Justiça tira do ar blog usado pelo PCC

A Polícia Civil conseguiu na Justiça a retirada do ar de um blog do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada pela juíza Flávia Castellar Olivério, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A existência do blog primeirocomandodacapital foi detectada pela polícia no começo de novembro. Nele, pessoas que se identificavam como integrantes da facção criminosa (“Representamos a facção PCC”) publicavam textos de apoio às ações dos bandidos (“O crime é o crime. E, se mexe com ‘nóis’, ‘nóis’ corresponde!”).

Em uma das seções do blog, havia o estatuto da facção com o conjunto de regras que devem ser cumpridas pelos bandidos batizados - os que resolvem fazer parte da organização. Um dos documentos faz uma advertência às autoridades: “Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos”. O texto termina com o lema da facção: “Paz, Justiça e Liberdade”.

Detectado pelo Comando da Polícia Militar, o blog foi alvo de uma correspondência entre o ex-comandante-geral Roberval França e o ex-delegado-geral Marcos Carneiro Lima. A PM informou à Polícia Civil sobre o blog. Coube ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) a investigação.

http://blogdocabojulio.blogspot.com.br/2012/11/justica-tira-do-ar-blog-usado-pelo-pcc.html

Fonte:

A “desinteligência” policial e o “monitoramento” dos movimentos sociais

Falar de “inteligência policial” nos remete a imaginar algo eficiente, eficaz e efetivo dentro do sistema de segurança pública, mas ao olhar mais a fundo percebemos que estamos distantes dessa realidade.

Ao falar de “inteligência policial” lembro-me das aulas sobre “polícia e estado”, na especialização em segurança pública e cidadania, na Universidade de Brasília, onde o professor Artur Costa nos falava sobre a “inteligência dos Estados Unidos” e o “11 de Setembro”, quando as torres gêmeas foram derrubadas por dois aviões tomados por “terroristas”. Ele nos explicava como a “inteligência” de Estado e a “inteligência policial” estavam “presas” ao acompanhar o movimento negro que ocorrera no país nos anos sessenta. Ainda viam os negros como uma grande ameaça e não se atentaram para ameaça externa. Não é por acaso que após tudo isso um negro tornou-se presidente dos EUA.

No Brasil não é diferente. Grande parte da nossa “inteligência policial” e de Estado esteve “presa” a monitorar os “movimentos sociais” no país. Em Brasília isso tudo é muito evidente, mudando o “foco” há muito pouco tempo, mas ainda de maneira muito discreta com a distinção básica entre serviço de “inteligência” e serviço “velado”, mas ambos, em sua maioria, ainda muito voltados para o monitoramento de movimentos sociais e de seus próprios quadros de servidores. Ainda não nos especializamos efetivamente em “monitorar” a “criminalidade”, gerando informações “confiáveis” para reduzi-la.

Sempre achei estranho, até porque sou oriundo dos movimentos sociais, pois atuei no movimento estudantil, no movimento comunitário e em movimentos partidários, ser “escalado” para “acompanhar” manifestações e ao chegar nos locais destinados encontrar “agentes infiltrados” de várias agências da PMDF, da “inteligência” do exército, da secretaria de segurança pública e de outros órgãos até então desconhecidos. O mais estranho não era encontrá-los, o mais estranho era ver que nenhuma agência se comunicava. Nenhuma delas produzia conhecimento “aproveitável”. Eram apenas “dados” momentâneos.

Outro ponto estranho é saber o quanto do nosso efetivo é destinado a acompanhar os membros “nocivos” à instituição, dentre eles, nós blogueiros. Fico surpreso cada vez que vejo que minhas primeiras (100) cem entradas, do dia, são das agências que monitoram esse espaço. Sejam elas das Polícias Militares, Polícia Civil, Polícia Federal e da Própria Força Nacional. Como seria se tal efetivo estivesse voltado para a proteção da sociedade? Monitorando criminosos e seu comportamento?

Recentemente fui chamado para uma conversa com um comandante em decorrência de tal monitoramento. Fiz uma postagem sobre o “O processo de infantilização na PMDF” e uma das agências foi de imediato levar ao comando da unidade responsável. Fiquei chateado em um primeiro momento, mas depois vi que a vantagem é que a maioria dos comandantes passam a conhecer o blog policiamento inteligente. Podemos ver o copo meio cheio ou meio vazio. Procuro vê-lo sempre meio cheio!
 
Fonte:http://aderivaldo23.wordpress.com/2012/10/29/a-desinteligencia-policial-e-o-monitoramento-dos-movimentos-sociais/

Alerta contra o PCC em Minas Agentes das duas corporações estavam fortemente armados ontem.

Especulações dão conta da saída do Major Silva Neto do comando do 3º DPRE em Caicó

A notícia ainda é extra-oficial, mas chega ao blog a informação de que o comandante do 3º DPRE em Caicó, o major da PM Francisco Borges da Silva Neto, poderá ser substituído ainda esta semana do referido distrito de transito.

Os motivos dessa possível movimentação ainda não são conhecidos, nem tão pouco o nome do provável substituto. Vamos portanto aguardar as próximas horas para confirmar ou não mais essa alteração no setor de transito da policia seridoense.

Major Silva Neto está na cidade de Caicó a cerca de 10 anos, tendo saído duas vezes onde trabalhou nas cidades de Mossoró e ASSU. Retornou no ano de 2011 assumindo o comando do 3º DPRE, local onde está a pouco mais de um ano.

Fonte:http://transitonoserido.blogspot.com.br/2012/10/bomba-especulacoes-dao-conta-da-saida.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+TrnsitoNoSerid+(TR%C3%82NSITO+NO+SERID%C3%93)

VITÓRIA DOS INATIVOS

O sucesso do departamento jurídico da ACS com relação à implantação do subsídio para os inativos continua, estamos recebendo adesão de muitos colegas da reserva, após a certeza da vitória, com a implantação no pagamento de setembro do cabo SEBASTIÃO GARCIA GOMES (MAT. 0017179-4), que serviu de base para os demais processos, a expectativa é de que nesse mês de outubro, some-se aí um bom número de policiais contemplados, uma vez que a procura se justamente após a vitória do cabo.

Aproveitando, lembramos que o prazo para quem quiser requerer judicialmente o direito através de mandado de segurança, se esgota em 20 de novembro. Assim, devem procurar o SGT. Cortês na ACS, ou entrar em contato pelo telefone: 3206-1896 para maiores informações.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com.br/2012/10/vitoria-dos-inativos.html

Segurança aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.

Leonardo Prado

Pastor Eurico: proposta vai assegurar melhor qualificação aos profissionais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que unifica os projetos de lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PEN-PR).

“Essas propostas, com as devidas alterações de redação, vão assegurar uma melhor qualificação dos profissionais que estão envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de ressocialização do adolescente infrator, gerando benefícios para a toda a sociedade brasileira”, argumenta o relator.

Pastor Eurico lembra que a lei que estabeleceu as bases do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – Lei 11.530/07), posteriormente alterada pela Lei 11.707/08, já prevê o pagamento de Bolsa Formação no valor mensal de R$ 443 para a qualificação profissional dos integrantes de carreiras de policial, civil e militar; de bombeiros militares; de agentes penitenciários; de agentes carcerários; e de peritos.

O relator, entretanto, ressalta que a legislação vigente é omissa em relação aos socioeducadores e aos monitores que trabalham diretamente com os jovens internados. “Por isso, é inadiável a necessidade de corrigir essa lacuna”, explica Eurico.

Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vejam como ficou o estado do Carro do comandante do 3º DPRE após acidente sofrido na última segunda-feira

O Major PM Francisco Borges da Silva Neto, sofreu na noite da última segunda-feira (24) um acidente do tipo capotamento na BR 427, proximidades do município paraibano de Pombal.

O major acabou se chocando contra um animal solto no asfalto, e logo após veio a capotar seu veículo por três vezes. De imediato foi socorrido por populares que passavam pelo local e por uma equipe do SAMU, como usava o cinto de segurança sofreu apenas leves escoriações.

Pelo estado que ficou o seu carro, percebemos que além do cinto a mão de DEUS esteve presente para salvar a vida do policial, pois o estrago foi realmente muito grande.

passavam pelo local e por uma equipe do SAMU, como usava o cinto de segurança sofreu apenas leves escoriações.

Pelo estado que ficou o seu carro, percebemos que além do cinto a mão de DEUS esteve presente para salvar a vida do policial, pois o estrago foi realmente muito grande.

Fonte:http://transitonoserido.blogspot.com.br/2012/09/vejam-como-ficou-o-estado-do-carro-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+TrnsitoNoSerid+(TR%C3%82NSITO+NO+SERID%C3%93)

Policial recebe indenização por ter sido agredido em serviço

O policial militar Teddy Ralf Souza Costa receberá R$ 10 mil de indenização pelos danos morais por ter sido agredido por um segurança do bar Fui Grill Beer Dancing Ltda. Durante a ocorrência no estabelecimento, o policial foi desacatado, sofreu agressões verbais e físicas em algumas regiões do corpo, inclusive teve seu dedo mordido pelo agressor. A decisão é da 13ª Vara Cível do Fórum João Mendes Jr.

A magistrada ressalta que é certo que o autor, sendo um policial militar, está mais sujeito a tais situações, mas nem por isso o agressor deixa de responder pelos danos que causou, pois o policial é acima de tudo um ser humano, que se expõe a riscos para salvar a vida de civis. O funcionário do réu passou dos limites, desrespeitando o autor como policial e como civil, tanto é que foi condenado criminalmente.

De acordo com a decisão, o réu, por sua vez, responde como empregador, pouco importando se o funcionário tinha carteira de trabalho assinada. As casas noturnas são frequentemente palco de brigas, conforme demonstrou o autor ao juntar as reportagens, de modo que devem elas selecionar melhor os seus seguranças para garantir a segurança de seus clientes e de seus próprios funcionários.

O valor da indenização foi fixado levando em consideração as provas dos fatos e o estresse pelo qual passou o autor no momento da briga, bem como a estimada condição econômica das partes e a profissão do autor.

Para juíza, “é certo que o autor, sendo um policial militar, está mais sujeito a tais situações, mas nem por isso o agressor deixa de responder pelos danos que causou, pois o policial é acima de tudo um ser humano, que se expõe a riscos para salvar a vida de civis"

Fonte | TJSP -

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM

Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.

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Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.

“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

Equívoco

Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/brasil-diz-%C3%A0-ideia-onu-p%C3%B4r-fim-%C3%A0-125500768.html

Policiais fazem campanha contra a Copa de 2014 no Brasil!? Entenda...

Uma campanha atribuída a FEIPOL – Federação Interestadual dos policiais civis do Centro Oeste e Norte – está circulando pela rede mundial de computadores desde ontem (10/09). Nos vídeos, com mensagens em português, inglês e espanhol, os policiais alertam para a falta de segurança no Brasil. Um dos trechos da gravação aparece em letras garrafais “O Brasil não é um lugar seguro”. Mais a frente, depois de várias imagens de confrontos entre policiais e bandidos, outra frase: “Na copa do Mundo o que estará em jogo é a sua vida”.

Segundo fontes na FEIPOL, o vídeo foi criado com o objetivo de conscientizar a população e alertar os turistas que virão ao país assistir aos jogos. Em mensagem divulgada pela rede social Facebook, os policiais afirmam que não estão conseguindo nem defender-se da violência, quanto mais, garantir a segurança dos milhares de turistas que virão ao Brasil para acompanhar os jogos. “O Brasil não está preparado para oferecer segurança aos turistas, pois as principais vítimas da violência têm sido os policiais. Se não estamos conseguindo nos proteger, como iremos proteger você?”

Fonte:http://asprarn.blogspot.com.br/2012/09/policiais-fazem-campanha-contra-copa-de.html

Policiais Militares de São José do carros novos Seridó evitaram suicídio por enforcamento naquela cidade..

SD J.Faria com a corda retirada do pescoço da vitima Por volta das 08:00 hs da manhã de Hoje, um idoso de nome preservado pelo nosso blog, saiu de casa na cidade de São José do Seridó informando que iria cometer suicídio e levando consigo uma corda. Policiais Militares foram avisados pelo agente de Polícia Civil Nonato onde na ocasião um filho da vitima havia dado ínicio a lavratura do boletim de ocorrência sobre o desparecimento. Após buscas nas imediações da faixa, onde populares realizavam buscas juntamente com a polícia militar, os Pms carros novos Sd J. Faria, Sd Nóbrega e Sd Cledson Medeiros, encontraram uma árvore com um vulto de longe, e com a competência que os mesmos possuem, resolveram ir mais perto para averiguar, momento em que a uma distância de 400 mts, percebeu-se um pé de uma pessoa. Os PM's prontamente correram em direção ao local vindo a encontrar a vitima já com a corda no pescoço mais ainda com vida. O mesmo foi conduzido até a Maternidade de São José do Seridó, onde está passando por atendimento médico e atendimento com a psicóloga.  Fonte: SentinelasdoApodi

Serviço extra na Polícia Militar do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 996/2011, que cria um programa de estímulo para que policiais militares façam trabalhos extras dentro da corporação durante parte de seu tempo livre. A proposta considera que esse serviço é todo aquele que ultrapassar a jornada de trabalho semanal de 40 horas, exceto em casos de convocações emergenciais, sem planejamento prévio. O tempo que o policial passar nessas atividades extraordinárias será computado num banco de horas. O pagamento pelo serviço será feito com base no seguinte cálculo: o valor da hora normal de trabalho do posto ou graduação do policial, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas no serviço extra. O policial não poderá acumular mais de 40 horas por semana nessas atividades adicionais.  

Aprovado Reajuste da PM, Civil e Bombeiros do Amazonas.

Manaus - Os reajustes aprovados nesta quarta-feira (14/3) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) envolvendo ganhos salariais de policiais militares e bombeiros e dos policiais civis do Estado vão representar um impacto de R$ 352 milhões nos próximos cinco anos na folha de pagamento do Estado, sendo que somente para a Polícia Militar são R$ 272 milhões e R$ 80 milhões para a Polícia Civil. Os aumentos foram concedidos por meio dos Projetos de Lei (PLs) enviados anteontem pelo Governo do Amazonas à ALE-AM.

O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos . Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 já este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para R$ 9.335,51 e em 2016 atinge R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.

Polícia Civil Na mesma ocasião, a ALE-AM aprovou o Projeto de Lei que altera a lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível 4 e policial escrivão sai dos atuais R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822 em 2015. O maior, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250.

Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015.

Fonte:  d24am

RN está entre três estados com menor número de delegados por habitante

Em 19 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos para provimento de vagas já existentes e, em sete estados, foram realizados, mas não houve convocação dos aprovados.

Os dados são do Diagnóstico das Investigações em Homicídios, realizado em todo o Brasil em dezembro de 2011 e divulgado nacionalmente hoje em articulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa é uma das ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O questionário do diagnóstico foi elaborado pela Grupo de Persecução Penal da Enasp, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e respondido pelos gestores estaduais representantes do Ministério Público e da Polícia Civil em cada estado. A compilação dos números foi feita pelo CNMP.

A pesquisa trata da estrutura de pessoal e de equipamentos da Polícia Civil, das formas de comunicação entre MP e Polícia, do fluxo da persecução penal e da capacitação dos agentes. O objetivo é identificar problemas na persecução penal dos crimes de homicídio e, a partir daí, discutir propostas e implementar mudanças para superar as dificuldades.

Comunicação

No item relacionamento entre MP e Polícia, o estudo mostra que a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em apenas 14 estados brasileiros. Em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, o que pode gerar atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal. Só 12 estados informaram realizar reuniões periódicas entre Ministério Público e Policia Civil. Em 13 estados, não há visitas periódicas por membros do MP não vinculados ao controle externo às delegacias, para tratar de investigações específicas.

Números

São Paulo é o estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 30 mil agentes, delegados e peritos. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 10 mil) e o Rio Grande do Sul, em terceiro (pouco menos de 10 mil). No aspecto da estrutura de pessoal da Polícia Civil, o Rio Grande do Norte está entre os estados que realizaram concurso e não proveram os cargos, juntamente com os estados de Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Na distribuição de policiais por habitantes, o Amapá está em primeiro lugar, com 191,5 policias para cada grupo de 100 mil habitantes, Minas está na 9º posição (57,7 policiais por 100 mil habitantes), São Paulo em 10º (51,77) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (47,22). A última posição fica com o Maranhão, com 29,9 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes.

Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá também lidera o ranking (19,74 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,84), Minas em 10° (6,83) e Rio Grande do Sul em 17° (5,24). Alagoas está na última posição (2,46 delegados para cada 100 mil habitantes). O RN é o terceiro pior nessa lista (AL, PR e RN), com menos de 5 delegados por grupos de 100 mil habitantes.

No número de peritos por habitantes, Tocantins está em primeiro lugar (cerca de 30 para cada 100 mil) e o último é, também, de Alagoas (cerca de 2). O RN, segundo o relatório da ENASP, no total possui apenas 34 peritos criminais, sediados em Natal e em Mossoró. O Estado é o quarto pior nesse ranking (AL, MA, CE e RN). Os efeitos da carência de peritos, de acordo com a pesquisa, é o atraso na elaboração das perícias e laudos, comprometimento da qualidade da prova e da instrução criminal, entre outros.

Equipamentos

O estudo revela carências em equipamentos periciais em 13 estados brasileiros. Sete estados informaram que há equipamentos periciais sem uso por falta de instalação ou manutenção. Além disso, 14 estados informaram não realizar cursos específicos para investigação de homicídios.

Solução

O diagnóstico foi apresentado ao Ministério da Justiça, contemplando propostas de soluções de curto médio e longo prazo para atacar os problemas verificados. As medidas serão discutidas no âmbito da Enasp e poderão integrar plano de ação específico.

O que é a Enasp

Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar metas nacionais de combate à violência.

Polícia prende pistoleiro envolvido na morte de Antônio Veras

Policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar, e da 5ª CIPM de Jardim de Piranhas, prenderam na tarde desta quinta-feira, 08 de março, no Bairro de Boa Passagem em Caicó, o homicida José Pereira Targino Filho, de 29 anos, natural de Janduis/RN. Informações apuradas pelo Blog dão conta que ele participou da morte do ex-prefeito de Campo Grande/RN, Antonio Veras, em 2010.

O preso, é apontado pela polícia como uma pessoa extremamente perigosa tendo praticado diversos crimes de morte, sendo um deles na cidade de Chapadão do Sul/MS. Ainda responde por uma tentativa de homicídio em Caraúbas/RN.

Depois de preso, José Pereira, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, porém imediatamente levado para a Penitenciária Estadual do Seridó, onde fica a disposição da Justiça.

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, da Vara Criminal de Caicó, expediu os mandados de busca e apreensão para as residências onde ele poderia estar no Bairro Boa Passagem.

Quando os policiais perguntaram pelos documentos, Pereira, apresentou uma identidade falsa com o nome de Francisco José dos Santos.

Memória

O ex-prefeito de Campo Grande/RN, Antonio Francisco da Nóbrega Martins Veras, aconteceu no início da noite do dia 26 de março de 2010. Ele foi emboscado na entrada do sítio Monte Alegre (zona rural de Janduís), de sua propriedade. Veras morava em Caicó, e foi morto na véspera do seu aniversário.

Os soldados PMs Jackson Cristiano Dantas e Solano Costa de Medeiros, que estavam fazendo a segurança da vítima, também foram executados na emboscada.

Fonte: Tribuna do Norte

Debate na Câmara sobre segurança prioriza organização e salário de policiais

Grande parte dos projetos que tramitam na Câmara trata de salários dos policiais ou anistia para grevistas. Viés corporativo é criticado por Vanderlei Siraque, enquanto Arnaldo Faria de Sá defende que, sem melhores salários, não haverá combate eficiente à criminalidade.

Siraque: "os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos".

As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados federais, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário.

Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas, a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas. Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.

Corporativismo

Esse enfoque corporativo é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Nós temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou.

Siraque lembra que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado. O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuída, Comissão de Educação e Cultura, onde sequer tem relator.

Diante do engavetamento da proposta e de olho na segurança durante a Copa do Mundo de 2014, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado, e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS).

Defesa

Faria de Sá: sem reajuste não haverá política de segurança eficiente.

Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública. Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou.

O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou.

Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ESTADO DE SÃO PAULO: BELTRAME AUTORIZA PROCESSO DE EXPULSÃO DE PMs GREVISTAS NO RIO.

Beltrame autoriza processo para expulsão de PMs grevistas no Rio.

Ação é contra três oficiais da polícia envolvidos na paralisação; ao todo, seis podem deixar corporação.

27 de fevereiro de 2012.

Pedro Dantas - O Estado de S.Paulo

RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, assinou nesta segunda-feira, 27, as autorizações para os processos de expulsão no Conselho de Justificação da Polícia Militar contra três oficiais da corporação. Eles são acusados de participação no movimento grevista no início do mês. Ao todo, seis oficiais podem ser expulsos por incitar a paralisação.

Os policiais indiciados hoje são o tenente coronel Sérgio de Alvarenga Rodrigues e os tenentes Fernando Alves de Lima Inácio Silva e Diego Luciano de Almeida. Eles deverão apresentar suas justificativas ao conselho, que decidirá pela expulsão ou permanência na corporação.

Em seguida, a PM remete a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio. Em março, o Governo do Estado diminuiu por decreto o prazo de julgamento nas corporações para bombeiros e policiais. O limite para conclusão dos trabalhos caiu de 30 para 15 dias. O processo de expulsão para oficiais costumava ser lento e demorava anos, segundo especialistas.

O movimento grevista de bombeiros, policiais militares e civis foi iniciado no dia 10 de março. A paralisação teve baixa adesão e foi desmobilizada três dias depois. O Governo do Rio agiu rápido para reprimir o protesto. Na manhã do primeiro dia de greve, a Justiça decretou a prisão de 16 lideranças. Todos foram enviados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1.

Dois coronéis e um major já respondiam ao Conselho de Justificação. Os oficiais preparam as suas defesas. Ex-corregedor da PM e blogueiro, o coronel reformado Paulo Ricardo Paúl afirmou que sua expulsão é "tecnicamente impossível". "Eu era contra a greve e sequer participei do movimento. Minha prisão foi política por causa do meu blog", disse Paúl.

Os outros oficiais ameaçados de expulsão são o coronel e líder do movimento pela PEC 300, Adalberto de Souza Rabello, e o major Hélio da Silva de Oliveira, que fazia parte do comando de greve. Ambos são da reserva da PM (Fonte).

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/2012/02/o-estado-de-sao-paulo-beltrame-autoriza.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PauloRicardoPalProfessorECoronel+%28Paulo+Ricardo+Pa%C3%BAl%2C+professor+e+coronel%29

GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI E MAIS SETE GOVERNADORES SOLICITAM A PRESIDENTE DILMA PARA ENGAVETAR A PEC 300

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação.

Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição.

Mesmo com tantos governadores contrários à votação da PEC, é possível que ela volte à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento.

Novamente, estamos em véspera eleitoral.

Fonte:http://cabojoaobatista.blogspot.com/2012/02/governadora-rosalba-ciarlini-e-mais.html