sábado, 6 de novembro de 2010

PM de Sergipe, Paraíba, Paraná e Pernambuco tem Reajuste Salarial

Por Danillo Ferreira

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, é um anseio da esmagadora maioria das polícias e bombeiros militares brasileiros. A proposta visa criar um piso salarial nacional, com salários dignos para os PM’s e BM’s. A boa notícia é que existem estados onde os governos se anteciparam na preocupação com os profissionais de segurança, e não aguardaram a boa vontade do poder legislativo nacional para valorizar seus policiais.

Sem falar em corporações como a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, (referência no Brasil) e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, PMMS, que há algum tempo paga razoavelmente seu efetivo, temos o caso recente da Polícia Militar de Sergipe, caso notório no nordeste brasileiro, que aumentou em até 80% o salário dos PM’s. Agora, a Paraíba segue o mesmo caminho, com a proposta do governador José Maranhão (PMDB) em mandar um projeto à Assembléia Legislativa que equipara o salário da PMPB ao da PMSE:
O governador José Maranhão (PMDB) demonstra mais uma vez o compromisso e o diálogo aberto com os servidores públicos estaduais. Na noite da última sexta-feira (08.09), Maranhão se reuniu com entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba e garantiu que vai equiparar os vencimentos da categoria ao que é pago pelo Estado de Sergipe – uma das melhores remunerações do Brasil e a melhor do Nordeste.


Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:
- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;
Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Recebemos a notícia de que mais uma corporação policial militar brasileira está se mobilizando na tentativa de alcançar níveis salariais dignos para seus profissionais. Desta vez, é a Polícia Militar de Pernambuco, PMPE, que está correndo por fora, e pressionando o Governo Estadual a implementar o aumento salarial, a despeito duma possível aprovação da PEC 300 no futuro. Vejam a notícia:
Entidades entregam proposta conjunta de reajuste salarial
As negociações salariais dos policiais e bombeiros militares continuam. Na manhã desta quinta-feira (04/11), líderes de entidades representativas estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral e entregaram uma proposta, a qual foi elaborada em conjunto, com o objetivo de atender a Praças e Oficiais, Ativos, Inativos e pensionistas.
O documento foi elaborado pelas seguintes entidades: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPE), Associação dos Militares Estaduais (AME- PE), União dos Militares do Brasil (UMB) e Força Única.


Fonte e Fotos: Blog Abordagem Policial

Capitão da PM e mais quatro são presos em Altamira-PA






Sete mandados de prisão e mais cinco de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos pela Polícia Federal, desde a manhã de ontem, em Altamira. O capitão da Polícia Militar, Isaque Costa Rodrigues, preso em Belém, o sargento Francisco Edivaldo Jesus da Silva e os cabos Gilberto Venites Gonçalves, Epitácio da Silva Nascimento e Wilson Vieira Brito, também da PM, foram presos na Operação Rapa.

Mais de 50 policiais federais de vários Estados do Brasil participam da operação. As principais acusações contra os envolvidos é formação de quadrilha, corrupção, extorsão, tráfico de drogas e segurança privada.

A ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado por intermédio do Geproc e os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas da Justiça Estadual da Comarca de Belém, em desfavor do grupo composto de agentes do Sistema de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar).

Quatro traficantes foram presos em Porto Velho e fazem parte de uma quadrilha presa com quatro quilos de cocaína, que é sediada em Altamira. Oito policiais militares estão envolvidos.

Além do capitão de Belém, um PM é de Tucuruí e os outros pertencem ao 16º BPM do Xingu. Além de um inquérito no comando da Polícia Militar da CPR 8, que compreende nove municípios da Transamazônica, outro já havia sido instaurado na PF.

Ao todo, 14 mandados de prisão foram cumpridos em todo o Estado. Em Altamira, a operação teve início às 6h. Os presos foram todos encaminhados para a delegacia da Polícia Federal e depois levados para o exame de corpo de delito. Todos foram transferidos, em um avião da PF, para um presídio da capital, na noite de ontem. Apenas o cabo Laurivan Freitas não foi preso, mas existe mandado de prisão contra ele. (Diário do Pará)
Fonte: Blog da Renata

Brasil terá centro unificado de segurança pública


O Brasil terá um centro unificado permanente de segurança pública. A proposta inicial, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, previa a atuação do centro apenas durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Entretanto, o modelo de gestão integrada será aplicado à realidade brasileira e atuará como polo estratégico para ações de segurança pública.
“Vamos construir no Brasil um novo modelo de gestão de segurança pública por meio do nosso comitê especial de segurança pública para os grandes eventos. Estamos pensando em um novo modelo de gestão que é absolutamente revolucionário e vai mudar o jeito de fazer segurança pública no país. A nossa ideia é fazer um em cada estado. Serão 27 centros, um em cada estado, e um nacional [que coordenará os outros]”, disse Favetti à Agência Brasil.
Segundo ele, o comitê do Ministério da Justiça está tentando construir um modelo que se aplique ao cotidiano. “Vai ser único no mundo. Para isso acontecer, vai precisar haver boa vontade, racionalização, e entender que o cidadão está em primeiro lugar. Não vai ter impacto orçamentário, só modelo de gestão.”
O modelo de gestão integrada terá participação de todas as polícias e das chamadas forças de segurança pública, como bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. “Também vamos chamar órgãos que nem imaginam que podem integrar um grupo de segurança pública, como a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] e vários outros órgãos que podem fazer parte disso. Todos podem se transformar em agente multiplicador de segurança pública sem ser polícia.”
Para Favetti, esse novo modelo vai acabar com a falta de diálogo e a disputa entre as instituições policiais. “A ideia é exatamente essa, você tem sua competência, o seu poder. Acaba a disputa de ego e fortalece as instituições, pois cria uma simbiose tão grande entre os órgãos que um não mais existe sem o outro.”
De acordo com o secretário executivo, o projeto será apresentado ainda este ano aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barretto; e à Casa Civil. “Pensamos em fazer algo para a Copa e para as Olimpíadas e vimos que isso pode ser mais uma solução para o combate à violência do país. Em 20 dias, a gente já tem o modelo brasileiro pronto. Vamos apresentar aos ministros e testá-lo”, disse Favetti.
Fonte: Agência Brasil

VIATURAS EM PLENO FUNCIONAMENTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Desde a chegada do Cap. PM Silva Neto para o comando da 2ªCPM em Jardim do Seridó, foram adquiridos para os nossos policiais exercerem seus serviços ostensivos: 01 Pistora .40 Taurus, 01 carabina .40 Taurus, uma viatura tipo Caminhota Blazer e o grupo de Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO. Nessa última quinta-feira, foi substituída a viatura reserva tipo Parati que estava sem engatar as machas Ré e 5ª. Fomos ao Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, e substituímos a viatura danificada por outra, que conta com grades para locomoção de detentos. Jardim do Seridó conta, hoje, com um aparato mais ágil e versátil para atender as ocorrências. Desta forma, estamos nos colocando a dispor da população da 2ª CPM para qualquer tipo de ocorrência, para tanto, é só ligar para 3472-5797 ou 190.

CÓDIGO DE ÉTICA NO LUGAR DO "VELHO" RDPM

A Comissão Mista para elaboração do Estatuto dos Militares Estaduais elaborou além do Estatuto, um Código de Ética.

A ASSPRA junto às demais entidades representativas está elaborando a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho de articulação política necessária ao seu encaminhamento através de mensagem do Governo à Assembléia.

Assim como para o Estatuto, toda a categoria deverá estar mobilizada para sua aprovação. será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação.

AVANÇOS PARA A CATEGORIA através do Código de Ética e Disciplina:


•Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
•Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
•Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
•Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
•Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.
•Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral;
•Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.
"Atualmente, no que concerne à disciplina os militares estaduais são submetidos ao RDPM. Trata-se de um regulamento ultrapassado, que atinge frontalmente diversos direitos tutelados pela própria Constituição Federal e já assegurados aos militares." Disse o Sd Lira, Vice-Presidente da ASSPRA.


"Com a elaboração do Código de Ética dos Militares Estaduais, já encaminhado à Assembléia nós militares esperamos uma legislação mais atual e que nos assegure um tratamento mais justo." - completou Sd Heitor, Presidente da ASSPRA.

Cinco pessoas estariam marcadas para morrer por "atrapalharem" o tráfico de drogas em Caicó

 O comandante do 6º Batalhão da PM em Caicó, Tenente Coronel, Antonio Cipriano de Almeida, disse no início da tarde desta sexta-feira, 5 de novembro, durante o programa Comando Geral da Rádio Caicó AM, que chegou ao seu conhecimento a informação de que presos de um presídio aqui do RN, teriam tramado a morte de pessoas de Caicó.

Pelo menos 5 pessoas estariam na mira de um grupo de presos que não foram identificados, marcadas para morrer.

A justificativa para as mortes seria fato de estas pessoas estarem “atrapalhando” os seus negócios, ou seja, o tráfico de drogas.

Da relação consta um radialista, dois policiais militares, um ex-detento, e uma outra pessoa que não teve o seguimento em que trabalha revelado.

Essas pessoas “atrapalhariam” o tráfico de drogas em Caicó, quando repassam informações para polícia, o radialista quando divulga noticias relacionadas, e etc.

O Tenente Coronel Antonio Cipriano, disse que não vai medir esforços para garantir o direito a vida das pessoas nominadas para morrer. Indagado sobre a identificação delas, ele não quis adiantar.

“Não existe uma lista feita em um papel, porque eles (os presos) não agem desta forma. Apenas conversaram e citaram os nomes, e essa conversa vazou para o nosso serviço de inteligência”, disse.

Também questionamos o comandante sobre quando surgiu a informação da existência deste plano, se foi antes ou depois da morte de F Gomes, ele disse que antes já existiam rumores, mas depois ficou mais evidente
Fonte:  Sidney Silva

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Congresso irá retomar votação; prioridade é orçamento , Pré-Sal e Pec 300


Após as eleições de 2010, o Congresso Nacional absorve novamente todas as atenções da política nacional. Hoje, os parlamentares reeleitos e os derrotados se reencontram para a retomada das votações. Alguns subirão ao púlpito do plenário para agradecer os votos recebidos e falar das aventuras de mais uma corrida eleitoral. Outros devem ficar mais restritos aos gabinetes remoendo desventuras e preferindo o anonimato.

A pauta da Câmara e do Senado conta com projetos sobre o pré-sal, a regulamentação da chamada Emenda 29, que aumenta recursos para a saúde, e mudanças no Código Florestal. Mas as votações podem se limitar ao orçamento e MPs, como as que facilitam investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

O pouco tempo para analisar e aprovar estas matérias é uma das preocupações dos parlamentares dos líderes partidários, que devem se reunir no início da tarde. Segundo cálculos da liderança do PT na Câmara Federal, restam onze duas úteis até o final do ano, já que as votações ocorrem entre terça e quinta-feira. Embora haja projetos importantes para serem votados, a prioridade absoluta dos parlamentares é aprovar o orçamento de 2011.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros, e os últimos projetos sobre a exploração do petróleo da camada do pré-sal devem receber prioridade. Além dessas matérias e das diretrizes orçamentárias, 11 medidas provisórias aguardam deliberação dos deputados.

Fonte:http://heroisdavida.blogspot.com

Projeto Patrulheiro Mirim: Construindo uma cultura de paz e antidrogas no Seridó


A Cidade de Caicó ganhará em Janeiro de 2011 o Projeto Patrulheiro Mirim criado pelo 6º BPM e com apoio da APBMS.
O 6º BPM recebeu da Fundação José Augusto o Castelo do Engadi, porém o mesmo se encontro num estado de abandono e precisa de reparos com urgência.
Empresas, Instituições e pessoas que queiram ajudar nesta reforma e manutenção do projeto poderá se dirigir até o 6º BPM e procurar o SD Vale ou o Ten Cel Cipriano (Comandante).
Dia 8 de dezembro começará as inscrições.

Para participar do projeto será preciso o seguinte:
Ter idade de 12 anos;
Matriculado e freqüentando a escola;
Ganhar até o salário mínimo.

Objetivo do projeto é:
Retirar da linha de risco com as drogas esses jovens
Diminuir evasão escolar;
Aproximar policia e população;
Combate a exploração sexual;
Desenvolver uma cultura anti droga e de paz no Seridó.

Diante da crescente violência que ocorre na atual sociedade, nossa cidade não esta longe de qualquer centro, aqui também temos problemas sérios com drogas que envolve jovens e diante da falta de políticas públicas pelo estado a Polícia Militar(6º BPM) e APBMS resolve criar um projeto que servirá para combater essa violência e o uso das drogas por esses jovens.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Soldado EB esfaqueia sargento dentro do quartel em João Pessoa




Da Redação
Dois praças do Exército brasileiro se desentenderam na manhã desta quinta-feira (4), no Décimo quinto Batalhão Vidal de Negreiros, conhecido como "Quartel do Quinze", no bairro Cruz das Armas em João Pessoa.
As informações do exército dão conta que o soldado Fábio Sérgio Ramalho esfaqueou o 3º Sargento do Quadro Especial Dimas Severino Filho porque não quis obedecer as ordens do seu superior. Os dois estavam na cozinha do Batalhão quando o sargento pediu para que o soldado saísse. Segundo ele, Fábio estava atrapalhando o serviço dos colegas. Enfurecido com a ordem, Fábio pegou um faca e atingiu o pescoço de Dimas.
O sargento foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma, na Capital.
A assessoria do Trauma confirmou que o sargento está internado, mas disse que não poderia fornecer mais nenhuma informação, pois o Exército proibiu a divulgação de qualquer detalhe sobre o caso. Apenas a corporação está autorizada a falar sobre o fato.
O major Soljenitsin informou ao Paraíba1 que o soldado Fábio está foragido e que o estado de saúde do sargento Dimas é estável. Ele esta no bloco cirúrgico do hospital. O comandante do Batalhão determinou que um Inquérito Policial Militar fosse instaurado para investigar a tentativa de homicídio.
- Sgt Wellington - Colaborador
Fonte:Blog da Renata

Dilma vai herdar um legado com temas delicados no Legislativo



Para Albuquerque, investimentos em saúde podem ser decididos neste ano - (Iano Andrade/CB/D.A Press - 8/3/07
)
Para Albuquerque, investimentos em saúde podem ser decididos neste ano
O novo Congresso que acompanhará a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) nos próximos quatro anos iniciará o mandato com missões espinhosas herdadas da atual legislatura. Temas econômicos, sociais e relacionados a gastos com o funcionalismo público serão evitados nas últimas semanas do ano legislativo de 2010 por falta de tempo e por solicitação do governo, que tenta votar prioridades definidas por Dilma.

A nova presidente já encarregou interlocutores da Câmara e do Senado a retirarem das discussões deste ano o reajuste do Judiciário, com impacto calculado em R$ 7 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o efeito cascata, segundo a Comissão Mista do Orçamento. “Não temos o compromisso de dar reajuste ao Judiciário”, afirmou o vice-líder do Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A criação de um novo imposto para custear investimentos em saúde também ficará para o novo Congresso.

O líder do governo na Câmara em exercício, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma que a base foi orientada para tentar votar a regulamentação da Emenda nº 29, que fixa percentuais de investimentos em saúde, e que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), eleito vice-presidente, tem a intenção de colocar na pauta o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, que cria o piso do salário policial. “Temer quer votar o segundo turno da PEC nº 300 e a Emenda nº 29 para a saúde”, afirma Albuquerque. Integrantes da base, no entanto, indicam que não votarão projetos apenas pela “articulação política do Congresso” e que o esforço deliberativo contemplará apenas os pedidos feitos diretamente pela presidente eleita.

Desafios
Na lista dos desafios legislativos que Dilma enfrentará no próximo ano, também estão a análise do Código Florestal, que foi aprovado na comissão especial, mas não tem data de ir a plenário; itens polêmicos a serem regulamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial; e o esboço do Plano Nacional de Direitos Humanos.

A estratégia de desidratar a pauta de fim de ano do Congresso tem o objetivo de contornar a mágoa da oposição e evitar que os adversários derrotados usem a missão de votar o projeto de lei do Orçamento para se vingar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votar o pré-sal para garantir a ampliação da receita no primeiro ano do governo Dilma ainda está nos planos dos líderes governistas. Mas a base ainda negocia o preço da adesão ao projeto.

Na Comissão Mista de Orçamento, o governo tenta conter guerra interna dos parlamentares da base que lutam pelo aumento do valor das emendas individuais. Atualmente, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 12,5 milhões em recursos do Orçamento para obras direcionadas a sua base eleitoral. Os parlamentares querem ampliar o valor das emendas para R$ 15 milhões. O governo acha muito e, no fim das contas, pode acenar com R$ 14 milhões em emendas individuais para acalmar os ânimos. O custo do reajuste deverá sair da receita extra de R$ 17,7 bilhões anunciada ontem pelo relator setorial do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). 

Policiais pedem que plano de segurança pública seja prioridade no novo governo (Alagoas)




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"Temos uma jornada de trabalho desleal"

A melhoria da segurança pública em Alagoas é um dos desafios que o governador reeleito, Teotônio Vilela terá em sua próxima gestão. Em uma enquete realizada pelo "Cadaminuto" a questão foi eleita pelos internautas como prioritária. Mudanças na Secretaria de Defesa Social poderão ser as primeiras medidas para diminuir os índices de violência no Estado.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que em 2007, Alagoas tinha a maior taxa de homicídios do país (59,5 por 100 mil habitantes), seguido do Espírito Santo, com 53,3, e de Pernambuco, com 53. Mais de duas mil mortes foram registradas desde o início deste ano, que tiveram como agravante o crescimento do tráfico de drogas no Estado.
O "Cadaminuto" entrevistou representantes dos sindicatos das Polícias Federal, Civil e militar para traçar o que as categorias esperam na nova gestão, tanto em termos de investimento em equipamentos quanto em qualificação. A realização de concurso público na área e aumento nos salários, como parte de uma plano de segurança pública foram apontados como fatores que contribuiriam para minimizar a violência.
O presidente do Sindicato dos policiais federais em Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando afirmou ser necessário um plano para a segurança pública do Estado, algo que para ele, até agora não foi feito. De acordo com o policial federal as polícias atuam sem planejamento, de acordo com as ocorrências e uma integração seria um dos desafios para o governador reeleito, apontando quatro eixos para a diminuição dos índices de violência no Estado.
“Esses pontos seriam formação e capacitação; Democratização, estabelecendo uma carreira única na PM e PC, para resgatar a auto-estima da categoria. Isso implicaria na realização de concursos para que aqueles que ingressam na base cheguem ao cargo mais elevado; Gestão participativa, pois os delegados são os donos dos inquéritos e têm acesso a informações privilegiadas e a sociedade não vê os resultados e ainda, reestruturação, remodelando e reformando as delegacias”, destacou.
Venerando lembrou que a diferença salarial dentro da própria polícia deve ser repensada. Uma equiparação seria uma das soluções apontadas por ele para chegar a bons resultados, afirmando que a criação de uma força tarefa, composta pelas polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária federal, além do Ministério Público Estadual e Federal e o Judiciário coibiria os crimes.
“A valorização salarial é muito importante. Um policial não pode viver dignamente ganhando R$ 1200,00, enquanto outros da mesma categoria, coronéis e delegados, ganham 10 mil. Tem que investir em cursos na área de inteligência, isso diminuiria casos de sequestros, assaltos a bancos, roubo a caixas eletrônicos e contrabando de armas. O governo também tem que investir em políticas públicas de educação e geração de empregos. Em menos de 4 anos isso é possível”, afirmou.
Já para o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Melo o atual governador não fez um planejamento nesta gestão, desviando os agentes de suas funções. O sindicalista questionou o fato das delegacias não funcionarem 24 horas em ainda, a criação da Central de Polícia, que centraliza as queixas, impedindo a população de buscar outros meios de denunciar os crimes.
“O governo fez o contrário, tem uma política de desestruturação. Na delegacia-geral o escrivão faz serviços burocráticos e no lugar dele fica alguém que não está capacitado para a função. Na operação Asfixia os agentes fazem rondas, o que é papel da polícia militar. Não houve concursos públicos para a área da segurança, só remendos e já vimos que essa experiência deu errado. Fizemos um plano, que foi entregue ao governador para amenizar a violência”, destacou.
Para ele, não adiantam investimentos em equipamentos, como viaturas e armas se os policiais não estão qualificados. Melo afirmou ser preocupante o fato de 90% dos policiais terem dívidas de empréstimos consignados, por não conseguirem se manter com seus salários. O sindicalista ressaltou que Alagoas deveria seguir o exemplo de Sergipe, considerado o Estado que tem a melhor polícia do Brasil, com 75% dos casos solucionados.
“Não temos estímulos e ao contrário de Sergipe, onde um policial civil ganha R$ 4500,00 e um militar R$ 3200,00podendo receber até R$ 9 mil, somos um Estado com altos índices de homicídios. Quando não se dá condições de trabalho, não é possível cobrar um serviço bem feito. Os governantes não nos escutam, mas mesmo assim em 2011 vamos apresentar outro plano de segurança. É importante ouvir quem está atuando nas ruas. Estamos fazendo nossa parte”, destacou.
De acordo com Wagner Simas, presidente da Associação Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS) a valorização profissional deve ser uma das prioridades para melhorar a segurança no Estado. Ele informou que 400 militares deram entrada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para conseguir ir para a reserva remunerada. No entanto, a prerrogativa não foi concedida, por alegação de que o efetivo diminuiria e haveria impactos na folha de pagamento.
“Tem que existir a carreira militar. Não é uma questão de reajuste, pois o que recebemos foi uma reposição que o Estado nos devia e só pagou por decisão judicial. Esses militares que pediram a promoção na PGE têm 30 anos de serviço e direito a ela. Temos uma jornada de trabalho desleal, o certo seriam escalas de 12/48 ou 24/72. Também é necessário um acompanhamento feito por psicólogos e assistentes sociais e não jogar os militares na mídia, de forma negativa ou nas cadeias”, afirmou.
Simas lembrou ainda, que o investimento feito na compra de armamento, munições e viaturas veio do governo federal, por meio do Pronasci e pediu um canal aberto de diálogo entre a categoria e o governador. "Esse diálogo não aconteceu nesta gestão, mas a cúpula da segurança tem que ouvir quem está na linha de frente. O dinheiro do governo federal não pode ser usado para investir em concursos. Temos direito à isonomia salarial anualmente, mas isso não foi aplicado. Nesses quatro anos nossa data-base está em aberto", ressaltou o militar.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

PEC 300 - conclusão da votação: Vamos à luta!

Passado segundo turno das eleições o Congresso Nacional volta às suas atividades normais. Essa 53º legislatura tem um compromisso em resgatar a dignidade dos bombeiros e policiais e essa matéria precisa ser aprovada antes da posse dos novos deputados. Entretanto, não podemos esmorecer. Temos que continuar o nosso trabalho sensibilizando todos os 513 parlamentares.

A pauta desta semana está trancada com 11 medidas provisórias. Além disso, não está tendo quórum. Após as eleições e o feriado de finados poucos deputados estão vindo à Brasília. Precisamos retornar imediatamente o trabalho de convencimento para o retorno da PEC 300 à ordem do dia.

Nossa persistência neste momento é fundamental. Michel Temer se comprometeu com um grupo de policiais paulistas a votar a PEC 300 até o final da 53º legislatura. Já passou da hora dele cumprir essa promessa feita tantas vezes. Basta da tal ‘semana que vem’. A palavra dita precisa ser honrada.

Não há mais pretextos. As eleições já passaram. Michel Temer é o vice-presidente eleito. Não tem porque ele não assumir sua posição na Câmara e colocar a PEC 300 em pauta.

O mandato de Deputado Federal ainda não terminou. Ou será que ele já pretende deixar isso nas mãos de outra pessoa e se dedicar aos interesses do novo cargo?

Temos todo o direito de cobrar a promessa que foi feita aos trabalhadores de segurança pública do Brasil. Dá tempo da PEC 300 ser aprovada nessa legislatura. Basta vontade política. Sabemos que é possível. Mas, vamos ter que lutar pela nossa dignidade com mais garra e afinco.

Mandem e-mails, mensagens, twitters, telefone a todos os deputados. Peçam que eles compareçam ao plenário. Nós podemos cobrar deles, principalmente de Temer, que ainda é o presidente desta Casa. Se temos uma chance vamos até o final nessa guerra. Tenho certeza de que a vitória será nossa. Vamos à luta!


Todas as desculpas acabaram. As eleições acabaram. A PEC 300 está pronta para ser finalizada na Câmara e o Senado concordou em votar num único dia.


Temos que prosseguir nessa determinação em insistir na conclusão do nosso piso. Não desistiremos da vitória. 
Fonte: Capitão Assumção

terça-feira, 2 de novembro de 2010

1º Compromisso de Dilma após receber a faixa em Janeiro


Hoje 02/11/2010 foi divulgado no jornal Bom dia Brasil da rede Globo que o primeiro compromisso da Presidente eleita será uma reunião com os governadores para discutirem dois assuntos de importância:

Saúde e Segurança Pública

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Conheça as principais propostas de campanha de Dilma Rousseff

Área Principais propostas 

  • - Eliminar a pobreza extrema até 2014: pelo último dado disponível, de 2008, 10,5% dos brasileiros estão nessa situação (rendimento médio familiar per capita de até um quarto do salário mínimo)

  • - Ampliação do Bolsa Família: ampliar o acesso das 12,7 milhões de famílias beneficiárias do programa a outras políticas públicas

  • - Assegurar acesso à água potável a todas as famílias em situação de pobreza

  • - Erradicação do trabalho infantil: segundo o IBGE, 5% das crianças de 5 a 14 anos trabalham no país, 1,6 milhão entre 33 milhões
  EDUCAÇÃO -
  • Criar escolas técnicas nos municípios com mais de 50 mil habitantes e em polos regionais
  • - Construir 6.000 creches e pré-escolas no país
  • - Investir 7% do Produto Interno Bruto em educação: índice de 2007 estava em 5,1%, de acordo com o Ministério da Educação
  • - Adaptar o modelo do ProUni ao ensino médio, financiando a migração de jovens talentosos que hoje estão no ensino público para o ensino particular

  SAÚDE -
  • Criar 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento): das 500 prometidas por Lula até o fim de seu governo, apenas 200 estarão prontas até o fim de 2010, segundo o Ministério da Saúde.
  • - Incluir remédios contra diabetes e hipertensão na lista de medicamentos gratuitos da rede pública
  • - Ampliar os programas Brasil Sorridente (ações em saúde bucal), Saúde da Família eSamu
  • - Criar o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), proposta do governo FHC que não chegou a ser implementada. Cartão armazenaria dados sobre saúde do usuário, melhorando gestão do sistema
  SEGURANÇA
  •  - Expandir para o país o modelo das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), projeto do governo do Rio de Janeiro de ocupação de favelas para controle do tráfico de drogas
  • - Ampliar os programas Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania),Territórios da Paz e Bolsa-Formação
  • - Comprar dez Vants (Veículo Aéreo Não Tripulado) para monitoramento de fronteiras
  • - Implantação de 2.883 postos de polícia comunitária

  ECONOMIA 

  AMBIENTE E ENERGIA -
  •  Reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia e em 40% no Cerrado, metas previstas no programa de mudanças climáticas apresentado em 2009 na Conferência de Copenhague
  • - Enfatizar produção de energia renovável e de biocombustíveis
  • - Diminuir a emissão de gases estufa em 39% até 2020, outro compromisso assumido pelo Brasil em Copenhague
  • - Investir no potencial hidrelétrico do país CULTURA - Instituir o Vale-Cultura, subsídio de R$ 50 para atividades culturais para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos
  • - Ampliar linhas de financiamento do BNDES para a cultura
  • - Incentivar a descentralização da produção cultural no país
  • - Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura

  HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO -
  •  Alcançar a meta de construir 2 milhões de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida: segundo balanço oficial do programa, 681 mil unidades já foram contratadas, e 280 mil deverão ser ehtregues até o final de 2010
  • - Incluir móveis e eletrodomésticos nos financiamentos do Minha Casa. Minha Vida
  • - Investir, pelo PAC 2, R$ 12 bilhões em drenagem e contenção de encostas
  • - Aplicar R$ 34 bilhões em obras de saneamento e de abastecimento de água ESPORTE - Implantar ou reformar quadras esportivas em 10 mil escolas públicas
  • - Construir 800 complexos de esporte e lazer no país
  • - Ampliar o programa Bolsa Atleta
  • - Implantar ações de valorização do profissional de educação física CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Quadruplicar o número de mestres e doutores no país
  • - Promover inclusão digital por meio da extensão da banda larga a todo o país
  • - Ampliar o registro de patentes
  • - Privilegiar pesquisas em setores como biotecnologia, nanotecnologia, tecnologia da informação e produção de medicamentos