sexta-feira, 14 de maio de 2010

As Associações garantem que o Novo Estatuto da Polícia Militar será analisado em 120 dias


Entre as principais reivindicações dos PMs estão o Plano de Cargos e Carreira, a criação de um Conselho de Ética e uma carga horária definida em 120 horas mensais.

Foi apresentada na tarde desta sexta-feira (14), durante a primeira reunião das Associações Policiais Militares com o comando, a proposta do novo Estatuto da Polícia Militar.

Segundo as entidades, a proposta apresentada durante a reunião, no Comando da PM, prioriza um estatuto que defenda os direitos dos policiais militares e da sociedade, além de um documento que priorize não somente a disciplina, mas a ética e o respeito.

Foi estabelecido pelo Comando da PM em conjunto com as Associações um prazo de 120 dias para a análise do estatuto. Foram ainda convidados a participar da apreciação o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para identificar possíveis divergências.

Entre as principais reivindicações dos pms estão o Plano de Cargos e Carreira; acesso com nível superior e uma carga horária definida em 120 horas mensais (atualmente é de 240h).

POLÍCIA CIVIL: PEC 300 OU GREVE NACIONAL!


Polícia Civil ameaça entrar em greve caso proposta de piso salarial nacional não seja votada
Raquel Maldonado*
Do UOL Notícias

Os sindicatos estaduais dos policiais civis de todo o país estão reunidos na tarde desta sexta-feira (14) para decidir se aderem à greve proposta pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade prevê paralisação por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (19), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 não seja votada na Câmara dos Deputados até dia 18.

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse ao UOL Notícias que os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre já deliberaram pela adesão à paralisação. Também já votaram pela greve os profissionais de Alagoas, Bahia e Paraíba. Já os policiais civis de Goiás resolveram realizar uma nova assembleia na próxima quarta-feira para ratificar a adesão à greve nacional convocada pela Cobrapol.

“Esperamos agora que os demais Estados votem para que possamos decidir, em conjunto, de acordo com o que resolveu a maioria dos sindicatos”, complementou. A decisão deve sair até a manhã desta sábado.

A Proposta
A PEC 446/09 prevê a criação de um piso nacional para a categoria com o objetivo de acabar com disparidades entre os salários de servidores dos diversos Estados. O salário de um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é quatro vezes maior do que um militar da mesma patente no Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, na última terça-feira (11) o órgão encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando reunião para discutir o retorno da proposta à pauta de votação do plenário.

No documento, a Cobrapol informava sobre a realização das assembleias estaduais para deliberar sobre a proposta de greve geral dos policiais civis. De acordo com Gandra, após o envio, Temer haveria sinalizado a favor de votar a PEC 446/09 no dia 18.

*Com informações da Agência Brasil

DINHEIRO SOBRANDO ?



O LULA enviou ao Congresso um projeto de lei para conceder pensão vitalícia aos jogadores da seleção brasileira campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira e está publicado no Diário Oficial da União.
Se aprovado, os jogadores ou herdeiros receberão um prêmio de R$ 100 MIL e ainda um auxílio mensal vitalício calculado com base na renda dos ex-jogadores. A mesada será equivalente à diferença entre o que eles recebem atualmente e a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54
Os contemplados estarão isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte.
A concessão da ajuda vinha sendo estudada por parte do Governo há dois anos, no aniversário de 50 anos da primeira conquista do Brasil em Copas, na Suécia, em 1958. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que "nem todos os campeões têm uma condição financeira digna" e, por isso, propôs que a pensão fosse concedida.

Na época, o ex-jogador Tostão publicou uma crônica no jornal Folha de S. Paulo se mostrando contra o benefício. Campeão do mundo em 1970, ele pediu para tirar seu nome da lista, pois pensa que já foi recompensado pela conquista.

"O governo não pode distribuir dinheiro público. Se fosse assim, os campeões de outros esportes teriam o mesmo direito. E os atletas que não foram campeões do mundo, mas que lutaram da mesma forma? Além disso, todos os campeões foram premiados pelos títulos. Após a Copa de 1970, recebemos um bom dinheiro, de acordo com os valores de referência da época", escreveu.
Mesmo o governo alegando dificuldades e falta de dinheiro para pagar aumento para os aposentados e pensionistas, envia para o Congresso projeto de lei concedendo prêmio de R$ 100 mil e auxílio especial mensal para jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras das Copas de 1958, 1962 e 1970.
 ISSO É UMA VERGONHA!
ENQUANTO ISSO A PEC 300 ELE TRAVA, PELO JEITO O BRASIL TÁ COM DINHEIRO SOBRANDO... " QUEM QUER DINHEIRO!"?

Nova proposta de Estatuto da Polícia Militar será apresentada hoje no Comando da PM





A primeira reunião da comissão que apresentará a proposta do novo Estatuto da Polícia Militar será realizada hoje, às 14h, no Comando da PM/RN. A proposta apresentada é a de um estatuto que defenda os direitos dos policiais militares e da sociedade e de um documento que priorize não somente a disciplina, mas a ética e o respeito. A comissão é formada por membros do Comando Geral da PM/RN e por membros da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN.

Entre as reivindicações dos policiais está: o Plano de Cargos e Carreira, acesso com nível superior e uma carga horária definida em 120 horas mensais, criação de Conselhos de Ética e de Disciplina nos batalhões para investigar e propor sanções administrativas em transgressões disciplinares, defesa de um código que seja claro e objetivo no sentido de definir as transgressões disciplinares e suas respectivas classificações e penalidades, com definição da graduação da pena, criação de mecanismos de controle da atividade policial, com base nos direitos humanos e de acordo com a legislação vigente; criação de mecanismos que defina prazos de interposição de recurso, de julgamento de recurso e de prescrição da transgressão; criação de mecanismos que garantam a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência; criação de mecanismos nos quais o administrador/oficial que acusa não seja o mesmo que aplicará a sanção administrativa / punição; dar mais ênfase as transgressões disciplinares que se refiram às ilegalidades e arbitrariedades cometidas contra a sociedade e contra os policiais.

“Estamos dispostos a negociar, a debater exaustivamente um texto de consenso, mas não aceitaremos imposições, queremos acabar de uma vez por todas com as arbitrariedades e abusos dentro dos quartéis. Queremos desempenhar nosso trabalho em defesa da sociedade, com nossos direitos garantidos. Queremos servir ao cidadão, mas como cidadãos também queremos os mesmos direitos.

É incompreensível e inadmissível saber que um policial trabalha 240h por mês e todos os outros trabalhadores 144 h. Devemos incentivar e reconhecer o trabalho dos bons policiais, oferecendo-lhes ascensão profissional, atualmente os policias só são promovidos no final de sua carreira, ou seja, aos 25 ou 30 anos de serviço”, afirma o Cabo Jeoás dos Santos, presidente da ACS PM/RN.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA: BOM OU RUIM PARA O BRASIL?

Foram publicados hoje, 14/05, dois artigos no jornal O Dia, os quais divergem da proposta de se criar um Ministério da Segurança Pública. São dois pontos de vista interessantes e valem à pena serem submetidos à uma análise mais profunda e, principalmente, devem ser mais discutidos na sociedade em geral. Fato é que, independente de qual candidato venha a ser eleito, esse é um grande desafio que deve ser assumido e tratado com a devida responsabilidade, dados os devidos amadorismo, ineficácia e ineficiência do modelo atual de SP em todo o território nacional.
Seguem abaixo os textos:

Newton de Oliveira: Contra o Ministério da Segurança

Professor da pós-graduação em Segurança Pública e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense

"Rio - A segurança pública se tornou no Brasil um desafio ao Estado de direito. Está presente nos debates de especialistas e no dia a dia das pessoas. Com taxas de criminalidade crescentes, a sensação de insegurança deixou de ser característica dos grandes centros e chegou às médias e pequenas cidades.

Com a degradação do espaço público, os problemas estruturais das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva, a superpopulação dos presídios, a corrupção, a segurança pública é um desafio a ser enfrentado pelos futuros governantes do País.

Esse problema não pode mais estar apenas circunscrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça criminal, presídios e polícia. Seria a solução a criação de mais um Ministério, o da Segurança Pública?

Não. Por que criar mais uma estrutura burocrática no governo, quando já existe a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que integra o Ministério da Justiça?

A solução passa pelo fortalecimento da Senasp para ações executivas, além de iniciativas de mais alto nível, como o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de fim da jabuticaba jurídica, desconstitucionalizando a polícia para que o escopo das ações das polícias, sejam elas quais forem, possam ser baseadas no ciclo completo da ação policial (prevenção, repressão e polícia judiciária). A Senasp pode dar suporte a esse tipo de política pública. Sobretudo em um país diverso e de geografia continental.

Para enfrentar os desafios da segurança pública, não é preciso recorrer a nossa tradição ibérica, de criação de burocracias que acabarão sendo mais uma caixa no organograma do governo. Instrumentos existem. Devem é ser mais bem utilizados e aprimorados. Pois como diz a canção: preciso de alguém que me de segurança."


Marcelo Itagiba: A favor do Ministério da Segurança

Deputado federal (PSDB)

"Rio - Há anos, venho defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública e a formação de uma força-tarefa que reúna, definitivamente, em ações coordenadas contra o crime organizado, todas as instituições policiais e militares que, de acordo com a Constituição Federal, têm corresponsabilidade pela segurança pública nacional.

Para mim, saúde, educação e segurança são a razão de ser do Estado. Por isso, tenho defendido, também, o estabelecimento, na Constituição, de um percentual mínimo de recursos a serem aplicados obrigatoriamente na área de segurança pública, exatamente como já se tem para a saúde e a educação – igualmente prioritárias.

A medida impedirá que as verbas para a segurança sejam retidas e aplicadas em outras áreas. E evitará, também, que a distribuição dos recursos sofra orientações político-partidárias.

A partir da criação do ministério e da definição constitucional de verbas para a área, a União, os estados e os municípios serão obrigados a empregar as dotações orçamentárias específicas em investimentos na modernização do sistema de segurança pública e na valorização salarial dos policiais.

Acertadamente, o Ministério da Segurança Pública foi anunciado pelo pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, como parte do programa de seu governo, se vencer as eleições.

Com o novo ministério, a inovação constitucional e a formação da força-tarefa, o País terá tomado três decisões políticas que não podem ser mais adiadas, haja vista o crescimento da criminalidade.

Com elas, teremos policiais bem pagos, bem preparados, bem equipados e estimulados a continuar arriscando suas vidas em defesa da sociedade brasileira."


JUNTOS SOMOS FORTES,

PF prende 14 bandidos de quadrilha que distribuía moeda falsa para o RN




Foto Ilustrativa
Quadrilha distribuía cerca de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) por mês em moedas falsas para vários estados, inclusive o RN.
Policiais federais prenderam hoje (14), durante a Operação Ventania, 14 suspeitos de integrar uma quadrilha de falsificação de moeda. Durante a investigação, foram distribuídos R$ 2,5 milhões em moedas falsas.
A operação teve início nesta quinta-feira (13) com a prisão de cinco suspeitos em Fortaleza, no Ceará. As outras nove prisões aconteceram em São Paulo nesta sexta-feira.
O objetivo da Operação é desarticular uma organização criminosa que fabricava e distribuía moedas em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Foram expedidos 12 mandados de prisão e 12 ordens judiciais de busca e apreensão.
As investigações começaram em outubro de 2009 e mostraram que a quadrilha fabricava e distribuía cerca de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) por mês. Os criminosos presos serão indiciados pelos crimes de fabricação moeda falsa, formação de quadrilha e falsidade documental.
Fonte: no minuto

Ex-Policial confessa que cobrava até R$ 50 mil para matar


Foto Ilustrativa
Um ex-policial militar que foi expulso da corporação há dez anos confessou que agia como matador de aluguel. Ele admitiu que foi contratado para matar oito pessoas. Entre as vítimas, há policiais civis e empresários ligados a jogos ilegais.
O ex-policial Jairo Ramos dos Santos prestou serviço de segurança a donos de bingos do ABC paulista. Mesmo com funcionamento proibido, as casas de jogos ilegais seguem funcionando, o que alimenta esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro do crime organizado.
- Ele (Jairo) tinha treinamento dado pelo Estado, através da polícia, para ser útil à sociedade, e ele o utilizou para praticar crimes – disse o diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), Marcos Carneiro Lima.
A empresa de extermínio em que o ex-policial trabalhava possuía até uma tabela de preços. As mortes custariam entre R$ 7.000,00 e R$ 50.000,00 de acordo com a importância do alvo. Para matar policiais a quadrilha cobrava mais caro. Em caso de erros do assassino, o valor pago caia pela metade.
O ex-PM está ligado a vários crimes que ficaram conhecidos pela polícia e pela população, mas as investigações não descartam o envolvimento dele e dos comparsas em outros assassinatos.
Fonte: R
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