segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Poderes contribuem de forma decisiva com a crise”

Maria da Guia Dantas - Repórter

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, assumiu com vigor a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas, a necessidade de contenção de gastos. O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini critica, sem rodeios, os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. A crítica é direcionada sobretudo ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. Obery responde em alto tom às investidas s dos que “estranham” a receita crescente e a despesa à míngua. Nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o secretário garante ainda que até o dia 8 de novembro pagará a todo o funcionalismo estadual. 

Qual o principal motivo da crise financeira do Estado?

Em primeiro lugar é importante registrar que essa dificuldade financeira do Estado ela não é de agora. Ela existe há muito tempo. Uma prova disso é que em 2011, o atual Governo recebeu o Estado com uma dívida que beirava os R$ 800 milhões. Se isso aconteceu em 2010, revela que o Governo já tinha enormes dificuldades de honrar os seus compromissos com relação ao custeio, ao investimento e ao próprio pagamento da folha. Não se pode esquecer que o Governo passado fez antecipação de receita, tomou empréstimo ao Tribunal de Justiça e ainda assim não pagou integralmente a folha de dezembro. Nós completamos o pagamento da folha de dezembro. 
Magnus Nascimento
Obery Rodrigues: Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso.Obery Rodrigues: Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso.

Mas a crise só tem se agravado.

Em 2011, o Governo adotou uma série de medidas no sentido de conter as despesas, aumentar a arrecadação própria e conseguiu um razoável equilíbrio na execução financeira orçamentária do Estado. Em 2012, nós também começamos na expectativa até de melhorar esse equilíbrio. Mas infelizmente os desempenhos das receitas não aconteceram como estimado, então isso provocou um desequilíbrio que foi se agravando ao longo do exercício.

O Estado superestimou a receita?

Nós repudiamos essa insinuação de que o Governo superestimou as receitas. Absolutamente não houve nada disso. Eu repito: com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) nós colocamos no orçamento o valor que foi informado pelo próprio Governo Federal. Isso está na proposta orçamentária. A partir daí, na medida em que se verificou que não se confirmava essa arrecadação dos impostos federais, principalmente IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Governo (Federal) foi refazendo as suas reprogramações e já está no quarto decreto de reprogramação, o último sendo publicado agora no dia 30 de setembro. 

E as receitas próprias, como se comportaram?

Do lado da receita própria, também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreu uma frustração em relação ao que foi projetado e isso não é só no Rio Grande do Norte. Vários estados já registraram na imprensa nacional – e estados ricos e poderosos como Paraná e São Paulo – nos quais a receita do ICMS não se confirmou e um dos principais fatores foi a desoneração promovida nas tarifas de energia elétrica, que é um dos principais contribuintes de ICMS dos estados da federação. Portanto, as duas principais receitas do estado – ICMS e FPE – tiveram frustração nas suas previsões e nisso por maior esforço que o Governo tenha feito do lado da redução do seu custeio e limitação dos investimentos isso não foi suficiente ao longo do exercício para evitar essa crise.

A previsão é de mais frustração nas receitas até o final do ano?

A receita do estado não acontece linearmente. Não é um valor fixo a cada mês, ela tem as variações, uma sazonalidade e a informação que nos foi repassada agora pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) aponta uma frustração expressiva em relação ao que está estimado no orçamento. Mas normalmente as receitas de outubro, novembro e dezembro, elas são maiores do que nos meses anteriores. Então se nós conseguimos reduzir ou estancar o crescimento das despesas, com isso vai se alcançar gradativamente a uma situação de equilíbrio.

O provisionamento do 13º não foi feito e há dificuldades para pagar inclusive a folha do mês. Os servidores devem se prepara para o pior?

É bom esclarecer uma coisa: em 2011 nós fizemos o provisionamento, em 2012 também, embora já no segundo semestre de 2012 o Governo tenha tido dificuldades de cumprir rigorosamente o provisionamento. Mas eu asseguro que em 2009 não foi feito o provisionamento de um real e em 2010 muito menos. Então é preciso deixar registrado isso.

Como será feito o pagamento dos salários de outubro?

Até o dia 31 de outubro o Governo vai pagar mais de 90% do funcionalismo. Os demais vão receber no dia 8 de novembro. Portanto, já é um esforço do Governo de retornar a condição de pagamento dos servidores dentro do próprio mês. O Governo está promovendo todas as medidas no sentido de regularizar essa situação o mais rápido possível.

E dos demais meses do ano?

Nós estamos buscando alternativas, com o objetivo de enfrentar essa situação. Nós estamos conversando com o Banco do Brasil, em cima de alternativas dentro do que as normas de finanças públicas e a legislação permitem, para que o estado consiga recursos adicionais que desafoguem um pouco a situação crítica que não permite o estado cumprir essas obrigações.

Poderá haver novos cortes?

Já houve uma redução significativa das despesas de custeio do estado. Comparando com exercícios anteriores essa redução é realmente muito expressiva. Isso tem inclusive afetado a própria prestação de serviço nessas áreas prioritárias do Governo. A questão e o desafio é manter essas despesas sob controle e estancar o crescimento da despesa de pessoal e até reduzi-la no que for possível, como estamos fazendo nos cruzamentos de folha, a aplicação do teto constitucional, com a medida que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, que trata da redução da alíquota patronal para o Fundo Previdenciário – o fundo rico. Essas medidas no conjunto têm um impacto que ajudam nesse processo de reequilíbrio das contas do Governo.

Mas houve consenso?

O Governo ainda buscou um consenso, mostrando que o estado não tinha condições de suportar aquele aumento dos Poderes e num esforço de entendimento se recuperou parte dessas emendas, mas com o compromisso de não executá-las. Isso foi firmado em uma mesa de reunião no gabinete da governadora. Inclusive o então procurador-geral de Justiça sugeriu até que se assinasse um termo de compromisso. A governadora preferiu acreditar na palavra. Então não é questão do Governo ceder.

O repasse do duodécimo dos Poderes está normalizado?

A partir deste Governo é que se iniciou o repasse do duodécimo dos Poderes dia 20 de cada mês. Antes, a folha de pessoal dos Poderes era paga junto com a do Poder Executivo. Nos dois últimos dias do mês, por exemplo, o Governo pagava sua folha e transferia para os Poderes pagarem as suas. E a questão do custeio e investimentos era negociada quase que mensalmente. Os Poderes sempre se conformaram com isso. A partir de 2011, quando houve um aumento substancial dos repasses e que se passou a cumprir – reconheço que a partir de outubro do ano passado – mas está se cumprindo. Então é importante que se busque esse entendimento. O Governo sempre esteve absolutamente aberto para mostrar os números das finanças do estado, a questão da receita, da despesa, como tem se comportado. Agora mesmo o Governo atendeu essa requisição do MPE.

Essas medidas são suficientes para “estancar” o crescimento da folha?

Há grandes fatores que impactaram na despesa com pessoal. Um deles foi o aumento dado ao magistério, que decorreu de uma decisão do Supremo com relação à legalidade do piso. A partir dessa decisão, que ocorreu em 2011, os estados da federação se viram obrigados a cumprir o piso. No RN, a defasagem era grande, o que levou o estado a implantar 33% para elevar o piso existente para o nacional. Esse aumento foi extensivo a todos os níveis do plano de carreira do magistério. Em 2012, o reajuste definido foi de 22% e agora em 2013 de 7,99%. Com anuênios, quinquênios e outros o reajuste chegou a mais de 70%. Se argumentava que esse aumento seria suportado pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas para os professores ativos. 

Qual o impacto?

Se fez uma simulação para medir o impacto disso na receita do tesouro estadual no que diz respeito ao impacto dos inativos e pensionistas. A coisa ficava em um limite crítico, mas a governadora resolveu atender o pleito da categoria. Houve greve demorada, todos se recordam e o Governo resolveu atender. Mas houve um fato que foi importante: na medida em que se concedeu o reajuste mais de dois mil professores pediram aposentadoria. Como eles pediram aposentadoria deixaram de receber pelo Fundeb e foram para a Previdência (para o fundo pobre), que é deficitária. O Fundo soma 99 milhões atualmente. Isso causou um impacto enorme no aumento do déficit previdenciário. 

Mas a situação está restrita ao Executivo?

Isso aconteceu também com os outros Poderes. Todos eles tiveram reajustes que, é preciso registrar, os níveis salariais dos outros Poderes está bem acima dos praticados no Poder Executivo. A média salarial no TJ está acima de 12 mil enquanto que no Executivo não chega a 3 mil. Então, ficou muito difícil para o Governo sustentar o discurso de contenção das despesas de pessoal se não havia um consenso dentro da sociedade, uma compreensão de que isso era fundamental dentro da busca, da manutenção do equilíbrio das finanças do estado, que permitisse cumprir suas obrigações sem maiores dificuldades. As reivindicações continuam e aí o que o estado pode fazer? O estado pode demitir servidores, pode diminuir a quantidade de comissionados que tem? Poder, pode, agora vamos a seguinte questão: está absolutamente demonstrado que a quantidade de comissionados no Governo comparativamente a outros estados está abaixo da média tanto em termos de quantidade quanto em remuneração. A despesa com comissionados neste Governo já se reduziu. Se comparar a despesa com comissionados em 2013 é menor que em 2010. Então o Governo tem feito o que é possível neste sentido.

O Governo divergido dos Poderes por causa do orçamento. Há incompreensão?

O Governo tem buscado dialogar, independentemente dessa situação que está absolutamente comprovada de que temos uma situação diferenciada de despesas do Tribunal de Justiça (TJ) e do próprio Ministério Público Estadual (MPE). O propósito é mostrar que o estado não tem condições de suportar essas despesas no nível em que estão. E muito menos ainda de aumentá-las, sempre, acima do comportamento dos níveis de evolução da receita. A receita cresce a 8% e a despesa dos Poderes a 19%, quase 20%. Isso não é possível.

E por que o Governo cede a esses pleitos?

Veja bem, não é que o Governo acabe cedendo. Esta discussão é travada na Assembleia Legislativa (AL). Quando o Governo encaminhou a proposta orçamentária em 2012 – e já atendia algumas reivindicações dos Poderes, embora não na medida que eles queriam – a AL aprovou emendas que ultrapassavam R$ 80 milhões. O Governo vetou e houve uma reação enorme, desmedida, à medida do Governo de vetar as emendas que foram aprovadas para contemplar os Poderes. Ao vetar as emendas, alcançou a ação como um todo, deixou os Poderes praticamente sem orçamento. Não se pode vetar pela metade. E a Assembleia sabe disso, os deputados devem saber disso. Portanto, não era uma questão de não saber ou não saber elaborar o orçamento e isso é uma coisa que beira o ridículo, esse tipo de afirmação. 

O que esperar da análise feita pelo MPE nas contas do Estado?

O Estado tem uma expectativa de que esse processo que se inaugura com a abertura dos extratos de contas se estenda também para os outros Poderes. E que o MPE dê uma resposta a sociedade ao concluir a análise. Se necessário esclarecimentos adicionais da parte do Governo do Estado, em razão da complexidade dos números, de ouvir o TCE, de consultar os próprios bancos que emitiram as informações, para informar sobre cada movimento de crédito e débito  do Governo, isso será feito. Mas repito: esperamos que o MPE venha a público e diga com os extratos do Governo onde é que tem superávit, dinheiro escondido, porque isso é uma agressão aos próprios órgãos de controle, que não teriam a capacidade de apontar: estão aqui os recursos que o Governo diz que não tem.

Os Poderes contribuem de maneira decisiva para a crise financeira do estado?

Se você considerar que é uma despesa que monta um bilhão e cem milhões de reais por ano, claro que sim. E eu digo sempre o seguinte: os estados da federação têm obrigação de aplicar o mínimo de 25% na educação, de 12% na saúde; têm as obrigações compulsórias de pagamento da dívida; 1% no Pasep; tem um conjunto de obrigações das quais o estado não pode fugir. Pois bem: essa despesa com os Poderes ela está chegando a 20%. Ela está competindo com a Educação. Isso no Rio Grande do Norte porque nos outros estados não é assim. A despesa com os Poderes tem sido maior que a da Saúde onde estamos aplicando 18%. Então está se travando uma discussão em cima dessas questões e é preciso espírito público, compreensão para se debruçar de forma desarmada sobre essa questão, para ver que o estado não suporta esse nível de crescimento das suas despesas. O valor repassado por mês em 2013 foi de R$ 36,4 milhões  na Paraíba, aqui R$ 62 milhões. Eles têm uma população maior, mais municípios e um número  maior de desembargadores. É evidente que isto tem que ser posto à mesa. E explicado à população do Rio Grande do Norte. O TJRN é mais caro por causa disso e disso e disso. Vamos abrir todos, de uma forma transparente.

O MPE diz estranhar a receita em crescimento e o atraso na folha...

Existe uma questão básica nisso aí e uma afirmação dessas agride a inteligência das pessoas que lidam com essa questão de finanças públicas, com a questão da fiscalização, como é o caso do Tribunal de Contas (TCE). Eu acho que é uma agressão, uma afirmativa dessas. Se a despesa cresce mais do que a receita é claro que chega em uma situação de desequilíbrio ao longo do tempo. Você tem uma situação como a que ocorre aqui que não pode permanecer. Os números mostram isso. Nós temos os números.

Quais são?

Como é que de 2010 para 2012 os repasses para a AL cresceram 36,74%; para o TCE 19,05; para o TJ 50,96; para o MPE 46,05? Isso dá uma média de 45%. A receita do estado também cresceu, mas 26,19%. Estamos falando da receita do tesouro. O ICMS cresceu 27,62%; o FPE 27,01% e as outras receitas menores 18,31%, que dá na média 26%. Ora, essas receitas cresceram 26% e as despesas dos Poderes 45%, o dobro praticamente. Qualquer cidadão faça isso nas suas economias domésticas que vai ver que não comporta.

Há uma crise institucional?

Eu só quero reforçar que é preciso que o Estado, que os Poderes instituídos do Estado, tenham a compreensão de que é preciso olhar para o futuro do Rio Grande do Norte. E olhar para o futuro significa desprendimento, espírito público para perceber que os níveis de despesa, comportamento tal como vem acontecendo vão fazer com que o estado fique para trás. O Estado precisa investir na modernização da sua infraestrutura, na melhoria da qualidade do serviço público prestado. O Estado agora fez dois projetos com o Banco Mundial, que vão ser lançados oficialmente na terça-feira (29), são projetos de Estado. O projeto tem objetivos claros de melhoria dos serviços públicos, da redução da pobreza no RN e da melhoria dos processos de governança pública. Isso aí é um legado que se deixa para o Estado.

O senhor vez por outra fala em má fé...

Eu acho que é uma disputa por recursos. Mas isso tem que ter um limite, porque não é uma questão somente desse Governo. O Estado é perene, tem um conjunto de desafios que estão sendo jogados e deixados à margem. O estado de repente deixa de discutir o seu futuro, o que é importante fazer para que o estado se desenvolva, isso demanda recursos para investimento, infraestrutura. O Estado do Rio Grande do Norte está ficando para trás em razão dessa discussão desfocada. De dizer que a receita está batendo recorde. Isso não contribui. O fundamental dessa discussão é esse ponto: sair desse rame-rame de dizer que a receita está batendo recorde, os números estão aí para serem conferidos. Nunca houve tanta transparência. 

Poderes contribuem de forma decisiva com a crise”

terça-feira, 13 de agosto de 2013

'Se forem culpados, serão excluídos', diz comando sobre PMs presos no RN

Operação Hecatombe foi deflagrada nesta terça (6) pela Polícia Federal.
Segundo comandante, PM abrirá processo administrativo contra policiais.

Igor JácomeDo G1 RN
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Coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Foto: Ricardo Araújo/G1)Coronel Francisco Araújo, comandante geral da PM
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
Policiais militares presos pela Polícia Federal entre a madrugada e a manhã desta terça-feira (6) na Grande Natal devem ser expulsos da corporação, caso os crimes de que são suspeitos sejam comprovados. A informação foi confirmada pelo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé e Araújo Silva. “Serão abertos processos administrativos contra eles para que isso seja apurado”, afirmou.
A operação, denominada Hecatombe - em referência ao sacrifício coletivo de muitas vítimas - foi deflagrada na madrugada desta terça. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, 21 mandados de prisão, 32 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento – foram cumpridos. O comandante afirmou que a Polícia Militar não sabe quem são os presos.
A PM deverá solicitar documentos para abrir o processo administrativo. “Nós vamos solicitar cópias da representação do delegado e cópias dos mandados. Em posse desses documentos, os processos administrativos serão instaurados”, revelou Francisco Araújo.
Os policiais que tiverem menos de dez anos sofrerão um processo administrativo o disciplinar. Os que tiverem mais de uma década na corporação passarão pelo Conselho de Disciplina. “Na PM eles responderão administrativamente. Seus atos serão julgados pela Justiça”, concluiu.
Hecatombe
Operação foi deflagrada na madrugada desta terça-feira (6) (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)Operação foi deflagrada na madrugada desta
terça (6) (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)
A Polícia Federal realizou uma operação nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (6) com o objetivo de desarticular um grupo de extermínio composto por policiais militares e civis suspeitos de crimes de homicídio na Grande Natal.
A operação abrange os municipios de São Gonçalo do AmaranteParnamirim e Cerro Corá. Ao todo, participaram da ação 215 policiais federais, sendo que 30 deles são do Comando de Operações Táticas Especializado em Operações de Alto Risco, de Brasília.
Segundo a Polícia Federal, as investigações encontraram provas do envolvimento do grupo de extermínio em 22 homicídios consumados e em outras cinco tentativas de assassinato.
Ainda de acordo com a polícia, os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, brigas, discussões e até mesmo a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes.
Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio. Um dos suspeitos já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.
Todos os presos devem responder por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão.
A operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

'Nunca matei', diz PM suspeito de integrar grupo de extermínio no RN

Soldado Rosivaldo Azevedo se entregou à Polícia Federal nesta terça (13). 
Ele teve mandado de prisão expedido durante a operação 'Hecatombe'.

e agora
Policial militar Rosivaldo Fernandes é suspeito de participar de grupo de extermínio. Ele e o advogado concenderam entrevista ao G1 à Inter TV Cabugi no RN (Foto: Anderson Barbosa/G1)Rosivaldo Fernandes (de boné) se entregou à PF
nesta terça-feira (Foto: Anderson Barbosa/G1)
O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes, que há três anos foi reformado por apresentar problemas psicológicos, se entregou na manhã desta terça-feira (13) à Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar um suposto grupo de extermínio apontado como responsável por mais de 20 assassinatos na Grande Natal. O policial teve mandado de prisão expedido no início do mês pela juíza Denise Léa Sacramento Aquino, da comarca de São Gonçalo do Amarante, e era considerado foragido desde o último dia 6, quando a PF deflagrou a operação 'Hecatombe' – uma referência ao sacrifício coletivo de muitas vítimas. Dos 18 suspeitos presos até agora, oito são policiais militares. Três pessoas, incluindo mais um PM, ainda são procuradas.
Antes de se entregar, no entanto, o policial concedeu entrevista ao G1. “Nunca matei ninguém”, disse ele, negando as acusações. Acompanhado do advogado Marcus Alânio Martins Vaz, Rosivaldo disse que vem sendo vítima de perseguições desde quando foi preso pela primeira vez. Ele e Wendell Fagner Cortez, que também é soldado da PM, foram presos em abril suspeitos de matar um jovem de 24 anos na cidade de Afonso Bezerra, que fica a 168 quilômetros da capital potiguar. O crime aconteceu na noite de 23 de março. Rosivaldo foi solto por força de uma liminar no dia 19 de maio.
"Eu me sinto envergonhado, fraco e injustiçado pelas acusações que estão atribuindo a mim, principalmente com relação a essa história de que eu e Wendell estaríamos planejando matar uma delegada da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um agente da Polícia Federal”, defendeu-se.
O advogado Marcus Alânio disse que vai entrar com um pedido de revogação da prisão de Rosivaldo. "Isso porque não há indícios ou qualquer materialidade de que o meu cliente tenha participado de qualquer crime. Ele é inocente e vamos provar isso", falou.
O soldado Wendell, que permaneceu preso, teve novo mandado de prisão expedido durante a operação Hecatombe. Wendell e Rosivaldo são tidos como amigos inseparáveis e são considerados líderes do tal grupo de extermínio. Por meio da advogada Kátia Nunes, Wendell também nega as acusações.
Armas pertenciam a grupo de extermínio desmontado pela operação Hecatombe no RN (Foto: Divulgação/Polícia Federal)Armas apreendidas durante a operação Hecatombe
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Entenda o caso
A operação Hecatombe foi deflagrada no dia 6 passado para cumprir 21 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. Ainda houve outros nove mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento à força. No total, foram apreendidas 29 armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e um fuzil. Além disso, mais de onze mil munições também foram encontradas.
A operação foi realizada nos municipios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro Corá. Ao todo, participaram da ação 215 policiais federais, sendo que 30 deles são do Comando de Operações Táticas Especializado em Operações de Alto Risco, de Brasília.
Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio. Um dos suspeitos já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.
Todos os presos devem responder por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão.
A operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.
Operação foi deflagrada na madrugada desta terça-feira (6) (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)Operação Hecatombe foi deflagrada na madrugada da terça, dia 6 (Foto: Divulgação/Polícia Federal do RN)

domingo, 11 de agosto de 2013

Notícia que deve servir de exemplo à outros muitos policiais militares


Sou 2º Sgt PM da PMMG. Durante 11 anos fui comandante de um destacamento no sul de minas. Nos últimos 2 anos no comando passei a sofrer com inúmeras denúncias, das mais variadas possíveis, imputando-me condutas graves e despidas de fundamento jurídico  todas encaminhadas ao conhecimento do Governador do Estado, Comandante Geral da PMMG, Comissão de DH da OAB, Ouvidoria do Ministério Público de MG, Juiz corregedor do Tribunal de Justiça militar de MG, Procurador Geral de Justiça e Polícia Civil de MG. Todas as denúncias foram apuradas por Oficiais da PMMG. Todas ela foram arquivadas, tanto da esfera administrativa e criminal. Passei por maus momentos e problemas de saúde, tenho casa própria financiada , minha esposa trabalha naquela cidade, meus filhos estudam lá, mas fui transferido de cidade e hoje trabalho em outro  Pelotão PM . Procurei ajuda do advogado Dr. Ruben Arimatéia Ribeiro (policial reformado) e levamos o caso à Justiça. Restou provado  nos autos que o réu S. F. F., prevalecendo da qualidade de Presidente da xxª Subseção da OAB - Minas Gerais e irmão do Prefeito , orquestrou uma verdadeira campanha para afastar me do comando da Polícia Militar da cidade que resido, provavelmente pelo inconformismo com minha atuação funcional rigorosa e impessoal, aplicando as regras legais indistintamente e desconhecendo as relações de poder existentes na cidade .
O réu desrespeitou os bons costumes, que atua como limite externo ao exercício dos direitos subjetivos, sendo reconhecida a ilicitude de sua conduta pelo Juiz da Comarca . Por fim, o Réu S. F. F. foi condenado a pagar R$100.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente em 1º/ ao mês a partir de dezembro de 2010 e pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 20º/ sobre o valor da condenação.
Que isso sirva de incentivo para que muitos militares não abaixem a cabeça para qualquer um. Procurem seus direitos na Justiça, porque a Justiça não passa a mão na cabeça de ninguém  mesmo daqueles que se acham poderosos e tenham influência politica.
O processo pode ser consultado  - NUMERAÇÃO ÚNICA: 0026811-62.2011.8.13.0878.

Morte de família de policiais em SP: fotos da cena do crime são divulgadas


Fotos dos corpos da família  de policiais morta em SP:
polícia diz que filho é o principal suspeito do crime

R7

Imagens tiradas na casa onde a família de policiais militares foi encontrada morta, na Brasilândia, zona norte de São Paulo, foram divulgadas para a imprensa na última quinta-feira (8). As fotos mostram como os corpos foram encontrados no local e confirmam as informações passadas pela polícia de que Luis Eduardo Pesseghini foi morto deitado e Andreia Pesseghini estava ajoelhada na hora do crime. 
A polícia diz que é quase certa a versão de que o adolescente matou os pais, a avó e a tia-avó, entre o fim da noite de domingo (4) e a madrugada de segunda-feira (5) — quando os corpos foram encontrados —, foi à aula com o carro da mãe e se matou no começo da tarde, quando retornou para casa, de carona com um amigo. 
Um laudo preliminar do IC (Instituto de Criminalística) indica que quatro pessoas mortas — pai, mãe, avó e tia-avó — estariam dopadas. A informação foi passada por fontes da TV Record. Além dessas vítimas, o filho do casal de 13 anos também morreu. A polícia afirma que o garoto é o principal suspeito do crime. 
Uma análise feita pelo IC no computador que estava na casa das vítimas também indica que, dias antes do crime, alguém pesquisou como dopar pessoas e como conseguir um sono profundo. 

Morre jovem transferido de helicóptero em estado grave de Caicó para Parnamirim, na última sexta-feira, (09)

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Todo o esforço feito na ultima sexta-feira que contou inclusive com a vinda do helicóptero Potiguar 1 para a cidade de Caicó infelizmente não foi suficiente para salvar a vida do Jovem Rafael da Silva Brito, 23 Anos, residente na cidade de São Fernando.

O jovem Rafael não resistiu aos males da doença  e veio a óbito na madrugada deste domingo na UTI do Hospital Regional Deoclécio Marques na cidade de Parnamirim região da grande Natal.

Rafael estava acometido de uma pancreatite aguda e com a piora no seu quadro de saúde precisou ser transferido as pressas para uma UTI mais equipada e esta transferência se deu em uma grande operação que contou com a participação do Helicóptero Potiguar 1,  SAMU, Corpo de Bombeiros e Policia Militar

Blog de Eduardo Dantas

PRF vai flexibilizar fiscalização na Av. Coronel Martiniano em Caicó


A Polícia Rodoviária Federal deverá flexibilizar a fiscalização do trecho urbano da BR 427 que corta a cidade de Caicó, mais especificamente a área comercial do Centro.

Os carros poderão ser estacionados na avenida Coronel Martiniano, mas os agentes da PRF continuarão observando a distância correta entre os carros e guia da calçada (meio-fio), cinco metros de distância das esquinas e até mesmo o posicionamento perpendicular à calçada para as motocicletas, conforme preveem os artigos 48 e 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

A situação deve ser de fato regularizada quando ocorrer a inauguração do contorno rodoviário, em setembro, que passará a vigorar no mapa como BR 427. Com isso, a avenida Coronel Martiniano será estadualizada ou mesmo municipalizada, caso a prefeitura avance no processo de gestão do trânsito de Caicó

Rádio Rural de Caicó

Sai edital para concurso com 259 vagas no MPU

Fonte:http://www.vcartigosenoticias.com/2013/08/sai-edital-para-concurso-com-259-vagas.html
O Ministério Público da União divulgou na sexta-feira, 9 de agosto de 2013, o edital de abertura do 8º Concurso Público para Técnico e Analista do MPU. São 259 vagas distribuídas entre diversas áreas e especialidades 

CONFIRA

8º Concurso MPU – Banca CESPE – PROVAS dia 06/10

ANALISTA DO MPU REMUNERAÇÃO: R$ 7.506,54
TÉCNICO DO MPU – REMUNERAÇÃO: R$ 4.575,15.

Taxas e inscrições:
Analista do MPU: R$ 80,00;
Técnico do MPU: R$ 60,00.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de agosto de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

OBS: há formas de isenções !

Provas dia 06/10
Manhã: Analista.
Tarde: Técnico.

Conteúdo programático e edital completo:

http://www.cespe.unb.br//concursos/mpu_13_2/arquivos/ED_1_2013_MPU_13_2_ABERTURA.PDF