quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Já estão abertas as inscrições para o Projeto Patrulheiro Mirim

 Já estão abertas as inscrições para o Projeto Patrulheiro Mirim, as inscrições estão sendo realizada pela manhã no Castelo do Engady.

Palestra para os militares do Seridó




Vendo a nescesidade junto a tropa de saberem o verdadeiro objetivo e deveres da associação para com o sócio como tambêm o valor da união,a APBMS conseguiu junto ao sebrai uma palestra cujo tema é "associativismo e o poder da união",para que a categoria saiba o valor do associativismo,pois o último curso realizado foi em 2004 na fundação da APBMS,onde apenas os fundadores teve o privilégio de participar.Agora com quase 7 anos após e depois de mais de 500 novos sócios a diretoria atual disponibiliza está oportunidade para que todos seus integrantes e simpatizantes venham saber o poder da união,pois enquanto pessoa somos apenas um,mais quando unimos as nossa forças em busca de um mesmo objetivo somos muito mais forte.Portanto,dia 09/12/2010(Quinta Feira) as 19:00 horas no SEBRAI,a presença de todos será fundamental para a nossa união.

Sobre a extinção das Polícias Militares

A minha relação virtual com o antropólogo Luiz Eduardo Soares equivale à que mantenho com o meu Mengão: ora meu time me leva ao êxtase, ora me conduz à extremada irritação. Quando o Mengão vence, dou o braço a torcer e aplaudo; quando perde ou empata, disparo pragas e pragas contra tudo que é jogador, dirigente, técnico etc. E assim eu sigo torcendo pelo time do meu coração.
No caso do renomado estudioso, quando ele critica a polícia, mais particularmente a PMERJ, para mim funciona como ouvir um vascaíno mangar das cores rubro-negras. Mas, cá pra nós, em meio a muita desrazão e algum desconhecimento da nossa cultura intramuros (no fim de contas, ele não tem a vivência do PM), na maioria das vezes em que ele aborda o tema lhe escudam sobejas razões e vasto conhecimento de causa...
Daí, – e dando o meu braço à torcedura máxima, – não resisti e capturei do blog do Coronel PM Josias Quintal um texto do estudioso pela simples razão de que o considerei lapidar. Não apenas este: guardo outros e outros, que estou estudando, sobre os quais gravarei posteriormente minha opinião. Assim o farei para que os leitores reflitam sobre as muitas alternativas que traçarão o futuro desenho da segurança pública brasileira, cujo modelo, – como eu venho admitindo há anos, – é anacrônico e antidemocrático, a começar por seu ultrapassado título constitucional (“Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”). Não é questão somente de reformar a polícia brasileira...
Boa parte do que defendo está excelentemente grafado pelo supracitado antropólogo e cientista político, o que me obriga a tornar pública minha mea culpa em prol da causa de uma Polícia Militar verdadeiramente cidadã. Não significa, porém, que eu vá sempre concordar com ele em outras ocasiões e não mais me irritar com algumas caneladas que receberei nas suas entrelinhas que não são a mim endereçadas, mas culmino absorvendo-as. Pois ele joga duro com o tema, e eu também, embora nesse caso, em aceitando o irretocável argumento dele, não me envergonha dizer que tenho cá minhas reações corporativistas. Ora bem, vamos embarcar no primeiro “trem-bala” do Professor Luiz Eduardo Soares, com cinto de segurança para me firmar nas curvas dos nossos contrastes e consensos... Mas, que seria do mundo se não houvesse a dialética?...



A polícia do futuro*
A força policial é a única das instituições nacionais que não foi reformada após o fim da ditadura.
A sociedade brasileira cumpriu uma trajetória histórica, que custou o sacrifício de muitas vidas: transitou da ditadura para a democracia, adaptando, através da promulgação da Constituição cidadã, em 1988, as instituições nacionais ao novo contexto, marcado pelo respeito às liberdades individuais e aos direitos civis. Esse enorme esforço coletivo envolveu o investimento na redefinição das metas, dos métodos e dos valores de nossas principais organizações. Por mais paradoxal que seja, uma instituição foi esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia. Conservadores, liberais e progressistas debateram o destino de cada órgão público e disputaram a liderança de cada processo de reforma. Entretanto, não apresentaram à opinião pública projetos que adequassem a polícia à democracia. Afinal, o que seria a polícia do estado de direito democrático?
Essa omissão histórica condenou a polícia à reprodução inercial de seus hábitos atávicos: a violência arbitrária contra pobres e negros, a tortura, a chantagem, a extorsão, a humilhação cotidiana e a ineficiência no combate ao crime, sobretudo quando os criminosos vestem colarinho branco. Claro que há e sempre houve milhares de policiais honestos, corretos, dignos, que tratam todos os cidadãos com respeito.
Mas as instituições policiais, com raras exceções regionais, continuam a funcionar como se estivéssemos em uma ditadura ou vivêssemos sob um regime de apartheid social. A finalidade era construir uma espécie de cinturão sanitário em torno das áreas pobres das regiões metropolitanas, em benefício da segurança das elites.
Nesse sentido, poder-se-ia afirmar que o esquecimento da polícia, no momento da repactuação democrática, em certa medida, acabou sendo funcional para a perpetuação do modelo de dominação social defendido pelos setores mais conservadores. Ou seja, essa negligência talvez tenha sido mais um golpe de esperteza do que uma indiferença política. Mas o fato é que a polícia permanece prisioneira dos anos de chumbo e organizada para defender o Estado e não os cidadãos, o que ocorreria se as leis fossem respeitadas pelas instituições que as aplicam.
A conseqüência da ausência de projetos de reforma é tudo isso que conhecemos: degradação institucional da polícia e corrosão de sua credibilidade, ineficiência investigativa e preventiva, ligações perigosas com o crime organizado e desrespeito sistemático aos direitos humanos. Ou seja, a polícia, abandonada pelo processo da transição democrática, retorna do passado sombrio como um espectro a nos assombrar. A dinâmica é parecida com o mecanismo individual da neurose: aquilo que reprimimos e procuramos esquecer porque não conseguimos elaborar e integrar à vida interior e às nossas emoções retorna com a força da energia recalcada e perturba nosso equilíbrio, subvertendo nossa felicidade.
É preciso salvar a polícia do passado, torná-la contemporânea do presente democrático e reinventá-la para o novo contexto político. É necessário tirá-la do armário em que guardamos os fantasmas históricos. Libertar a polícia do passado implica inverter sua identidade e seus fins institucionais: ela existe para garantir as liberdades e os direitos, consagrados nas leis, inscritas na Constituição democrática. Ela só pode fazer cumprir as leis se as cumprir. Para que essa virada profunda aconteça, a PM terá de cortar seu cordão umbilical com o Exército, adaptar seu regimento disciplinar medieval ao nosso século e atribuir prioridade ao trabalho comunitário e à prevenção, via diagnóstico dos problemas e planejamento estratégico.
A Polícia Civil terá de ser inteligente, amparada por uma perícia autônoma e tecnologicamente sofisticada. A confiança da sociedade terá de ser reconquistada e o controle da corrupção será o grande alvo do governo. Os salários dos policiais terão de respeitar a importância de sua atividade, viabilizando o cumprimento da lei que proíbe o trabalho na segurança privada. Finalmente, a própria divisão entre as instituições policiais deverá ser suprimida. Poderá haver uma, duas ou muitas polícias (o que será possível com a desconstitucionalização da matéria). O problema não está no número. Os Estados Unidos têm 19 000 departamentos de polícia. O problema está no fracionamento do ciclo do trabalho policial. É necessário que todas as polícias cumpram o ciclo completo, que envolve as tarefas ostensivo-preventivas e investigativas.

* LUIZ EDUARDO SOARES é antropólogo e cientista político, ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo programa de segurança pública da Prefeitura de Porto Alegre e membro da coordenação que elaborou o Plano Nacional de Segurança do Instituto Cidadania.

OFICIAIS SÃO DESIGNADOS PARA COMPOREM COMISSÃO DE CONCURSOS INTERNOS



O Boletim Geral nº 226, de 07 de dezembro do ano em curso, trouxe publicado a designação de alguns oficiais que irão compor as comissões dos Concursos para os Cursos de Formação de Sargentos e os Cursos de Formação de Cabos de diversos quadros da Polícia Militar do RN, os quais são:

  • QPMP-0 (Combatente) - 2º Ten. Paulo Sérgio Silva de Souza (secretário);
  • QPMP-1 (Especialista de Manutenção de Armamento) - Cap. Yuri Pessoa Ferro (secretário);
  • QPMP-3 (Especialista de Motomecanização) - Cap. Yuri Pessoa Ferro (representante da PMRN);
  • QPMP-3 (Especialista de Motomecanização) - Cap. Adolfo Gustavo Felipe (secretário);
  • QPMP-4 (Especialista Músico) - 1º Ten. Dejair Francisco Dantas (secretário);
  • QPMP-5 (Especialista de Manutenção de Comunicações) - 2º Ten. Izailto Pereira dos Santos (secretário);
  • QPMP-7 (Especialista Corneteiro) - 1º Ten. Dejair Francisco Dantas (secretário).

Todos os quadros especialistas são para o CFC e CFS, exceto o quadro de Especialista de Manutenção de Comunicações (QPMP-5), o qual está previsto apenas para o Curso de Formação de Sargentos.

Confira o BG nº 226 AQUI.

CALENDÁRIO DE INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DO SENASP EM 2011

No ano de 2011 serão ofertados três ciclos de cursos da Rede Nacional de Educação à Distância da Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP).

Confira os ciclos abaixo:

  • Ciclo 21
  1. Inscrições 1ª parte* - 27 a 29 de janeiro
  2. Inscrições 2ª parte** - 30 e 31 de janeiro
  3. Validações das Inscrições - 27 de janeiro a 08 de fevereiro
  4. Período de Matrículas - 09 a 18 de fevereiro
  5. Divulgação das Turmas*** - 19 a 22 de fevereiro
  6. Período das Aulas 40 h - 23 de fevereiro a 30 de março
  7. Período das Aulas 60 h - 23 de fevereiro a 13 de abril
  8. Fechamento Atividades de Tutoria - 14 a 20 de abril
  9. Fechamento de Ciclo - 25 de abril a 06 de maio
  • Ciclo 22
  1. Inscrições 1ª parte* - 10 a 12 de maio
  2. Inscrições 2ª parte** - 13 e 14 de maio
  3. Validações das Inscrições - 10 a 23 de maio
  4. Período de Matrículas - 24 de maio a 02 de junho
  5. Divulgação das Turmas*** - 03 a 06 de junho
  6. Período das Aulas 40 h - 07 de junho a 12 de julho
  7. Período das Aulas 60 h - 07 de junho a 26 de julho
  8. Fechamento Atividades de Tutoria - 27 de julho a 02 de agosto
  9. Fechamento de Ciclo - 03 a 14 de agosto
  • Ciclo 23
  1. Inscrições 1ª parte* - 16 a 18 de agosto
  2. Inscrições 2ª parte** - 19 e 20 de agosto
  3. Validações das Inscrições - 16 a 29 de agosto
  4. Período de Matrículas - 30 de agosto a 08 de setembro
  5. Divulgação das Turmas*** - 09 a 12 de setembro
  6. Período das Aulas 40 h - 13 de setembro a 18 de outubro
  7. Período das Aulas 60 h - 13 de setembro a 02 de novembro
  8. Fechamento Atividades de Tutoria - 03 a 09 de novembro
  9. Fechamento de Ciclo - 10 a 21 de novembro
* Alunos novos e cadastrados só poderão se inscrever em um curso. 
** Caso o limite de vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de vagas. 
*** Envio de confirmações de matrículas para todos os alunos matriculados no ciclo.

O crack: como lidar com este grave problema




Texto produzido pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde

Breve panorama do crack
O panorama mundial da difusão do uso do cloridrato de cocaína (pó) por aspiração intranasal esteve associado, a partir da década de 60, à falta de algumas drogas no mercado, como a anfetamina e a maconha, devido às ações repressivas. Contudo, o alto preço do produto levou usuários de drogas à descoberta de outras formas de uso com efeitos mais intensos, apesar de menor duração. Desse cenário, no início de 1980, aparecem novas drogas obtidas a partir da mistura de cloridrato de cocaína com ingredientes cada vez mais incertos e tóxicos. Tempos depois, surge o uso do crack, outra forma fumável de cocaína, disseminando-se no Brasil, oficialmente a partir de 1989, alastrando-se atualmente, em vários segmentos sociais de gênero, sexo, idade e classe social.  
Na produção de crack não há o processo de purificação final. O cloridrato de cocaína é dissolvido em água e adicionado em bicarbonato de sódio. Essa mistura é aquecida e, quando seca, adquire a forma de pedras duras e fumáveis. Além dos alcalóides de cocaína e bicarbonato de sódio, essas pedras contêm as sobras de todos os ingredientes que já haviam sido adicionados anteriormente durante o refino da cocaína. As pedras de crack são vendidas já prontas para serem fumadas. Sua composição conta com uma quantidade imprecisa de cocaína, suficiente para que possa produzir efeitos fortes e intensos. Além disso, para obter a produção final do crack são misturadas à cocaína diversas substâncias tóxicas como gasolina, querosene e até água de bateria.
O uso disseminado do crack no mundo das drogas está relacionado a vários fatores que levaram a uma grave transformação, tanto na oferta quanto na procura. De um lado, o controle mundial repressivo sobre os insumos químicos necessários a sua produção – como éter e acetona – leva os produtores a baratear cada vez mais sua fabricação, com a utilização indiscriminada de outros ingredientes altamente impuros. Quanto mais barata sua produção, mais rentável é sua venda. Por outro lado, o crack representa para a população usuária de drogas um tipo de cocaína acessível, pois vendido em pequenas unidades baratas, oferece efeitos rápidos e intensos. Entretanto, a desejada intoxicação cocaínica proporcionada pelo crack provoca efeitos de pouca duração, o que leva o usuário a fumar imediatamente outra pedra. Esse ciclo ininterrupto de uso potencializa os prejuízos à saúde física, as possibilidades de dependência e os danos sociais. A inovação no mercado das drogas com a entrada do crack atraiu pequenos traficantes, agravou ainda mais a situação, com o aumento incontrolável de produções caseiras, se diferenciando conforme a região do país.
À cocaína é misturada uma variedade incerta de reagentes químicos em sua preparação. O desconhecimento quanto a sua composição pode dificultar, muitas vezes, as intervenções emergenciais de cuidados à saúde nos casos de intoxicação aguda sofrida por alguns usuários. Tais condições, porém, não impossibilitam o desenvolvimento de ações voltadas à saúde e ao bem-estar social da referida população
Formas de uso e seus efeitos  
O crack é fumado por ser uma forma mais rápida (e barata) de a droga chegar ao cérebro e produzir seus efeitos. A pedra é quebrada e fumada de diversas maneiras e em diferentes recipientes: enrolada no cigarro de tabaco ou misturada na maconha – forma que parece amenizar psiquicamente os efeitos maléficos da droga, como o sentimento de perseguição, a agitação motora e posteriormente a depressão. É também fumado em cachimbos improvisados feitos em tubos de PVC ou em latas de alumínio muitas vezes coletados na rua ou no lixo, apresentando possibilidades de contaminação infecciosa. O uso de latas favorece a aspiração de grande quantidade de fumaça pelo bocal, promovendo intoxicação pulmonar muito intensa.   
            São vários os tipos de danos causados pelo uso de crack. Além dos problemas respiratórios pela inspiração de partículas sólidas, sua ação estimulante leva à perda de apetite, falta de sono e agitação motora e, a dificuldade de ingestão de alimentos pode levar à desnutrição, desidratação e gastrite. Podem ser ainda observados sintomas físicos como rachadura nos lábios pela falta de ingestão de água e de salivação, cortes e queimaduras nos dedos das mãos e às vezes no nariz, provocados pelo ato de quebrar e acender a pedra, além de ficar o usuário mais exposto ao risco social e de doenças.
Dados epidemiológicos  
O cenário epidemiológico do crack no Brasil, segundo o CEBRID, aponta:  
1.      População geral, cidades com mais de 200.000 habitantes (2001 e 2005) 

2001
2005
homens
mulheres
total
homens 
mulheres
total 
Crack: uso na vida (%)
0,7 
0,2
0,4  
1,5
0,2  
0,7
                  
2.      Estudantes de 10 a 19 anos, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, (2004) – padrão de consumo de crack  
Padrão de uso  
%
Uso na vida
0,7
Uso no ano
0,7
Uso no mês  
0,5  
Uso freqüente* 6 ou mais vezes nos últimos 30 dias
0,1  
Uso pesado** 20 ou mais vezes nos últimos 30 dias
0,1
                                      
3.      Crianças e adolescentes, de 9 a 18 anos, em situação de rua (27 capitais brasileiras - 2003)  
Uso no ano  
8,6%
Uso no mês
5,5%  


          Gestores de saúde mental relatam aumento no consumo de crack em regiões que não apresentavam consumo significativo da droga, em especial no nordeste e nas cidades fora dos grandes centros urbanos. O aumento parece estar relacionado com o baixo custo e as características dos efeitos procurados, embora sejam necessários estudos e pesquisa sobre a influência desses ou outros fatores.
            Atenção integral em saúde e saúde mental aos usuários de crack  
Como todo uso de drogas está associado a fatores biopsicossociais, o consumo de crack não é diferente. Além dos problemas físicos já descritos, há os de ordem psicológica, social e legal. Ocorrem graves perdas nos vínculos familiares, nos espaços relacionais, nos estudos e no trabalho, bem como a troca de sexo por drogas e, ainda, podendo chegar à realização de pequenos delitos para a aquisição da droga. Há controvérsia se tais condutas socialmente desaprovadas têm relação com o estado de “fissura” para usar ou se resulta da própria intoxicação. A unanimidade é que o usuário desemboca numa grave e complexa exclusão social.  
As abordagens ao usuário de crack exigem criatividade, paciência e respeito aos seus direitos, enquanto cidadão, para superar seu estado de vulnerabilidade, riscos, estigma e marginalização. Estratégias preventivas podem ser levantadas não somente entre esse novo grupo, como também dirigidas àqueles usuários que, por algum motivo, ainda não se aventuraram nesse tipo de droga. O atendimento ao dependente de crack deve considerar alguns importantes critérios: 
      1.            O usuário que não procura tratamento: a ele devem ser dirigidas estratégias de cuidados à saúde, de redução de danos e de riscos sociais e à saúde. As ações devem ser oferecidas e articuladas por uma rede pública de serviços de saúde e de ações sociais e devem ser feitas por equipes itinerantes, como os consultórios de rua,  que busquem ativamente ampliar o acesso aos cuidados em saúde e em saúde mental destes usuários. A perspectiva dessa abordagem objetiva os cuidados da saúde como também as possibilidades de inserção social. 
      2.            A porta de entrada na rede de atenção em saúde deve ser a Estratégia de Saúde Família e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estes serviços especializados devem ser os organizadores das demandas de saúde mental no território. Os CAPS devem dar apoio especializado às ESF, fazer articulações intersetoriais (educação, assistência social, justiça, cultura, entre outros) e encaminhar e acompanhar os usuários à internação em hospitais gerais, quando necessário.  
      3.            Quando o usuário acessa as equipes de saúde e de saúde mental,  é necessária uma avaliação clínica das suas condições de saúde física e mental, para a definição das intervenções terapêuticas que devem ser desenvolvidas. É importante que se faça uma avaliação de risco pelas equipes de saúde para se definir se é necessária ou não a internação. 
      4.            A internação deve ser de curta duração, em hospital geral da rede pública, com vistas à desintoxicação associada aos cuidados emergenciais das complicações orgânicas e/ou à presença de algum tipo de co-morbidade desenvolvida com o uso. É concebível e muito comum que usuários de crack, ainda que num padrão de uso preocupante, resistam à internação e optem pela desintoxicação e cuidados clínicos em regime aberto, acompanhado nos CAPSad por uma equipe interdisciplinar, nos níveis de atendimento intensivo, semi-intensivo e até o não intensivo. Nesse caso, a boa evolução clínica, psíquica e social dependerá da articulação inter e intrasetorial das redes de apoio, inclusive e se possível, com mobilização familiar. 
      5.            A decisão pela internação deve ser compreendida como parte do tratamento, atrelada a um projeto terapêutico individual e, assim como a alta hospitalar e o pós-alta, deve ser de natureza interdisciplinar. Intervenções e procedimentos isolados mostram-se ineficazes, com pouca adesão e curta duração, além de favorecer o descrédito e desalento da  família e mais estigma ao usuário.  
Estratégias de intervenção e cuidados da rede de saúde:  
    1. Avaliação interdisciplinar para cuidados clínicos (e psiquiátricos, se necessário)
    2. Construção de Projeto Terapêutico Individual, articulado inter e intrasetorialmente 
    3. Atenção básica (via ESF e NASF, com participação de profissionais de AD) 
    4. CAPSad – acolhimento nos níveis intensivo, semi-intensivo até não intensivo 
    5. Leitos em hospital geral 
    6. Consultórios de rua, casas de passagem 
    7. Estratégias de redução de danos 
    8. Articulação com outras Políticas Públicas: Ação Social, Educação, Trabalho, Justiça, Esporte, Direitos Humanos, Moradia.

 Referências bibliográficas de consulta: 
1. Domanico, A. & MacRae, E. Estratégias de Redução de Danos entre Usuários de Crack. In: Silveira, D. X. & Moreira, F. G. Panorama Atual de Drogas e Dependências. São Paulo: Ed. Atheneu, 2006. 
2. Silveira, DX, Labigalini E. e Rodrigues, LR Redução de danos no uso de maconha por dependentes de crack. In: SOS crack prevenção e tratamento. Governo do Estado de São Paulo, 1998. 
3. Andrade, AG, Leite, MC e col. Cocaína e crack: dos fundamentos ao tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. 
4. Governo de São Paulo. SOS crack: prevenção e tratamento, diretrizes e resumos de trabalhos, 1999. 
5. Silva, SL. Mulheres da luz: uma etnografia dos usos e da preservação no uso do crack. 2000. 
 

                                                                                                                                                15.dezembro.2009 
Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas