Conselho Nacional de Comandantes Gerais

Curitiba – PR sedia a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG/PM/BM,

A capital paranaense sedia nos dias 17,18 e 19 de novembro de 2010 , a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, tendo como objetivo desse encontro buscar o aperfeiçoamento na atuação diária das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e traçar metodologias de atuação do policiamento ostensivo durante grandes eventos, como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG/PM/BM, foi instituído em 12 de fevereiro de 1993 e é composto de 54 Comandantes Gerais, sendo 27 Comandantes Gerais de Polícia Militar e 27 Comandantes Gerais de Bombeiro Militar. O Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é o atual Presidente da Região Nordeste (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA), representando os 18 Comandantes Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, fato pioneiro desde sua criação, em que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte ocupa a Presidência Regional do Nordeste, compondo o Conselho Deliberativo a nível nacional.

Fonte: PMRN

Cerimônia de formatura reúne mais de mil policiais em frente ao Pacaembu

Turma de 1.222 soldados irá reforçar policiamento em cidades do estado.
Solenidade de formatura aconteceu nesta sexta na Praça Charles Miller.

Baixe essa veja

O Globo: Líderes defendem legalização de bingo e polícia militar articula greve no início do governo Dilma

BRASÍLIA - Líderes da base do governo sugeriram nesta quarta-feira, durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o pagamento de reajuste do salário mínimo ou para gastos com a saúde.

Para melhorar o caixa do governo, Paulinho da Força sugeriu a aprovação de projeto de lei, parado na Câmara, que legaliza os bingos. O deputado há muito tempo é ligado ao setor, mas o governo é contra.

- Tem um projeto na Câmara que é a questão dos bingos. O governo fala tanto de dinheiro. O bingo dá R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Isso é só o início. Tem todo um sistema de controle. Hoje basicamente é possível controlar centavo por centavo das máquinas. E a gente vê a resistência de parte do governo de aprovar os bingos. É uma fonte de arrecadação que tem ai. Isso é possível fazer. A grande maioria na Casa é favorável à aprovação dos bingos.

O líder do PR, Sandro Mabel, concordou com a sugestão do colega. No entanto, ele tem uma destinação para esses R$ 7 bilhões: a saúde. Defensor de um reajuste maior para o salário mínimo, Mabel também é favorável a uma "dosagem", sob o risco de os mais pobres ficarem mais exigentes.

- Sou a favor que suba o salário mínimo, mas acho que tem de existir sempre uma dosagem. Porque senão nós vamos tirando a capacidade de poupança e vamos criando mais economia e não vamos tendo infraestrutura para o pessoal, que vai ficando mais exigente. E quanto mais exigente fica, quer mais coisa - disse.

- Nós podíamos dar um presente para a saúde, importante. É essa questão do bingo. Bingo é uma coisa que existe, não é tributado, é clandestino. Quem ganha com o bingo são aqueles que dão proteção ao funcionamento clandestino, que não é o caso de ninguém aqui. Tem de pegar essa receita, colocá-la inteirinha , foi feita uma emenda nesta terça-feira pelos líderes, até assinaram, destinada à saúde - sugeriu.
Padilha minimiza defesa de bingos por base aliada

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou a defesa da legalização dos bingos, feitas por líderes da base governista. Para o ministro, o projeto em questão não tem consenso nem mesmo entre os próprios parlamentares que dão apoio ao governo.

- Esse é um tema a ser debatido. Não tem consenso nem com os partidos da base. Mas é um tema a ser debatido. O fato de não ter consenso não significa que não temos de debatê-lo. Alguns partidos defendem a regulamentação dos bingos como fonte de recursos para a saúde ou outras áreas prioritárias do governo - afirmou.

Padilha também minimizou a criação de um bloco, formado pelo PMDB, PP, PR, PTB e PSC, com 202 deputados na próxima legislatura, para garantir a presidência da Câmara para o PMDB.

- (O blocão) não foi discutido na reunião. Eu nem sei se o blocão existe. Para mim não ficou claro se existe ou vai existir e qual sua formação. Nós fizemos uma avaliação, no conjunto dos partidos da coalizão, de que o fato de estarmos unidos neste momento, coesos, tanto na Câmara quanto no Senado, produziu, além de uma grande vitória nas eleições, também nas duas semanas de retorno do Congresso - afirmou.

- Nós achamos que todos os partidos têm de continuar unidos, não só no encerramento destes dois meses, mas, sobretudo, na eleição das mesas da Câmara e do Senado. Todos os partidos. Essa coalizão não é de um partido ou de dois. Não é um partido, ou dois, que decidem sozinhos. São todos os partidos.
Segundo líder do PDT, PM de todo o Brasil articula greve geral

Na mesma reunião, cujo áudio vazou para a sala de imprensa, situada no térreo, sem que os líderes se dessem conta, o líder do PDT, Paulinho da Força, revelou que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral no início do governo da presidente Dilma Rousseff como forma de pressioná-la a lhes garantir um piso de R$ 3.200 para a categoria. O áudio ficou disponível por cerca de 50 minutos. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para participar da reunião, o som foi cortado - não se sabe se ele tinha conhecimento ou não de que o encontro estava sendo transmitido para os repórteres.

A reunião, até onde foi possível ouvir, discutia assuntos pendentes no Congresso, como aprovação do Orçamento de 2011, reajuste do salário mínimo, aprovação da PEC 300 - que prevê o piso de R$ 3.200 para os policiais militares e irá provocar um aumento de R$ 40 bilhões nos gastos do Executivo- e pré-sal. Os líderes partidários se revezavam em suas observações. Paulinho da Força, que defende um aumento para o mínimo superior aos R$ 540 admitidos até agora pelo governo, afirmou que as centrais sindicais vão continuar pressionando para elevar esse teto.

- Essa discussão do salário mínimo não é nova. E sempre eles vêm com a mesma conversa: vai quebrar as prefeituras - declarou, contestando argumentos do Palácio do Planalto que um aumento maior implicaria em problemas financeiros para os pequenos municípios.

- Vamos chegar num acordo. Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) está jogando de beque, mas já viu que vai ter de dar um pouco mais. Amanhã vai ter reunião das centrais e essa discussão tem de continuar. Não pode ser tão pouquinho assim, não - defendeu.

Ele também afirmou que é favorável à aprovação da PEC 300 e demonstrou que tem atuado ao lado dos policiais militares.

- Eu acompanhei de perto a luta da Polícia de São Paulo. Aquela briga, aquela pancadaria começou comigo - lembrou, referindo-se a um confronto entre policiais civis e militares em 2008.

- A Polícia de São Paulo ganha R$ 1.400 e tem um tíquete refeição de R$ 4. Aí nós vamos dizer: deixa que o PSDB resolve para vocês? (.) Precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal, porque não dá mais para enrolar - declarou, para informar, em seguida:

- Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma. Nacional. Não vai ser pequena. E uma greve da polícia, em nível nacional, não é fácil - anunciou.

Fonte:http://www.pec300.com/

Bernardo: PEC 300 deve considerar orçamento estadual

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que considera "inacreditável" as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,200 para os policiais e bombeiros do País. De acordo com ele, o impacto da aprovação da PEC seria de R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos Estados e o restante, do governo federal. "Acho inacreditável votar isso sem olhar o Orçamento dos Estados", afirmou.

O ministro comparou a proposta a outra PEC, a que equipara salários de delegados e promotores. Ele citou ter conversado com José Serra em março, quando o tucano ainda era governador de São Paulo (antes de se candidatar à Presidência da República), que lhe confidenciou que o impacto apenas em São Paulo seria de R$ 8,5 bilhões anuais.

"Acho que quando vai se votar coisas como esta tem de olhar o Orçamento", afirmou, comparando a iniciativa à tentativa de calçar um sapato número 44 em um pé número 45. "Ou machuca o pé, ou estoura o sapato", completou.

Sobre a movimentação dos policiais e dos servidores do Judiciário, que também pleiteiam aumento salarial e ameaçam iniciar uma greve no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, Bernardo ironizou: "Ninguém no governo tem medo de greve. Surgimos na vida política do País fazendo greve." 

Fonte:http://cercoebloqueiopm.blogspot.com

SBT: Áudio da reunião do Conselho Político vaza no Palácio do Planalto: Greve policial é iminente

O encontro do Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa.

Entre outros assuntos, foi levantado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a possibilidade das polícias de todo o Brasil entrarem em greve.  

Clique na imagem e ouça a reportagem do SBT com o audio da reunião: 

Fonte: Pec 30***

O corpo do soldado Bruno de Castro Ferreira

O corpo do soldado Bruno de Castro Ferreira foi enterrado no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio na manhã desta quinta-feira (18), dia em que completaria 30 anos. Ele foi morto com um tiro na cabeça, na tarde de quarta-feira (17), ao perseguir assaltantes na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio.

A este herói as nossas homenagens. 

Na reportagem do RJTV (Rede Globo), a jornalista está preocupada com o bandido morto e não com o policial. Vejam:

Até que enfim integrantes de organização dos Direitos Humanos, defende o policial:

POLÍCIA CIVIL DO RN FORMOU 500 ALUNOS

Por Gabriela Olivar, do Diário de Natal

Mais de 500 alunos concluintes assistiram, na tarde de ontem, ao encerramento do curso de formação da Polícia Civil e esperam a convocação que deve acontecer em dezembro, de acordo com o secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Cristóvam Praxedes. A solenidade aconteceu no Praiamar Hotel, em Ponta Negra (Zona Sul de Natal), e, agora, estão na expectativa da posse 310 agentes, 90 delegados e 137 escrivães.

O delegado geral do RN, Elias Nobre, afirmou que é a primeira vez que uma turma desse tamanho se forma no estado. "O mais importante numa estrutura policial é o aspecto humano", opinou. Questionado sobre as aulas de tiros, que geraram polêmica pelo fato de os novos policiais só terem efetuado 30 disparos em um único dia, ele respondeu que os profisssionais serão "permanentemente qualificados e especializados".

Ainda de acordo com o delegado, com o número de nomeados, será suprida a demanda por policiais civis nas 65 comarcas do estado (atualmente, só 25 têm a presença dapolícia investigativa).

Ao contrário da expectativa da maioria dos formandos, o resultado final do concurso ainda não foi homologado pelo governo do estado. Mas Cristóvam Praxedes, afirmou que, até a primeira quinzena de dezembro, os aprovados devem ser convocados e empossados.

Na solenidade, o delegado Aldo Ribeiro, diretor de ensino da Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol/RN), discursou para concluintes e afirmou que o verdadeiro policial, "que exerce uma atividade perigosa", deve ter "vocação e idoneidade" para "recolher os primeiros indícios do fato punível".

Fonte: DN ONLINE

FIM DAS PRISÕES DISCIPLINARES

Está se tornando realidade o fim das prisões por transgressão disciplinar militar que, certamente, satisfarão os princípios da legalidade, devido ao processo legal, inviolabilidade do direito de ir e vir e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana os quais se basilam o atual Estado Democrático de Direito, mas que estão sendo constantemente afrontados pelos entes militares através de condutas arbitrárias dos agentes que operam as transgressões militares.

É certo e incontroverso que as normas que regem as condutas dos militares são arcaicas e que muitas delas não foram recepcionadas com promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, mas vem tendo eficácia por meio da força e do desconhecimento dos cidadãos, principalmente dos próprios militares, já que dos inúmeros abusos decorridos das transgressões, apenas uma pequena minoria dos lesados se submete a recorrer ao judiciário por medo de futuras perseguições.

Porém, isto está mudando, o Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais já pôs fim na perniciosa prática da prisão disciplinar entre os policiais e bombeiros militares. É obvio que o militar que é preso arbitrariamente ou por motivos banais ficará insatisfeito, quando não revoltado, diminuído sua motivação na execução do seu mister, uma vez que aqueles que realmente devem ser punidos (OS BANDIDOS) não os são e, pior, os seus direitos são mais respeitados e protegidos que os dos homens da lei.

Assim, o governo de Minas Gerais extinguiu a prisão disciplinar e criou a figura da suspensão das atividades laborais, inclusive sem o recebimento de salários, e facilitou a exclusão dos militares corruptos das fileiras da corporação, criando um sistema de contagem de pontos de acordo com a gravidade de cada punição até chegar ao número suficiente para a propositura de Processo Administrativo para a exclusão.

Recentemente, o ministro da Defesa de Portugal, Nuno Severiano Teixeira, justificou a revisão do Regulamento de Disciplina Militar das Forças Armadas, afirmando existir “um consenso generalizado de que deve terminar a pena de prisão disciplinar agravada fora de tempo de guerra ou situações equiparáveis”, chegando à conclusão óbvia de que se deve modernizar, profissionalizar e otimizar os serviços prestados pelos órgãos militares, começando na valorização dos homens que detêm a dura sina de manter a ordem pública, não apenas com aumento salário, mas, primordialmente, com melhoria da qualidade vida e dos meios de execução do serviço.

Agora, é inadmissível tratar esses militares à margem dos demais cidadãos, roubando-lhes os direitos e as liberdades, sob desculpas de se tratar de “militar” regido pela hierarquia e disciplina, pois estas não significam supressão da dignidade do homem que é o fundamento da República e se deve defender a qualquer custo. Ademais, se os militares não reconhecem a importância da dignidade da pessoa humana em si mesmo, como garantirão aos demais cidadão?

Escrito por: Júlio César Lopes da Silva

Em São Fernando falta de estrutura no prédio da delegacia preocupa policiais

17/11/10

No detalhe da foto a delegacia sem a devida murada Em alguns municípios do Rio Grande do Norte a falta de estrutura nas delegacias é visível. A cidade de São Fernando não é diferente pelos menos na estrutura física da DP. Como mostram as fotos enviadas por um leitor do blog, a delegacia não dispõe de uma murada para guardar veículos e claro oferecer mais segurança também aos policiais que ali trabalham. Uma delegacia sem a sua murada facilita com certeza o acesso de bandidos que queiram furtar e claro até invadi o local como foi o caso da vizinha cidade de São João do Sabugi. Temos informações que na DP de São Fernando até as fechaduras das portas estão quebradas. O governo do estado precisa oferecer melhores condições de trabalho para os policiais do Seridó em especial de São Fernando. Vale lembrar que lá em São Fernando existe uma parceria com a prefeitura e o prefeito Genilson Maia faz o que pode para ajudar os policiais. Fonte: APBMS

GREVE GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL - SE FOR VERDADE A PEC 300 SERÁ APROVADA DE IMEDIATO.

Líderes da base do governo sugeriram nesta quarta-feira (17), durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o pagamento de reajuste do salário mínimo ou para gastos com a saúde. Na mesma reunião, cujo áudio vazou para a sala de imprensa, situada no térreo, sem que os líderes se dessem conta, o líder do PDT, Paulinho da Força, revelou que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral no início do governo da presidente Dilma Rousseff como forma de pressioná-la a lhes garantir um piso de R$ 3.200 para a categoria. O áudio ficou disponível por cerca de 50 minutos. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para participar da reunião, o som foi cortado - não se sabe se ele tinha conhecimento ou não de que o encontro estava sendo transmitido para os repórteres.

A reunião, até onde foi possível ouvir, discutia assuntos pendentes no Congresso, como aprovação do Orçamento de 2011, reajuste do salário mínimo, aprovação da PEC 300 - que prevê o piso de R$ 3.200 para os policiais militares e irá provocar um aumento de R$ 40 bilhões nos gastos do Executivo- e pré-sal. Os líderes partidários se revezavam em suas observações. Paulinho da Força, que defende um aumento para o mínimo superior aos R$ 540 admitidos até agora pelo governo, afirmou que as centrais sindicais vão continuar pressionando para elevar esse teto.

"Essa discussão do salário mínimo não é nova. E sempre eles vêm com a mesma conversa: vai quebrar as prefeituras", declarou, contestando argumentos do Palácio do Planalto que um aumento maior implicaria em problemas financeiros para os pequenos municípios.
"Vamos chegar num acordo. Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) está jogando de beck, mas já viu que vai ter de dar um pouco mais. Amanhã vai ter reunião das centrais e essa discussão tem de continuar. Não pode ser tão pouquinho assim, não", defendeu.
Ele também afirmou que é favorável à aprovação da PEC 300 e demonstrou que tem atuado ao lado dos policiais militares.

"Eu acompanhei de perto a luta da Polícia de São Paulo. Aquela briga, aquela pancadaria começou comigo", lembrou, referindo-se a um confronto entre policiais civis e militares em 2008.
"A Polícia de São Paulo ganha R$ 1.400 e tem um tíquete refeição de R$ 4. Aí nós vamos dizer: deixa que o PSDB resolve para vocês? (.) Precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal, porque não dá mais para enrolar", declarou, para informar, em seguida:

"Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma. Nacional. Não vai ser pequena. E uma greve da polícia, em nível nacional, não é fácil", anunciou.

Para melhorar o caixa do governo, Paulinho sugeriu a aprovação de projeto de lei, parado na Câmara, que legaliza os bingos. O deputado há muito tempo é ligado ao setor, mas o governo é contra.
"Tem um projeto na Câmara que é a questão dos bingos. O governo fala tanto de dinheiro. O bingo dá R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Isso é só o início. Tem todo um sistema de controle. Hoje basicamente é possível controlar centavo por centavo das máquinas. E a gente vê a resistência de parte do governo de aprovar os bingos. É uma fonte de arrecadação que tem ai. Isso é possível fazer. A grande maioria na Casa é favorável à aprovação dos bingos", disse.
O líder do PR, Sandro Mabel, concordou com a sugestão do colega. No entanto, ele tem uma destinação para esses R$ 7 bilhões: a saúde. Defensor de um reajuste maior para o salário mínimo, Mabel também é favorável a uma "dosagem", sob o risco de os mais pobres ficarem mais exigentes.
"Sou a favor que suba o salário mínimo, mas acho que tem de existir sempre uma dosagem. Porque senão nós vamos tirando a capacidade de poupança e vamos criando mais economia e não vamos tendo infraestrutura para o pessoal, que vai ficando mais exigente. E quanto mais exigente fica, quer mais coisa", afirmou.
"Nós podíamos dar um presente para a saúde, importante. É essa questão do bingo. Bingo é uma coisa que existe, não é tributado, é clandestino. Quem ganha com o bingo são aqueles que dão proteção ao funcionamento clandestino, que não é o caso de ninguém aqui. Tem de pegar essa receita, colocá-la inteirinha , foi feita uma emenda ontem pelos líderes, até assinaram, destinada à saúde", sugeriu.

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com

Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais.

Líder do governo observa que policiais são ‘servidores armados’ e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se “de servidores armados”.

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas

Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”, provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe – de R$ 3,2 mil, “o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões”.

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Reportagem – Maria Neves e Carol Siqueira

Edição – Newton Araújo

Fonte: camara federal

Dia 22, vamos a Brasilia e vamos mostrar um pouco da força que temos se ainda assim não aprovarem ai vamos para a greve que é um direito de todos os trabalhadores.

Fonte:http://policialdopovo.wordpress.com

Governo federal planeja 2.883 UPPs para todo o Brasil em quatro anos

O governo federal anunciou nesta terça-feira que o Brasil terá, nos próximos quatro anos, 2.883 Postos de Policiamento Comunitário inspirados no modelo criado pelo estado do Rio.

De acordo com o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, o governo já prevê recursos para o início das obras dos postos no orçamento de 2011. No período, serão investidos R$ 1,6 bi.

"A UPP é um nome específico do Rio de Janeiro. Chamamos de Posto Policial Comunitário, que é um genérico. Já temos orçamento para o ano que vem para construção de 40% do total previsto para os próximos quatro anos", afirmou Teixeira à Agência Brasil.

De acordo com o governo, cada posto de policiamento será equipado com duas viaturas, duas motocicletas e uma central de inteligência de videomonitoramento para os policiais atuarem na região com melhores condições de tecnologia. Essa infraestrutura não existe no Rio de Janeiro.

Associação dos Praças do Seridó anuncia construção de casas para policiais militares em Caicó

Autor: Cardoso Silva / Categoria: Caicó 

João Batista e Sidcley Cleber presidente e vice-presidente da APBMS

O blog recebe a informação através do presidente da associação dos praças do Seridó João Batista Dantas que foi fechado um convênio com a Construtora Paiva na capital do estado.

O convênio é para a construção de 23 casas que serão construídas na área do Serrote Branco na zona norte da cidade. As casas serão 100% por cento financiadas pela Caixa Econômica Federal e o regime de escolha dos beneficiados será o de antiguidade ou seja, os mais antigos terão direitos iniciais das primeiras casas construídas.

O vice presidente Sidcley Cleber adiantou que o prazo de construção e conclusão será de 06 meses e espera que até junho do próximo ano essas casas já estejam concluídas.

Além de Caicó outras cidades que tem as sua filiais poderão no futuro entrar também nesse projeto da construção das casas.

Associação dos Praças dos Seridó lembra que os militares interessados devem procurar o mais breve possível a associação para recolhimento de documentos.

Fonte: cabo João Batista

COM APOIO DE SENADORES DO PSDB COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC QUE ABRE O CAMINHO PARA O FIM DA DEMOCRACIA NO BRASIL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional. O plebiscito é uma consulta sobre um assunto que, se aprovado, se torna lei; já o referendo é a deliberação popular sobre uma lei já existente.

A proposição (PEC 26/06), que segue para exame do Plenário, dividiu os integrantes da CCJ. Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação de que a proposta gere insegurança jurídica ao deixar aos cidadãos a iniciativa de propor referendo sobre leis já em vigor.

Como havia feito durante a discussão da PEC na semana passada, o presidente da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reiterou o temor de que a emenda diminua a função parlamentar. Em sua a avaliação, a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo muito restrito, porque cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas - já que os parlamentares foram eleitos para isso. E, no caso do referendo, ele acredita que a situação pode se ainda pior, pois pode ser que leve à revogação de leis, provocando "insegurança jurídica terrível no país".

A mesma opinião foi manifestada pelos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Valter Pereira (PMDB-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para Antonio Carlos Júnior, o Congresso tem de ser capaz de atualizar as leis e não ficar a mercê de motivações muitas vezes emocionais da população.

Posicionaram-se a favor da PEC os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC), além do próprio relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

- Estamos ampliando mecanismos de participação popular, e com isso estamos ampliando a conscientização política do povo. E, quanto mais fizermos isso, mais nos aproximaremos da população - afirmou Álvaro Dias.

Para Mercadante, o Brasil precisa fortalecer mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo, a exemplo do que fazem as democracias europeias e a norte-americana.

Valadares considerou que rejeitar a PEC poderia dar a impressão de que o Senado está querendo barrar a participação do povo em projetos que podem ser de iniciativa do eleitorado.

Proposta

De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a PEC modificada por substitutivo de Valadares reconhece a possibilidade de iniciativa popular por meio de projeto de decreto legislativo que, após votado na Câmara e no Senado, autorizaria referendo ou convocaria plebiscito para verificar a posição da sociedade sobre assuntos polêmicos.

O projeto de decreto legislativo com essa finalidade deverá seguir as regras previstas na Constituição para os demais projetos de iniciativa popular: terá de ser apresentado à Câmara, devendo ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3 % dos eleitores de cada um deles.

Competências

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional, previstas na Constituição. O parlamento não precisa sequer de sanção do presidente da República.

O texto constitucional não nomeia explicitamente os agentes capazes de provocar a manifestação do Congresso, deixando implícito que a iniciativa pode partir de deputados e senadores, por meio de projeto de decreto legislativo, e também do presidente da República, pelo envio de mensagem ao Congresso.

Para Zambiasi, permanece controversa, no entanto, a capacidade de provocação do Congresso Nacional a partir de iniciativa popular com esse propósito. O texto do substitutivo aprovado pela CCJ deixa claro que o projeto de decreto legislativo com esse objetivo deve ser apresentado por parlamentar ou pelos cidadãos, desde que, nesse último caso, seja seguida a regra para iniciativa popular

Fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com

Polícia busca imagens em bancos para apurar caso de PM morto no Rio Agente foi morto em troca de tiros com suspeito na Avenida Rio Branco. Um suspeito também foi morto; o outro foi preso e levado para a 5ª DP.

 

Policial é baleado no Centro (Foto: Wilton Júnior/AE)

Imagens do circuito interno de segurança dos bancos podem ajudar a polícia a esclarecer a morte de um policial militar e um suspeito na tarde desta quarta-feira (17) na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. A informação é da Polícia Militar.

Como aconteceu
De acordo com a PM, dois agentes do 13º BPM (Praça Tiradentes) patrulhavam a região quando foram informados por pedestres que dois homens haviam roubado um celular na Avenida 1º de Março, que fica perto da Avenida Rio Branco e é uma das vias mais movimentadas do Centro.

Os policiais conseguiram prender um dos suspeitos na Rua da Assembleia, próxima ao local do roubo. Um dos agentes ficou no carro da polícia junto com o preso enquanto o segundo soldado perseguia o outro criminoso.

Segundo relatos do patrulheiro, seu companheiro de trabalho foi baleado e morreu em troca de tiros com o segundo suspeito, na Avenida Rio Branco, próximo à Rua da Assembleia. O criminoso também não resistiu aos ferimentos. Perto dos corpos, a polícia encontrou uma pistola, que seria do suspeito.

O primeiro criminoso foi levado para a 5ª DP (Gomes Freire), onde o caso foi registrado. Policiais da Divisão de Homicídio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, investigam o crime.

- Sgt Wellington - Colaborador

Fonte: Blog da Renata

Saiu a minuta do Estatuto da PM RN no BG 212

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

                                                               POLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº. 212

Natal/RN, 17 de Novembro de 2010

 (Quarta-feira)

COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO ESTATUTO DOS MILITARES DO RN – Transcrição de relatório final.

“Constituída pela Portaria n° 235/09, publicada no Boletim Geral da PM/RN N° 187 de 06 de outubro de 2009. Iniciou os trabalhos após encaminhamento de requerimento ao Comando Gerai da Polícia Militar solicitando o início do funcionamento da Comissão. Com prazo inicial de 120 dias, prorrogado por igual período conforme publicado no Boletim Geral da Polícia Militar N° 177/2010 de 22 de setembro de 2010.

Após 22 reuniões entre os dias 14 de maio e 29 de outubro do corrente ano, chegou ao final o trabalho de elaboração de proposta da minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte. A Comissão Mista formada por representantes dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, das Associações representativas de Oficiais da Polícia Militar - ASSOFEMI, de Subtenentes e Sgts da PM e CBM - ASSPMBM-RN, Cabos e Soldados da PM-RN - ACSPM-RN, Praças de Mossoró e região - APRAM, Praças Policiais e Bombeiros do Seridó - APBMS, Praças do Agreste - ASSPRA e Associação de Bombeiros Militares do RN -ABM-RN concluiu os trabalhos tendo como resultado a Minuta que segue anexo com destaques para os seguintes pontos:

- Definição da Jornada de Trabalho do Militar do Estado em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas o que preencherá a lacuna jurídica hoje existente, responsável inclusive pelo surgimento de ações judiciais e, principalmente, dar mecanismos legais que garantam uma carga de trabalho humanamente razoável para o Militar do Estado do Rio Grande do Norte;

- Exigência de nível superior de escolaridade para ingresso na PM e CBM-RN - com o intuito de melhor selecionar o efetivo da PM e do CBM-RN a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade, com o entendimento acerca da complexidade da atividade Policial e Bombeiro Militar que exige do profissional de Segurança, independente de grau hierárquico, a capacidade de discernimento, elaboração de estratégia para a ação e competência para enfrentar a situação de risco, comum às atividades desenvolvidas pelos Militares do Estado e, classificar a atividade do Militar do Estado do RN enquanto atividade de Nível Superior coerente com a seriedade e importância do Serviço de Segurança Publica prestado por esses profissionais;

- O aumento da Carga Horária para a Formação do Soldado PM ou BM que passa a ser submetido  a  um curso com duração de 12 meses onde deverá, além de ser instruído de

                                        BG Nº. 212 de 17 de Novembro de 2010                                              011

forma teórica e prática, cumprir estágio supervisionado nas diversas atividades desenvolvidas pelas instituições de modo que, ao ser promovido à condição de Soldado PM ou BM terá, de fato, atuado efetivamente no serviço de Segurança Publica diminuindo a probabilidade de cometimento de erros no desenvolvimento da atividade de manutenção da ordem publica ou de prevenção e salvamentos decorrentes da inexperiência do profissional Militar do Estado;

- A promoção exclusivamente por antiguidade para a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço sem a necessidade de qualquer espécie de Estágio ou Curso de Habilitação e a graduação de 3° Sgt após 4 anos na graduação de Cabo, mediante a conclusão de Curso de Habilitação de Sgts, com duração de 90 dias;

- A previsão que a remuneração do Militar do Estado deve ser em forma de Subsídio com reajuste anual a cada 1 de janeiro fixando desta maneira a data-base para os Militares do Estado do Rio Grande do Norte;

- Vencimentos correspondentes a Graduação ou Posto subsequente quando na reserva e de 10% sobre os proventos para os Militares que ocupem o último posto da cadeia hierárquica;

- A previsão de adequação de todas as disposições legais e regulamentares que tenham relação com esta proposta de modo que toda a legislação relacionada à atividade dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte sejam atualizadas e passem a satisfazer de fato, as necessidades sociais decorrentes do crescimento populacional e econômico de nosso estado que exige cada vez mais, que as instituições públicas, atendam satisfatoriamente a toda a sociedade potiguar.

Temos a clareza que a presente Comissão Mista representa a quebra de paradigmas dentro das instituições Polícia e Bombeiro Militar do RN, pois a partir do debate franco e aberto entre Praças, Oficiais e Comandos apresenta a Minuta como proposta para a substituição da Lei 4.630 de 16 de dezembro de 1976, elaborada durante o obscuro período de Ditadura Militar e dissonante das previsões constitucionais de 1988.

Entendemos ainda, que a presente Minuta é uma proposta que deverá ser submetida à análise jurídica para a adequação e verificação de sua constitucionalidade, novamente discutida nos pontos que eventualmente venham a ser destacados quando analisados e, finalmente encaminhado ao Gabinete Civil para seguir os trâmites legais de encaminhamento de mensagens governamentais à Assembléia Legislativa.

Ten Cel Aguinaldo Pires Filho – Comando da PM/RN; 2º Ten Cleiton da Silva Ramalho – Oficiais da PM/RN; 1º Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM/RN; Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM/RN; Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS/RN; Heltor Rodrigues de Lima – ASSPRA/RN e Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM/RN.”

Despacho do GCG: Em 16/11/2010. Publique-se em BG