De acordo com o gestor estadual do bolsa formação, o sargento PM Johnson, o Ministério da Justiça solicitou a PM do RN que fosse enviada a quantidade de policiais que trabalham operacionalmente na área metropolitana de Natal.
Com isso, 3.826 policiais militares serão cadastrados no Bolsa Copa. “Mas, esse número ainda pode se estender para mais gente, de acordo com o que for determinado pelo Ministério”, completou o sargento.
Ele explicou que esses policiais são os mesmos que participam atualmente do Bolsa Formação do Pronasci. Neste programa, os policiais também realizam cursos e recebem o auxilio de R$ 400.
“Caso entre no Bolsa Copa, o policia automaticamente deixa o bolsa formação. Ele só poderá ficar em um dos programas”, conta o sargento Johnson.
De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mensal da Bolsa Copa será gradativo a cada ano. Agora em 2010, o programa deve pagar inicialmente R$ 550; subindo para R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa.
O pagamento aditivo aos PMs se iniciará em julho deste ano. O gestor do bolsa formação no RN, informou ainda que os cursos realizados pelos policias serão de idiomas, gerenciamento de crises, conflito e emprego de armas não letais.
retirado de: http://3ciapmrn.blogspot.com/
Fonte:/www.nominuto.com
Inicialmente, os cursos serão realizados no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Atualmente, o Pronasci beneficia 7.228 agentes de segurança no Rio Grande do Norte, o que custa ao Governo Federal R$ 2,89 milhões por mês.
De acordo com o gestor estadual do bolsa formação, o sargento PM Johnson, o Ministério da Justiça solicitou a PM do RN que fosse enviada a quantidade de policiais que trabalham operacionalmente na área metropolitana de Natal.
Com isso, 3.826 policiais militares serão cadastrados no Bolsa Copa. “Mas, esse número ainda pode se estender para mais gente, de acordo com o que for determinado pelo Ministério”, completou o sargento.
Ele explicou que esses policiais são os mesmos que participam atualmente do Bolsa Formação do Pronasci. Neste programa, os policiais também realizam cursos e recebem o auxilio de R$ 400.
“Caso entre no Bolsa Copa, o policia automaticamente deixa o bolsa formação. Ele só poderá ficar em um dos programas”, conta o sargento Johnson.
De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mensal da Bolsa Copa será gradativo a cada ano. Agora em 2010, o programa deve pagar inicialmente R$ 550; subindo para R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa.
O pagamento aditivo aos PMs se iniciará em julho deste ano. O gestor do bolsa formação no RN, informou ainda que os cursos realizados pelos policias serão de idiomas, gerenciamento de crises, conflito e emprego de armas não letais.
retirado de: http://3ciapmrn.blogspot.com/
Fonte:/www.nominuto.com
BOLSA OLÍMPICA - INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM 25 FEV 2010
A bolsa Olímpica, no valor de R$ 1.200,00, será paga pelo Governo Federal aos Policiais Militares e Policiais Civis do Estado do RJ que recebem um Salário de até R$ 3.200,00.Infelizmente os BMs ficarão de fora,pelo menos essa é a decisão até o momento.Ademais, Os PMS e PCs Inativos e os que estejam à disposição de outro órgão não terão direito.
A grande novidade é que o Governo Federal só irá considerar salário, a soma do Soldo com a GRETPM,portanto do Soldado ao Coronel,todos irão receber a Bolsa Olímpica.
A partir do dia 25 Fev 2010 estarão abertas as inscrições, que deverão ser feitas pela internet no site do PRONASCI,devendo os PMs e PCs fazerem um curso à distância,pela própria Internet, a fim de se credenciarem ao referidobenefício.
Aconselhamos que desde já os PMs e PCs se dirijam a uma Agência da Caixa Econômica Federal e atualizem os dados referentes ao seu PASEP, necessário para a inscrição,bem como evitem utilizar endereços de email BOL,TERRA,CLICK 21,OI, os quais têm trazido problemas aos seus usuários quando da utilização da internet no momento do cadastro no site do PRONASCI.
Em 2011 os cursos não serão feitos à distância,pois será criada a Academia deSegurança Pública, a qual ministrará cursos conjuntamente para PMS e PCs,sendo este o princípio do fim da PM e da PC como nós as conhecemos hoje, mas isso é assunto para outra ocasião.
BOLSA OLÍMPICA - INSCRIÇÕES AINDA NÃO FORAM ABERTAS
Rio - O Ministério da Justiça esclarece que ainda não estão abertas as inscrições para os cursos que darão direito às Bolsas Copa e Olímpica. Os dois projetos foram lançados na terça-feira(26), por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dependem de regulamentação pelos estados.
O Ministério da Justiça informa ainda que as inscrições que estavam abertas dizem respeito à oferta de 57 cursos gratuitos da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) do Ministério da Justiça. Foram oferecidas 200 mil vagas para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. O período de inscrições começou na terça-feira e às 6h da manhã do dia 27 já havia atingido o número máximo de beneficiados. Cerca de 45 mil inscritos são do estado do Rio de Janeiro.
Os profissionais inscritos em um dos 57 cursos poderão receber a Bolsa Formação, também do Pronasci, desde que tenham salário inferior a R$ 1700. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo financeiro mensal a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até 1/3 do salário dos policiais. Até dezembro de 2009, 160 mil policiais recebiam o benefício em 25 estados.
Neste 18º ciclo da Rede EAD, foram oferecidos seis novos cursos: Papiloscopia 2, Identificação Veicular 2, Fiscalização de Excesso de Peso, Mediação de Conflitos 2, Espanhol 1 e Cartéis. Os cursos de 40 horas serão realizados entre 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.
POLICIAIS: Bobinhos!!
Caros bobinhos,Oh!Desculpe. Caros policiais,
Sabe aquelas noites dos dias 26/01 e 27/01 que vocês não dormiram para fazerem suas inscrições no PRONASCI? Sabe aquela alegria que tomou conta de milhares e milhares de policiais (200.000 babacas) em todo o Brasil, acreditando que, conforme prometido pelo governo, haveria um aumento do teto para recebimento do Bolsa Formação, passando de R$ 1700,00 para R$ 3200,00? ERA MENTIRA! Eles só estavam brincando com vocês! Só queriam ver vocês felizes pelos corredores dos quarteis e delegacias, brincando com os colegas, fazendo planos para pagar as prestações de suas casas, o imposto de suas motocicletas 150cc e o material escolar de seus filhos.
Mas, não fiquem tristes, ainda não acabou. Agora, vocês terão que fazer os curso do PRONASCI direitinho, tá! Amanhã, o governo precisa publicar que o PRONASCI formou 200.000 OTÁRIOS no 18º ciclo e que os problemas da Segurança Pública no Brasil estão resolvidos. Viu como é fácil? Você cumpre sua escala de serviço normalmente, vai para sua casa ou para um Telecentro fazer os cursos do PRONASCI após o expediente, não recebe a Bolsa Formação e tudo está resolvido. Como diz o ditado: malandro é malandro, mané é mané!!! Nessa história, vocês sabem o que nós somos.
Entretanto, ainda existe um esperança. Temos várias outras "esmolas" dos governantes disfarçadas de "bolsa isso" e "bolsa aquilo" vindo por aí. Vamos nos mobilizar e não aceitar mais uma "facada" dessas em nossas costas. Bobos não são aqueles que erram, mas sim aqueles que persistem no erro. Não acreditem mais nessas promessas falsas, não aceitem esmolas. Vamos lutar por um salário dígno, por algo certo. Vamos nos mobilizar para aprovar a PEC 300.
Não se sintam ofendidos, meus irmãos da segurança pública, eu também caí nessa estória. Sou um daqueles 200.000 bobinhos que não dormiu para fazer a inscrição. Também fiz planos e estava feliz, pena que acordei rápido demais! Era um sonho e acabou. Votemos à realidade.
Fonte: Enviada pelo Sd Virgulino
ANASPRA - GREVE NACIONAL.
Greve Nacional dos militares estaduais.
Reunião definirá os passos para a greve nacional.
Nos dias 01, 02, e 03 de fevereiro a Associação Nacional de Praças (Anaspra) realizará reuniões, em Brasília, para tratar sobre o indicativo de greve nacional dos militares estaduais de todo o Brasil. A paralisação acontecerá caso não seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 300.
O movimento a favor da aprovação da PEC 300 e da paralisação ganhou mais força com a inserção da Polícia Civil que promete cruzar os braços também.
As reivindicações fazem parte de uma nova proposta: a solidificação de um Movimento Unificado das Polícias Estaduais do Brasil que promete fazer bastante barulho.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Reflexão - As bolsas para a Segurança Pública
O Ministério da Justiça e o Governo Federal, pensando fazer uma borboleta, fizeram um morcego na área de Segurança Pública entre ontem e hoje. Para usar uma metáfora, tão ao gosto da midia nos últimos tempos, deram um tiro no pé. E foi um tiro de 44Magnum, com projétil hydrashock.
Analisemos a tragédia em duas fases:
1ª) Foi anunciado que a bolsa formação, auxilio financeiro pago aos policiais que se matriculam nos cursos da Senasp, seria estendida aos servidores com renda de até R$ 3.200,00. Até agora, esse auxilio era pago aos que ganhavam até R$ 1.700,00. Pois bem, foram disponibilizadas 200.000 vagas nos cursos, com período de inscrição de 00hs de 26/01 até 00hs de 30/01. O problema é que o sistema não foi preparado para atender a demanda. A página caiu e poucos conseguiram se inscrever. Em razão do problema, o período de inscrições teve a data de início prorrogada para 00hs de 27/01. Novamente, o sistema não consegue dar vazão a demanda e ninguém está conseguindo acesso.
2ª) O Presidente Lula anunciou hoje duas novas bolsas para a Segurança Pública. A Bolsa Copa e a Bolsa Olímpiada. São auxílios financeiros de R$ 1.000,00 e R$ 1.200,00, respectivamente, a serem pagos aos policiais civis e militares lotados em cidades sedes dos jogos da Copa e aos policiais do Rio de Janeiro (suponho que da capital, não do estado do RJ). Bom, dizendo o mínimo, o governo acaba de cuspir na cara de todos os policiais que trabalham em cidades do interior, onde não há jogos da Copa nem competições olímpicas, além de ter criado uma faixa salarial nas polícias por critério de lotação.
É a mais cabal prova de que o governo federal age, em Segurança Pública, pelos mesmos critérios cretinos de privilegiar as instituições onde o investimento possa render votos, graças a visibilidade. Não é por outra razão que os governos estaduais destinam as melhores viaturas e equipamentos para as regiões metropolitanas, onde está concentrada a midia, como se não houvesse crimes em cidades do interior. Um absurdo total, que demonstra, mais uma vez, que o poder público está se lixando para a população e que o objetivo, com essas iniciativas, é garantir manchetes.
Uma rápida pesquisa, em qualquer banco de dados, mostra que a maior parte dos crimes, como assalto a bancos e tráfico de drogas, migrou para as pequenas cidades, justamente porque os bandidos se deram conta de que a estrutura policial é incapaz de fazer frente a quadrilhas organizadas e bem armadas. Não há, sequer, armamento capaz de intimidar um bando armado de fuzis. Centenas, talvez milhares, de pequenos municípios tem meia dúzia de policiais que podem ser fácilmente dominados, como tem ocorrido frequentemente em todos os cantos do País. Por outro lado, desconhece o governo, ou faz que desconhece, que eventos como a Copa e as Olimpíadas, exigiram reforço dos efetivos policiais das cidades sedes. E de onde virá esse reforço? Das cidades do interior, onde já poucos policiais e onde ficarão menos ainda, sobrecarregados porque terão de fazer seu trabalho e mais o daqueles que irão reforçar os esquemas de segurança nas grandes cidades. Então, é óbvio, os policiais das cidades do interior, que já são preteridos sempre, serão penalizados duplamente: não ganham as tais bolsas e ainda terão de enfrentar o acúmulo de trabalho pelo desfalque obrigatório do efetivo.
O governo, estupidamente, ou na ânsia de produzir manchetes, não deve ter aquilatado muito bem o tamanho da besteira. Se alguém da oposição tivesse pensado nisso, não poderia causar maior estrago. Calculando que cerca de 90% dos policiais brasileiros estão excluídos desses programas, dá para dizer, com alguma precisão, que foram jogados no lixo 1.500.000 votos, numa conta bem otimista. Sem falar que o Ministro da Justiça, candidato ao governo do RS, garantiu para si a fúria de todos os policiais civis e militares lotados nas cidades fora da região metropolitana de Porto Alegre.
Bolsa Copa
Preocupados em garantir sua Bolsa Olímpica, muitos agentes correram para o site do Pronasci, ontem, com o objetivo de se inscrever nos cursos. A página chegou a ficar fora do ar. O Ministério da Justiça informou que o cadastro para as bolsas será feito em outro momento, a ser divulgado pelo governo estadual. A inscrição aberta ontem é para o Bolsa Formação, outro benefício.
BOLSA FORMAÇÃO - BALDE DE ÁGUA FRIA
Governo Federal volta atrás e teto do bolsa formação é mantido. O que aumenta é o valor do benefício.
Nos outros Estados, os policiais com renda inferior a R$ 1,7 mil estão sendo assistidos pelo Bolsa Formação, com o adicional de R$ 400, bancados pela União. O auxilio subiu para R$ 443 a partir deste mês. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Programa Nacional de Segurança Pública, está mudando o paradigma da segurança pública no País, porque combina repressão qualificada com ações preventivas em favor da juventude.
Estiveram presentes à cerimônia, no Ministério, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades.
BALDE DE ÁGUA FRIA
Com o anúncio do programa, que frustou 26 estados, já que estes seriam os beneficiados com o aumento do teto do bolsa formação, o encontro nacional que ocorrerá no período de 01 a 03 de fevereiro em Brasília promete pegar fogo. Os representantes dos Estados já estão se articulando para demonstrarem a indignação de todos com o fato.
"QUE PALHAÇADA" SEGURANÇA PÚBLICA EXIGE RESPEITO!
PEC 300 ou bolsa formação.
Esse paliativo não pode tirar as nossas atenções pois a votação e aprovação da PEC 300 só depende agora de nossa mobilização nacional. Quando estivermos acampados em frente ao Congresso nacional aos milhares, acompanhando passo a passo o desenrolar da aprovação da PEC 300, estaremos nos libertando da dependência perniciosa da mendicância salarial institucional. Queremos é a PEC 300.
Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/01/blog-post_5826.html
MP FEDERAL VOLTA A PEDIR EXTINÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA
Imagens ilustrativas, retiradas da internet
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça nesta segunda-feira, que seja anulada a portaria que permitiu a atuação da Força Nacional de Segurança no Estado e em Rondônia e Mato Grosso, e que o Ministério da Justiça seja impedido de autorizar novas operações do grupo em todo o país.
Para o procurador da República Fernando Aguiar, que atua em Belém, a continuidade das operações da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é irregular.
— A FNSP já está atuando ininterruptamente nesses Estados há mais de anos, o que contraria os termos do próprio decreto que a instituiu, segundo o qual a atuação daquela Força deve dar-se sempre de forma episódica, e não de forma permanente como está ocorrendo — critica.
No novo pedido sobre a extinção da Força Nacional, o MPF/PA solicita a revisão da primeira decisão judicial sobre o assunto. No ano passado, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, negou o pedido liminar para anulação da portaria de designação da Força Nacional para operação no Pará.
Você concorda com a extinção da Força Nacional de Segurança?
Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/01/mp-federal-volta-pedir-extincao-da.html
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Bolsa Copa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012, o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo, os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.
Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
No Rio, além de policiais e bombeiros, os guardas municipais também vão receber a bolsa. A expectativa da prefeitura é de que cerca de 4.500 dos 5.200 guardas sejam beneficiados.
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados.
- O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública - disse Cabral.
As regras serão as mesmas do Bolsa Formação - programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento nesta terça-feira, passando de R$ 400 para R$ 443.
Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/01/bolsa-copa-para-policiais-das-capitais.html
Problemas tecnicos no acesso nas inscrições da SENASP EAD
Durante as primeiras horas deste dia 26 centenas de profissionais da segurança pública começaram a acessar o link dos cursos a distância da SENASP e não conseguiram abrir a página, ouve uma grande corrida para fazer a inscrição, e então começou "calvário", ninguém conseguia acessar nada. Eu passei horas sem nenhum sucesso e isso se prolongou durante a manhã deste dia 26 até que a SENASP resolveu parar tudo e colocar a seguinte mensagem: "Devido a problemas técnicos, as inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010 prorrogadas até 31/01/2010 ou até 200.000 inscrições. "
Então perguntamos: será que hoje será a mesma coisa?
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Unificação das Polícias
Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.
Exame do Concurso para Sargentos e Cabos em Comunicação
Data: 29-01-1010 (sexta-feira)
Horário: 08h00min ( 07h:30min no Local)
Local: Ginásio Humberto Nesi (Machadinho)
I. Comparecer a todos os locais de exames devidamente fardados com o uniforme de instrução (4º D) e munidos de documento de identidade militar original;
II. Para o Exame Intelectual, os policias militares deverão comparecer ao local das provas, munidos de caneta azul ou preta, lápis, borracha e prancheta;
*Os policiais de serviço neste dia deverão está dispensados.
*Aqueles que se encontrarem de serviço no dia anterior a prova, deverá informar o caso ao comando da unidade, para que seja tomado as providências necessárias do policial realizar uma boa prova.
**O comando não publicou nada a este respeito, mas creio que não haverá empecilhos.
Qualquer abuso informar pelo email: cbheronides@hotmail.com
Contato da ACS: 3206-1896 (sede administrativa) - 88842370 (Presidente) - 8846-4080 (Diretor Jurídico).
Comentário:
Este concurso aconteceu de forma errada, os anos passam, a polícia continua a mesma e os policiais ficam mais atentos. Errada devido o favorecimento de alguns logo quando foi aberto, e principalmente pela mudança do edital por três vezes no BG. A falta de organização irá prejudicar mais uma vez a sociedade, pois a policia não estará na rua em plena sexta-feira (dia de pagamento do Estado), devido a realização do concurso. Deixando o Estado inseguro.
Direitos Humanos devem valer também para policiais
A Organização das Nações Unidas constituiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 10 de dezembro de 1948 que logo ficou conhecida como sendo a Declaração da Humanidade vez que traz no seu bojo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações para promover o respeito aos direitos e liberdades de todas as pessoas e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
Assim, os Estados membros da ONU assumiram o compromisso de adotar em suas próprias Leis os preceitos estabelecidos na Declaração da Humanidade. No Brasil, entretanto, mesmo antes do Documento da Humanidade ser adotado, houve mudanças significativas relativas aos direitos humanos com a então Constituição promulgada após a segunda grande guerra mundial.
A Constituição brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade do chamado Estado Novo. No seu período adaptativo da Constituição de 1946 e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de tantas outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade àquela nova proposta de vida com o golpe militar de 1964.
A partir de então, a Carta Magna vigente passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses através de Ato Institucional e definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967. A então Constituição repressora significou um retrocesso nos direitos civis e políticos dos brasileiros. Aquela Carta centralizou e concentrou as principais decisões no Poder Executivo, conferindo ao mesmo dentre muitos, o poder de legislar em matéria de segurança pública e até estabeleceu a pena de morte para crimes de segurança nacional. Estava desfeito o Estado Novo e entraria em vigor o Autoritarismo Militar.
A Ditadura Militar assolou o país por mais de duas décadas e ali a Declaração da Humanidade foi totalmente rasgada. Os direitos humanos foram transgredidos e desrespeitados. O Estado usou os seus membros policiais e outros componentes dos poderes como repressores àqueles que não se contentavam com o regime imposto.
As Forças Armadas adotaram o conceito de repressão. Repressão essa na mais dura expressão da palavra, no seu aspecto pejorativo, tratando o cidadão brasileiro de forma indigna e desumana. A tortura, a mutilação, a morte ou desaparecimento de opositores ao regime do Governo ditatorial fizeram a história desta página negra do nosso País.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido estabelecida e proposta, até então, há 40 anos antes daquela data pelo Documento da Humanidade. Assim, a Constituição de 1988 trouxe no seu bojo a consagração dos direitos humanos. Houve a preocupação primordial na Carta Maior com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Constituição em vigor ganhou o título carinhoso de Constituição cidadã.
Da Constituição cidadã decorreu e nasceu da vontade popular a polícia cidadã que tem por dever e obrigação privilegiar a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sem descurar, entretanto, da sua ação pontual e de pulso firme, intervindo de forma ampla e protetora, demonstrando o compromisso do Estado para com o bem estar social. Os direitos humanos evoluíram e, a Polícia adequando-se a esta realidade também se amoldou às transformações e passou a ser além da guardiã da Lei, a defensora da sociedade e da cidadania.
Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.
DESMORALIZAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA.
Dois assaltantes, que se vestiam como mendigos, renderam os três PMs, fardados, que patrulhavam uma praça.
"Socorro, estamos sendo assaltados, estamos sendo assaltados!"
O apelo chegou à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), pouco depois das 10h30, via telefone. Do outro lado da linha, não era mais um cidadão comum pedindo a ajuda da Polícia. Era a própria Polícia. Tratava-se de um soldado do Ronda do Quarteirão, que pedia socorro. Enquanto ele falava ao telefone com a Ciops, outros dois PMs eram sendo rendidos sob a mira das armas de dois bandidos.
A cena aconteceu, na manhã de ontem, em plena praça pública, no Conjunto Polar, na Barra do Ceará (Zona Oeste da Capital). Três PMs do Ronda, que faziam o policiamento a pé na praça, acabaram sendo supreendidos por dois ladrões que estavam disfarçados de mendigos. Um deles, sacou de uma pistola que estava num saco e rendeu os três PMs. Logo em seguida, seu comparsa apareceu. Em poucos segundos, eles fugiram dali em uma moto modelo Twister, preta, com a placa virada.
Armas
Os três policiais militares assaltados foram identificados como sendo os soldados Paulo Roberto da Silva Guedes (soldado Guedes), Arnaldo Costa de Aquino Júnior (soldado Júnior) e Dimas Mourão Araújo de Oliveira (soldado Mourão).
A cena patética foi presenciada por diversas pessoas. Segundo apurou a Polícia, um dos assaltantes se aproximou dos três policiais sem levantar suspeita. Estava maltrapilho e conduzia um saco nas costas. Foi ele o responsável por sacar a primeira arma e render os três soldados. Um dos PMs teve uma pistola encostada na cabeça. Logo, os outros perceberam que haviam caído numa cilada de bandidos em plena praça pública e à luz do dia.
O soldado Júnior conseguiu se afastar dos colegas de farda que estavam na mira dos bandidos e correu. Foi ele quem ligou para a Ciops pedindo ajuda. Quando o reforço policial apareceu, os bandidos já haviam ido embora levando uma pistola de calibre Ponto 40 (0.40) e um colete à prova de bala, ambos pertencentes à PM, e uma pistola de calibre 380 ACP, pertencente a um dos PMs, mas que ele, estranhamente, usava mesmo estando de serviço e fardado. O Comando do Ronda do Quarteirão foi avisado do caso e prometeu investigá-lo, mas, até a noite passada não havia sido descoberta nenhuma pista dos ladrões.
Avisada pelo soldado em pânico, a Ciops mobilizou várias patrulhas da 3ª e 6ª Companhias do 5º BPM, do Ronda do Quarteirão, além de equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque). Já o Serviço de Inteligência do Comando-Geral da PM e a Coordenadoria Integrada de Inteligência da SSPDS (Coin) acabaram acionados para auxiliar nas investigações. Os três soldados foram levados até a sede do Batalhão de Policiamento Comunitário e ouvidos em depoimento. Um Inquérito Policial Militar (IPM) será instaurado, assim como uma sindicância na Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP).
Outros casos
Esta não é a primeira vez que armas da Polícia são levadas por bandidos ou, simplesmente, ´desaparacerem´ sem explicações.
Na madrugada do dia 8 de outubro de 2007, 12 fuzis modelo ´Mosquetão´, de calibre 7.62, desapareceram de dentro da reserva de armas do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Até hoje, nenhum deles foi recuperado. Mais recentemente, o Comando determinou a abertura de mais um IPM para apurar a responsabilidade pelo ´sumiço´ de 29 revólveres e cinco pistolas na 2ª Companhia do 6º BPM (Maracanaú). O desaparecimento aconteceu quando era realizado um levantamento determinado, anualmente, pelo próprio Comando-Geral.
Uma das pistolas foi encontrada com um vigilante, preso pela Inteligência em Caucaia.
Fique por dentro
População insegura
Proibidos pelo secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, de perseguir bandidos, fazer abordagens a suspeitos e, ainda, trafegar nas Hilux com velocidade acima de 60 Km/h, os soldados do Ronda do Quarteirão agora são como figuras decorativas nas ruas de Fortaleza e da Região Metropolitana. Além disso, aqueles que trabalham nas viaturas são obrigados a fazer, diariamente, uma ´visita social´ durante o turno de trabalho.
O programa de policiamento Comunitário Ronda do Quarteirão teve início em novembro de 2008. No começo, tinha a aprovação da população. Hoje, as comunidades que receberam a ´nova´ Polícia reclamam da falta de segurança em seus bairros. O trabalho ´pesado´ de prender bandidos e evitar crimes fica por conta das patrulhas das companhias do 5º e 6º BPM, além do Raio e Batalhão de BpChoque.
Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2010/01/inseguranca-dos-profissionais-de.html
NOVA LEI DO INQUILINATO ENTRA EM VIGOR
Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor nesta segunda-feira as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos.
A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel.
Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção.
Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos.
A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses.
Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato.
Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida.
A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o comerciante pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.
PEC 300: etapas finais
Companheiros, acabei de chegar em Brasília. Amanhã já começaremos a percorrer os gabinetes dos deputados para colocarmos os cartazes dos que votam SIM à PEC 300. e nesta segunda ou no mais tardar na terça já teremos a programação completa nos dois dias em Brasília que resolverão nossa angústia salarial. Vai dar tudo certo. Deus lhes abençoe. Capitão Assumção
Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/01/pec-300-etapas-finais.html
A covardia Política vs PEC-300
A covardia com a polícia militar ultrapassa as barreiras da instituição e chega a muitos politicos que ao invés de procurar melhorar a segurança pública, dando a seus funcionários salários dignos e uma melhor condição de trabalho, ameaça com punições a quem tentar lutar por seus direitos ou pelo menos apoiar algo de ambito semelhante. Assim aconteceu com um Governador como foi dito pelo Dep. Olimpio Gomes para todos verem.
Leiam e repassem a outros PMs para que se concientizem e se preparem pois as eleições estão chegando e nossa maior arma contra esses politicos covardes é o nosso voto e de nossos familiares. Sd Nizáro
Veja o que o Dep. Olímpio Gomes do PV falou em uma sessão do Plenário.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.
Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais.
Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque oDeputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300. Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo? Vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por conseqüência a extensão aos policiais civis?
O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar.
Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais.
E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira.
sábado, 23 de janeiro de 2010
INSCRIÇÕES BOLSA OLÍMPICA
Caros alunos, Este Gestor informa que está previsto para o dia 26.01.2010, em Brasília, o lançamento oficial do Projeto Bolsa Olimpíada. Um dos pré-requisitos para o recebimento deste benefício consiste na realização do “CICLO DE FORMAÇÃO PARA OLIMPÍADA”, ou seja, 1 (um) curso da Rede EAD/SENASP/MJ em cada um dos ciclos do ano de 2010, ou seja, 18º, 19º e 20º. Portanto, independentemente do histórico do aluno, TODOS deverão se inscrever em um dos cursos no próximo dia 26.01.2010, através do site www.mj.gov.br/ead, acessando a ficha de inscrição com login e senha (alunos já cadastrados), e selecionando o curso (qualquer um dos cursos da EAD/SENASP/MJ serão válidos para a Bolsa Olimpíada). As inscrições serão de 26.01.2010 a 30.01.2010, ou ATÉ O SISTEMA COMPLETAR 200.000 (número de vagas oferecidas para todo o Brasil) inscrições. Maiores informações, inclusive sobre o público alvo e demais condicionalidades para participação, serão divulgadas posteriormente, pois muitas questões ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça. Abs, Carlos Henrique - GESTOR EAD/RJ
FONTE: FONTE: PRONASCI/EAD
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
CURSO SUPERIOR PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA PMS E BOMBEIROS
Imagem retirada da internet, meramente ilustrativa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.
De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.
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Melhoria da qualidade
Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.
Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.
Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
BOLSA OLÍMPICA - INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM 25 FEV 2010
A bolsa Olímpica, no valor de R$ 1.200,00, será paga pelo Governo Federal aos Policiais Militares e Policiais Civis do Estado do RJ que recebem um Salário de até R$ 3.200,00.Infelizmente os BMs ficarão de fora,pelo menos essa é a decisão até o momento.Ademais, Os PMS e PCs Inativos e os que estejam à disposição de outro órgão não terão direito.
A grande novidade é que o Governo Federal só irá considerar salário, a soma do Soldo com a GRETPM,portanto do Soldado ao Coronel,todos irão receber a Bolsa Olímpica.
A partir do dia 25 Fev 2010 estarão abertas as inscrições, que deverão ser feitas pela internet no site do PRONASCI,devendo os PMs e PCs fazerem um curso à distância,pela própria Internet, a fim de se credenciarem ao referido benefício.
Aconselhamos que desde já os PMs e PCs se dirijam a uma Agência da Caixa Econômica Federal e atualizem os dados referentes ao seu PASEP, necessário para a inscrição,bem como evitem utilizar endereços de email BOL,TERRA,CLICK 21,OI, os quais têm trazido problemas aos seus usuários quando da utilização da internet no momento do cadastro no site do PRONASCI.
Em 2011 os cursos não serão feitos à distância,pois será criada a Academia de Segurança Pública, a qual ministrará cursos conjuntamente para PMS e PCs,sendo este o princípio do fim da PM e da PC como nós as conhecemos hoje, mas isso é assunto para outra ocasião.
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