O coronel Francisco Canidé de Freitas e o tenente-coronel Elizer Rodrigues Felismino serão chamados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Os oficiais foram apontados pelo gerente Pedro Gonçalves como integrantes do suposto esquema de corrupção no 10º Batalhão em Assú. O coronel Freitas e o tenente-coronel Eliezer foram comandantes na cidade no período citado pelo gerente.
júnior santos
Promotor Wendell Beethoven vai convocar ex-comandantes
A informação é do promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra. Para ele, a possibilidade de prisão é remota. "Os policiais foram detidos em Assú porque havia o risco de prejuízo às investigações caso continuassem soltos. Não é o caso dos coronéis, pelo menos por enquanto", declarou à reportagem na manhã de ontem.
Dos 12 PMs detidos na Operação Batalhão Mall, apenas o coronel Wellington Arcanjo de Morais ainda não foi ouvido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Os esclarecimentos dos outros dois coronéis ainda não têm data para ocorrer.
O coronel Francisco Canindé Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), colocou-se à disposição para qualquer investigação sobre corrupção no período em que foi comandante do 10º Batalhão da PM em Assú.
Na terça-feira passada, o gerente da Nossa Agência, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, disse em depoimento que o esquema de práticas ilícitas no município do interior existia há pelo menos seis anos. O coronel Freitas comandou o Batalhão na cidade no ano de 2006 e, portanto, no período citado pelo gerente. Em entrevista na manhã de ontem, Freitas disse não ter conhecimento do teor da oitiva. "Não estou sabendo que ninguém disse isso", afirmou.
O atual comandante do CPRE também declarou não ter sido contatado pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Militar para prestar esclarecimentos. "Não fui contatado. De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer tipo de investigação", completou. Além de Freitas, quem também comandou o 10º Batalhão no período foi o coronel Eliezer Rodrigues Felismino. À TRIBUNA, ele disse que se pronunciaria após a reunião com o comando geral que ocorreria na tarde de ontem.
Habeas corpus
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra decidiu pela soltura do empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, preso na segunda-feira passada durante a operação Batalhão Mall. A decisão, tomada no final da manhã de ontem é em caráter liminar. Com isso, o empresário, que está preso em Assu, deveria ser posto em liberdade ainda durante o dia de ontem. O Ministério Público Estadual já protocolou o pedido de liberdade do gerente, baseando-se no fato de que ele teria colaborado no andamento das investigações através das denúncias ao esquema de corrupção e o nome de outros envolvidos.
Coronel preso diz que vai abandonar a Polícia Militar
O agora ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Wellington Arcanjo, preso por susposta participação em esquema de corrupção no interior do Estado, vai deixar os quadros da Polícia Militar. De acordo com o oficial, que está detido no Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, o motivo para a saída é a família.
Coronel Arcanjo é acusado de se beneficiar com suposto esquema fraudulento em que policiais militares ofereciam serviços de escolta e vigilância a estabelecimentos comerciais mediante pagamento, o que é ilegal. De acordo com a investigação do Ministério Público, que conseguiu junto à Justiça a expedição de 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão contra os possíveis envolvidos, os oficiais recebiam parte do dinheiro pago pelos empresários, também detidos na operação.
Emocionado e com os olhos marejados, Coronel Arcanjo disse que a única coisa em que pensa, neste momento, é na própria família. Ele reafirmou inocência e disse que, quando tudo for esclarecido, vai abandonar a Polícia Militar para cuidar dos familiares.
Caso sejam comprovadas as denúncias contra o Policial Militar e ele seja condenado, ele será submetido a processo dentro da PM e poderá ser expulso da corporação.
Comando da PM faz reunião com 300 oficiais
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu, ontem no final da manhã, mais de 300 oficiais da corporação para avaliação de rotina. O tom da reunião, no entanto, foi de alerta: "demos ciência aos oficiais da operação ocorrida e reforçamos a orientação de sempre - de lisura na administração pública, seja, na gestão de pessoas, de recursos ou de materiais", afirmou coronel Araújo. Ele disse que teve "uma conversa franca com os oficiais, reforçando a postura de zelo e probidade com a coisa pública. Estou observando e acompanhando com serenidade a operação (Batalhão Mall). Lamento o episódio. Acredito que hoje não ocorre hoje mais esse tipo de situação e se ocorrer, quem praticar, irá responder", afirmou.
O comandante da PM disse que durante a reunião os oficiais foram orientados a "não tolerar atuais desvios de conduta". Ele ressaltou que, nos últimos meses, vários inquéritos foram instaurados e homens expulsos da corporação. Até o final da tarde, o comandante geral da PM não havia recebido a notificação do Ministério Público, quanto à convocação dos coronéis Freitas, atual comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, e Elizer, em licença especial. Criada em 1834, a PM tem 10 mil homens.
Suspeitos apresentam defesas diferentes em depoimento
Os policiais detidos sob suspeita de corrupção apresentaram diferentes tipos de defesa expostas em depoimento ao Ministério Público Estadual (MP/RN). Com exceção do coronel Wellington Arcanjo, todos os outros 11 pms já mantiveram contato com os promotores de Justiça.
Apesar de a investigação não correr sob segredo de justiça, o MP optou pela não divulgação dos depoimentos por considerar "contraproducente". O promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven, esclareceu preliminarmente o conteúdo dos depoimentos.
"Alguns preferiram exercer o direito de silêncio e só falar em juízo. Outros confirmaram a participação dizendo que cumpriam ordens. E outros ainda confirmaram o recebimento do dinheiro em trocas das atividades", declarou o promotor, sem detalhar os personagens. Para o promotor Wendell, a fase de depoimentos representa pouco para o andamento das investigações. "Eles podem simplesmente mentir ou ficar calados. O interrogatório, na verdade, é um meio de defesa", disse.
O próximo passo do inquérito, que tem de ser encerrado dentro de vinte dias, é a análise estratégica dos documentos apreendidos. De acordo com o MP, há documentos datados desde o ano de 2007 e a relação com os antigos comandantes do 10º Batalhão pode ser esclarecida.
Fonte: Tribuna do Norte
quinta-feira, 7 de julho de 2011
PEC 300: policiais e bombeiros definem novas medidas para forçar votação da proposta
Para facilitar o diálogo, os líderes dos policiais e bombeiros decidiram que vão apoiar a nova comissão especial, recentemente criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para resolver o impasse com os governadores. No entanto, eles exigem a manutenção do texto aprovado em primeiro turno e o atendimento dos interesses dos inativos e pensionistas.
Os profissionais da segurança pública também vão produzir cartilhas para esclarecer os reais objetivos da PEC. Greve geral e operação padrão também foram discutidas, mas ainda não são decisões consensuais entre a categoria. No entanto, o oficial bombeiro Lauro Botto, integrante do movimento em defesa da PEC 300, garantiu que todos concordaram com uma marcha à Brasília para aumentar o tom das pressões sobre os parlamentares e o governo.
"Decidimos que haverá o dia D, com data ainda a ser definida, aqui em Brasília, com caravanas de todas as regiões, a fim de ocupar e bloquear os trabalhos do Congresso e do Executivo. E exigir a imediata aprovação da PEC 300 em segundo turno. Isso, se eles não quiserem colaborar com os homens e mulheres que doam suas vidas diuturnamente para garantir, inclusive, a vida deles."
Outra ação de consenso é a realização de um fórum, inclusive com a participação de representantes dos governos estaduais, para discutir a criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a arcar com o piso salarial de policiais e bombeiros. Lauro Botto disse que a categoria também vai criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto desse piso salarial na folha de pagamento dos estados.
"O ministro do Planejamento diz uma coisa, a Presidência da República diz outra, o líder do governo diz outra coisa, então, a gente vai formar essa comissão e vai provar que eles não estão tratando com pessoas ignorantes. Essa comissão vai analisar o real valor anual necessário para que o fundo nacional de segurança pública custeie a PEC 300, não gerando impacto direto aos estados."
A busca de assinaturas de líderes partidários em apoio à votação imediata da PEC 300 também está entre as estratégias dos policiais e bombeiros. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, informou que apenas os líderes do PT, PMDB e PSDB ainda não assinaram esse requerimento.
"Se eles decidirem assinar, nós vamos, então, atender a determinação do presidente da Casa de conquistar o apoio da maioria dos representantes de siglas partidárias. E os líderes devem tomar muito cuidado, porque nós estamos iniciando o processo de busca de assinaturas daqueles que constituem os partidos. E eu acredito que, se nós deflagrarmos já, nós vamos ter a maioria dos integrantes dessas agremiações partidárias assinando. O que não vai ficar bem para os líderes."
Além da pressão sobre os deputados, os policiais e bombeiros vão organizar coordenadorias nas cinco regiões do país a fim de também conquistar o apoio da população à PEC 300.
De Brasília, José Carlos Oliveira
Fonte: Rádio Câmara
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Esposa defende Major Acusado na Operação "Batalhão Mall"
A esposa do Major Carlos Alberto Gomes, preso na operação Batalhão Mall sob acusação de participar do esquema de corrupção, Soraya Araújo Gomes, diz que o marido é totalmente inocente. Para Soraya, o seu esposo, que é policial militar há 25 anos, não participou de forma alguma dos esquemas denunciados pelo Ministério Público no 10º Batalhão de Polícia Militar. "Eu queria saber como meu marido foi favorecido, se ele anda em um carro velho, batido. Nunca, em todo este tempo de Polícia Militar, ele chegou para mim dizendo que estava bem financeiramente, que iríamos viajar ou jantar fora, por exemplo", afirma Soraya.
De acordo com ela, que há 11 anos é casada com o major, o seu esposo seria um policial exemplar. "Eu fico triste como gente de bem, inocente, é presa desta forma. Meu marido já levou dois tiros, em perseguição a bandidos. É um policial exemplar e ter que passar por uma situação dessa", queixa-se Soraya Gomes. Segundo a esposa do PM, assim que ele for solto, o primeiro conselho para o marido será para que deixe a polícia. Soraya afirma ter visitado o major na sede do Batalhão de Choque e ele apresenta um quadro de depressão. Em conversa com o esposo, Soraya diz que ele negou todas as acusações as quais está sendo imputado pela operação Batalhão Mall. "Não iria vir à imprensa afirmar que meu marido nunca recebeu proprina se ele tivesse recebido. Eu tenho a certeza de que ele não é corrupto", finalizou Soraya Gomes.
Os PMs detidos, que estão divididos entre os quartéis do Comando Geral (nove soldados e um sargento), do Batalhão de Choque (major Carlos Alberto Gomes) e do Batalhão de Operações Especiais (tenente-coronel Arcanjo de Morais), serão ouvidos por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). "Ainda não sabemos qual será a ordem dos depoimentos dos policiais militares. A certeza é de que serão iniciados na tarde de hoje (ontem)", explicou Wendell Beetoven. Um grupo de sete promotores, incluindo três do Gaeco, estão envolvidos diretamente nas investigações.
DN online
Do Blog: No ano de 1997 quando a policia de Caicó esteve toda ela mobilizada para deter um perigoso bandido por nome de "Alain Delon", que aterrorizou a cidade, vindo do estado da paraiba, o então Tenente Alberto Gomes foi alvejado por dois disparos de arma de fogo deflagrados pelo bandido. Na ocasião ele foi socorido para a capital do estado em estado grave .
Comissão vai propor fundo federal para financiar gastos com PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), disse há pouco que os integrantes da comissão estão colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo nacional de segurança para valorização dos profissionais da área, composto de 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI.
Com isso, ele espera vencer a resistência dos governadores ao aumento salarial dos policiais e bombeiros e viabilizar a aprovação da PEC 300/08 em segundo turno.
“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, disse. Um dos obstáculos à votação da PEC 300 é a preocupação dos governadores com o impacto do piso nos orçamentos estaduais.
Segundo Mendonça Prado, o fundo seria criado nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficaria explícita, no texto constitucional, a origem dos recursos para o aumento salarial das categorias. "Com isso, só não vota o piso se não quiser".
Pressão
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sugeriu há pouco que os parlamentares que defendem a PEC 300 ameacem estampar, em cartazes e outdoors, o rosto dos líderes partidários que não se comprometerem com a inclusão da proposta na pauta do Plenário.
Pressão
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sugeriu há pouco que os parlamentares que defendem a PEC 300 ameacem estampar, em cartazes e outdoors, o rosto dos líderes partidários que não se comprometerem com a inclusão da proposta na pauta do Plenário.
“Tem gente jogando contra. É hora de fazer, com todo o respeito, os retratos dos parlamentares contrários para queimá-los, como o PT fazia quando era oposição com quem votava contra o trabalhador”, disse Garotinho.
Melhorias na segurança pública.
Mais ponto positivo para a segurança no Rio Grande do Norte. O atual secretário de segurança, promove semanalmente com Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte uma reunião com todos os Comandantes de áreas, diga-se, comandantes de Batalhões Policiais Militares juntamente com os delegados da Polícia Civil no âmbito da grande Natal. Fato nunca observado nestes tempos em que militamos em segurança pública ostensiva. O objetivo da reunião é simples mas eficaz: mostrar aos responsáveis pela segurança pública no âmbito de todo o policiamento da região metropolitana de Natal, os dados estatísticos semanais ocorridos por área de atuação da Policia Militar e Civil. O que é que tem de especial nisso? Para exemplificar mais claramente, vamos usar de um modo que todo mundo já viu: quem não se lembra do aspira do Tropa de Elite, responsável pela estatística da unidade. O que ele fazia era algo bastante simples mas em tese, poderia resolver o problema pontual de segurança em determinada área. Lógico se no Alecrim está acontecendo muitas ocorrências de furto na rua Manoel Miranda, o que fazer? Intensificação de policiamento no local. Pode até não resolver o problema porque o crime tem uma certa tendência de migrar, mas garanto que naquele local específico, meliante nenhum vai desejar um confronto com a polícia.
Pois bem com base nos dados estatísticos da Central de Operações em Segurança Pública – CIOSP, coletados através de equipamentos de primeira geração e depois de analisados pelo Núcleo de Análises Estatísticas – NAE daquele órgão, os dados são transformados em gráficos por área, setor, subsetor, logradouros, bairros, viaturas, horas, dias, semanas e demais variáveis atinentes e interessantes ao planejamento de segurança pública e assim, repassados pelo NAE para os gestores de segurança da Grande Natal. Assim, pode-se planejar ações pontuais como blitzen, barreiras, operações gerais em segurança pública e outras atividades inerentes.
Além do que, policiais militares e civis passam a travar um contato mais próximo, distante daquele fato onde há uma mecanização procedimental do tipo: aconteceu a ocorrência, conduziu-se à delegacia, falou-se ao delegado e agentes, efetuou-se o procedimento e tchau, até logo, até o próximo flagrante. Ninguém se conhece, ninguém interage o serviço fica mecanizado. Do contrário, com o congraçamento semanal, agentes de segurança pública da PM e da Civil tem vez e voz, apresentando justificativas e propostas para uma melhor lide na questão de segurança pública e se reconhecendo nas ações propostas.
Outro fato importante e que com certeza irá mudar para melhor o quadro da segurança pública no nosso Estado é a devida equiparação salarial entre os Policiais Militares e Civis, estes com melhores condições de trabalho e de vencimentos e aqueles com a maior parte das atividades de segurança. Estas melhorias nas condições de trabalho da PM-RN estão a caminho com a devida aprovação do subsídio da PM-RN que já foi enviada ao Governo do Estado para as providencias cabíveis e é aguardado com muita ansiedade por todos os PMs que labutam de sol a sol em prol da segurança para o povo potiguar. São cento e sessenta e sete municípios no Rio Grande do Norte e a Policia Militar é uma das poucas instituições do Estado que mantém seus prepostos neles, mesmo as vezes, em número insuficiente, mas sempre se vai encontrar um PM de serviço.
É também de vital importância dizer que o atual comando da PM-RN tem se esforçado sobremaneira para garantir a todos os policiais militares melhores condições de trabalho, principalmente com a aquisição de equipamentos essências à lide da segurança. O exemplo maior disso são os investimentos de peso que estão sendo propiciados à PM, como a aquisição de coletes balísticos, viaturas e armamentos modernos para todos os policiais em serviço.
Sabemos que na atualidade, o Estado tem passado por um processo de atualização financeira onde tem procurado andar dentro dos ditames da lei de responsabilidade fiscal fora do limite prudencial. Tão logo seja conseguido essa feito, tenho certeza que o poder público reconhecerá o valor do Policial Militar, sua coragem, desprendimento e determinação em trabalhar incansavelmente por toda a população do Estado e dessa maneira, propiciará o devido reconhecimento do seu valoroso PM que a cada dia, tem demonstrado ser um membro participativo no processo de democracia no Estado do Rio Grande do Norte.
A HIERARQUIA E A DISCIPLINA
Nós, de formação militar, temos grande dificuldade para entender as indisciplinas e quebras de hierarquia ocorrentes hoje no Judiciário Brasileiro. Hierarquia e disciplina, esses dois pilares de qualquer das instituições pátrias, sofrem na Justiça intermitentes e ameaçadores abalos, que geram nos jurisdicionados enormes perplexidades e grave insegurança jurídica.
O fato mais recente se deu em Goiânia, quando um juiz monocrático, de primeira instância, suspendeu por decreto, em todo o Estado de Goiás, a eficácia de uma decisão emanada do Supremo Tribunal Federal.
O motivo é que, em maio passado o Excelso Supremo equiparou a chamada união homo-afetiva ao instituto de família, previsto no artigo 226 de nossa Carta Política, a CF/88.
A Nação tentava ainda compreender e absorver a decisão da Suprema Corte quando, na sexta-feira, dia 17, em Goiânia, GO, o Magistrado Jerônymo Pedro Villas Boas mandou cassar um registro cartorário de união civil entre dois cidadãos e suspendeu, por decreto de inconstitucionalidade, a eficácia da decisão pertinente, emanada o Excelso Supremo.
Não questiono aqui o mérito da decisão de nossa Corte Suprema e, tampouco, analiso a decisão do ilustre magistrado de Goiás, já que não tenho juízo de valor formado a respeito dessa controversa novidade jurídica.
É bem verdade que o STF detém o poder de cassar a decisão do magistrado goiano – e certamente o fará - mas o que me inquieta é esse já costumeiro conflito interno do Judiciário Brasileiro, em que as instâncias inferiores e as superiores polemisam e se degladiam, escandalizando os jurisdicionados.
Na Era FHC tivemos a famosa “guerra de liminares”, durante as privatizações da EMBRAER, da TELEBRÁs e da VALLE, em que jovens magistrados de todo o Brasil torpedeavam o Governo Federal com limares que suspendiam os diversos leilões das estatais, liminares essas de pronto cassadas pelas Cortes superiores.
Mais recentemente a Nação assistiu, pasma, o confronto entre o Juiz Fausto Martin De Sanctis, que julgou o caso do Banco Opportunity e o Ministro Gilmar Mendes do STF, só encerrada com o afastamento do Juiz, promovido a Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O rumoroso episódio rendeu ao Juiz De Santis, também, a produção e um livro de sucesso: “Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna”.
Talvez, ao final do “imbroglio” assistamos ao festivo lançamento de um livro do Juiz Villas Boas ..
O PM que virou herói em 2006 e sua frustração
Ele virou herói em julho de 2006. Hoje, quase cinco anos mais tarde, vive frustrado e sofre com as consequencias do seu ato. Seu nome é Wagner Silva Cerqueira Rocha, natalense de 34 anos e que há onze tornou-se soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Foi ele quem guardou e devolveu aos cofres do Banco Central de Fortaleza R$ 78 mil encontrados dentro de uma casa abandonada na Zona Norte de Natal. O dinheiro fazia parte dos R$ 146 milhões roubados onze meses antes, numa ação criminosa cinematográfica. Tanto que virou filme. No próximo dia 22 de julho, nos cinemas de todo o país, estreia ‘Assalto ao Banco Central’, a história do maior assalto a banco do Brasil e o segundo já ocorrido no mundo. O soldado Cerqueira ganhou uma medalha, mas não vai ao cinema. Depois de sofrer três assaltos e de quase ser assassinado, ele só quer esquecer. Esta triste história, certamente não estará no telão.
No imóvel abandonado da Zona Norte, onde o dinheiro foi achado, hoje vive um casal. Kleiber Sidney e Maria Cecília sustentam três filhos pequenos vendendo churros e batatas fritas. Eles não querem saber do dia 22 de julho. Muito menos do filme. A ansiedade é com a chegada do dia 30, quando eles completarão cinco anos de ocupação e moradia naquela casa sem dono. Quando a data chegar, o casal finalmente poderá ingressar com um pedido de usucapião. Somente assim, com o aval da Justiça, eles poderão finalmente dizer que têm um lar. Se tudo der certo, toda a angústia, o receio do despejo e o medo de perderem o único teto que possuem definitivamente ficarão para trás. Esta feliz história, certamente não vai passar no cinema.
O assalto ao Banco Central de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005, sem um único tiro ser disparado. Um túnel com mais de 80 metros de comprimento foi escavado por baixo do cofre principal, por onde a quadrilha levou mais de R$ 164 milhões. Praticamente um ano depois, no dia 29 de julho de 2006, três crianças jogavam bola na Rua Praia Grande, no bairro de Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, quando a pelota caiu no quintal da casa de número 1798.
Como a residência estava abandonada na época, os garotos simplesmente pularam o muro. No quintal, em baixo de uma pequena lavanderia, a meninada achou o tesouro. Dentro de sacolas plásticas estavam os R$ 78 mil, trocados em notas de R$ 50. Um dos meninos, entusiasmado com tanto dinheiro, correu pra casa e avisou ao irmão. Pronto. Foi neste exato momento que o soldado Cerqueira entrou na história. E sua vida, até então tranquila e pacata, começou a mudar.
Batalhão Mall: MP pede liberdade para gerente que contribuiu com investigação
O Ministério Público do Rio Grande do Nortee, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO), protocolaram nesta terça-feira (5) o pedido de liberdade do Gerente da rede bancária "Nossa Agência" de Assu, Pedro Gonçalves da Costa Junior, por ele ter contribuído com as investigações.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Deputados, policiais e bombeiros tentam reunião com Marco Maia
Um grupo formado por deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por representantes de policiais e bombeiros segue neste momento para a Presidência da Câmara. Eles vão tentar se reunir com o presidente Marco Maia para cobrar a votação da proposta que prevê piso nacional para as categorias (PEC 300/08).
Durante reunião da comissão nesta tarde, vários deputados defenderam a aprovação da PEC em segundo turno. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) criticou a oposição de governadores. “Se os governadores não querem votar essas propostas, precisam se lembrar de que a proteção da primeira-dama e a segurança nas escolas ficam sob responsabilidade dos policiais”, disse.
Domingos Dutra (PT-MA) ressaltou que a oposição ao piso salarial vem de todos os partidos, não apenas da base da presidente Dilma Rousseff. “Hoje noticiam que o governador Geraldo Alckimin, do PSDB de São Paulo, reuniu-se com deputados do partido para pedir atenção a essa proposta”, disse.
Já o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) ressaltou que a defesa da PEC não é corporativismo de policiais, mas sim uma pauta da sociedade. “O aumento do salário acaba com a corrupção”, disse.
Fonte: Agência Câmara
segunda-feira, 4 de julho de 2011
CURIOSIDADE - AS VÁRIAS CORES E UNIFORMES DA PMRN
Modelo de Uniforme utilizado pela PM na década de 70 - Foto: autor desconhecido
Uniforme utilizado pela PM na década de 70 - Foto: Arquivo TOXINA
Uniforme azul petróleo, utilizado até meados de 1995, quando deu lugar ao atual
Cinza Bandeirante. Foto: Arquivo TOXINA.
Uniforme Cinza Bandeiran, atualmente utilizado pela PMRN - FOTO: Arquivo TOXINA
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Todas as Polícias Militares dos Estados brasileiros já passaram por algum processo de modificação nos seus uniformes, algumas com mudanças tão significativas que pareceram perder a identidade padrão de uniforme militar, como é o caso do fardamento utilizado atualmente pelos policiais do Ronda do Quarteirão da Polícia Militar do Estado do Ceará, cujo uniforme foge do padrão militar para dar lugar a um modelo mais "social", justamente como forma de reforçar à proposta do policiamento comunitário.
Todas as Polícias Militares dos Estados brasileiros já passaram por algum processo de modificação nos seus uniformes, algumas com mudanças tão significativas que pareceram perder a identidade padrão de uniforme militar, como é o caso do fardamento utilizado atualmente pelos policiais do Ronda do Quarteirão da Polícia Militar do Estado do Ceará, cujo uniforme foge do padrão militar para dar lugar a um modelo mais "social", justamente como forma de reforçar à proposta do policiamento comunitário.
A polícia militar do RN não fica de fora desse processo de mudanças de uniforme. Mas as mudanças mais marcantes nos uniformes da PMRN ficam mesmo no campo das cores. Do pano chumbado ao caqui, do azul petróleo ao atual cinza.
Há exatos 100 anos, ou seja, em 4 de julho de 1911, o Decreto nº 251, era publicado extinguindo o uso do uniforme de pano chumbado, utilizado até então pela PM, dando lugar ao uniforme cáqui, que passou a ser utilizado até meados de 1976, sendo substituído pelo uniforme azul petróleo. Esse processo de substituição se deu de forma lenta, sendo primeiro implantado na capital do Estado, para só em seguida ser a vez dos policiais interioranos.
Por TOXINA, com informações cronológicas do livro Cronologia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de Angelo Mário de Azevedo Dantas, Cel PMRN.
http://toxina1.blogspot.com/2011/07/curiosidade-as-varias-cores-do-uniforme.htmlFonte:
NOVA LEI PODE LEVAR À LIBERAÇÃO DE 56% DOS PRESOS DO RN
População carcerária no estado é de 6.123 pessoas, entre condenados e os que esperam por julgamento Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Na dúvida entre deixar um inocente preso ou um culpado solto, a primeira alternativa sempre deve prevalecer. A nova lei 12.403/11, que começa a vigorar nesta segunda-feira, se sustenta, nas suas entrelinhas, nessa ideia. Ela diminuiu a quantidade de hipóteses do acusado ser preso em flagrante. Não cabe mais prisão preventiva para os crimes com pena prevista de até quatro anos e a fiança ainda pode ser arbitrada pelo delegado de polícia. Homicídios e furtos simples, porte ilegal de arma, falsificação ideológica, receptação e violência doméstica estão entre os crimes com pena prevista de até quatro anos. E será embasado nesta lei que o Judiciário deverá reavaliar os processos de 56% da população carcerária do Rio Grande do Norte, percentual correspondente aos presos provisórios. Conforme o Departamento Penitenciário Nacional, o total de presos no estado é de 6.123 pesssoas, sendo que 3.422 aguardam julgamento. Se cumprida a nova legislação, a parcela de presos provisórios que se encontre dentro das condições da nova norma deverá ser solta.
Fonte: DN on line
De forma superficial, o trâmite de uma prisão em flagrante ocorre da seguinte forma: a autoridade policial prende o acusado patricando algum crime. O acusado é detido e o juiz opta pelo relaxamento da prisão ou pela prisão preventiva. Com a lei 12.403 o processo muda. Os delegados podem determinar fiança para os crimes de até quatro anos e, nas penas maiores, o juiz deverá optar pela prisão preventiva em último caso. Primeiro, deverão ser adotadas as medidas cautelares, conforme as prerrogativas do acusado e a interpretação que o juiz dará ao caso. Numa situação em que um réu primário, por exemplo, cometa um homicídio doloso, o crime pode ser passível de fiança. Segundo a nova lei, as fianças podem variar entre R$ 108 e R$ 108 milhões, valor que também caberá ao juiz decidir.
A lei é motivo de comemoração pra uns e de dúvidas para outros. Se, por um lado, podemos evitar que um pai de família seja preso por porte ilegal de arma, com o pagamento de fiança, segundo enfatizou o advogado criminalista Antônio Carlos Oliveira, a 12.403 também diz que grávidas a partir de sete meses só podem ter a prisão domiciliar decretada. "Se a traficante for uma grávida ou idoso, como fica?" questinou o promotor de investigação criminal, Edevaldo Barbosa.
Além das várias interpretações que a lei pode ter, ela também tem sido alvo de críticas porque é apontada como uma medida para desafogar o sistema penitenciário brasileiro, reconhecidamente superlotado. A participação do Estado como fiscalizador das medidas cautelares é posta na berlinda. Uma das cautelares prevista em lei é a tornozeleira eletrônica (o Rio Grande do Norte não conta com este sistema). Outra é o recolhimento domiciliar no período noturno.
Situação carcerária
Total de presos no Brasil: 496.251
Total de presos no RN: 6.123
Percentual de presos provisórios
3.422 = 56%
Percentual de presos condenados
219.479 = 44%
Fonte: Departamento Penitenciário Nacional - 2010
A lei é motivo de comemoração pra uns e de dúvidas para outros. Se, por um lado, podemos evitar que um pai de família seja preso por porte ilegal de arma, com o pagamento de fiança, segundo enfatizou o advogado criminalista Antônio Carlos Oliveira, a 12.403 também diz que grávidas a partir de sete meses só podem ter a prisão domiciliar decretada. "Se a traficante for uma grávida ou idoso, como fica?" questinou o promotor de investigação criminal, Edevaldo Barbosa.
Além das várias interpretações que a lei pode ter, ela também tem sido alvo de críticas porque é apontada como uma medida para desafogar o sistema penitenciário brasileiro, reconhecidamente superlotado. A participação do Estado como fiscalizador das medidas cautelares é posta na berlinda. Uma das cautelares prevista em lei é a tornozeleira eletrônica (o Rio Grande do Norte não conta com este sistema). Outra é o recolhimento domiciliar no período noturno.
Situação carcerária
Total de presos no Brasil: 496.251
Total de presos no RN: 6.123
Percentual de presos provisórios
3.422 = 56%
Percentual de presos condenados
219.479 = 44%
Fonte: Departamento Penitenciário Nacional - 2010
Fonte: DN on line
Empresários pagavam R$ 3 mil por mês para vigilância de posto de gasolina
Três mil reais. De acordo com o Ministério Público, este é o valor que foi pago mensalmente aos policiais militares pelos donos de postos de gasolina que foram detidos nesta segunda-feira (4), durante a operação Batalhão Mall. O valor supostamente era dividido entre os soldados que cumpriam o serviço ilegal de vigilância, que recebiam R$ 300, de e os comandantes da operação, que faturavam R$ 600.
Nas duas decisões, uma no âmbito da Vara Criminal do município de Assu, e outra na esfera da 11ª Vara Criminal de Natal (especializada em julgamento de militares), que determinaram a prisão de 12 pessoas, a Justiça acatou os argumentos do Ministério Público, que explicou como ocorria o procedimento.
Além da vigilância, o MP apurou que também havia um serviço ilegal de escolta para a Nossa Agência, que pagava R$ 600 mensais pela escolta, e para o BNB, que pagava R$ 400.
Fonte: Tribuna do Norte
Nas duas decisões, uma no âmbito da Vara Criminal do município de Assu, e outra na esfera da 11ª Vara Criminal de Natal (especializada em julgamento de militares), que determinaram a prisão de 12 pessoas, a Justiça acatou os argumentos do Ministério Público, que explicou como ocorria o procedimento.
Além da vigilância, o MP apurou que também havia um serviço ilegal de escolta para a Nossa Agência, que pagava R$ 600 mensais pela escolta, e para o BNB, que pagava R$ 400.
Fonte: Tribuna do Norte
Operação: Confira a lista de PMs e empresários presos
A Operação Batalhão Mall, deflagrada nesta segunda-feira (04), realizou a prisão de 15 pessoas entre empresários, comerciantes e policiais militares. A Operação desarticulou uma organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.
OPERAÇÃO: "MATADORES DE ALUGUEL" CINCO ENVOLVIDOS FORAM PRESOS
Uma ação conjunta das polícias Federal e Civil prendeu cinco envolvidos por crimes de pistolagem cometidos no interior do estado. Dentre os casos, está o assassinato de Ednaldo Filgueira, liderança política do PT e jornalista em Serra do Mel. A operação denominada de ´´Matadores de Aluguel´´ deteve três suspeitos em Natal, um em Mossoró e um em Serra do Mel. As investigações continuam com o objetivo de chegar a autoria dos mandantes dos crimes.
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| Paulo Ricardo da Costa, Vulgo Paulinho |
A PF organizou coletiva para divulgar nome de suspeitos. Investigações continuam com o objetivo de chegar a autoria dos mandantes dos crimes.Rafânio Brito de Azevedo, Abnadabe Nunes Ismael Pereira da Silva, Francisco Fábio Ferreira, Paulo Ricardo da Costa e Marcélio de Sousa Moura foram os suspeitos detidos pela polícia. Junto com eles, também foram apreendidas oito armas: quatro espingardas calibre 12 e quatro revólveres calibre 38, além de diversas munições.
Marcelo de Souza Moura
O delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, elogiou a rapidez com a qual a polícia agiu. O crime cometido contra Ednaldo Filgueira ocorreu há cerca de 15 dias e a primeira parte da investigação já mostrou resultados.
Jailton Galdino da Silva pode ter sido outra vítima da quadrilha. Ele foi executado no dia 6 de abril passado.
Fonte: TN Online
Deputados do DEM querem votação urgente da PEC 300.
Um grupo de deputados do DEM se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC300) que cria um piso salarial para policiais e bombeiros. Estiveram no encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).
O deputado Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até amanhã (05), e que a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O parlamentar pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais.
Para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário.
Fonte: Ribeirão Preto on Line
Comandante age rápido e afasta oficiais suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção
O Coronel PM Araújo, comandante geral da policia
O Ten Cel PM Arcanjo e o Major PM Alberto Gomes foram dispensados dos comandos do 10º Batalhão de Policia Militar e da 2ª Companhia Independente de Policia Militar respectivamente.
As dispensas foram publicadas no Boletim Geral (BG Nº. 123 de 04 de Julho de 2011) desta segunda-feira.
Coronel, Major, praças e empresários foram presos em Assu nesta manhã
Promotores do GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL E REPRESSÃOAO CRIME ORGANIZADO coordenaram na manhã desta segunda-feira, 4 de julho, uma operação na cidade de Assu/RN.
Tenente Coronel Arcanjo - Cmdt do Batalhão da PM de Assu
A informação confirmada dá conta que o Comandante do 10° Batalhão da PM, Coronel Arcanjo, e o ex-sub Comandante, Major Alberto Gomes, estão presos, além de 12 policiais “praças”, e 3 empresários. Eles foram identificados apenas como: Erinaldo, vulgo “Bébé”, (dono de posto de combustíveis), Rodolfo Fagundes, dono da rede de postos Líder, e Pedro Gonçalves, sócio da rede Nossa Agência.
As acusações são de corrupção, utilização da máquina pública e escolta ilegal, transporte irregular de valores, entre outras.
O próprio comandante Geral da PM, Coronel Francisco Araújo, está em Assu, acompanhando toda a ação.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nos postos de combustíveis e no próprio quartel da PM de Assu.
O promotor Wendel Beetoven Ribeiro Agra, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, também está na cidade.
A investigação durou cerca de 9 meses
Fonte: Sidney Silva
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