sexta-feira, 2 de abril de 2010

Sobre a formação do PM




Excluindo da abordagem a imagem do oficial que figura na foto do jornal O Globo, profissional inegavelmente competente e dedicado, narremos: embora a legenda da foto sugira uma "festa" de inclusão de novos policiais militares, a cara deles cantando mais parece de ira ou de reação típica de um arrocho militar que nem mesmo começara. A pose, com efeito, não inspira alegria, mas transpira agressividade pelos poros da “tropa formada” dizendo a que veio... Se o início, diante do público e da mídia, é militarmente agressivo, não me parece mui difícil imaginar a sequência do treinamento a que esses homens já estão sendo submetidos, ou seja, primeiro hão de ser “corpos dóceis” (ruptura da cultura civilista para a inserção da cultura militarista), e depois treinarão incumbências policiais desnorteando-os (ruptura da identidade militarista para a inserção da cultura policialesca)...
A formação pouco ou nada mudou desde que fui incorporado à Polícia Militar, pelos idos de 1965. Ingressei voluntariamente na tropa como soldado raso, e as instruções daquela época se mantêm vivas (ou mortas) até hoje, com a ressalva de poucas diferenças: alguns acréscimos aqui, outros cortes ali, mais outras inovações eventuais acolá. Pouca coisa... No ano seguinte, 1966, fiz concurso e ingressei como aluno na Escola de Formação de Oficiais (atualmente é a Academia Dom João VI e os alunos são “cadetes”). Não é que na EsFO dei de cara com matérias literalmente idênticas às que estudei na tropa? E não se há de desconsiderar o repeteco: era expressivo o número de assuntos iguais aos ministrados aos recrutas (soldados).
Também não é difícil entender o fenômeno. Por trás dessa massificação de inutilidades militares estava o Exército Brasileiro determinando em “Planos Bienais de Ensino e Instrução” cada assunto, tintim por tintim, e fiscalizando a PM em inspeções pelo Comando Regional (1ª Região Militar do I Exército) e inspeções nacionais (Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – IGPM –, órgão do Estado-Maior do EB). Demais, os comandantes-gerais das PPMM eram oriundos do EB e primavam pelo cumprimento das normas emitidas por sua corporação de origem. Mas também é certo que enquanto fazíamos uso do carcomido Fuzil Ordinário (FO), o EB já possuía o Fuzil Automático Leve (FAL). Nossas armas haviam de ser piores, claro, assim como a Emenda Constitucional do regime militar determinava com todas as letras que o PM não podia perceber remuneração superior à do seu equivalente em posto ou graduação no EB.
Dizer que nada mudou com a abertura política não seria justo. Hoje, embora as PPMM permaneçam na Carta Magna como Forças Auxiliares Reservas do Exército, este finge que não existimos. Exceto quanto à interação das comunidades de informações, que continuam firmes em suas ideologias contra a “subversão”, enquanto o tempo passa e eles (arapongas) sonham com outra ditadura. Dentro das PPMM as comunidades de informações são tão poderosas que até hoje nenhum PM pode integrá-la sem o aval antecipado do EB, situação constrangedora que se estende ao Chefe da 2ª EMG (2ª Seção do Estado-Maior Geral), cujo nome deve ser apresentado pelo comandante-geral da PM ao Alto Comando do EB para aprovação. Se for vetado, o indicado pela PM não assume o cargo, e disso o EB não abre mão, valendo a assertiva para os Corpos de Bombeiros Militares.
Há algumas insurgências, sim! Os governantes, a partir de 1983, promoveram e ainda promovem mudanças estruturais nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, sem, entretanto, modificar sua essência militar. Os regulamentos disciplinares permanecem cópias dos seus equivalentes no EB, demais de outros regramentos que interessam às PPMM manter para efeito de controle rígido da tropa. E são esses controles que permitem aos eventuais (e políticos) comandantes-gerais fazer o jogo do governante estadual sem chiadeiras de baixo para cima. E assim as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares se encaminham à decrepitude organizacional, porém com sete vidas...
Agora mesmo assistimos à excrescência de ver o CBMERJ com sua estrutura subordinada à Secretaria de Saúde, embora esteja gravado com todas as letras na Carta Magna: os Corpos de Bombeiros Militares são organismos de segurança pública. Demais disso, há na mesma Carta Constitucional o Artigo 22, caput, Inciso XXI: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...). XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;”
Nada disso importou ao atual governante, mas é paradoxal que ele chore em público defendendo o pré-sal amparando-se na invencibilidade da Carta Magna, embora a proposta de mudança das regras do pré-sal esteja ocorrendo em local próprio e por meio de atuação legítima e legal de um parlamentar. Ora, também sou contra diminuir a grana do RJ, tanto como sei que dessa grana do pré-sal, para os militares estaduais sobrará tão-somente o sal a lhes amargar a boca faminta... E ele, o governante, atropela as constituições federal e estadual privilegiando grupos de PMs e BMs com remunerações diferenciadas em vista de atuarem naquilo que ele, governante, acha eleitoralmente bom para o seu governo e para si. Enquanto isso, ele discrimina a maioria que se esforça para atender condignamente a sociedade no seu todo. Ele, governante, olvida um dos pilares da democracia ensinada por Péricles: a isonomia.
É nesse vale-tudo apoiado por uma imprensa remunerada com polpudas verbas publicitárias estatais que o atual governo segue sua cartilha eleitoral. Finge que age, mas não age! Finge que dá, mas não dá! E mantém a pressão disciplinar sobre o conformado rebanho do qual me recuso a fazer parte, em especial do rebanho que o aplaude puxado pelo nariz shakespeariano: “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista do ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.”
Nesse caldo de cultura são jogados os ingredientes da formação do PM: a nossa “sopa primordial”... Eis que pouca ou nenhuma diferença há em relação ao passado, talvez até o passado fosse mais transparente: havia manuais impressos e acessíveis à tropa; havia mais empolgação nos cursos e concursos; havia mais respeito aos direitos do PM. Enfim, éramos felizes e não sabíamos.
Resgatar a dignidade do PM é preciso! E não será diferenciando seus serviços e escalonando-os num continuum do pior ao melhor por meio de benesses remuneratórias que a instituição crescerá. Pelo contrário, esse critério de diferenciação, cujo cúmulo se viu na Revista Veja-Rio (“Os 300 de Beltrame”), não é saudável à tropa. Foi como se referiu a Revista Veja ao poderoso secretário de segurança pública, claro que com o seu assentimento tácito ou explícito. E ele, admirador de Stálin, este sim, autor da famigerada frase das omeletes e do quebrar de ovos (“Não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos.”), com certeza concordou com o sistema de privilégios sugerido pela empolgada reportagem, que, de certo modo, até incentiva uma inversão de valores hierárquicos no intestino da corporação militar estadual.
Que formação é essa? Não seria mais prudente formar PMs segundo um padrão comum a todos para depois complementar a formação com cursos de aprimoramento para destiná-los a fins específicos, dando a todos a chance de concorrer ao trabalho rentável além da remuneração normal? Aí sim, não estaria havendo quebra da isonomia, mas apenas respeito às diferenças fundadas no mérito individual, fator importante para minimizar essa maldita cultura do rebanho sem vontade.
Claro que a formação do PM é fundamental. Seria melhor, todavia, que os concursos internos fossem menos subjetivos ou nem existissem (nunca se sabe se a banca examinadora é competente para avaliar os candidatos). Os cursos cuidariam de selecionar os melhores num processo de duração predeterminada e não num relâmpago a soltar raios na cabeça de candidatos mais cultos que os membros de bancas examinadoras nem sempre formadas por notáveis, e, muitas vezes, sim, compostas por apaniguados de quem eventualmente manda. E os desastres acontecem, injustiças são sacramentadas em nome da proteção de idiossincrasias horripilantes, a tal ponto que não é descartável a ideia de um mau aluno de cursos de formação, de aperfeiçoamento ou de especialização ser integrado a alguma banca examinadora porque tem prestígio com quem manda. E seja, de caminho, assumido desafeto de algum candidato e não se considera ética e moralmente impedido de examiná-lo...
Aconteceu comigo!... Fui examinado por um presidente de banca examinadora que ingressou na PMERJ sem fazer prova de concurso; e, demais desse absurdo, era notoriamente desafeto meu. Reprovado por ele no concurso, ingressei com pedido de revisão e entrei no curso em humilhante “rabo de turma”, com direito a malévolas insinuações de que “passara em grau de recurso por prestígio político”. Do curso (Curso Superior de Polícia), porém, e avaliado por diversos professores universitários, dentre outros competentes instrutores militares, fui o primeiro colocado de cabo a rabo, demonstrando que o rabo do burro não me pertencia. Calei o boquirroto dos maliciosos e invejosos... Devolvi o rabo e o chapéu de burro ao seu real destinatário (o presidente e membros da banca examinadora) com pompas e circunstâncias de solenidade no Copacabana Palace e prêmio de viagem de estudos aos EUA e ao Japão. Mas, e daí?... A banca examinadora foi punida? Não, claro que não! Por isso, e quando se fala em formação, aperfeiçoamento ou especialização na PMERJ, obrigo-me a relembrar Horácio (Arte Poética, 139): “As montanhas estão em trabalho de parto; nascerá um ridículo rato.”
Porque, enquanto a PMERJ não restaurar a sua editoria de livros técnicos e de milhares de bons trabalhos de pesquisa realizados em cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização de oficiais e praças; enquanto a PMERJ não reproduzir conhecimento doutrinário e operacional; enquanto não houver lugares nos quartéis para a aquisição ou distribuição gratuita de obras acadêmicas e técnico-profissionais sobre segurança pública; enquanto não se providenciar seminários e congressos internos e externos (interação com universidades) com vistas à produção de um corpo de conhecimento sobre a ordem pública e sua preservação, a aleatoriedade do “sabe mais quem manda mais” continuará predominando na cultura interna. E a formação permanecerá prejudicada na origem, gerando nas ruas um resultado operacional aquém do desejado pela população...

Segurança de Antônio Veras, foi determinada a pedido do MP



O Tenente Coronel Antonio Cipriano de Almeida, esclareceu em contato com o Blog sobre o envio dos policiais para garantir a segurança de Antônio Veras, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Disse que no ano de 2003, logo após as mortes dos irmãos Vicente e César, Antônio Veras, procurou o Ministério Público para pedir proteção, e a instituição enviou o ofício 371, ao Comando Geral da PM, para que fornecesse segurança ao agro-pecuarista.
De posse do documento o então comandante do CPI – Comando de Policiamento do Interior, Coronel Francisco Nunes, encaminhou ordem de serviço, dizendo que a partir do dia 12 de agosto, até ulterior deliberação, deveria ser providenciado o efetivo necessário para garantir a segurança do ameaçado, tanto em sua residência como nos deslocamentos, providenciando também armamento, coletes a prova de bala e comunicação. O efetivo seria do Quartel da PM de Caicó.

Quando o Tenente Coronel Antônio Cipriano de Almeida, assumiu o comando do 6° BPM em Caicó, no início de 2008, mandou que fossem recolhidos todos os policiais que faziam segurança de particulares e, de algumas instituições, inclusive a de Antônio Veras, com a aquiescência do Comando Geral da PM.

Algumas semanas depois, Veras, procurou o Ministério Público que novamente mandou que lhe fosse dada segurança, porém, agora com algumas ressalvas, como por exemplo, que fosse somente aos finais de semana, e nos dias em que ele fosse a locais que se sentisse ameaçado, mas, com a mesma logística de armas, coletes, munições e comunicação.

Quanto ao pedido de Antônio Veras, o MP, disse que em face do que informou o depoente entendeu razoável o pedido e “ordenou” o envio de cópia do termo ao Comando Geral da PM e, ao Secretário de Segurança, para que ao menos nos finais de semana fosse feita à segurança, a qual foi implementada.

Pertences

Os familiares de Jackson Dantas e Solano Costa de Medeiros estiveram no 6° Batalhão da PM em Caicó, e informaram que alguns pertences dos dois não foram encontrados, como um cordão de ouro, e uma aliança.

O Capitão Cícero Cardoso, disse que pretende pedir informações ao ITEP quando as pertences.


FONTE: SIDNEY SILVA

Vaqueiro é executado na fazenda do primo de ex-prefeito morto no interior

O vaqueiro Francisco Rivanaldo Arruda, 32 anos, foi encontrado morto na madrugada de hoje, dentro da rede que dormia, na fazenda Jerimum, em Campo Grande, cidade distante 265 km da capital Natal. Ele foi morto com vários tiros, sendo pelo menos um na cabeça. 

De acordo com o jornalista F.Gomes em seu blog, a fazenda onde aconteceu o crime pertence a Marcelo Saldanha, primo do ex-prefeito de Campo Grande, Antônio Veras, assassinado com mais de 100 tiros na semana passada, ao lado de dois Policiais Miliatares que fazia sua segurança particular. Francisco foi encontrado morto por volta das 2h, por colegas de trabalho. 

Francisco, que trabalhava na fazenda há seis meses, era irmão de um homem conhecido como Cacau. Cacau é acusado de ter matado o agropecuarista conhecido como Júnior de Zé Leandro, cunhado do comerciante Abemor Pereira. A polícia ainda não sabe o que motivou o crime de hoje e nem tem pistas dos suspeitos. O caso será investigado pela delegacia de Patu.

Fonte: DNonline

Saúde e segurança serão prioridades do novo Governo

Em seu primeiro pronunciamento, o novo governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza, apontou qual será o foco de seu trabalho. Saúde e Segurança são as áreas que, para o governador, necessitam de maior atenção.

"Não farei promessas ou alarde de tempos fabulosos. Mas mostrarei como, pela atitude diligente do administrador que trabalha movido por pragmático humanismo, é possível chegar a quem precisa e promover alterações estruturais e socialmente urgentes.

O governador deixou claro que a atuação na Segurança será prevenindo e reprimindo o tráfico de drogas. "Está comprovado que 85% de todas as infrações ocorridas no Estado têm alguma ligação com o uso de drogas", disse diante de autoridades no plenário da Assembléia Legislativa.

À frente do Executivo Estadual, também é meta do governo de Iberê incentivar a inclusão social de jovens, com políticas públicas voltadas exclusivamente para eles, e priorizar a agricultura familiar, a saúde e educação. "Mostrarei como, de forma diligente, é possível chegar a quem precisa e promover alterações estruturais e socialmente urgentes", ressaltou.
 
Fonte:http://abm-rn.blogspot.com/2010/04/saude-e-seguranca-serao-prioridades-do.html

Vejam os Deputados que não votaram na PEC300

Para bem subsidiar o exercício da pressão ordeira, legítima e democrática da família policial-militar e de toda a sua rede social de apoiadores (parentes, amigos, parceiros, colaboradores, entidades e lideranças comunitárias, Consegs, vereadores, deputados estaduais etc) sobre a bancada parlamentar paulista na Câmara dos Deputados, visando a aprovação definitiva da PEC 300 em 1º Turno, com a derrubada dos destaques destrutivos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), bem como na futura votação em 2º Turno naquela Casa de Leis, segue, em anexo, um arquivo com três planilhas em excel com os respectivos e-mails de todos deputados federais paulistas, na seguinte conformidade:

1. deputados federais paulistas que se abstiveram de votar ou estiveram ausentes à votação em 1º turno da PEC 300, no Plenário da Câmara, aos quais cumpriria o envio de e-mails estranhando a respectiva omissão e/ou ausência numa matéria tão importante para os policiais militares e, por extensão, à toda a sociedade paulista, mormente àqueles que se dizem amigos da Instituição e seus integrantes, pedindo-lhes que, ao menos, votem contra os destaques destrutivos e que estejam presentes e a nosso favor na votação em segundo turno.

2. deputados federais que compõem a bancada paulista, aos quais, abstraídos os que não votaram em 1º Turno, caberia enviar e-mail agradecendo pela votação favorável e externando a confiança de que exigirão de seus líderes que a matéria seja colocada em pauta e de que estarão presentes no Plenário para rejeitarem os destaques pendentes, votando novamente a favor da PEC no segundo turno, não se subordinando, assim, à tirania das lideranças partidárias que venham a orientar o voto contrário a aprovação da matéria.

3. deputados federais que exercem a liderança dos diferentes partidos, aos quais cumpriria enviar e-mail agradecendo a votação e orientação do voto a favor da PEC em 1º turno às respectivas bancadas, sob a observação de que a família policial-militar aguarda a mesma postura na votação em 2º Turno, evitando que cedam às pressões do Governo e constranjam seus pares a votarem contrariamente à matéria, subtraindo a independência e a coerência das respectivas decisões.

Participo-lhe também que no dia 06Abr10, as entidades representativas de policiais militares e bombeiros militares de todo o País estarão em Brasília para pressionar pessoalmente os senhores parlamentares a colocar a matéria em pauta e a rejeitar os destaques destrutivos.

Contando com a iniciativa aguerrida do valoroso irmão de farda no sentido de pressionar os parlamentares federais consoante a orientação passada, despeço-me atenciosamente, colocando-me à disposição para o que mais for entendido útil ou oportuno.



VAMOS MANDAR EMAIL PARA ELES DISENDO QUE ESTAMOS SABENDO DA POSIÇÃO CONTRÁRIA A PEC300

ABELARDO CAMARINHA dep.abelardocamarinha@camara.gov.br ausente

ALINE CORREA dep.alinecorrea@camara.gov.br ausente

ANTONIO CARLOS MENDES THAME dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br

ausente

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br ausente

ANTONIO PALOCCI dep.antoniopalocci@camara.gov.br ausente

ARNALDO MADEIRA dep.arnaldomadeira@camara.gov.br ausente

CANDIDO VACCAREZZA dep.candidovaccarezza@camara.gov.br abstenção

CELSO RUSSOMANNO dep.celsorussomanno@camara.gov.br ausente

FERNANDO CHUCRE fedep.rnandochucre@camara.gov.br ausente

JEFFERSON CAMPOS dep.jeffersoncampos@camara.gov.br ausente

JILMAR TATTO dep.jilmartatto@camara.gov.br ausente

JOSE ANIBAL dep.joseanibal@camara.gov.br ausente

JULIO SEMEGHINI dep.juliosemeghini@camara.gov.br ausente

PAULO MALUF dep.paulomaluf@camara.gov.br ausente

PAULO PEREIRA DA SILVA dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br ausente

PAULO TEIXEIRA dep.pauloteixeira@camara.gov.br ausente

RENATO AMARY dep.renatoamary@camara.gov.br ausente

RICARDO BERZOINI dep.ricardoberzoini@camara.gov.br ausente

RICARDO TRIPOLI dep.ricardotripoli@camara.gov.br ausente

ROBERTO ALVES dep.robertoalves@camara.gov.br ausente

VALDEMAR COSTA NETO dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br ausente

VANDERLEI MACRIS dep.vanderleimacris@camara.gov.br ausente
 
Fonte:http://giovanewalmor.blogspot.com/2010/04/vejam-os-deputados-que-nao-votaram-na.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+GiovaneWalmor+%28GIOVANE+WALMOR%29