A RESPOSTA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO:

Ilmo. Sr.
Álvaro Batista Camilo
Coronel PM-Presidente
CNCG-PM/CBM - Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros MilitaresPrezado Cel. Álvaro,

Agradeço, em nome de Roberto Irineu Marinho, sua carta (Ofício no. 098/2011, de 30/06/11) relativo a cena da novela Insensato Coração exibida em 29/6.

Entendemos sua legítima preocupação quanto à fala do fictício delegado, entendida como preconceituosa contra a Polícia Militar, ainda mais em se tratando de uma instituição da mais alta importância para a sociedade. Respeitamos o inequívoco trabalho dos órgãos de segurança pública, e por isso mesmo temos colaborado em diferentes iniciativas relacionadas ao tema, bem como realizado ações para a sua promoção e valorização.

Entretanto, gostaria de fazer algumas ponderações com relação à cena em questão, transcrita abaixo e disponível em:http://insensatocoracao.globo.com/capitulo/norma-se-revela-para-leo...

Situação: polícia revista (com mandado judicial) a casa de Horácio Cortez (que acabara de ser preso no aeroporto, tentando fugir do país com uma mala de dinheiro) na presença de Rafael (filho de Cortez), quando chega Paula (irmã de Rafael).

Paula Cortez: O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?
Delegado: Delegado Rossi. E a sra. é...?
Paula Cortez: Uma das donas dessa casa. Eu acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não tem mais nada para fazer não, hein? Com tanto mendigo na rua para recolher. Que que vocês fazem, hein? Só recebem propina de motorista bêbado?
Delegado: Acho que a sra. tá confundindo um pouco as coisas, viu? Eu não sou guarda municipal, tão pouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer, viu?
Paula Cortez: Como é que é o seu nome?
Delegado: Rossi
- Ah, eu vou te denunciar. Denunciar você e a sua corja. E acho melhor vocês saírem da minha casa...
Rafael Cortez: Cala a boca. Deixa de ser ridícula e pede desculpas.
Paula Cortez: Você tá do lado dele também agora, é?
Delegado: Escuta o seu irmão que ele sabe das coisas, ele estuda direito. Pergunta pra ele o que que é desacato à autoridade, pergunta.
Rafael Cortez: Você já deu ridículo bastante, agora sai do meu quarto. Vaza, por favor!

Como se pode ver no diálogo, a intenção de agredir a autoridade, fazendo acusações à “polícia” (entendida por ela como entidade única), é da personagem Paula, a filha sem ética do empresário criminoso que pouco antes tentara fugir junto com o pai.

Quando o delegado responde, não está ele próprio emitindo juízo ou concordando com as insinuações de leniência e corrupção: “a sra. está confundindo um pouco as coisas”, diz, e então explica – fazendo referência à fala anterior de Paula – que não é “guarda municipal”, uma vez que seria da Guarda Municipal (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pela ordem urbana e pelo recolhimento da população de rua, e que não é “policial militar”, uma vez que seria da Polícia Militar (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo que flagra motoristas alcoolizados ao volante (situação em que poderia haver o ato de corrupção).

A resposta do delegado seria equivalente a dizer: “se você vai mesmo fazer uma provocação (que estou desconsiderando para não ter que lhe dar voz de prisão por desacato), saiba ao menos que há diferentes órgãos de segurança com diferentes funções”. Ele não acusa policiais militares ou guardas municipais de corruptos.

Espero que compreenda, assim, que não houve qualquer intenção de nossa equipe de criação neste sentido. Se, de toda forma, a percepção foi esta, tenha certeza que levaremos ao conhecimento dos autores, de modo que possam estar ainda mais atentos ao entendimento da trama pelo telespectador – algo essencial para a noção de qualidade que caracteriza a produção de teledramaturgia da TV Globo.

Por último, gostaria apenas de destacar o que consideramos um ponto relevante: a telenovela é uma obra autoral de ficção. A história é resultado unicamente da imaginação do autor, está no terreno da fantasia, sem vínculo necessário com a realidade. As tramas, situações e personagens (como a mau-caráter que acusa genericamente uma instituição pública) são meras invenções, assim compreendidas pelo público, que busca apenas entretenimento – seja na TV, no cinema, no teatro ou na literatura, da ficção científica às novelas de época. E é exatamente a liberdade de expressão e criação artística, um valor fundamental assegurado pela Constituição Federal, como bem apontado em sua carta, que permite a um autor contar uma boa história.

Permanecemos à disposição.
Um abraço cordial,

Luis Erlanger
Diretor da Central Globo de Comunicação

Policiais civis não aceitam proposta do Governo e greve continua

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na tarde desta sexta-feira (8), em assembleia extraordinária, pela continuidade da greve da categoria, que já se estende há 51 dias. Reunidos para avaliar o ofício enviado pelo Governo do Estado, os agentes e escrivães não concordaram com a oferta do Executivo, que, de acordo com o Sinpol, contemplava apenas a questão do enquadramento do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos trabalhadores, que seria pago em quatro parcelas entre setembro e dezembro deste ano."Certamente houve um avanço nas negociações salariais, entretanto, o Governo não colocou em pauta as outras reivindicações. Por esta razão, vamos dar continuidade ao movimento até que o Estado apresente solução para todos os nossos pleitos", disse o diretor de comunicação do Sinpol, Erivan Fernandes. De acordo com ele, reivindicações importantes da categoria, tais como a convocação de concursados, melhoria das condições de trabalho e pagamento de vale transportes, foram preteridas nesta etapa da negociação.Apesar de frustrada, observa o diretor, a categoria continua aberta ao diálogo e aguarda, agora, o envio de um novo documento por parte do Governo, com os pormenores da proposta para cada ponto reivindicado. "Estamos receptivos e nos comprometemos a avaliar prontamente o detalhamento corrigido, onde a pauta seja tratada por completo", comentou, acrescentando que a categoria tem o interesse de encerrar a paralisação o mais rápido possível.

Fonte: Tribuna do Norte

BANDIDOS ASSALTAM AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CARAÚBAS

Dois homens armados assaltaram a agência dos Correios em Caraúbas, localizada no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, na tarde desta sexta-feira (8), levando todo o dinheiro do local. Segundo informações, os bandidos chegaram e fugiram em bicicletas.

Após realizaram o roubo, os assaltantes se separam no momento da fuga, seguindo direções opostas. Um dos perseguidos teria abandonado a bicicleta na ponte que dá acesso aos Altos São Severino e da Liberdade, abordando um morador que passava de moto pelo local.

Tomado como refém, o morador foi obrigado a dirigir pela estrada de acesso a comunidade de Santo Antonio. Ele contou aos policiais que o bandido chegou a lhe oferecer R$ 100 antes de adentrar a mata.

No mesmo instante, a Polícia Federal foi chamada ao local, onde realiza buscas. Por se tratar de órgão público federal, a agência dos Correios está isolada e todos os funcionários foram retirados do local.

NOMINUTO

NÚMERO DE PRESOS NO “PEREIRÃO”, ULTRAPASSA O LIMITE

A Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, “O Pereirão”, em Caicó, está com sua capacidade total ultrapassada. São 66 presos além da capacidade.
Atualmente estão cumprindo pena no presídio, 385 presos oriundos das mais diversas cidades e estados. Deste número, 109, são sentenciados.

De acordo com dados do relatório interno da unidade, do número total apresentado, 106 presos, cumprem pena no regime semi-aberto, enquanto 39 estão no aberto.
Os presos provisórios são 109 ao todo, e pelo menos duas mulheres, cumprem prisão domiciliar.

A população de presos é flutuante, uma vez que todos os dias existem transferências sendo realizadas. Tanto sai, como chega preso.

SIDNEY SILVA 

POLICIAL QUE PEDIU PROPINA A JORNALISTAS DO FANTASTICO DA REDE GLOBO É INDICIADO EM INQUÉRITO MILITAR

Divulgação Policial que pediu propina é indiciado em inquérito militarO soldado PM Edvaldo Costa do Nascimento, flagrado pelo programa "Fantástico" da Rede Globo de Televisão pedindo propina, foi indiciado pelo inquérito conduzido pela própria corporação. A informação está contida na edição desta quinta-feira, 7, do Boletim Geral nº 126 da PM. 

De acordo com o documento conduzido pelo Capitão PM Leonado de Araújo Silva, o indiciamento ocorreu "por restar caracterizado nos autos provas comprovam a prática de crime militar por parte do acusado". No "Fantástico" exibido no dia 27 de março passado, o soldado aparece pedindo o valor de R$ 15 à produção do programa para que não houvesse autuação do carro da reportagem em virtude de películas irregulares.

A partir de agora, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça para distribuição à Justiça Militar da Comarca de Natal com objetivo de julgamento.

Logo após o ocorrido, o praça   da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual já havia sido afastado pelo comando-geral da Corporação com objetivo de não atrapalhar as investigações. A decisão da Justiça ainda não tem prazo para ocorrer.

O programa "Fantástico" passou três semanas percorrendo o Brasil, de Norte a Sul, com o objetivo de  denunciar casos de prostituição nas rodovias, tráfico de drogas e corrupção de policiais - este último caso foi flagrado em Natal, na Via Costeira.

O soldado Edvaldo já pertencia aos quadros da Polícia Militar há 20 anos e sofreu bastante com a denúncia. Na época houve relatos de depressão e o seu depoimento à Corporação foi marcado por muita emoção.

CARNAÚBA EM FOCO

Ex-Comandante da Policia Militar do RN é denunciado por promover Oficiais IRREGULARMENTE

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processos de promoção de oficiais. As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte. 


De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005, alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. "O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto", explicam os Promotores de Justiça na ACP.

Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.

A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92. Caso a Justiça acate o pedido, Cel. Marcondes poderá perder a função pública, ser obrigado a ressarcir integralmente os valores acrescidos ilicitamente e perder os direitos políticos.


Informações do MP/RN.

Policiais militares têm o apoio de Fátima e Garibaldi

Atendendo solicitação feita pela deputada federal Fátima Bezerra, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho recebeu na tarde de hoje (5/7) lideranças nacionais e locais dos policiais militares para tratar lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.

A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.



A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, agradeceu à deputada pelo empenho em prol dos militares.“Fátima foi muito importante para que esta lei fosse aprovada e agora que a legislação está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ela reafirma o seu apoio à nossa causa”, afirmou o cabo Jeoas Santos.



Participaram da reunião, além de Jeoas Santos, os dirigentes nacionais da Anaspra Jota Costa, Soldado Prisco e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação. Pela manhã, o grupo tinha se reunido com a deputada para pedir que ela marcasse a audiência com o ministro Garibaldi Alves Filho.

Comentário do Presidente da ACS - Cabo Jeoás Santos:
A Ação Direta de Incostitucionalidade tem sido o motivo pelo qual a Lei não vem sendo cumprida em sua integralidade, mesmo não sendo argumento jurídico sustentável, Ministério Público e Conselho Nacional de Comandantes Gerais alegam a ADIn para recomendar a não aplicabilidade da Lei pelos Comandos da Polícia Militar em todo país. Tal medida, produz transtornos irreparáveis as famílias que sefreram com a exclusão e punição pelas reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. A AdIn ainda ameaça a conquista de anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro, a qual o Congresso Nacional aprovou na última semana po unanimidade.


No Estado do Rio Grande do Norte, ainda temos 3 policiais excluídos que foram reicluidos por força de liminar judicial e mais de 1300 que ainda consta em suas fichas disciplinares as punições e prisão pelo movimento reivindicatório de 2007. A Associação dos Cabos e Soldados encaminhou requerimento ao Governo atual solicitando o cumprimento da Lei 12.191/2010 que anistia os miliatres estaduais, que não foi cumprida pelo Governo anterior.


A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA - procurou na manhã desta terça feira (5) a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) para intermediar uma agenda com o Ministro Garibaldi Alves (PMDB/RN) por entender que eles foram responsáveis por essa conquista dos militares em nivel nacional. O Ministro Garibaldi Alves foi muito atencioso e recebeu ainda na tarde desta terça feira, a Deputada Federal Fátima Bezerra e os Representantes da ANASPRA: Sub-Tenente Pedro Queiroz - Presidente em exercício, Cabo Jeoás Santos - Diretor Regional Nordeste, Sargento João da Costa - Diretor Regional Sul, Cabo Wagner Simas - Diretor Financeiro e Soldado Marco Prisco - Diretor de Mobilização e Formação Política.


"O apoio da Deputada Fátima Bezerra e do Ministro Garibaldi Alves é fundamental para o país instituir a justiça aos militares estaduais que foram punidos, não por corrupção, tortura, roubo, estupro, mas por reivindicar melhores salários e condições de trabalho para servir a população" desabafa representante nacional dos militares estaduais Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados.

Fonte: http://portal.fatimabezerra.com.br/novo/index.php?id=859

Desabafo da esposa de um PM preso em Assú

DESABAFO

Como falar o que estou sentindo? Sou esposa de um dos soldados presos e hoje é o quarto dia sem ele! Estou triste, revoltada, preocupada... mas acima de tudo confiante, APENAS EM DEUS É CLARO. Porque se na terra tivesse justiça nada disso estaria acontecendo, tudo já teria sido resolvido e hoje a noite o meu marido estaria em casa pra dar a benção da nossa filhinha.SOU ESPOSA DE UM MILITAR SIM!Com muito orgulho, ñ pela farda que ele veste, mas pela pessoa que existe dentro dela. Um homem honesto, que sempre sustentou nossa familia com muito suor, que se não fosse PM trabalharia em qualquer coisa pra dar o sustento da familia. MAS NUNCA, JAMAIS SE REBAIXARIA A CONDIÇÃO DE BANDIDO como estão falando agora. Existe sim policiais corruptos, mas posso falar com toda certeza, TIRARAM DAS RUAS 10 HOMENS DE BEM. Estou andando nas ruas e ouvindo as pessoas falarem: ESSA MULHER É ESPOSA DE UM DOS SOLDADOS QUE ESTÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO.Isso não me afeta amor... eu sei que não estão falando de você e nem dos teus colegas que estão passando pela mesma injustiça. Tem 4 dias que falo pra minha filhinha que o painho dela foi trabalhar, mas ela ja não é tão bobinha e tem falado assim: MÃE, PAINHO TRABALHA DEMAIS! Meu coração se parte em bandinhas e me sinto tão impotente! Não ligo pra o que estão falando não, mas gostaria que vcs paracem pra pensar ESSES HOMENS TEM FAMILIA, ESPOSA, FILHINHOS... PEQUENOS SERES QUE VÃO GUARDAR ISSO PRA SEMPRE.HERÓIS HERÓIS HERÓIS, é isso que esses homens são. Arriscam suas vidas todos os dias, mas isso ninguém percebe. Eu sei o valor que vc tem MEU HERÓI, e com fé em Deus vc vai voltar logo pra casa, tudo vai ser esclarecido.
Ass: ELIZIANE.
Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/

Ex-comandantes serão convocados

O coronel Francisco Canidé de Freitas e o tenente-coronel Elizer Rodrigues Felismino serão chamados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Os oficiais foram apontados pelo gerente Pedro Gonçalves como integrantes do suposto esquema de corrupção no 10º Batalhão em Assú. O coronel Freitas e o tenente-coronel Eliezer foram comandantes na cidade no período citado pelo gerente.

júnior santos
Promotor Wendell Beethoven vai convocar ex-comandantes
A informação é do promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra. Para ele, a possibilidade de prisão é remota. "Os policiais foram detidos em Assú porque havia o risco de prejuízo às investigações caso continuassem soltos. Não é o caso dos coronéis, pelo menos por enquanto", declarou à reportagem na manhã de ontem.

Dos 12 PMs detidos na Operação Batalhão Mall, apenas o coronel Wellington Arcanjo de Morais ainda não foi ouvido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Os esclarecimentos dos outros dois coronéis ainda não têm data para ocorrer.

O coronel Francisco Canindé Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), colocou-se à disposição para qualquer investigação sobre corrupção no período em que foi comandante do 10º Batalhão da PM em Assú.

Na terça-feira passada, o gerente da Nossa Agência, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, disse em depoimento que o esquema de práticas ilícitas no município do interior existia há pelo menos seis anos. O coronel Freitas comandou o Batalhão na cidade no ano de 2006 e, portanto, no período citado pelo gerente. Em entrevista na manhã de ontem, Freitas disse não ter conhecimento do teor da oitiva. "Não estou sabendo que ninguém disse isso", afirmou.

O atual comandante do CPRE também declarou não ter sido contatado pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Militar para prestar esclarecimentos. "Não fui contatado. De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer tipo de investigação", completou. Além de Freitas, quem também comandou o 10º Batalhão no período foi o coronel Eliezer Rodrigues Felismino. À TRIBUNA, ele disse que se pronunciaria após a reunião com o comando geral que ocorreria na tarde de ontem.

Habeas corpus

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra decidiu pela soltura do empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, preso na segunda-feira passada durante a operação Batalhão Mall. A decisão, tomada no final da manhã de ontem é em caráter liminar. Com isso, o empresário, que está preso em Assu, deveria ser posto em liberdade ainda durante o dia de ontem. O Ministério Público Estadual já protocolou o pedido de liberdade do gerente, baseando-se no fato de que ele teria colaborado no andamento das investigações através das denúncias ao esquema de corrupção e o nome de outros envolvidos. 

Coronel preso diz que vai abandonar a Polícia Militar

O agora ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Wellington Arcanjo, preso por susposta participação em esquema de corrupção no interior do Estado, vai deixar os quadros da Polícia Militar. De acordo com o oficial, que está detido no Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, o motivo para a saída é a família.

Coronel Arcanjo é acusado de se beneficiar com suposto esquema fraudulento em que policiais militares ofereciam serviços de escolta e vigilância a estabelecimentos comerciais mediante pagamento, o que é ilegal. De acordo com a investigação do Ministério Público, que conseguiu junto à Justiça a expedição de 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão contra os possíveis envolvidos, os oficiais recebiam parte do dinheiro pago pelos empresários, também detidos na operação.

Emocionado e com os olhos marejados, Coronel Arcanjo disse que a única coisa em que pensa, neste momento, é na própria família. Ele reafirmou inocência e disse que, quando tudo for esclarecido, vai abandonar a Polícia Militar para cuidar dos familiares.

Caso sejam comprovadas as denúncias contra o Policial Militar e ele seja condenado, ele será submetido a processo dentro da PM e poderá ser expulso da corporação.

Comando da PM faz reunião com 300 oficiais

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu, ontem no final da manhã, mais de 300 oficiais da corporação para avaliação de rotina. O tom da reunião, no entanto, foi de alerta: "demos ciência aos oficiais da operação ocorrida e reforçamos a orientação de sempre - de lisura na administração pública, seja, na gestão de pessoas, de recursos ou de materiais", afirmou coronel Araújo. Ele disse que teve "uma conversa franca com os oficiais, reforçando a postura de zelo e probidade com a coisa pública. Estou observando e acompanhando com serenidade a operação (Batalhão Mall). Lamento o episódio. Acredito que hoje não ocorre hoje mais esse tipo de situação e se ocorrer, quem praticar, irá responder", afirmou.

O comandante da PM disse que durante a reunião os oficiais foram orientados a "não tolerar atuais desvios de conduta". Ele ressaltou que, nos últimos meses, vários inquéritos foram instaurados e homens expulsos da corporação. Até o final da tarde, o comandante geral da PM não havia recebido a notificação do Ministério Público, quanto à convocação dos coronéis Freitas, atual comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, e Elizer, em licença especial. Criada em 1834, a PM tem 10 mil homens.

Suspeitos apresentam defesas diferentes em depoimento

Os policiais detidos sob suspeita de corrupção apresentaram diferentes tipos de defesa expostas em depoimento ao Ministério Público Estadual (MP/RN). Com exceção do coronel Wellington Arcanjo, todos os outros 11 pms já mantiveram contato com os promotores de Justiça.

Apesar de a investigação não correr sob segredo de justiça, o MP optou pela não divulgação dos depoimentos por considerar "contraproducente". O promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven, esclareceu preliminarmente o conteúdo dos depoimentos.

"Alguns preferiram exercer o direito de silêncio e só falar em juízo. Outros confirmaram a participação dizendo que cumpriam ordens. E outros ainda confirmaram o recebimento do dinheiro em trocas das atividades", declarou o promotor, sem detalhar os personagens. Para o promotor Wendell, a fase de depoimentos representa pouco para o andamento das investigações. "Eles podem simplesmente mentir ou ficar calados. O interrogatório, na verdade, é um meio de defesa", disse.

O próximo passo do inquérito, que tem de ser encerrado dentro de vinte dias, é a análise estratégica dos documentos apreendidos. De acordo com o MP, há documentos datados desde o ano de 2007 e a relação com os antigos comandantes do 10º Batalhão pode ser esclarecida.

Fonte: Tribuna do Norte

PEC 300: policiais e bombeiros definem novas medidas para forçar votação da proposta

Policiais e bombeiros definiram na Câmara, nesta quarta-feira, novas estratégias para forçar a conclusão da votação da PEC 300, que prevê piso salarial para as duas categorias. A PEC já foi aprovada em primeiro turno, no Plenário da Câmara, mas as resistências dos governadores estaduais têm adiado a votação em segundo turno.

Para facilitar o diálogo, os líderes dos policiais e bombeiros decidiram que vão apoiar a nova comissão especial, recentemente criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para resolver o impasse com os governadores. No entanto, eles exigem a manutenção do texto aprovado em primeiro turno e o atendimento dos interesses dos inativos e pensionistas.

Os profissionais da segurança pública também vão produzir cartilhas para esclarecer os reais objetivos da PEC. Greve geral e operação padrão também foram discutidas, mas ainda não são decisões consensuais entre a categoria. No entanto, o oficial bombeiro Lauro Botto, integrante do movimento em defesa da PEC 300, garantiu que todos concordaram com uma marcha à Brasília para aumentar o tom das pressões sobre os parlamentares e o governo.

"Decidimos que haverá o dia D, com data ainda a ser definida, aqui em Brasília, com caravanas de todas as regiões, a fim de ocupar e bloquear os trabalhos do Congresso e do Executivo. E exigir a imediata aprovação da PEC 300 em segundo turno. Isso, se eles não quiserem colaborar com os homens e mulheres que doam suas vidas diuturnamente para garantir, inclusive, a vida deles."

Outra ação de consenso é a realização de um fórum, inclusive com a participação de representantes dos governos estaduais, para discutir a criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. O dinheiro federal ajudaria os estados a arcar com o piso salarial de policiais e bombeiros. Lauro Botto disse que a categoria também vai criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto desse piso salarial na folha de pagamento dos estados.

"O ministro do Planejamento diz uma coisa, a Presidência da República diz outra, o líder do governo diz outra coisa, então, a gente vai formar essa comissão e vai provar que eles não estão tratando com pessoas ignorantes. Essa comissão vai analisar o real valor anual necessário para que o fundo nacional de segurança pública custeie a PEC 300, não gerando impacto direto aos estados."

A busca de assinaturas de líderes partidários em apoio à votação imediata da PEC 300 também está entre as estratégias dos policiais e bombeiros. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, informou que apenas os líderes do PT, PMDB e PSDB ainda não assinaram esse requerimento.

"Se eles decidirem assinar, nós vamos, então, atender a determinação do presidente da Casa de conquistar o apoio da maioria dos representantes de siglas partidárias. E os líderes devem tomar muito cuidado, porque nós estamos iniciando o processo de busca de assinaturas daqueles que constituem os partidos. E eu acredito que, se nós deflagrarmos já, nós vamos ter a maioria dos integrantes dessas agremiações partidárias assinando. O que não vai ficar bem para os líderes."

Além da pressão sobre os deputados, os policiais e bombeiros vão organizar coordenadorias nas cinco regiões do país a fim de também conquistar o apoio da população à PEC 300.

De Brasília, José Carlos Oliveira

Fonte: Rádio Câmara

Esposa defende Major Acusado na Operação "Batalhão Mall"

 

 

A esposa do Major Carlos Alberto Gomes, preso na operação Batalhão Mall sob acusação de participar do esquema de corrupção, Soraya Araújo Gomes, diz que o marido é totalmente inocente. Para Soraya, o seu esposo, que é policial militar há 25 anos, não participou de forma alguma dos esquemas denunciados pelo Ministério Público no 10º Batalhão de Polícia Militar. "Eu queria saber como meu marido foi favorecido, se ele anda em um carro velho, batido. Nunca, em todo este tempo de Polícia Militar, ele chegou para mim dizendo que estava bem financeiramente, que iríamos viajar ou jantar fora, por exemplo", afirma Soraya.

De acordo com ela, que há 11 anos é casada com o major, o seu esposo seria um policial exemplar. "Eu fico triste como gente de bem, inocente, é presa desta forma. Meu marido já levou dois tiros, em perseguição a bandidos. É um policial exemplar e ter que passar por uma situação dessa", queixa-se Soraya Gomes. Segundo a esposa do PM, assim que ele for solto, o primeiro conselho para o marido será para que deixe a polícia. Soraya afirma ter visitado o major na sede do Batalhão de Choque e ele apresenta um quadro de depressão. Em conversa com o esposo, Soraya diz que ele negou todas as acusações as quais está sendo imputado pela operação Batalhão Mall. "Não iria vir à imprensa afirmar que meu marido nunca recebeu proprina se ele tivesse recebido. Eu tenho a certeza de que ele não é corrupto", finalizou Soraya Gomes.

Os PMs detidos, que estão divididos entre os quartéis do Comando Geral (nove soldados e um sargento), do Batalhão de Choque (major Carlos Alberto Gomes) e do Batalhão de Operações Especiais (tenente-coronel Arcanjo de Morais), serão ouvidos por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). "Ainda não sabemos qual será a ordem dos depoimentos dos policiais militares. A certeza é de que serão iniciados na tarde de hoje (ontem)", explicou Wendell Beetoven. Um grupo de sete promotores, incluindo três do Gaeco, estão envolvidos diretamente nas investigações.

DN online

 

Do Blog: No ano de 1997 quando a policia de Caicó esteve toda ela mobilizada para deter um perigoso bandido por nome de "Alain Delon", que aterrorizou a cidade, vindo do estado da paraiba, o então Tenente Alberto Gomes foi alvejado por dois disparos de arma de fogo deflagrados pelo bandido. Na ocasião ele foi socorido para a capital do estado em estado grave .

Comissão vai propor fundo federal para financiar gastos com PEC 300

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), disse há pouco que os integrantes da comissão estão colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo nacional de segurança para valorização dos profissionais da área, composto de 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI.

Com isso, ele espera vencer a resistência dos governadores ao aumento salarial dos policiais e bombeiros e viabilizar a aprovação da PEC 300/08 em segundo turno.

“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, disse. Um dos obstáculos à votação da PEC 300 é a preocupação dos governadores com o impacto do piso nos orçamentos estaduais.

Segundo Mendonça Prado, o fundo seria criado nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficaria explícita, no texto constitucional, a origem dos recursos para o aumento salarial das categorias. "Com isso, só não vota o piso se não quiser".

Pressão
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sugeriu há pouco que os parlamentares que defendem a PEC 300 ameacem estampar, em cartazes e outdoors, o rosto dos líderes partidários que não se comprometerem com a inclusão da proposta na pauta do Plenário.

“Tem gente jogando contra. É hora de fazer, com todo o respeito, os retratos dos parlamentares contrários para queimá-los, como o PT fazia quando era oposição com quem votava contra o trabalhador”, disse Garotinho.

Melhorias na segurança pública.

                                    Mais ponto positivo para a segurança no Rio Grande do Norte. O atual secretário de segurança, promove semanalmente com Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte uma reunião com todos os Comandantes de áreas, diga-se, comandantes de Batalhões Policiais Militares juntamente com os delegados da Polícia Civil no âmbito da grande Natal. Fato nunca observado nestes tempos em que militamos em segurança pública ostensiva.

                                   O objetivo da reunião é simples mas eficaz: mostrar aos responsáveis pela segurança pública no âmbito de todo o policiamento da região metropolitana de Natal, os dados estatísticos semanais ocorridos por área de atuação da Policia Militar e Civil. O que é que tem de especial nisso? Para exemplificar mais claramente, vamos usar de um modo que todo mundo já viu: quem não se lembra do aspira do Tropa de Elite, responsável pela estatística da unidade. O que ele fazia era algo bastante simples mas em tese, poderia resolver o problema pontual de segurança em determinada área. Lógico se no Alecrim está acontecendo muitas ocorrências de furto na rua Manoel Miranda, o que fazer? Intensificação de policiamento no local. Pode até não resolver o problema porque o crime tem uma certa tendência de migrar, mas garanto que naquele local específico, meliante nenhum vai  desejar um confronto com a polícia.

                                   Pois bem com base nos dados estatísticos da Central de Operações em Segurança Pública – CIOSP, coletados através de equipamentos de primeira geração e depois de analisados pelo Núcleo de Análises Estatísticas – NAE daquele órgão, os dados são transformados em gráficos por área, setor, subsetor, logradouros, bairros, viaturas, horas, dias, semanas e demais variáveis atinentes e interessantes ao planejamento de segurança pública e assim, repassados pelo NAE para os gestores de segurança da Grande Natal. Assim, pode-se planejar ações pontuais como blitzen, barreiras, operações gerais em segurança pública e outras atividades inerentes.

                                   Além do que, policiais militares e civis passam a travar um contato mais próximo, distante daquele fato onde há uma mecanização procedimental do tipo: aconteceu a ocorrência, conduziu-se à delegacia, falou-se ao delegado e agentes, efetuou-se o procedimento e tchau, até logo, até o próximo flagrante. Ninguém se conhece, ninguém interage o serviço fica mecanizado. Do contrário, com o congraçamento semanal,  agentes de segurança pública da PM e da Civil tem vez e voz, apresentando justificativas e propostas para uma melhor lide na questão de segurança pública e se reconhecendo nas ações propostas.

                                   Outro fato importante e que com certeza irá mudar para melhor o quadro da segurança pública no nosso Estado é a devida equiparação salarial entre os Policiais Militares e Civis, estes com melhores condições de trabalho e de vencimentos e aqueles com a maior parte das atividades de segurança. Estas melhorias nas condições de trabalho da PM-RN estão a caminho com a devida aprovação do subsídio da PM-RN que já foi enviada ao Governo do Estado para as providencias cabíveis e é aguardado com muita ansiedade por todos os PMs que labutam de sol a sol em prol da segurança para o povo potiguar. São cento e sessenta e sete municípios no Rio Grande do Norte e a Policia Militar é uma das poucas instituições do Estado que mantém seus prepostos neles, mesmo as vezes, em número insuficiente, mas sempre se vai encontrar um PM de serviço.

                                   É também de vital importância dizer que o atual comando da PM-RN tem se esforçado sobremaneira para garantir a todos os policiais militares melhores condições de trabalho, principalmente com a aquisição de equipamentos essências à lide da segurança. O exemplo maior disso são os investimentos de peso que estão sendo propiciados à PM, como a aquisição de coletes balísticos, viaturas e armamentos modernos para todos os policiais em serviço.

                                   Sabemos que na atualidade, o Estado tem passado por um processo de atualização financeira onde tem procurado andar dentro dos ditames da lei de responsabilidade fiscal fora do limite prudencial. Tão logo seja conseguido essa feito, tenho certeza que o poder público reconhecerá o valor do Policial Militar, sua coragem, desprendimento e determinação em trabalhar incansavelmente por toda a população do Estado e dessa maneira, propiciará o devido reconhecimento do seu valoroso PM que a cada dia, tem demonstrado ser um membro participativo no processo de democracia no Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte:http://dicassegura.blogspot.com/2011/07/melhorias-na-seguranca-publica.html

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA

Saint’Clair L. Nascimento

      Nós, de formação militar, temos grande dificuldade para entender as indisciplinas e quebras de hierarquia ocorrentes hoje no Judiciário Brasileiro. Hierarquia e disciplina, esses dois pilares de qualquer das instituições pátrias, sofrem na Justiça intermitentes e ameaçadores abalos, que geram nos jurisdicionados enormes perplexidades e grave insegurança jurídica.

      O fato mais recente se deu em Goiânia, quando um juiz monocrático, de primeira instância, suspendeu por decreto, em todo o Estado de Goiás, a eficácia de uma decisão emanada do Supremo Tribunal Federal.

      O motivo é que, em maio passado o Excelso Supremo equiparou a chamada união homo-afetiva ao instituto de família, previsto no artigo 226 de nossa Carta Política, a CF/88.

      A Nação tentava ainda compreender e absorver a decisão da Suprema Corte quando, na sexta-feira, dia 17, em Goiânia, GO, o Magistrado Jerônymo Pedro Villas Boas mandou cassar um registro cartorário de união civil entre dois cidadãos e suspendeu, por decreto de inconstitucionalidade, a eficácia da decisão pertinente, emanada o Excelso Supremo.

      Não questiono aqui o mérito da decisão de nossa Corte Suprema e, tampouco, analiso a decisão do ilustre magistrado de Goiás, já que não tenho juízo de valor formado a respeito dessa controversa novidade jurídica.

      É bem verdade que o STF detém o poder de cassar a decisão do magistrado goiano – e certamente o fará - mas o que me inquieta é esse já costumeiro conflito interno do Judiciário Brasileiro, em que as instâncias inferiores e as superiores polemisam e se degladiam, escandalizando os jurisdicionados.

      Na Era FHC tivemos a famosa “guerra de liminares”, durante as privatizações da EMBRAER, da TELEBRÁs e da VALLE, em que jovens magistrados de todo o Brasil torpedeavam o Governo Federal com limares que suspendiam os diversos leilões das estatais, liminares essas de pronto cassadas pelas Cortes superiores.

      Mais recentemente a Nação assistiu, pasma, o confronto entre o Juiz Fausto Martin De Sanctis, que julgou o caso do Banco Opportunity e o Ministro Gilmar Mendes do STF, só encerrada com o afastamento do Juiz, promovido a Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

      O rumoroso episódio rendeu ao Juiz De Santis, também, a produção e um livro de sucesso: “Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna”.

      Talvez, ao final do “imbroglio” assistamos ao festivo lançamento de um livro do Juiz Villas Boas ..

Fonte:http://coronelsaintclair.blogspot.com/2011/07/hierarquia-e-disciplina.html

O PM que virou herói em 2006 e sua frustração

Ele virou herói em julho de 2006. Hoje, quase cinco anos mais tarde, vive frustrado e sofre com as consequencias do seu ato. Seu nome é Wagner Silva Cerqueira Rocha, natalense de 34 anos e que há onze tornou-se soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Foi ele quem guardou e devolveu aos cofres do Banco Central de Fortaleza R$ 78 mil encontrados dentro de uma casa abandonada na Zona Norte de Natal. O dinheiro fazia parte dos R$ 146 milhões roubados onze meses antes, numa ação criminosa cinematográfica. Tanto que virou filme. No próximo dia 22 de julho, nos cinemas de todo o país, estreia ‘Assalto ao Banco Central’, a história do maior assalto a banco do Brasil e o segundo já ocorrido no mundo. O soldado Cerqueira ganhou uma medalha, mas não vai ao cinema. Depois de sofrer três assaltos e de quase ser assassinado, ele só quer esquecer. Esta triste história, certamente não estará no telão.

No imóvel abandonado da Zona Norte, onde o dinheiro foi achado, hoje vive um casal. Kleiber Sidney e Maria Cecília sustentam três filhos pequenos vendendo churros e batatas fritas. Eles não querem saber do dia 22 de julho. Muito menos do filme. A ansiedade é com a chegada do dia 30, quando eles completarão cinco anos de ocupação e moradia naquela casa sem dono. Quando a data chegar, o casal finalmente poderá ingressar com um pedido de usucapião. Somente assim, com o aval da Justiça, eles poderão finalmente dizer que têm um lar. Se tudo der certo, toda a angústia, o receio do despejo e o medo de perderem o único teto que possuem definitivamente ficarão para trás. Esta feliz história, certamente não vai passar no cinema.

O assalto ao Banco Central de Fortaleza aconteceu em agosto de 2005, sem um único tiro ser disparado. Um túnel com mais de 80 metros de comprimento foi escavado por baixo do cofre principal, por onde a quadrilha levou mais de R$ 164 milhões. Praticamente um ano depois, no dia 29 de julho de 2006, três crianças jogavam bola na Rua Praia Grande, no bairro de Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, quando a pelota caiu no quintal da casa de número 1798.

Como a residência estava abandonada na época, os garotos simplesmente pularam o muro. No quintal, em baixo de uma pequena lavanderia, a meninada achou o tesouro. Dentro de sacolas plásticas estavam os R$ 78 mil, trocados em notas de R$ 50. Um dos meninos, entusiasmado com tanto dinheiro, correu pra casa e avisou ao irmão. Pronto. Foi neste exato momento que o soldado Cerqueira entrou na história. E sua vida, até então tranquila e pacata, começou a mudar.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com

Batalhão Mall: MP pede liberdade para gerente que contribuiu com investigação

O Ministério Público do Rio Grande do Nortee, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO), protocolaram nesta terça-feira (5) o pedido de liberdade do Gerente da rede bancária "Nossa Agência" de Assu, Pedro Gonçalves da Costa Junior, por ele ter contribuído com as investigações.

Segundo os promotores de Justiça, Pedro Gonçalves, preso ontem (4), durante a Operação Batalhão Mall, confessou o esquema e disse que a prática ilícita existem há pelo menos seis anos no Batalhão da Polícia Militar da cidade. Além disso, o acusado informou que essas situação também acontece em outros municípios do interior do Estado.Por suas contribuições na investigação, Pedro Gonçalves poderá se beneficiar com a delação premiada durante o processo.A Operação Batalhão Mall desarticulou uma organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.Fonte: Tribuna do Norte