domingo, 14 de fevereiro de 2010


Intervenção no DF congelaria votação das PECs           

A intervenção no Distrito Federal pedida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, se confirmada causará novos problemas para a já apertada agenda de 2010 do Congresso Nacional.

Propostas de emenda constitucional (PECs) relevantes para a base aliada do presidente Lula, como a redução da jornada de trabalho, a segunda etapa da reforma do Judiciário, revitalização do rio São Francisco, a PEC 300 e a PEC 446 terão sua tramitação congelada.

A ordem vem do artigo 60 da Constituição. A lógica é a de que uma mudança na Carta é algo tão importante que não pode ocorrer em períodos de anormalidade institucional, caso de uma intervenção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), disse que a intervenção não deve ser decretada porque não há uma situação de abalo institucional que a justifique.

"A intervenção provocará um trancamento quase absoluto da pauta dos trabalhos do Legislativo, em um momento em que estamos votando muitas questões importantes"
, afirmou.

Se o pedido de intervenção no DF for aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será a primeira vez em cinco décadas que uma medida drástica, nos moldes propostos, é aplicada no Brasil. Conforme a Corte, não existe registro de caso semelhante aceito pelo Supremo. Não há data para o STF julgar a questão.

Caso o presidente da República nomeie um interventor no DF, ele agirá como um novo governador a conduzir a rotina do Executivo durante a vigência da intervenção. Um novo governo deve ser formado para recuperar a credibilidade dos administradores públicos e a normalidade institucional, como cobra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador reclama que nenhuma ação concreta foi tomada pela Câmara Legislativa contra uma administração em que governador, vice e secretários estariam envolvidos em crimes. Dependendo da extensão da decisão do STF, a Câmara, que abriga parlamentares suspeitos, poderá ser fechada por um período.

A medida é tão forte e polêmica que opõe até mesmo integrantes da OAB. O governo federal também será prejudicado se houver intervenção, uma vez que a Constituição limita a atuação do Congresso durante a vigência dessa medida.
– A intervenção seria uma punhalada na população – diz o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.– O efeito político é desastroso – diz o consultor político Murillo de Aragão.

Além da revolta por causa dos escândalos, a população é a maior afetada em razão da paralisação das atividades do governo.

– A economia é prejudicada. O governo estava realizando muitas obras. A administração diminui o ritmo e trava obras que estavam andando, porque dependem de decisões – diz o economista Raul Velloso.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que, se a Justiça determinar, ele cumprirá a intervenção.
Fonte: oglobo.com

Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.
Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.
De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.
Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.
Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.
No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).
Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.
Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.
Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.
Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.
Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.
Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.
Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”
Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.
Juntos somos fortes. Capitão Assumção